TRÊS SESSÕES E DIVERSAS APROVAÇÕES MARCAM O ENCERRAMENTO DO PERÍODO LEGISLATIVO
A 42ª Sessão Ordinária foi realizada na manhã desta terça-feira (23), às 10h, no horário regimental, contando com a presença de todos os vereadores, com exceção do segundo secretário, vereador Sandro da Hermínio (PSD), que teve sua ausência devidamente justificada.
A reunião também contou com a presença do secretário municipal de Administração, Luiz Joed, e do ex-secretário municipal de Agricultura e Pesca, Carlos Kifer, que acompanharam os trabalhos legislativos.
Em razão da ausência do segundo secretário, o segundo vice-presidente, vereador Guilherme Farias (PODE), foi nomeado ad hoc pelo presidente da Casa, vereador Fabinho Taciano (PP), para exercer a função e garantir a continuidade dos ritos da sessão.
Na sequência, o vereador Guilherme Farias utilizou a tribuna para solicitar a inclusão em pauta e a dispensa de interstício do Projeto de Lei nº 144/2025, de sua autoria, além dos PLs nº 105 e 131/2025, de autoria do Poder Executivo. Também foram solicitadas a dispensa de interstício das Emendas nº 12, 14, 16 e 17/2025, bem como dos Projetos de Lei nº 120/ e 142/2025, igualmente de iniciativa do Executivo Municipal.
Durante sua fala, o parlamentar destacou a importância do projeto de sua autoria, que institui o Programa Municipal de Fortalecimento da Agricultura Familiar e do Agroecológico.
“Não é apenas uma proposta legislativa, é um compromisso real com quem produz o alimento que chega à mesa das nossas famílias. Peço o apoio dos colegas para a aprovação deste projeto”, afirmou Guilherme Farias.
Ao final, o vereador solicitou ainda a leitura e votação em bloco das matérias constantes na ordem do dia, visando dar celeridade aos trabalhos legislativos neste encerramento de período.
[Confira todas as matérias do Expediente aqui]
ORDEM DO DIA – 42ª SESSÃO ORDINÁRIA (23/12/2025)
Todas as indicações e requerimentos constantes em pauta foram votados em bloco, e aprovados por unanimidade.
Em seguida, foram lidos individualmente, os pareceres e projetos de lei, que também receberam aprovações.
Aprovado em primeira discussão
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Projeto Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 03/2025 – Autoria do Poder Executivo: Altera a redação do artigo 42 da lei orgânica do município de Itaguaí.
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Projeto de Lei nº 61/2025 – Autoria do ex-vereador Olindino Cerqueira: Dispõe sobre o passaporte cegonha Costa Verde, sistema de gratuidade no transporte público para realização de assistência médica desde o pré-natal até o puerpério, nas unidades básicas do sistema único de saúde, às pessoas gestantes em condição de vulnerabilidade social.
Aprovado em discussão final
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Projeto de Lei nº 102/2025 – Autoria do ex-vereador Adilson Pimpo: Dispõe sobre a redução do valor mínimo de parcela em UFIR para pagamento de taxas e tributos municipais por feirantes e ambulantes pessoas físicas no Município
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Projeto de Lei nº 106/2025 – Autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre o plano plurianual de governo do município para o quadriênio 2026/2029.
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Projeto de Lei nº 132/2025 – Autoria do Poder Executivo: Acrescenta parágrafo único ao artigo 78 da Lei nº 2.412/2003.
[Acesse aqui a Ordem do Dia completa com todos os detalhes das proposições]
GRANDE EXPEDIENTE
Durante o Grande Expediente, os vereadores Zé Domingos (PDT), Karine Brandão (PDT), Julinho (PP) e Noel da SOS (Solidariedade) utilizaram a tribuna para registrar agradecimentos, destacar ações desenvolvidas ao longo de 2025 e apresentar votos de boas festas em razão do período de comemorações de fim de ano.
Em suas manifestações, os parlamentares ressaltaram iniciativas do Poder Executivo em benefício do município e esclareceram que o recesso parlamentar se restringe às sessões plenárias. Foi enfatizado que as atividades de fiscalização, bem como o atendimento à população, seguem ocorrendo normalmente durante o período.
Os vereadores também reforçaram que, havendo necessidade, a Câmara Municipal poderá ser convocada para a realização de sessões extraordinárias, garantindo a continuidade dos trabalhos legislativos e o pleno funcionamento da Casa.
Sem mais assuntos a tratar, o presidente da Câmara, Fabinho Taciano (PP), encerrou a sessão, marcando a próxima para os 15 minutos seguintes.
18ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Em decorrência da inclusão em pauta e da dispensa de interstício, aprovadas por unanimidade durante a 42ª Sessão Ordinária, foram apreciadas e aprovadas, também de forma unânime, as seguintes matérias:
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Substitutivo, Emenda e Subemendas 12/2025 - Modificativa ao Projeto de Lei n 120/2025 - Altera o Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD) da consolidação do Orçamento, de autoria da Mesa Diretora.
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Substitutivo, Emenda e Subemendas 14/2025 Altera o inciso I do art. 5º e o art. 9º do Projeto De Lei Orçamentária para o exercício de 2026, de autoria do Poder Executivo.
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Substitutivo, Emenda e Subemendas 15/2025 - Modificativa ao Projeto de Lei n 120/2025 - Que Estima a receita e fixa a despesa do município de Itaguaí-RJ para o exercício de 2025: Remaneja o Programa de Trabalho 15.452.0343.2249 - Manutenção da Iluminação Pública com Qualidade, da Unidade Orçamentária 0801 – Gabinete do Secretário de Obras para a Unidade Orçamentária 3201 – Gabinete do Secretário de Ordem Pública e Limpeza Urbana, de autoria do Poder Executivo.
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Substitutivo, Emenda e Subemendas 16/2025 - Modificativa ao PL 106/2025 que Remaneja o Programa de Trabalho 343- Manutenção e Efientização do Sistema de Iluminação Pública, Infraestrutura Física do Órgão 08 - Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo (SMOU) para a o Órgão 32 - Secretaria Municipal de Ordem Pública e Limpeza Urbana, de autoria do Poder Executivo.
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Substitutivo, Emenda e Subemendas 17/2025 - Emenda Aditiva ao PL 142/2025 que Remaneja o Programa de Trabalho 343- Manutenção e Efientização do Sistema de Iluminação Pública, Infraestrutura Física do Órgão 08 - Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo (SMOU) para a o Órgão 32 - Secretaria Municipal de Ordem Pública e Limpeza Urbana, de autoria do Poder Executivo.
Receberam pareceres favoráveis:
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Projeto de Lei nº 105/2025 - Institui a Política Municipal De Proteção E Defesa Civil (PMPDEC), dispõe sobre o Sistema Municipal De Proteção E Defesa Civil (SIMPDEG), Cria o Conselho Municipal De Proteção E Defesa Civil (COMPDEC) e Cria o Fundo Municipal De Proteção E Defesa Civil (FUMPDEC), de autoria do Poder Executivo - recebeu parecer favorável da CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação; CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas; CDH - Comissão de Direitos Humanos; COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos; CSP - Comissão de Segurança Pública;
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Projeto de Lei nº 120/2025 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Itaguaí-RJ para o exercício de 2026, de autoria do Poder Executivo - recebeu parecer favorável da CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação; CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas.
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Projeto de Lei nº 131/2025 - Revoga a Lei Municipal no 3.561 de 25 de setembro de 2017, em sua totalidade, de autoria do Poder Executivo - Recebeu Parecer favorável da: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação; CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas.
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Projeto de Lei nº 142/2025 - Altera e Republica o anexo de metas fiscais que compõem a lei no 4.259, de 18 de setembro de 2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2026, de autoria do Poder Executivo - recebeu parecer favorável da CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação; CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas.
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Projeto de Lei nº 144/2025 – Institui o Programa Municipal de Fortalecimento da Agricultura Familiar, incentivo à produção rural sustentável e desenvolvimento agroecológico, de autoria do vereador Guilherme Farias - Recebeu Parecer favorável da: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação; CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas; CAP - Comissão de Agricultura e Pesca; CDEIC - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Todos os Pareceres tiveram seus entendimentos acompanhados pelo plenário, com aprovações unânimes.
SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO DE PERÍODO
Em seguida, o presidente da Casa, vereador Fabinho Taciano (PP), declarou encerrada a sessão e deu início à Sessão Solene de Encerramento do Período Legislativo, franqueando a palavra aos vereadores para suas considerações finais.
Antes do encerramento dos trabalhos, e em conformidade com o artigo 30, inciso XI, do Regimento Interno, o presidente apresentou o Relatório das Atividades Legislativas referentes ao ano de 2025, destacando as ações, os números e os principais resultados alcançados pela Câmara Municipal ao longo do exercício legislativo.
Veja o relatório completo aqui.
A íntegra das sessões estão disponíveis no canal oficial da Câmara Municipal de Itaguaí no YouTube.