13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA: APROVADO PARECER DE PROSSEGUIMENTO DA CEP 001/2025

por Rose Gorito — publicado 31/07/2025 16h42, última modificação 31/07/2025 16h42
A Comissão Processante refere-se à denúncia apresentada por eleitora do município, que aponta possíveis irregularidades em contrato firmado pela Prefeitura para serviços de limpeza e desassoreamento, com indícios de pagamentos sem a devida execução das obras
13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA: APROVADO PARECER DE PROSSEGUIMENTO DA CEP 001/2025

Nesta quinta-feira (31), no horário regimental das 14 horas, o plenário se reuniu para a 13ª Sessão Extraordinária com pauta única: a votação do Parecer Prévio da Comissão Especial Processante (CEP) 001/2025. A comissão foi instaurada a partir de denúncia feita por uma eleitora do município, que apontou possíveis irregularidades em contrato da Prefeitura para serviços de limpeza e desassoreamento. A denúncia indica indícios de pagamentos efetuados sem a devida execução das obras contratadas (Veja matéria aqui). 

Durante a sessão, o presidente da Casa, vereador Haroldo Jesus (PDT), convidou o procurador ou o próprio acusado, o prefeito Rubem Vieira (PODE), para apresentar alguma peça do Processo Administrativo nº 366/2025. Diante da ausência de manifestação, o presidente solicitou ao relator da Comissão Processante, vereador Nando Rodrigues (PDT), que realizasse a leitura do Parecer Prévio.

Após a leitura, mais uma vez foi concedida a oportunidade para manifestação da defesa, o que novamente não ocorreu. O presidente Haroldo Jesus ressaltou que o prefeito foi devidamente notificado da sessão por diversos meios, incluindo publicação em jornal de grande circulação (O Dia), no Jornal Oficial da Câmara, site oficial da CMI, protocolo na Prefeitura e envio eletrônico ao e-mail do procurador cadastrado, com toda a documentação e prazos legalmente estabelecidos.

Com a ausência de defesa, foi iniciada a votação nominal dos parlamentares. Votaram favoravelmente ao prosseguimento do processo os vereadores:

  • Agenor Teixeira (Solidariedade)

  • Adilson Pimpo (PP)

  • Guilherme Farias (PODE)

  • Fabinho Taciano (PP)

  • Rachel Secundo (PODE)

  • Nando Rodrigues (PDT)

Com seis votos favoráveis, o plenário aprovou o Parecer de Prosseguimento da Comissão Processante 001/2025.

Estiveram ausentes da votação os vereadores:

  • Alex Alves (PSD)

  • Fábio Rocha (PSD)

  • Sandro da Hermínio (PSD)

  • André Arêde (PODE)

A íntegra da sessão está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Itaguaí no YouTube.