VEREADORAS TÊM APROVADOS PROJETOS QUE DEFENDEM MULHERES

A sessão foi realizada na manhã desta terça-feira, 16 de dezembro, às 10h, e contou com a presença de todos os vereadores. Logo após a abertura dos trabalhos, o vereador Zé Domingos (PDT) utilizou a tribuna para solicitar um minuto de silêncio em memória de Haroldo da Ilha, prontamente atendido pelo plenário.

Em seguida, foram apreciadas as mensagens com pedido de urgência nº 41 a 43/2025, de autoria do Poder Executivo, que foram aprovadas por unanimidade pelos parlamentares.

 [Confira todas as matérias do Expediente aqui]

ORDEM DO DIA – 40ª SESSÃO ORDINÁRIA (16/12/2025)

Antes da apreciação da Ordem do Dia, o vereador Guilherme Farias (PODE) solicitou o adiamento da discussão do projeto 106/2025, e também a votação em bloco das matérias constantes em pauta. 

O vereador Noel da SOS (SOLIDARIEDADE), foi à tribuna pedir, verbalmente, a inclusão da indicação de sua autoria, de nº 611/2025. Em sua justificativa, destacou o compromisso da atual gestão com o resgate da história e a valorização dos feitos positivos de governos anteriores, ressaltando que reconhecer o passado é essencial para construir o futuro do município. Parabenizou o prefeito Haroldo Jesus (PDT) pela iniciativa de colocar a Farmácia Central em funcionamento 24 horas, enfatizando a importância do acesso contínuo a medicamentos para a população, especialmente em situações de urgência, mesmo reconhecendo que ainda há desafios a serem superados. Por fim, apresentou indicação solicitando a correção do nome da unidade para Farmácia Central Prefeito José Sagário Filho, como forma de fazer justiça e reconhecer os relevantes serviços prestados pelo ex-prefeito, especialmente nas áreas da saúde e da educação, pedindo o apoio dos demais vereadores para a aprovação do pedido.

Veja a íntegra da fala do vereador Noel da SOS, aqui.

Com o acatamento do pedido de inclusão da indicação 606/2025, todas as indicações e requerimentos constantes em pauta foram votados em bloco, e aprovados por unanimidade.

Na tribuna, os vereadores Sandro da Hermínio (PSD) e Noel da SOS comentaram os vetos do Poder Executivo, destacando que muitos deles decorrem da necessidade de garantir segurança jurídica às leis aprovadas pela Câmara. Sandro ressaltou que, apesar da boa vontade dos vereadores em atender às demandas da população, é fundamental analisar previamente se os projetos são constitucionais, não apresentam vício de iniciativa e não geram prejuízo ao erário, evitando que o prefeito seja responsabilizado administrativamente e que se crie a falsa impressão de conflito entre Executivo e Legislativo. Noel reforçou que não existe embate entre os Poderes, pelo contrário, há diálogo e respeito mútuo, e defendeu o fortalecimento do trabalho das comissões, especialmente de Justiça e Redação, para dar mais agilidade, eficiência e correção técnica às proposições, garantindo que as leis avancem sem retrabalho, vetos desnecessários, especialmente os que não tem como prioridade a população, ou desgaste institucional.

Veja a íntegra da fala dos vereadores aqui.

Em seguida, foram lidos individualmente, os pareceres e projetos de lei, que também receberam aprovações.

Propostos em discussão única, todos os vetos de autoria do poder Executivo foram rejeitados por unanimidade.

Aprovado em primeira discussão

• Projeto de Lei nº 62/2025 – Autoria do ex-vereador Olindino Cerqueira: Dispõe sobre a instituição do programa de registro civil,identidade, CPF e outros no hospital/maternidade municipal de Itaguaí.

• Projeto de Lei nº 125/2025 – Autoria do ex-vereador Agenor Teixeira: Dispõe sobre a  disponibilização de soro antiofídico no Hospital Municipal São Francisco Xavier no município de Itaguaí.

Aprovado em discussão final

• Projeto de Lei nº 72/2025 – Autoria da vereadora Rachel Secundo: Autoriza a implantação do protocolo de acolhimento e atendimento às mulheres em situação de violência no município de Itaguaí.

• Projeto de Lei nº 78/2025 – Autoria da vereadora Karine Brandão: Dispõe sobre a concessão do benefício de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no município de Itaguaí.

• Projeto de Lei nº 79/2025 – Autoria da vereadora Karine Brandão: Institui o programa “Itaguaí Acolhe”, que Dispõe sobre a entrega de kit maternidade às gestantes em situação de vulnerabilidade social no município de Itaguaí.

• Projeto de Lei nº 100/2025 – Autoria do ex-vereador Nando Rodrigues: Promove incentivo à doação de alimentos para instituições de caridade e pessoas carentes no município de Itaguaí.

A discussão do Projeto de Lei nº 106/2025, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre o plano plurianual de governo do município para o quadriênio 2026/2029, foi adiada, a pedido do vereador Guilherme Farias (PODE), e aprovada pelo plenário. 

[Acesse aqui a Ordem do Dia completa com todos os detalhes das proposições]

O vereador Julinho (PP) utilizou a tribuna para parabenizar o posicionamento do plenário durante a discussão dos vetos, ressaltando a importância do debate responsável e do compromisso com o interesse público. Em seguida, foi replicado pelo vereador Sandro da Hermínio (PSD), que destacou a hombridade de Julinho ao votar pela manutenção do veto em projetos de sua própria autoria, demonstrando maturidade política e respeito à legalidade. Ao concluir, Julinho destacou seu compromisso com as matérias relacionadas à pauta do autismo, enfatizando que, apesar de conhecer de perto a realidade por ser pai de uma criança autista, essa é uma causa abraçada por todo o corpo legislativo.

GRANDE EXPEDIENTE

Durante o Grande Expediente, a vereadora Karine Brandão (PDT) parabenizou o prefeito Haroldo Jesus pelas mudanças visíveis no município, destacando o clima de esperança, a retomada de serviços e ações concretas como o funcionamento da Farmácia Central 24 horas, a Operação Tapa-Buraco e a conquista de cerca de R$ 10 milhões em recursos para a saúde, obtidos em Brasília. A parlamentar também elogiou o empenho da Câmara Municipal nas discussões relevantes e na derrubada de vetos importantes, ressaltando projetos voltados às mulheres, às pessoas com deficiência e à população em geral.

Em seguida, o vereador Julinho agradeceu primeiramente a Deus e ao prefeito Haroldo Jesus, destacando sua gratidão pessoal e política, afirmando que seu retorno à Casa Legislativa se deu graças ao apoio e à confiança do chefe do Executivo. O parlamentar ressaltou que não precisa ocupar cargo de liderança de governo para defender o prefeito, reafirmando que sempre reconhecerá o trabalho desenvolvido pela atual gestão, pautada na formação de uma equipe técnica e comprometida com a população.

Sem mais assuntos a tratar, o presidente da Câmara, Fabinho Taciano (PP), encerrou a sessão, marcando a próxima reunião para o dia 18 de dezembro, em horário regimental.

A íntegra da sessão está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Itaguaí no YouTube.