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A Câmara Municipal de Itaguaí informa que por força da Resolução nº 022/2022 foi instituído ponto facultativo na próxima segunda-feira (14/11), dia anterior ao feriado da Proclamação da República (15).

O expediente da Casa Legislativa volta na quarta-feira (16/11).

No que depender da cooperação da Câmara Municipal de Itaguaí, a cultura de Itaguaí tem tudo para estar cada vez mais em alta. A Casa Legislativa aprovou por unanimidade na 59ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta quinta-feira (10/11), uma proposta do Poder Executivo para criação do projeto Beco Cultural. 

A proposta tem como objetivo proporcionar o acesso à cultura a toda população itaguaiense, bem como atrair o setor turístico para diversos bairros do município de Itaguaí. A matéria enviada pelo chefe do Executivo enfatiza que a cultura é uma herança social complexa de conhecimentos, crenças, artes, leis, costumes, valores e tecnologias que o ser humano adquire como membro da sociedade, sendo a cultura como um todo um direito fundamental que deve ser assegurado e ter o acesso proporcionado a toda a população itaguaiense.

A matéria estava no Expediente Recebido, e após pedido do presidente Gil Torres (União Brasil) para inclusão em pauta e dispensa de interstício, foi aprovada durante Sessão Extraordinária. O vereador Zé Domingos (PTB) pediu inclusão na ordem de uma indicação de sua autoria, solicitando o reparo de tapa-buraco na Estrada do Mazomba, no Bairro Leandro.

Além dos Requerimentos e Indicações ao chefe do Poder Executivo, na Ordem do Dia havia ainda duas matérias em Primeira Discussão. A primeira é uma proposta de autoria do vereador Jocimar do Cartório, que altera a redação do artigo 1° da Lei Municipal n° 4.008/2021. Trata-se de uma modificação para a correção de um termo incorreto na referida Lei (de Estrada “T” para Rua “T”), a fim de que a administração pública possa dar prosseguimento à mudança do nome de rua, proposta pela Lei 4.008/2021.

A segunda, uma matéria de autoria do Poder Executivo, estabelece normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte de telecomunicações no município de Itaguaí.

Todos os vereadores participaram da sessão, sendo a atuação do vereador Haroldo Jesus (PV) remota. Toda a pauta foi aprovada por unanimidade. 

A próxima sessão ficou agendada para o dia 17 de novembro, em horário regimental.

Ordem do Dia da 59ª Sessão Ordinária

• Requerimento nº 204/2022 – Moção de Congratulações e Elogios à Ótica Sol de Itaguaí LTDA. Autoria: Gilberto Torres. 
• Requerimento nº 205/2022 – Moção de Congratulações e Elogios à Sr.ª Luciana de Albuquerque Piñeiro. Autoria: Rachel Secundo. 
• Indicação nº 836/2022 – Solicitando operação tapa buraco por toda extensão da Rua Estados Unidos, Bairro Jardim América. Autoria: Gilberto Torres. 
• Indicação nº 837/2022 – Solicitando operação tapa buraco por toda extensão da Rua José da Costa Ferreira, antiga Rua Quiva, Bairro Jardim Laiá. Autoria: Gilberto Torres. 
• Indicação nº 838/2022 – Solicitando a troca da tampa de bueiro em frente à Escola Municipal Jorge Flores da Silva, localizada na Rua Ary Parreira, esquina com a Estrada do Tronco, s/n°, Bairro Jardim Weda. Autoria: Rachel Secundo. 
• Indicação nº 839/2022 – Solicitando a revitalização e reforma geral do Terminal Rodoviário de Itaguaí. Autoria: Rachel Secundo.
• Indicação nº 840/2022 – Solicitando a operação tampa buraco na Rua Olavo Viêira de Farias, n° 21, próximo ao Colégio Estadual Sandra Roldan Barboza. Autoria: Guilherme Farias. 
• Indicação nº 841/2022 – Solicitando a operação tampa buraco na Avenida Pr. Antônio Antunes Rocha, com início no posto de Saúde Dr. Marco Aurélio Couto Silva até a Rua Jonas Voltão na Gleba A, no bairro Chaperó. Autoria: Guilherme Farias. 
• Indicação nº 842/2022 – Solicitando a recuperação da massa asfáltica em toda extensão da Estrada José Maia de Oliveira, bairro Chaperó. Autoria: Fabiano Nunes. 
• Indicação nº 843/2022 – Solicitando recuperação da massa asfáltica da Rua Júlio Verne, bairro Vila Margarida. Autoria: Fabiano Nunes. 
• Indicação nº 844/2022 – Solicitando seja analisada a possibilidade de ser feita a manutenção da Iluminação Pública na Rua Guadalupe, na quadra 110, no bairro Califórnia. Autoria: Alecsandro Alves. 
• Indicação nº 845/2022 – Solicitando que seja analisada a possibilidade de ser feita a manutenção do asfalto, com recapeamento e tapa-buraco na Rua Arabela Rangel Pereira, esquina com a Estrada do Teixeira, no bairro Engenho. Autoria: Alecsandro Alves. 
• Indicação nº 846/2022 – Solicitando a realização da manutenção da calçada na Rua Amélia Louzada (do número 36 ao número 192) localizada no Centro de Itaguaí. Autoria: Júlio Cezar. 
• Indicação nº 847/2022 – Solicitando a manutenção do asfalto na Rua Alzira Maria de Oliveira (da altura da casa 1 até a casa 4), localizada no bairro Engenho. Autoria: Júlio Cezar. 
• Indicação nº 848/2022 – Solicitando a operação de pintura de quebra-molas por toda extensão do bairro Chaperó e implantação de placas de lombadas. Autoria: Jocimar Nascimento. 
• Primeira discussão: Assunto: Projeto de Lei n° 38/22 de autoria do Vereador Jocimar Pereira do Nascimento. Ementa: Altera a redação do artigo 1° da Lei Municipal n° 4.008/2021 e dá outras providências.
• Primeira discussão: Assunto: Projeto de Lei n° 32/22 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Estabelece normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte de telecomunicações no município de Itaguaí.

O cidadão de Itaguaí já pode ficar atento aos prazos para regularizar sua situação fiscal quanto aos tributos municipais. Na manhã desta terça-feira (08/11) o plenário da Câmara Municipal de Itaguaí aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 39, que institui o Programa Especial de Regularização Fiscal (REFIS), que poderá garantir descontos de até 95% em juros e multas relativos a débitos tributários. A aprovação aconteceu durante a 58ª Sessão Ordinária.

A proposta, enviada pelo Poder Executivo, visa facilitar a regularização de dívidas tributárias, oferecendo entre 50% a até 95% de desconto de juros e multas para parcelamentos em até 24 vezes. A consolidação abrangerá todos os tributos lançados ou denunciados espontaneamente pelo optante, inclusive os acréscimos legais relativos a multas, juros moratórios e demais encargos previstos na legislação vigente à época de ocorrência dos débitos inscritos em dívida ativa, qualquer que seja a fase de cobrança. 

O cidadão que optar por participar do programa terá descontos progressivos em juros e multas de acordo com o parcelamento que optar. 

• Parcela única - desconto de 95% no valor de multa moratória e juros;
• De duas a quatro parcelas - desconto de 80% no valor de multa moratória e juros;
• De cinco a oito parcelas - desconto de 70% no valor de multa moratória e juros;
• De nove a doze parcelas - desconto de 60% no valor de multa moratória e juros;
• De 13 a 24 parcelas - desconto de 50% no valor de multa moratória e juros;

O projeto possibilita o parcelamento de débitos decorrentes dos tributos municipais, taxas e contribuições, constituídos ou não, com fato gerador e vencimento até 31 de dezembro de 2021 com piso de R$ 70,00 para pessoas físicas e de R$ 300,00 para pessoas jurídicas.

A proposta, que chegou na Casa em regime de urgência, recebeu o pedido de inclusão em pauta e dispensa de interstício do Presidente Gil Torres (União Brasil). O edil justificou que é de suma importância a antecipação da aprovação para que mais rapidamente possa ser oferecida a oportunidade aos moradores que estão em situação de inadimplência com o IPTU para regularizar sua situação junto à prefeitura. 

O vereador Sandro da Hermínio (PP) aproveitou o ensejo do pedido de dispensa de interstício e também realizou a solicitação para uma matéria de sua autoria dando utilidade pública ao CAMIAC – Cooperativa de artesãos do Município de Itaguaí – Arte e Cultura.

Ambas as matérias foram aprovadas por unanimidade em Discussão Única durante a 9ª Sessão Extraordinária. 

Indicação pede publicação de concessão de alvará de funcionamento em Diário Oficial do Município

O chefe do Legislativo defendeu ainda uma Indicação de sua autoria solicitando que as publicações de alvarás expedidos pela Prefeitura Municipal de Itaguaí sejam realizadas no Diário Oficial de Itaguaí. 

– Peço que o prefeito olhe essa Indicação com carinho. É mais uma forma de ajudar o empresário local. O empresário pega uma licença ambiental, ele tem que publicar a licença ambiental dele, mas já temos o Diário Oficial da Prefeitura, não custa – defendeu o edil, pedindo que seja visto a forma jurídica adequada para colocar a medida em prática e ajudar o empresário local a ter menos um custo.

Além das matérias que receberam o pedido de dispensa de interstício, na Ordem do Dia havia ainda três pareceres para serem votados: da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR), Comissão de Finanças Controle e Prestação de Contas (CFOCPC), e Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentável (CMADUS). Todos eles foram favoráveis à continuidade da tramitação dos projetos. O entendimento das comissões foi acompanhado pelo plenário com a aprovação dos pareceres por unanimidade, bem como toda a Ordem do Dia. 

O vereador Haroldo Jesus (PV) participou da sessão remotamente, e o vereador Vinicius Alves (Republicanos) não teve sua ausência justificada.

A próxima sessão ficou agendada para o dia 10 de novembro, em horário regimental.

Ordem do Dia da 58ª Sessão Ordinária

• Requerimento nº 199/2022 – Moção de Congratulações e Elogios à Sr.ª Marli dos Santos Fernandes. Autoria: Gilberto Torres. 
• Requerimento nº 200/2022 – Moção de Congratulações e Elogios à Ótica Serra e Mar de Itaguaí LTDA. Autoria: Gilberto Torres. 
• Requerimento nº 201/2022 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. ª Maria Teresa Álvaro Nunes. Autoria: Jocimar Nascimento. 
• Requerimento nº 202/2022 – Moção de Congratulações e Elogios à Prof.ª Flávia de Oliveira dos Santos Santos. Autoria: Rachel Secundo. 
• Requerimento nº 203/2022 – Moção de Congratulações e Elogios ao estabelecimento Açougue Zamboni Prime Steaks. Autoria: Alecsandro Alves. 
• Indicação nº 825/2022 – Solicitando reparos nas instalações do CEMES, Monte Serrat. Autoria: Gilberto Torres. 
• Indicação nº 826/2022 – Solicitando que as publicações sejam realizadas no Diário Oficial do Município de Itaguaí. Autoria: Gilberto Torres.
• Indicação nº 827/2022 – Solicitando a implantação de um Hemonúcleo - Banco de Sangue. Autoria: Rachel Secundo. 
• Indicação nº 828/2022 – Solicitando revitalização e reforma geral do parquinho do bairro Parque Primavera, que fica localizado entre a Rua Madressilva e a Rua Dário da Costa. Autoria: Rachel Secundo. 
• Indicação nº 829/2022 – Solicitando que seja analisada a possibilidade de ser feita uma poda de árvore na Rua Hortência, esquina com a Rua dos Coqueiros, no bairro Piranema. Autoria: Alecsandro Alves. 
• Indicação nº 830/2022 – Solicitando que seja analisada a possibilidade de ser feita a manutenção da iluminação Pública na Rua Pirapora, na altura do n° 543, no bairro Estrela do Céu. Autoria: Alecsandro Alves.
• Indicação nº 831/2022 – Solicitando que viabilize a implantação de um programa de auxílio ao pescador artesanal, por meio de doação de kit-pescador. Autoria: Jocimar Nascimento. 
• Indicação nº 832/2022 – Solicitando que seja feito estudo de viabilidade para instalação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Somel. Autoria: Jocimar Nascimento. 
• Indicação nº 833/2022 – Solicitando a limpeza / roçada na Rua Antônio Fernando dos Santos, (na altura do número 110) localizada no bairro Engenho. Autoria: Julio Cezar. 
• Indicação nº 834/2022 – Solicitando limpeza em toda a extensão da Rua José Pinto, localizado no bairro Engenho. Autoria: Julio Cezar. 
• Indicação nº 835/2022 – Solicitando retirada de entulho na Av. Ayrton Senna, próximo ao n° 1038, no bairro Jardim América. Autoria: Alexandro de Paula. 
• Regime de Urgência: Assunto: Projeto de Lei n° 39 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Institui o programa especial de regularização fiscal e dá outras providências. 
• Parecer CCJR: Assunto: Projeto de Lei n° 38 de autoria do Vereador Jocimar Pereira do Nascimento. Ementa: Altera a redação do artigo 1° da Lei Municipal n° 4.008/2021 e dá outras providências.
• Parecer CFOCP: Assunto: Projeto de Lei n° 27 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Institui o serviço de acolhimento provisório de crianças e adolescentes denominado serviço de acolhimento em família acolhedora, e dá outras providências. 
• Parecer CEC: Assunto: Projeto de Lei n° 10 de autoria do Vereador Alexandro Valença de Paula. Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública ao CAMIAC – Cooperativa de artesãos do Município de Itaguaí – Arte e Cultura e dá outras providências. 
• Parecer CMADUS: Assunto: Projeto de Lei n° 32 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Estabelece normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte de telecomunicações no município de Itaguaí.

A Câmara Municipal de Itaguaí informa que por força da Resolução 021/2022 o feriado do Dia do Servidor Público, que é comemorado em 28 de outubro, foi transferido para segunda-feira (31/10). 

Na terça-feira (01/11) será Ponto Facultativo na Casa Legislativa, e na quarta-feira (02/11) não haverá expediente em virtude do feriado de Finados.

A Casa Legislativa funcionará normalmente na quinta-feira (03/11) e na sexta-feira (04/11).

CMI passará por desinsetização

Amanhã, sexta-feira (28/10), o expediente na Câmara Municipal de Itaguaí será encerrado ao meio-dia (12h) devido a uma desinsetização que será realizada na sede do Poder Legislativo municipal. 

Na manhã desta quinta-feira (27) a Câmara Municipal de Itaguaí realizou a 57ª Sessão Ordinária. O destaque da Sessão foi a aprovação em Discussão Final do Projeto de Lei n° 35, que autoriza o Poder Executivo à abertura de crédito especial.

Pela proposta, de autoria do Poder Executivo, o valor de R$ 11.107.350,38 oriundos de transferências fundo a fundo de recursos do SUS provenientes do Governo Estadual, será destinado à construção, reforma, ampliação e adaptação das Unidades de Saúde, rede de saúde mental e do Hospital Municipal São Francisco Xavier (HMSFX).

A Lei, aprovada por unanimidade, foi enviada para o chefe do Poder Executivo para ser sancionada ou vetada.

Além da proposta em Discussão Final, a Ordem do Dia foi composta de Requerimentos de Moções de Congratulações e Elogios, e Indicações ao chefe do Executivo. A pedido do vereador Sandro da Hermínio (PP), as matérias foram votadas em bloco e todas aprovadas. O edil também requisitou, antes da realização da leitura bíblica, um minuto de silêncio pelo falecimento do senhor Jean. 

Os vereadores Fabinho Taciano (PRTB) e Alex Alves (PRTB) não estiveram presentes, e os vereadores Julinho (PSC) e Haroldo Jesus (PV) participaram remotamente.

Não houve nenhum pronunciamento. A próxima sessão ficou agendada para o dia 08 de novembro em horário regimental.

Ordem do Dia da 57ª Sessão Ordinária

• Requerimento nº 197/2022 – Moção de Congratulações e Elogios à Srª Lohara Santiago Morais. Autoria: Jocimar Nascimento. 
• Requerimento nº 198/2022 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Valdemar Pedro da Silva. Autoria: Rachel Secundo. 
• Indicação nº 809/2022 – Solicitando que seja aplicado no turno da tarde o Ensino Médio na Escola Municipal Prefeito Otoni Rocha, Rua Darcy Teixeira Fontes, s/n°, Engenho. Autoria: Gilberto Torres. 
• Indicação nº 810/2022 – Solicitando a liberação de espaço adequado para as Auto Escola e CFC - Centro de Formação de Condutores regulamentadas pelo DETRAN-RJ aplicarem exames práticos no Município. Autoria: Gilberto Torres. 
• Indicação nº 811/2022 – Solicitando que seja analisada a possibilidade de ser feita a manutenção da iluminação pública na área próximo a linha férrea na Reta de Piranema. Autoria: Alecsandro Alves. 
• Indicação nº 812/2022 – Solicitando que seja analisada a possibilidade de ser feita a manutenção do asfalto, na Rua Manoel José Batista, altura do nº 61, no bairro São Francisco Xavier. Autoria: Alecsandro Alves.
• Indicação nº 813/2022 – Solicitando que realize a sinalização horizontal das vias, incluindo parte destinada a bicicletas, nos Prédios, Vila Margarida. Autoria: Fabiano Nunes. 
• Indicação nº 814/2022 – Solicitando que verifique junto a Instituição SENAC, a possibilidade de reabertura da unidade Itaguaí, que funcionava nos Prédios. Autoria: Fabiano Nunes. 
• Indicação nº 815/2022 – Solicitando seja feita a pavimentação da Rodovia Rio Santos - Pista Lateral, em toda sua extensão, no bairro Brisamar. Autoria: Guilherme Farias. 
• Indicação nº 816/2022 – Solicitando que sejam instaladas novas balizas de futsal da quadra poliesportiva do bairro Ilha da Madeira. Autoria: Guilherme Farias.
• Indicação nº 817/2022 – Solicitando a retirada de entulho na Rua Manoel Gomes da Silva n° 435, no Bairro do Engenho. Autoria: Alexandro de Paula. Indicação nº 818/2022 – Solicitando a colocação de manilhas no canal da Rua Castro Alves, Bairro Monte Serrat. Autoria: Alexandro de Paula. 
• Indicação nº 819/2022 – Solicitando a realização da manutenção da ponte logo após o Guanabara na Rua Dr. Curvelo Cavalcanti, localizada no Centro. Autoria: Júlio Cezar.
• Indicação nº 820/2022 – Solicitando a realização de tapa-buracos na Rua Catarina Paraguassu (em frente à Clínica da Família), localizada no bairro Ponte Preta. Autoria: Júlio Cezar. 
• Indicação nº 821/2022 – Solicitando a criação do Banco de Leite Materno. Autoria: Rachel Secundo. Indicação nº 822/2022 – Solicitando a recuperação com patrulhamento em toda extensão da Rua Zinia, localizada no Bairro Parque Primavera. Autoria: Rachel Secundo. 
• Indicação nº 823/2022 – Solicitando que seja feito estudo de viabilidade para instalação de placas de energia solar nas escolas municipais, bem como prédios e repartições públicas. Autoria: Jocimar Nascimento. 
• Indicação nº 824/2022 – Solicitando que retorne o agente de limpeza urbana (GARI) e tambores para coletas de lixo na orla da Praia de Quatiquara, Ilha de Itacuruça, na parte que pertence ao Município de Itaguaí. Autoria: Jocimar Nascimento. 
• Discussão Final: Assunto: Projeto de Lei n° 35 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Autoriza o Poder Executivo à abertura de crédito especial e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Itaguaí aprovou hoje (25/10) uma proposta que dispõe sobre o estatuto da Mulher Parlamentar e ocupante de cargo público. O Projeto de Lei n° 20, de autoria da vereadora Rachel Secundo (PL), foi aprovado por unanimidade durante a 56ª Sessão Ordinária.

Segundo a justificativa, a proposta é inspirada na Lei Estadual nº 8.621/2019 e está alinhada com a Lei Federal nº 14.192/2021, que estabeleceu normas para combater a violência política contra a mulher. Em seu fundamento a matéria propõe mecanismos para prevenir e coibir todas as formas de violência política contra mulheres, sejam elas candidatas, parlamentares em exercício ou ocupantes de cargo público no município de Itaguaí. Após a aprovação em Discussão Final, a Lei foi enviada ao Poder Executivo para sanção ou veto.

A pedido do vereador Sandro da Hermínio (PP), os Requerimentos de Moções de Congratulações e Elogios e as Indicações ao chefe do Poder Executivo foram votados em bloco. Na pauta havia ainda um parecer de uma comissão permanente para ser votado e uma proposta em Primeira Discussão. 

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) opinou favoravelmente pela continuidade da tramitação do Projeto de Lei n° 32, de autoria do Poder Executivo, que estabelece normas para implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte de telecomunicações no município de Itaguaí. 

Em Primeira Discussão foi aprovado o Projeto de Lei n° 35, também de autoria do Poder Executivo. A proposta autoriza o Poder Executivo à abertura de crédito especial. Pela proposta, o valor de R$ 11.107.350,38, oriundos de transferências fundo a fundo de recursos do SUS provenientes do Governo Estadual, será destinado à construção, reforma, ampliação e adaptação das Unidades de Saúde, rede de saúde mental e do Hospital Municipal São Francisco Xavier (HMSFX).

Todos os vereadores participaram da sessão, sendo a participação do vereador Haroldo Jesus (PV) remota. Não houve nenhum pronunciamento. A próxima sessão ficou agendada para o dia 27 de outubro em horário regimental.

Ordem do Dia da 56ª Sessão Ordinária

• Requerimento nº 192/2022 – Moção de Congratulações e Elogios à Sra.ª Ana Tenchini. Autoria: Rachel Secundo. 
• Requerimento nº 193/2022 – Moção de Congratulações e Elogios à Sr.ª Márcia Casseres da Silva. Autoria: Alecsandro Alves. 
• Requerimento nº 194/2022 – Moção de Congratulações e Elogios à Sr.ª Maria Geralda Ferreira. Autoria: Jocimar Nascimento. 
• Requerimento nº 195/2022 – Moção de Congratulações e Elogios ao Pet Family Quintanilha. Autoria: Júlio Cezar. 
• Requerimento nº 196/2022 – Moção de Congratulações e Elogios à Dr.ª Arielle Quintanilha. Autoria: Júlio Cezar. 
• Indicação nº 794/2022 – Solicitando a colocação de guarda corpo nos dois sentidos do Viaduto da Amendoeira. Autoria: Gilberto Torres. 
• Indicação nº 795/2022 – Solicitando a equipe profissional para vistoriar a estrutura de ferro da entrada da Escola Municipal Padre Rafael Scarfó em Vila Margarida. Autoria: Gilberto Torres. 
• Indicação nº 796/2022 – Solicitando que sejam colocadas placas de sinalização de vagas de prioridades de idosos, gestantes e pessoas com deficiência em frente às escolas, creches e postos de saúde no município de Itaguaí. Autoria: Guilherme Farias. 
• Indicação nº 797/2022 – Solicitando seja instalada uma caçamba de lixo na esquina da Rua José Lacerda com a Estrada Ari Parreiras, bairro Centro. Autoria: Guilherme Farias. 
• Indicação nº 798/2022 – Solicitando a limpeza/roçada por toda extensão da Rua Dois de fevereiro, localizado no bairro Chaperó, Gleba B. Autoria: Júlio Cezar. 
• Indicação nº 799/2022 – Solicitando a manutenção do semáforo na Av.Prefeito Isoldackson Cruz de Brito (próximo aos prédios), localizada no bairro Vila Margarida. Autoria: Júlio Cezar. 
• Indicação nº 800/2022 – Solicitando que faça reparo na iluminação na Rua Ver Darcy Teixeira Fontes, n° 828, Bairro: Engenho. Autoria: Alexandro de Paula. 
• Indicação nº 801/2022 – Solicitando a anistia dos pagamentos de juros e multas de mora, relativos aos créditos de imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano -IPTU, ISS e demais taxas ajuizadas ou não, ajudando os munícipes a quitar suas dívidas e ficar em dia com a prefeitura. Autoria: Alexandro de Paula. 
• Indicação nº 802/2022 – Solicitando a recuperação da massa asfáltica, em um buraco na Rua Capitulina Sereno da Silva, esquina com a saída para a Rodovia Rio Santos, bairro Amendoeira. Autoria: Fabiano Nunes.
• Indicação nº 803/2022 – Solicitando que faça a limpeza do canal e corte do mato, na Rua José Augusto Moreira Coelho, bairro Parque Primavera. Autoria: Fabiano Nunes. 
• Indicação nº 804/2022 – Solicitando que seja analisada a possibilidade de ser feita a manutenção do asfalto na Rua Pernambuco, altura do n° 510, no bairro Amendoeira. Autoria: Alecsandro Alves. 
• Indicação nº 805/2022 – Solicitando que seja analisada a possibilidade de ser feito o reparo e manutenção da ponte localizada na Rua José Maria Sagário, no bairro Estrela do Céu. Autoria: Alecsandro Alves.
• Indicação nº 806/2022 – Solicitando a recuperação com patrolamento em toda extensão da Avenida Palmas, localizada no Bairro Parque Primavera. Autoria: Rachel Secundo. 
• Indicação nº 807/2022 – Solicitando a Implantação de um Centro de Treinamento Esportivo, através de parceria com o Governo Estadual e/ou Federal, com: Ginásio Poliesportivo, Quadras Poliesportivas, Piscina (padrão olímpico), Campo de Futebol, Pista de Atletismo e entre outros. Autoria: Rachel Secundo. 
• Indicação nº 808/2022 – Solicitando que seja feita parceria entre as secretarias municipais e estaduais, a fim de que se traga ao município o Ônibus Rosa, para realização de exames de mamografia. Autoria: Jocimar Nascimento. 
• Parecer CDEIC: Assunto: Projeto de Lei n° 32 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Estabelece normas para implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte de telecomunicações no município de Itaguaí. 
• Primeira discussão: Assunto: Projeto de Lei n° 35 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Autoriza o Poder Executivo à abertura de crédito especial e dá outras providências. 
• Discussão Final: Assunto: Projeto de Lei n° 20 de autoria da Vereadora Rachel Secundo. Ementa: Dispõe sobre o estatuto da Mulher Parlamentar e ocupante de cargo público

Na manhã desta terça-feira (18/10) a Câmara Municipal de Itaguaí realizou a 55ª Sessão Ordinária. Devido à reforma que a Casa Legislativa está passando, a assembleia foi realizada na sala dos vereadores e transmitida pelas redes sociais da instituição.

Os trabalhos Legislativos transcorreram de forma ordeira com a participação de todos os edis, sendo a do vereador Haroldo Jesus (PV) remota. 

Quatro matérias constavam na pauta para terem os pareceres das comissões permanentes votados. Foram votados um parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR), dois da Comissão de Finanças Orçamento Controle e Prestação de Contas (CFOCPC) e um da Comissão de Saúde (CS). 

Entre as matérias que receberam o parecer destaca-se a proposta que recebeu o aval da Comissão de Saúde. Trata-se do Projeto de Lei n° 35, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial para ser incluído no Orçamento Municipal. Pela proposta, o valor de R$ 11.107.350,38, oriundos de transferências fundo a fundo de recursos do SUS provenientes do Governo Estadual, será destinado à construção, reforma, ampliação e adaptação das Unidades de Saúde, rede de saúde mental e do Hospital Municipal São Francisco Xavier (HMSFX). 

Todos os pareceres opinaram favoravelmente para a continuidade da tramitação das matérias e tiveram seu entendimento acompanhado pelo plenário.

Também havia na Ordem do Dia uma proposta para ser apreciada em Primeira Discussão. O Projeto de Lei n° 20, de autoria da vereadora Rachel Secundo (PL), dispõe sobre o Estatuto da mulher parlamentar e ocupante de cargo público.

Toda a Ordem do Dia foi aprovada por unanimidade.

A próxima sessão ficou agendada para o dia 25 de outubro em horário regimental.

Ordem do Dia da 55ª Sessão Ordinária

• Requerimento nº 189/2022 – Moção de Congratulações e Elogios à Sr.ª Luciene Aparecida Silva Nascimento Pereira. Autoria: Gilberto Torres. 
• Requerimento nº 190/2022 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Pedro Henrique José Lodi. Autoria: Rachel Segundo. 
• Requerimento nº 191/2022 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Cláudio Braga de Mello. Autoria: Jocimar Nascimento. 
• Indicação nº 782/2022 – Solicitando a renovação do convênio de cooperação técnico institucional junto a JUCERJA ( Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro), para a implementação do Sistema REGIN. Autoria: Gilberto Torres. 
• Indicação nº 783/2022 – Solicitando que seja aplicado no turno da tarde o Ensino Fundamental II, do 6° ao 9° ano, na Escola Municipal Vereador Américo Rodrigues Amorim, em Itimirim, Coroa Grande. Autoria: Gilberto Torres. 
• Indicação nº 784/2022 – Solicitando que faça recapeamento na rua América, próximo ao bar do Ailton, bairro Vila Margarida. Autoria: Fabiano Nunes. 
• Indicação nº 785/2022 – Solicitando a substituição das lâmpadas atuais, por lâmpadas de LED, em toda extensão da AV. Ayrton Senna da Silva, popularmente conhecido como Reta. Autoria: Fabiano Nunes.
• Indicação nº 786/2022 – Solicitando que faça limpeza dos bueiros com o caminhão Vácuo em toda a extensão da Rua México, quadra 40, no Bairro Jardim América. Autoria: Alexandro de Paula. 
• Indicação nº 787/2022 – Solicitando que faça reparo na iluminação na Rua Mário Figueiredo Cicarino, It:6 qd:81, Bairro: Engenho. Autoria: Alexandro de Paula. 
• Indicação nº 788/2022 – Solicitando sejam instaladas contenções na Av. Pref. Isoldackson Cruz de Brito, fechando o retorno do semáforo desativado em frente ao posto Ipiranga, bairro Vila Margarida. Autoria: Guilherme Farias. 
• Indicação nº 789/2022 – Solicitando seja feita a recuperação asfáltica em toda extensão da Rua Vinte e Sete, bairro Leandro. Autoria: Guilherme Farias. 
• Indicação nº 790/2022 – Solicitando a recuperação com patrolamento na rua Gardênia, no Trecho entre o lote 15 até o lote 2 quadra 88, Bairro Parque Primavera. Autoria: Rachel Segundo. 
• Indicação nº 791/2022 – Solicitando a aquisição e destinação de barras móveis aos Artesão do Município de Itaguaí, com a finalidade da realização de feiras itinerantes de artesanato. Autoria: Rachel Segundo. 
• Indicação nº 792/2022 – Solicitando limpeza/roçada na Estrada de Ferro, localizado no bairro Vila Geny. Autoria: Júlio Cezar. 
• Indicação nº 793/2022 – Solicitando a limpeza/roçada por toda extensão da Rua Oito de Março, localizado no bairro Chaperó, Gleba B. Autoria: Júlio Cezar. 
• Parecer CCJR: Assunto: Projeto de Lei n° 27 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Institui o serviço de acolhimento em família acolhedora, e dá outras providências. 
• Parecer CFOCPC: Assunto: Projeto de Lei n° 32 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Estabelece normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte de telecomunicações no município de Itaguaí. 
• Parecer CFOCPC: Assunto: Projeto de Lei n° 10 de autoria do Vereador Alexandro Valença de Paula. Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública ao CAMIAC – Cooperativa de artesãos do Município de Itaguaí – Arte e Cultura e dá outras providências. 
• Parecer CS: Assunto: Projeto de Lei n° 35 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Autoriza o Poder Executivo à abertura de crédito especial e dá outras providências. 
• Primeira discussão: Assunto: Projeto de Lei n° 20 de autoria da Vereadora Rachel Secundo. Ementa: Dispõe sobre Estatuto da mulher parlamentar e ocupante de cargo público

Na manhã desta terça-feira (11) a Câmara Municipal de Itaguaí realizou a 54ª Sessão Ordinária. Na pauta constavam Requerimentos e Indicações ao chefe do Executivo. Apenas o vereador Vinícius Alves (Republicanos) não compareceu. Os vereadores Haroldo Jesus (PV) e Julinho (PSC) participaram remotamente.
Durante a discussão de uma indicação solicitando ao Executivo que promova chamada pública para credenciamento de Instituições de Ensino interessadas em encaminhar estudantes de educação superior, e educação profissional e de ensino médio técnico para o desenvolvimento de estágio obrigatório não remunerado concedido no âmbito do Município, o autor da matéria, vereador Gil Torres (União Brasil), recordou que a proposta já havia sido apresentada no governo anterior.
O chefe do Legislativo afirmou que com o prefeito Rubão existe um diálogo e devido a isso acredita que será avaliado a melhor forma de realizar um convênio para ajudar os estagiários a realizarem seus estágios dentro do município. Gil enfatizou que a medida é vantajosa tanto para a administração municipal quanto para as instituições de ensino.
Para o Poder Público a vantagem é obter contribuição de forma cooperativa, aperfeiçoando o serviço público unindo técnica e prática. Para as instituições de ensino o benefício seria a troca de experiência e enriquecimento intelectual do aluno em diversas áreas, habilitando o estagiário em sua forma técnica pela junção da atividade acadêmica e teórica com a prática da profissão.
O autor enfatizou que diversas categorias seriam beneficiadas, e explicou que já existe uma Lei Federal regulando os estágios.
– Nada melhor do que fazer esse estágio dentro de casa, dentro do próprio município. Então, prefeito, que se faça esses convênios o mais rápido possível. Os jovens irão agradecer muito à vossa excelência – pediu o edil.
Reta de Piranema
Gil também defendeu outra indicação de sua autoria, pedindo a readequação do projeto da obra de Piranema junto ao DER (Departamento de Estradas e Rodagens). A matéria solicitava que fosse readequado o projeto na altura do Km 08 da Reta de Piranema, que interrompeu o acesso aos pedestres, dificultando a passagem e colocando a vida dos frequentadores da paróquia local em risco. O vereador Guilherme Farias (PL) parabenizou o edil pela indicação.
Toda a Ordem do Dia foi aprovada por unanimidade.
Viaduto
O vereador Sandro da Hermínio (PP), membro da Comissão de Viação e Transporte (CVT), foi à tribuna e comentou sobre o pedido para a construção de um retorno próximo ao Arco Metropolitano.
– Gostaria, na próxima reunião da Comissão de Transportes com nosso presidente Alex Alves, de uma conversa que já estamos discutindo há muito tempo, não em plenário, mas em conversa com vossa Excelência, que é aquele retorno do Arco Metropolitano. Todos os moradores da Ilha da Madeira, se quiserem ir à Mangaratiba, são 6km pra ir, 6km pra voltar. Todos os moradores em frente à NUCLEP, se quiserem retornar, são 6 km para ir e 6 km para voltar – contou o vereador Sandro da Hermínio.
Sandro falou ainda sobre um trecho próximo ao posto Parada Costa Verde, que tem uma rua lateral. Segundo o edil, a Polícia Rodoviária Federal vem multando os veículos no local. Sandro solicitou uma diligência junto com a comitiva e o governador, e sugeriu o envio do ofício para viabilizar a ação.
O vereador Alex Alves (PRTB), presidente da CVT, corroborou com as palavras do colega e acrescentou sugerindo uma visita à sede da ANTT com o objetivo de pleitear condições mais favoráveis para os moradores de Itaguaí, uma vez que foi convidada a apresentar o projeto sobre a concessão da Rio-Santos. O edil afirmou que a CCR deixou de apresentar soluções para os residentes das imediações que sofrerão intervenções.
O presidente da Comissão solicitou o apoio do presidente Gil Torres, que imediatamente concordou e disse já ter cobrado respostas. Além de se mostrar disposto para uma reunião em Brasília, o chefe do Legislativo convidou os demais vereadores para juntos resolverem os problemas que tangem o município de Itaguaí.
A próxima sessão ficou agendada para o dia 18 de outubro em horário regimental.

Ordem do Dia da 54ª Sessão Ordinária
Requerimento nº 187/2022 – Moção de Congratulações e Elogios a Sr.ª Maria da Penha de Abreu. Autoria: Jocimar Nascimento.
Requerimento nº 188/2022 – Moção de Congratulações e Elogios à Sr.ª Cristiane Serafim de Brite. Autoria: Rachel Segundo.
Indicação nº 769/2022 – Solicitando providências junto ao DER/RJ para readequar o projeto da Obra da Reta do Piranema às necessidades da localidade. Autoria: Gilberto Torres.
Indicação nº 770/2022 – Solicitando ao executivo que promova chamada pública para credenciamento de Instituições de Ensino interessadas em encaminhar estudantes de Educação Superior, e Educação Profissional e de Ensino Médio Técnico para o desenvolvimento de Estágio Obrigatório Não Remunerado concedido no âmbito do Município. Autoria: Gilberto Torres.
Indicação nº 771/2022 – Solicitando seja feita pintura da sinalização horizontal nas Ruas Genaro Teixeira Gonçalves e Transversal Dois, no bairro Brisamar. Autoria: Guilherme Farias.
Indicação nº 772/2022 – Solicitando sejam instalados brinquedos infantis, no canteiro central, localizado no final das Ruas Genaro Teixeira Gonçalves e Transversal Dois, no bairro Brisamar. Autoria: Guilherme Farias.
Indicação nº 773/2022 – Solicitando limpeza/roçada por toda extensão na Rua Francisco Costa Pereira, localizado no bairro Engenho. Autoria: Júlio Cezar.
Indicação nº 774/2022 – Solicitando limpeza/roçada por toda extensão na Rua Emília Sucena, localizado no bairro Coroa Grande. Autoria: Júlio Cezar.
Indicação nº 775/2022 – Solicitando a criação da Clínica Veterinária Municipal, para realização de atendimentos e cirurgias de animais domésticos de tutores de baixa renda. Autoria: Rachel Secundo.
Indicação nº 776/2022 – Solicitando a substituição da rede de manilhamento atual, por manilhas de maior diâmetro, na Rua Sidnei Cancio Gabriel, em toda sua extensão, Bairro Parque Primavera. Autoria: Rachel Secundo.
Indicação nº 777/2022 – Solicitando que seja realizado mutirão de limpeza com auxílio de roçadeira, retirada de entulho, manutenção da iluminação com troca de lâmpadas e tapa buracos, bairro Itimirim. Autoria: Jocimar Nascimento.
Indicação nº 778/2022 – Solicitando a recuperação da via Pastor Emiliano Nery da Silva no Bairro do Engenho em Itaguaí. Autoria: Alexandro de Paula.
Indicação nº 779/2022 – Solicitando que seja analisada a possibilidade de ser feita a manutenção do bueiro existente na Rua Manoel José Batista, altura do nº 61, no bairro São Francisco Xavier. Autoria: Alecsandro Alves.
Indicação nº 780/2022 – Solicitando que seja analisada a possibilidade de ser feita a manutenção do asfalto, com recapeamento e tapa-buraco em toda a Avenida Treze de Maio, no bairro Rio da Guarda. Autoria: Alecsandro Alves.
Indicação nº 781/2022 – Solicitando que seja realizada a reforma de infraestrutura no cruzamento entre as ruas Joaquim Conde e Masson Jacques, bairro Somel. Autoria: Fabiano José

O plenário da Câmara Municipal de Itaguaí deu o seu aval na análise das contas para a  abertura de crédito especial para que sejam realizadas obras em Unidades de Saúde, rede de saúde mental e no Hospital Municipal São Francisco Xavier (HMSFX). A aprovação do parecer da  Comissão de Finanças Orçamento Controle e Prestação de Contas (CFOCPC) aconteceu na manhã desta quinta-feira (06/10) durante a 53ª Sessão Ordinária.

A Ordem do Dia, composta por Requerimentos de Moções de Congratulações e Elogios, Indicações ao chefe do Executivo e o parecer da CFOCPC foi aprovada por unanimidade. A pedido do vereador Sandro da Hermínio (PP) as Indicações e Requerimentos foram votados em bloco. O vereador Haroldo Jesus (PV) participou da sessão remotamente, e o vereador Vinicius Alves (Republicanos) não esteve presente.

A matéria que recebeu o aval da Comissão de Finanças Orçamento Controle e Prestação de Contas foi o Projeto de Lei n° 35, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial para ser incluído no Orçamento Municipal. 

Pela proposta, o valor de R$ 11.107.350,38, oriundos de transferências fundo a fundo de recursos do SUS provenientes do Governo Estadual, será destinado à construção, reforma, ampliação e adaptação das Unidades de Saúde, rede de saúde mental e do Hospital Municipal São Francisco Xavier (HMSFX). A Comissão opinou favoravelmente e teve seu entendimento acompanhando pelo plenário.

Gil Torres se posiciona e declara seu apoio à candidatura de Jair Bolsonaro

Durante o Grande Expediente, o vereador Gil Torres (União Brasil) discursou declarando seu posicionamento neste segundo turno que irá decidir o representante do Poder Executivo nacional. O edil destacou que vivemos em uma democracia, que a liberdade de escolha e de expressão são importantes, bem como o respeito às opiniões diferentes.

Gil informou que na atual conjuntura e por coerência desde o seu primeiro mandato, não pode deixar de se posicionar e informou seu apoio ao candidato à reeleição para a Presidência da República, Jair Bolsonaro. 

– Farei campanha pelo Bolsonaro. Eu conquistarei votos para ele pois entendo que na atual conjuntura será a melhor escolha para a nossa cidade e para o futuro do Brasil. Um presidente com as mesmas linhas do nosso governador reeleito, do nosso prefeito Rubão e da nossa gestão como presidente da Câmara. A minha escolha é Bolsonaro. O meu posicionamento é Bolsonaro – discursou o vereador, reafirmando seu respeito aos amigos e vereadores que optarem por escolhas diferentes. 

Enfatizando seu posicionamento por Deus, pátria e família, o edil lembrou que sempre defendeu a harmonia entre as pessoas e entre os poderes. 

– Respeito às opiniões dos meus amigos, dos demais vereadores. Mas o meu posicionamento, como sempre foi, eu vou sempre em uma linha de direção: Deputado Estadual, uma linha só. Deputado Federal, uma linha só. Meu posicionamento sempre foi uma linha, então o meu posicionamento é pelo Bolsonaro – declarou o presidente da Casa.

A próxima sessão ficou agendada para o dia 11 de outubro em horário regimental.

Ordem do Dia da 53ª Sessão Ordinária

• Requerimento nº 185/2022 – Moção de Congratulações e Elogios à Sr.ª Bruna Goulart da Conceição da Silva. Autoria: Jocimar Nascimento.

• Requerimento nº 186/2022 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Alberto Luís Fernandes. Autoria: Jocimar Nascimento.

• Indicação nº 757/2022 – Solicitando a possibilidade de regularização no abastecimento de água nos Bairros Mazomba e Mazombinha. Autoria: Gilberto Torres.

• Indicação nº 758/2022 – Solicitando a possibilidade de regularização no abastecimento de água no Bairro Leandro. Autoria: Gilberto Torres.

• Indicação nº 759/2022 – Solicitando que seja garantido o transporte de ida e volta para munícipes que são encaminhados pela Secretaria de Saúde para outros municípios. Autoria: Guilherme Farias.

• Indicação nº 760/2022 – Solicitando troca de manilhas e reparo na caixa de passagem na Rua Vitória Régia, em frente ao n° 63, no bairro Parque Primavera "Gleba C". Autoria: Guilherme Farias.

• Indicação nº 761/2022 – Solicitando manutenção da iluminação pública em toda extensão da Rua Panorâmica, localizada no bairro Vista Alegre. Autoria: Júlio Cezar.

• Indicação nº 762/2022 – Solicitando limpeza/roçada por toda extensão na Avenida Governador Amaral Peixoto, localizado no bairro Coroa Grande. Autoria: Júlio Cezar.

• Indicação nº 763/2022 – Solicitando que seja realizado mutirão de limpeza com auxílio de roçadeira, retirada de entulho, bairro Vila Geny. Autoria: Jocimar Nascimento.

• Indicação nº 764/2022 – Solicitando que seja realizado saneamento básico e asfaltamento em toda extensão da Rua Laura Rivelo, bairro Itimirim. Autoria: Jocimar Nascimento.

• Indicação nº 765/2022 – Solicitando a substituição da rede de manilhamento atual, por manilhas de maior diâmetro, na Rua José Lopes Noboa, em toda sua extensão, bairro Parque Primavera. Autoria: Rachel Secundo. 

• Indicação nº 766/2022 – Solicitando a criação da Carteira Municipal do Artesão. Autoria: Rachel Secundo. 

• Indicação nº 767/2022 – Solicitando viabilidade da colocação de um portão, em torno do Campo do Somel, de frente para a Rua Leolpoldo Gueyer e de frente a Avenida Alencastro Guimarães, bairro Somel. Autoria: Fabiano Nunes.

• Indicação nº 768/2022 – Solicitando troca de lâmpada na Estrada do Teixeira, esquina com o Posto de Saúde Vista Alegre, bairro Vista Alegre. Autoria: Fabiano Nunes. 

• Parecer CFOCPC: Assunto: Projeto de Lei n° 35 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Autoriza o Poder Executivo à abertura de crédito especial e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Itaguaí recebeu na tarde de sexta-feira (30/09) uma Audiência Pública para divulgação dos dados da Secretaria Municipal de Fazenda referente ao 2º quadrimestre do ano de 2022, abrangendo o período de 01 de maio até 31 de agosto.

Os dados foram apresentados pelos contadores André Luiz da Silva Miranda, da Secretaria Municipal de Fazenda,  e Jamerson de Melo Brandão, da Controladoria Geral do Município. 

As prestações de contas acontecem periodicamente em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009).

Devido a reforma que a Casa Legislativa está passando, a prestação de contas foi realizada na sala dos vereadores, local onde também estão acontecendo as sessões plenárias, e sem a presença de público. A apresentação foi transmitida pelo canal da TV Câmara Itaguaí no YouTube e pelo Facebook da instituição.

Foram apresentados dados como os custos de cada entidade gestora. Elas são sete e totalizam o custo de R$ 916.024.623,50 previsto no Orçamento Geral. Deste montante, R$ 524.249.300,46 ficam com a Prefeitura, sendo responsável por 57,23% do valor total. O segundo maior orçamento é do Fundo Municipal de Saúde, que corresponde a 23,36% do valor total. A seguir vem o Instituto de Previdência de Itaguaí (Itaprevi) com o orçamento de R$ 121.529.507,00 (13,26%), o Fundo Municipal de Assistência R$ 27.000.00,00 (2,95%), a Câmara Municipal com R$ 26.161.616,04 (2,86%), o Fundo Municipal da Criança e Adolencente com R$ 2.104.200,00 (0,23%) e a  Companhia de Desenvolvimento Urbano de Itaguaí (Coduita) com R$ 1.000.000,00 (0,11%).

Também foram divulgados os dados do Balanço Orçamentário, que apresenta as receitas e as despesas detalhadas. A previsão inicial, ou seja o Orçamento Geral,  é de R$ 916.024.623,50. Até o 4º bimestre foi realizada a receita de R$ 730.424.648,20, empenhada a despesa de R$ 846.773.892,02 e liquidada a despesa de R$ 590.342.307,21.

A receita orçamentária arrecadada até agosto deste ano está em R$ 846.773.892,02, superando a previsão, que era de R$ 730.424.648,20.

A Receita Corrente Líquida (RCL), que é o somatório de impostos, taxas e contribuições, foi apresentada para fins de parâmetro para apuração dos limites, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A RCL dos últimos 12 meses (período de setembro de 2021 a agosto de 2022) ficou em R$ 931.091.938,16. 

Para fins de apuração dos limites, os dados mostraram que a Prefeitura aplicou com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino o percentual de 25,77%. Em despesas próprias com saúde foi aplicado o percentual de 30,40%. Em despesa com pessoal foi aplicado o percentual de 48,28% (em despesas executadas entre setembro de 2021 e 31 de agosto de 2022). 

O montante recebido pelo município de Itaguaí em recursos dos royalties (Royalties do petróleo e gás transferidos da União, Royalties do petróleo e gás transferidos dos Estados, e Transferências da União compensação financeira de recursos minerais) foi de R$ 9.112.240,63 no período de 01/01/2022 à 31/08/2022. Os recursos dos royalties do pré-sal foram aplicados na saúde e na educação, conforme previsto na Lei Federal nº 12.858/2013. Foi paga a quantia R$ 669.014,53 em aplicação na Saúde. Na educação foi paga a quantia de R$ 1.557.172,67.

Na manhã desta sexta-feira (30/09) a Câmara Municipal de Itaguaí recebeu uma Audiência Pública para divulgação dos dados da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao 2º quadrimestre do ano de 2022, abrangendo o período de 01 de maio até 31 de agosto.

A apresentação dos dados foi realizada por Rafael da Costa Domingues, enfermeiro responsável pelo setor de Doenças e Agravos Não Transmissíveis (DANT), com o auxílio do também enfermeiro Charles Guedes, e da diretora de Planejamento e Desenvolvimento em Saúde, Janaina Reis Monteiro. 

Devido a reforma que a Casa Legislativa está passando, a prestação de contas foi realizada na sala dos vereadores, local onde também estão acontecendo as sessões plenárias, e sem a presença de público. A apresentação dos dados foi transmitida pelo canal da TV Câmara Itaguaí no YouTube  e pelo Facebook da instituição.

Montante e Fonte dos Recursos

Os dados apresentados pela equipe da Secretaria Municipal de Saúde mostraram que a pasta atualmente possui 2.114 colaboradores, entre  contratados e comissionados estão médicos, profissionais de nível superior, profissionais de nível médio da saúde, profissionais de nível fundamental da saúde, administrativos e cargos comissionados.

Itaguaí recebeu  em recursos do Governo Federal no período analisado o montante de R$ 14.441.383,34, que foram utilizados para custeio da Assistência Farmacêutica, Atenção básica, Atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, Vigilância em saúde, Atenção básica informatiza SUS, emenda parlamentar, e gestão SUS formação de profissionais técnicos de saúde. De emenda parlamentar o município recebeu R$ 99.982,00.

Em recursos do Governo do Estado, Itaguaí recebeu o total de R$ 13.989.932,25 no período analisado. Este recurso foi utilizado no custeios como o co-financiamento da Atenção básica, Assistência Farmacêutica Básica Estado, co-financiamento Samu Estadual, Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Covid-19 Estadual e co-financiamento vigilância em saúde.

No total, o município de Itaguaí recebeu R$ 28.431.315,59 em recursos fundo a fundo federais e estaduais. No período analisado foram pagas com recursos do SUS Federal, SUS Estadual, Covid-19 Federal e transferências recebidas o montante de R$ 90.161.349,99, que arcaram com despesas como pessoal e encargos sociais, material de consumo, material de distribuição gratuito, serviço de transporte de pessoa física, despesas de exercícios anteriores, PASEP, entre outros.

Atenção Primária

Durante o período analisado foram realizados na Atenção Primária 1.229 procedimentos de assistências médicas, 6.455 assistência domiciliar por equipe multiprofissional  e 1.964 Assistência domiciliar por profissional de nível médio. 

No Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD) foram realizadas durante o período analisado 43 admissões no programa, 34 altas, dois óbitos em residência, 20 internações, nenhuma infecção, 6.748 assistências pelo EMAD, 2.890 assistências pelo EMAP, 1.437 visita domiciliar, 8.201 procedimentos e 41 referências recebidas das unidades municipais.

Vigilância em Saúde

Os dados da Vigilância em Saúde no período analisado mostram o número de 320 nascidos vivos, sendo 307 em Itaguaí e 12 em outros municípios. O Hospital Municipal São Francisco Xavier foi o local em que nasceram 320 crianças no período analisado e uma criança nasceu em domicílio, sendo 180 partos vaginais e 141 cesarianas. 

Quanto aos óbitos ocorridos no município, 202 foram no Hospital Municipal São Francisco Xavier, 23 na CEMERU, 42 na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e 75 em domicílio.

Vigilância Epidemiológica

Durante o período analisado foram notificados 417 casos de dengue, 105 notificações de violência sexual doméstica, 89 notificações de antirrábico humano, 07 de meninguites, 26 de tuberculose, 05 de hanseníase,06 de hepatites virais, 12 de HIV adulto, 05 de sífilis congênita, 22 de sífilis em gestante, nenhuma notificação de zica e nenhuma de chicungunha, apenas uma notificação de  gestante HIV+ e nenhum criança exposta ao HIV+

Os dados da Vigilância Epidemiológica mostram que durante o período analisado foram aplicadas 1.214 doses de vacina oral contra poliomielite (vop), 1.558 doses de vacina contra pólio inativada (vip), 1.507 vacina tríplice (dtp), 479 doses de vacina BCG - intradérmico, 354 vacina contra raiva, 2.107 doses de vacina dupla adulto, 1.986 doses de vacinas contra hepatite B, 2.049 doses de vacinas contra febre amarela, 1.915 doses de vacinas tríplice viral, 1.581 doses de vacinas pentavalente, 1.286 doses de vacina varicela e 915 doses de vacina oral de rotavirus.

Um dado que merece destaque é que foram aplicadas no período analisado 34.062 doses de vacinas contra a COVID. Também foram aplicadas 1.561 doses de vacina pneumocócica, 1.593 doses de vacina meningocócica, 27.413 doses de vacina contra a gripe influenza H1N1, 351 doses de Dtpa, 539 doses de hepatite A, entre outras.

Os dados epidemiológicos mostram que nos testes rápidos de Covid que foram realizados os resultados positivos foram 652 e negativos foram 839. Foram recuperados 14 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por Covid-19, e nenhum óbito. 

Rede de Urgência e Emergência

Os dados mostram que na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) foram realizados 21.806 exames laboratoriais, 2.239 exames de radiografia, 38.579 consultas de profissionais de nível superior na Atenção Especializada (exceto médico), 35.102 atendimentos médicos em unidade de pronto atendimento e 23.921 administrações de medicamentos na Atenção Especializada.

No Hospital Municipal São Francisco Xavier ocorreram no período analisado 1.797 internações, 1.567 altas, 39 transferências, 196 óbitos e 32 altas por outros motivos. Foram realizados 16.573 procedimentos de enfermagem, como P.A, Cateterismo, oxigenoterapia, retirada de pontos, sondagem e drenagem de abscesso curativos grau II com ou sem desdobramento foram realizados 255 e 446 procedimentos médicos como biópsias, drenagens e punções profundas.

SAMU

No Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foram realizados, na linha básica, 158 atendimentos pré-hospitalares móveis realizados pela equipe de suporte básico de vida terrestre. No SAMU 192 avançado foram realizados 382 atendimentos pré-hospitalares móveis realizados pela equipe de suporte avançado de vida terrestre e 50 transportes inter-hospitalar pela unidade de suporte avançado de vida terrestre (USA).

Na manhã desta terça-feira (04) a Câmara Municipal de Itaguaí realizou a 52ª Sessão Ordinária. Na pauta constavam Requerimentos e Indicações ao chefe do Executivo, que foram votados em bloco a pedido do vereador Sandro da Hermínio (PP). Todos os vereadores participaram da sessão. O vereador Haroldo Jesus (PV) participou remotamente.

O presidente da Casa, vereador Gil Torres (União Brasil), iniciou agradecendo aos pastores que vêm, de forma voluntária, orar pela Câmara Municipal de Itaguaí e por cada vereador, para que suas ações sejam sempre abençoadas.

— Hoje está fazendo um ano que eles (os pastores) vêm de espontânea vontade fazer oração em toda primeira sessão no início de mês. Hoje não vieram porque não conseguiram falar comigo, mas enviaram mensagem dizendo que virão na próxima quinta-feira. A casa está aberta pra eles sempre, como a qualquer outro cidadão. Desde já, sou grato a todos os pastores que vem aqui abençoar a vida dos vereadores, a vida dos munícipes e estão sempre orando pela gente, torcendo para que dê certo a nossa vida, a vida do prefeito e seja conduzido da melhor forma  possível. A gente agradece muito e deseja que voltem sempre — agradeceu o chefe do Legislativo.

Os destaques da sessão foram as falas dos edis sobre o resultado das eleições. Principalmente em relação ao desempenho dos candidatos que se comprometeram em trazer melhorias para Itaguaí.

O vereador Sandro da Hermínio parabenizou todos os vereadores e o presidente Gil Torres pelo empenho nas ruas em ajudar os candidatos a deputados que se comprometeram em ajudar a cidade de Itaguaí. 

Sandro enfatizou que foi provado nas urnas uma fala que é defendida pelo chefe do Legislativo, de que apesar de diferentes, os poderes podem ser harmônicos. Segundo o vereador, a harmonia e a força de vontade dos edis foi representada nas urnas. Sandro desejou sabedoria para que o presidente continue conduzindo a Casa de forma harmônica, e afirmou que o chefe do Legislativo está no caminho certo e disse ter certeza que os frutos do trabalho serão representados nas urnas em 2024. 

Gil Torres agradeceu as palavras do colega e reforçou os parabéns a todos os vereadores. O presidente da Casa destacou que quando os poderes são harmônicos quem ganha é a população. Ele agradeceu a todos seus eleitores e enfatizou sua gratidão.

— A palavra é só gratidão. Por reconhecerem o trabalho que vem sendo feito e mostrar a resposta nas urnas. Isso é a democracia — discursou o edil, enfatizando que a luta não irá parar até 2024 — Enquanto a população me eleger democraticamente, farei jus à minha prerrogativa —  afirmou.

Antes do encerramento, o vereador Julinho pediu a palavra para dar o seu ponto de vista sobre a movimentação das eleições:

— Quero parabenizar a todos pelos seus candidatos que foram bem votados no nosso município. O mais importante disso, eu não tive candidato a Deputado Estadual muito menos a Federal, então quer dizer, eu não fiz campanha para ninguém, para ninguém, para ninguém mesmo. Mas também quero deixar aqui os meus parabéns a todos os vereadores que foram muito bem votados e muito bem representados pelo município. Sem mais — discursou o edil.

A próxima sessão ficou agendada para o dia 06 de outubro em horário regimental.

A Câmara Municipal de Itaguaí receberá no dia 30 de setembro, às 14h, uma Audiência Pública para divulgação dos dados da Secretaria Municipal de Fazenda, referente ao 2º quadrimestre do ano de 2023.

A apresentação dos dados será transmitida pelo canal da TV Câmara Itaguaí no YouTube e pelo Facebook da instituição.

As Audiências Públicas são um importante mecanismo para dar efetividade aos preceitos constitucionais de forma célere e eficaz.  A participação popular nos assuntos de interesse coletivo gera debates que ajudam a instituir boas propostas, além de promover uma melhor fiscalização dos atos públicos.

Acompanhe e participe!

A Câmara Municipal de Itaguaí receberá no dia 30 de setembro, às 10h, uma Audiência Pública para divulgação dos dados da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao 2º quadrimestre do ano de 2023.

A apresentação dos dados será transmitida pelo canal da TV Câmara Itaguaí no YouTube e pelo Facebook da instituição.

As Audiências Públicas são um importante mecanismo para dar efetividade aos preceitos constitucionais de forma célere e eficaz.  A participação popular nos assuntos de interesse coletivo gera debates que ajudam a instituir boas propostas, além de promover uma melhor fiscalização dos atos públicos.

Acompanhe e participe!

Na manhã desta terça-feira (27) a Câmara Municipal de Itaguaí realizou a 51ª Sessão Ordinária. Na pauta constavam Requerimentos e Indicações ao chefe do Executivo, que foram votados em bloco a pedido do vereador Sandro da Hermínio (PP). Todos os vereadores estavam presentes.

Os destaques da sessão foram as falas dos edis sobre os avanços na área da saúde, principalmente o andamento para implementação do centro de hemodiálise de Itaguaí. Também foi destaque o alerta sobre as fake news em período eleitoral, que tentam pegar indevidamente méritos de ações realizadas no município. O alerta foi dado pelo Presidente da Casa, vereador Gil Torres (União Brasil), durante o Grande Expediente.

Logo no início dos trabalhos legislativos, o vereador Haroldo Jesus (PV) pediu a palavra para fazer uma correção sobre um erro que o edil havia sinalizado na última sessão. Na ocasião o vereador havia alertado sobre uma indicação que já teria sido protocolada por seu gabinete. Porém, o edil reconheceu que o erro material ocorreu em seu gabinete, e não na Secretaria do Legislativo, setor responsável pela organização das sessões. 

O edil se desculpou pelo equívoco e recebeu o apoio do presidente da Casa, que explicou que enganos assim podem acontecer devido ao grande número de demandas que chegam até os vereadores. Muitas das vezes, explicou Gil, o mesmo pedido é feito a mais de um representante do povo.

No entanto, o chefe do Legislativo enfatizou que o mais importante é que ações em prol da população estão sendo sugeridas e cobradas pelos vereadores.

Centro de Hemodiálise

O andamento dos trâmites para a instauração de um centro de hemodiálise em Itaguaí foi um tema apresentado pelo vereador Sandro da Hermínio também durante o Grande Expediente. 

Sandro, que é membro da Comissão de Saúde, comentou os avanços na área, como a recente inauguração do primeiro Laboratório Municipal de Análises Clínicas. O membro da comissão parabenizou o Secretário de Saúde, Carlos Zóia, e o prefeito Rubão. 

A principal informação trazida pelo edil foi de que a Secretaria Municipal de Saúde protocolou, junto à Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro, os trâmites necessários para dar o pontapé inicial para a instauração do primeiro centro de hemodiálise de Itaguaí. 

A hemodiálise é o procedimento através do qual uma máquina filtra e limpa o sangue, fazendo parte do trabalho que o rim doente não pode fazer, sendo necessária para os pacientes que começam a apresentar sinais e sintomas de insuficiência renal. 

Sandro informou que a prefeitura já tem um local para a instalação do centro e destacou a luta incansável do também vereador Alex Alves (PRTB) sobre o tema. Segundo o edil, o centro será uma parceria público-privada.

O vereador Alex Alves também se pronunciou sobre o tema agradecendo as palavras do vereador Sandro. Ele demonstrou gratidão ao chefe do Executivo e ao secretário de saúde, Carlos Zóia, por não medirem esforços nesse período de um ano e cinco meses em que estão lutando para ter uma clínica de hemodiálise em Itaguaí. 

Alex Alves também comentou sobre a ajuda dada pelo vereador Jocimar do cartório (PSC), que com seu conhecimento na prática cartorária, auxiliou na regulamentação do terreno em que se pretende instalar o centro de hemodiálise.

– Se Deus quiser, essa cidade terá uma clínica de hemodiálise para atender realmente essa população que tanto sofre, no qual eu me enquadro – disse o vereador Alex Alves.

O presidente Gil Torres parabenizou o prefeito por dar condições para que os secretários façam um bom trabalho e lembrou que, pela primeira vez, o município tem um laboratório para realizar análises clínicas. O chefe do Legislativo falou sobre a complexidade para a implementação de uma clínica de hemodiálise e destacou a importância da parceria com o Governo do Estado.

– Quando existe essa parceria entre Governo do Estado e município, quem ganha é a população – lembrou o chefe do Legislativo, complementando que as ações estão sendo realizadas para recuperar o tempo perdido. 

Fake News eleitoral

Também durante o Grande Expediente, o presidente Gil Torres alertou sobre mentiras que estão sendo contadas com intenções de atrair votos para candidatos desta eleição. Segundo ele, são informações falsas que tentam roubar méritos de ações executadas pelo governo.

– Pelo amor de Deus, uma pessoa dessa tem crédito para pedir voto para alguém? População, acorda! Vê quem está pedindo voto pelos seus candidatos. Pior ainda, fazendo fake news – disse o chefe do Legislativo.

Gil lembrou que a Câmara devolveu para a prefeitura verbas que foram economizadas pelo Legislativo no primeiro ano do atual mandato, com o compromisso de que o Executivo comprasse o local em que funcionava o antigo Hospital Nossa Senhora da Guia. A quantia devolvida foi a maior da história de Itaguaí. Gil enfatizou que o prefeito cumpriu o compromisso firmado com os vereadores e a compra já foi realizada. O chefe do Legislativo informou ainda que a reforma será iniciada em breve para que a maternidade e a pediatria possam atender a população o quanto antes.

O edil lembrou que no primeiro ano após a pandemia a cidade bateu recorde de arrecadação e que é notória a fase de crescimento que está em andamento.

– Nós vamos continuar trabalhando, avançando e mostrando que Itaguaí tem tudo para ser o maior município do Estado do Rio de Janeiro – disse o chefe do Legislativo, parabenizando todos os envolvidos e agradecendo também aos vereadores, por colaborarem com a aprovação de propostas essenciais para o avanço da cidade, como as matérias orçamentárias.

A próxima sessão foi marcada para o dia 04 de outubro no horário regimental.

Ordem do Dia da 51ª Sessão Ordinária 

• Requerimento nº 178/2022 – Moção de Congratulações e Elogios ao Exmo. Dr. Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago. Autoria: Gilberto Torres. 
• Requerimento nº 179/2022 – Moção de Congratulações e Elogios à Drª Marcela Mendes da Costa. Autoria: Jocimar Nascimento. 
• Requerimento nº 180/2022 – Moção de Congratulações e Elogios à Drª Vanderleia Morini Ramos Fer. Autoria: Jocimar Nascimento. 
• Requerimento nº 181/2022 – Moção de Congratulações e Elogios à enfermeira Bianca Carvalho de Abreu Leira. Autoria: Rachel Secundo.
• Indicação nº 735/2022 – Solicitando, em caráter de urgência, manutenção da iluminação pública com substituição de lâmpadas na Rua Ozeias Batista de Freitas, bairro Jardim Weda. Autoria: Gilberto Torres. 
• Indicação nº 736/2022 – Solicitando desassoreamento e limpeza do valão da Rua Vitor Emanuel Cicarino, bairro Jardim Weda. Autoria: Gilberto Torres. 
• Indicação nº 737/2022 – Solicitando manutenção asfáltica na Estrada do Chaperó, em frente ao comércio do local, no Parque Primavera. Autoria: Guilherme Farias. 
• Indicação nº 738/2022 – Solicitando limpeza na Rua Augusto Jacinto, Bairro centro. Autoria: Guilherme Farias. 
• Indicação nº 739/2022 – Solicitando tampa de bueiro na Rua Alzira Feital. Bairro: Engenho. Autoria: Vinicius Alves. 
• Indicação nº 740/2022 – Solicitando troca de lâmpada na Rua Cleonildo Benvido de Oliveira. Jardim América. Autoria: Vinicius Alves. 
• Indicação nº 741/2022 – Solicitando manutenção do asfalto na Rua Nilson F. Carvalheira (próximo a Rodoviária de Itaguaí), localizada no Bairro Parque Independência. Autoria: Julio Cezar. 
• Indicação nº 742/2022 – Solicitando manutenção do asfalto na Rua Padre Cezare Vegezzi (próximo a Escola de Música Chiquinha Gonzaga), localizada no Bairro Centro. Autoria: Julio Cezar. 
• Indicação nº 743/2022 – Solicitando a implantação do Centro de Oncologia, para tratamento especializado do câncer em pacientes que necessitam fazer quimioterapia, radioterapia e demais tipos de procedimento. Autoria: Rachel Secundo. 
• Indicação nº 744/2022 – Solicitando manilhamento com sistema de drenagem de água pluvial e a pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua 6, no Bairro Vila Ibirapitanga. Autoria: Rachel Secundo. 
• Indicação nº 745/2022 – Solicitando obra de infraestrutura, na rua Manoel Costa, Bairro Engenho. Autoria: Fabiano Nunes. 

• Indicação nº 746/2022 – Solicitando revitalização da ponte localizada na Reta dos 400, Bairro Piranema. Autoria: Jocimar Nascimento

Convidados pela Comissão de Viação e Transporte, a Câmara Municipal de Itaguaí recebeu na tarde de terça-feira (20/09) representantes da CCR RioSP, que recentemente ganhou o leilão pela concessão da rodovia Rio-Santos (BR-116/RJ/SP).
Durante a 43ª Sessão Ordinária, realizada no início de agosto, os vereadores debateram a instalação de uma praça do pedágio na rodovia que corta o município de Itaguaí e questionaram a falta de informações sobre como isso iria impactar a vida da população. Na ocasião, foi unanimidade entre os edis que a concessionária deveria ser convidada para prestar esclarecimentos aos vereadores sobre o que será realizado.
A reunião aconteceu na sala dos vereadores com a presença do presidente da Comissão de Viação e Transporte, vereador Alex Alves (PRTB), o membro da comissão, vereador Sandro da Hermínio (PP), e o presidente da Casa Legislativa, vereador Gil Torres (União Brasil). Representando a CCR RioSP estiveram presentes Otávio Melo, Analista de Relações Institucionais e Tainá Martins, Agente de Comunicação. Na videoconferência também participaram Jaqueline Silva e Gabriel Drumont, da equipe Ângulo Social, e Maria Alice Gomes, especialista em Meio Ambiente.
O presidente Gil Torres fez a abertura da reunião e falou da importância da transparência e da harmonia entre os poderes para garantir governabilidade para o crescimento e desenvolvimento da cidade. O edil comentou a relevância de Itaguaí no cenário estadual e cobrou que o Legislativo municipal deveria ter sido informado sobre o que pretendia-se fazer na rodovia que corta a cidade.
– A gente precisa tirar essas dúvidas, por isso nós convocamos. Acho que nós deveríamos ter sido convocados, mas estamos aqui para tentar resolver da melhor forma possível porque queremos levar as respostas para a população – afirmou o chefe do Legislativo lembrando que o diálogo é fundamental.
Os edis fizeram diversos questionamentos aos representantes da concessionária, que realizaram uma apresentação do que será desenvolvido na rodovia Rio-Santos.
O analista de Relações Institucionais, Otávio Melo, agradeceu o convite feito pelo presidente da comissão e pelo presidente da Câmara, e afirmou que a concessionária também preza pela transparência e por isso está à disposição para auxiliar e ajudar. Otávio lembrou da relevância de Itaguaí devido ao seu crescimento, sua característica de cidade de passagem, por ter rodovias, e suas particularidades e potencialidades em termos de logística.
A principal informação que os vereadores gostariam de obter era sobre o pedágio que será instalado.
O primeiro questionamento feito pelo presidente Gil Torres foi se teria ocorrido alguma audiência pública a respeito da concessão da Rio-Santos. O representante da concessionária informou que ocorreram audiências públicas no Rio de Janeiro e em São Paulo antes da realização do leilão, sendo organizado pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). Otávio explicou que quando não há uma concessão o órgão regulador é o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), e quando há uma concessão a responsável é a ANTT.
Em seguida, o vereador Alex Alves pediu informações sobre em que altura da rodovia Rio-Santos deverá ser instalada a praça de pedágio. O representante informou que o local da cobrança será na altura do bairro de Coroa Grande. Quando questionado sobre os benefícios que a concessão irá trazer para os cidadãos, foi informado que serão realizadas obras de grande impacto a partir do sexto ano de concessão, mas que desde março, mês em que começou a concessão, já estão sendo realizados serviços de capina e poda de árvores, roçada do revestimento vegetal, manutenção do pavimento, conservação e manutenção das drenagens, e sinalização vertical e horizontal. Otávio informou que a partir de setembro já podem ser observadas melhorias fundamentais para a rodovia, como serviço médico, mecânico, suporte em caso de pane mecânica, entre outros.
Sobre o valor que será cobrado no pedágio, o representante informou que ainda não foi estipulado.
Gil contou que uma das maiores preocupações dos munícipes, que chegam pedindo respostas aos vereadores, é sobre a situação dos moradores de Itaguaí em relação ao pagamento do pedágio dentro dos limites do município. O vereador Alex Alves também questionou se haveria um retorno e onde o mesmo seria localizado.
O representante da concessionária informou que o projeto executivo ainda está sendo elaborado, mas que logo que seja finalizado ele será apresentado publicamente. Otávio adiantou que uma das novidades propostas pela concessionária é que seja implantado um modelo de pedágio free flow, que é um sistema de livre passagem sem praças de cobrança. Segundo a empresa, o sistema inovador iria dar fluidez ao tráfego.
Isenção
Sobre a cobrança aos moradores, foi informado que não há previsão de isenção dentro do contrato.
O presidente da Comissão de Viação e Transporte lembrou que a população dos bairros que margeiam a Rio-Santos precisam passar pelo retorno e, consequentemente, pelo pedágio, para acessar o Centro de Itaguaí, e que a Casa Legislativa está empenhada em dar uma resposta satisfatória para ela.
Otávio informou que está previsto no contrato atualmente o Desconto de Usuário Frequente (DUF), que varia em cada lugar e será de até 70% aqui em Itaguaí, sendo o maior desconto entre os locais que a concessionária atua. O DUF será válido para veículos de passeio em pistas automáticas e apresenta desconto progressivo a partir da 2ª passagem dentro de uma vigência de um mês. O desconto máximo será até a 30ª passagem.
O presidente Gil Torres esclareceu que a principal preocupação do Legislativo é não deixar que se prejudique os moradores locais e questionou o representante da concessionária se haveria a possibilidade de fazer propostas e buscar, através do diálogo, uma solução que seja mais vantajosa para a população. Foi explicado aos vereadores que o entendimento deve ser buscado junto ao ANTT, não cabendo à concessionária a decisão sobre a isenção.
Geração de empregos e mão de obra local
Outro questionamento feito pelos vereadores foi a respeito da empregabilidade que o empreendimento irá gerar na região. O representante da empresa informou que a contratação de mão de obra local já está sendo priorizada, a princípio, nas bases operacionais. Otávio informou que há uma base provisória próximo ao bairro Brisamar, que tem a finalidade de realizar atendimentos mecânicos e médicos, e lá já foi priorizada a mão de obra local em conversa com o município. São funções como guincho e resgates, cujo os profissionais foram acionados por intermédio do município.
A previsão é de que até o início das operações sejam contratados em média 50 colaboradores direta e indiretamente.
O chefe do Legislativo não permaneceu até o final da reunião, pois tinha outro compromisso agendado, mas finalizou sua participação agradecendo a presença de todos e a disponibilidade dos representantes da empresa. Gil enfatizou que em alguns momentos houve falta de diálogo, mas que na qualidade de chefe do Legislativo, irá procurar a ANTT para apresentar propostas para beneficiar a população. O edil afirmou que a causa é de suma importância e convidou os demais edis para, juntamente ao jurídico, averiguar o que pode ser feito.
A reunião continuou a ser conduzida pelo presidente da Comissão, que acompanhou a apresentação dos dados sobre as desocupações.
Desocupação
As desocupações serão conduzidas pela empresa Ângulo Social Consultoria e Projetos Socioambientais. O assunto foi detalhado pela especialista em Meio Ambiente, Maria Alice Gomes, que detalhou o Plano de Desocupação da Faixa de Domínio da BR-101. Maria Alice explicou que o plano está em fase de elaboração e validação, e tem como premissa as Diretrizes dos Programas de Reassentamento de 2022 do DNIT.
A especialista explicou que o plano que está sendo elaborado é abrangente, socioparticipativo, inovador e flexível, e busca criar soluções alternativas e opções aos casos de desocupação com transparência e gestão compartilhada.
A primeira etapa foi a identificação das ocupações dentro da faixa de domínio e o cadastramento das ocupações identificadas. Logo após foram realizadas visitas às ocupações e realizada pesquisa de vulnerabilidade socioeconômica com o objetivo de cadastrar os ocupantes e aferir a vulnerabilidade econômica em que eventualmente se encontravam.
Atualmente o grupo está na etapa de elaboração do plano de desocupação, que será validado pela ANTT. Após deverão ser realizadas as entregas das notificações extrajudiciais para desocupação e as tratativas e negociações para a desocupação.
Ao final da apresentação, o representante da concessionária afirmou que as desocupações não serão realizadas de formas arbitrárias, e por isso há uma empresa especializada com viés socioeconômico para realizar o mapeamento, o diálogo e deixando abertos os canais de comunicação para auxiliar e orientar da melhor forma possível.
O vereador Sandro da Hermínio agradeceu pelas explicações que foram dadas e se disse mais tranquilo por saber que as ações não serão desordenadas, que seguirão um cronograma. O edil, que é membro da Comissão de Transporte, pediu que pudessem ter acesso ao plano de desocupação quando o mesmo ficar pronto, para que possam dar tranquilidade e acompanhar todo o processo, principalmente quanto aos locais em que serão realocadas as famílias e o comércio. Sandro parabenizou a organização e lembrou que é uma das competências do Legislativo acompanhar ações que são de interesse da população.
O presidente da Comissão de Transporte, vereador Alex Alves, fez uma fala de encerramento lembrando que o Legislativo continuará fazendo o seu papel e que a maior preocupação da Casa é de que a população não saia prejudicada.
Sandro e Alex agradeceram a disponibilidade dos representantes da CCR RioSP e de todos os envolvidos para que a reunião pudesse ser realizada. O analista de relações institucionais da concessionária enfatizou que o trabalho ainda está começando e ainda há muita coisa para acontecer, mas deseja que o processo seja totalmente positivo. Otávio destacou que a empresa está aberta ao diálogo e deixou os canais de comunicação institucionais.

Na manhã desta quinta-feira (22/09) a Câmara Municipal de Itaguaí realizou a 50ª Sessão Ordinária. Devido à reforma que a Casa Legislativa está passando, a assembleia foi realizada na sala dos vereadores e transmitida pelas redes sociais da instituição.

O vereador Haroldo Jesus (PV) participou da sessão remotamente, e os vereadores Sandro da Hermínio (PP) e José Domingos (PTB) não estiveram presentes. A ausência do 2º Secretário foi justificada pelo presidente do Legislativo, vereador Gil Torres (União Brasil), que nomeou o vice-presidente Vinícius Alves (Republicanos) para fazer a leitura da Ata. 

A pedido do vereador Vinícius Alves os requerimentos e indicações ao chefe do Poder Executivo foram votados em bloco. Em pauta havia dois pareceres de comissões permanentes: um da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e outro da Comissão de Defesa da Mulher (CDM). Ambos receberam pareceres, respectivamente, pela constitucionalidade e favorável. O entendimento das comissões foi acompanhado pelo plenário e toda a Ordem do Dia foi aprovada por unanimidade.

A próxima sessão foi marcada para o dia 27 de setembro em horário regimental.

Ordem do Dia da 50ª Sessão Ordinária

• Requerimento nº 175/2022 – Moção de Congratulações e Elogios a Srª Luciana Moreira da Silva. Autoria: Jocimar Nascimento.

• Requerimento nº 176/2022 – Moção de Congratulações e Elogios ao Colégio Adventista de Itaguaí. Autoria: Rachel Secundo.

• Requerimento nº 177/2022 – Moção de Congratulações e Elogios à Srª Juliene Siquineli de Moraes. Autora: Rachel Secundo.

• Indicação nº 725/2022 – Solicitando em caráter de urgência, manutenção da iluminação pública com troca de lâmpadas e colocação de braço de postes, onde houver necessidade, na Av. das Palmeiras, Jardim dos Coqueiros, bairro Piranema. Autoria: Gilberto Torres.

• Indicação nº 726/2022 – Solicitando limpeza e roçada por toda a extensão da Estrada Ari Parreiras, bairro Weda. Autoria: Gilberto Torres.

• Indicação nº 727/2022 – Solicitando manutenção da iluminação pública em toda extensão da Rua Monteiro Lobato, localizada no bairro Vila Geny. Autoria: Júlio Cesar.

• Indicação nº 728/2022 – Solicitando substituição das lixeiras por toda extensão da Rua Doutor Curvelo Cavalcante, localizada no bairro Centro. Autoria: Júlio Cesar.

• Indicação nº 729/2022 – Solicitando a instalação de redutor de velocidade (lombada), com suas devidas sinalizações obrigatórias (horizontal e vertical), em frente à Creche Municipal Aparecida Azedo, localizada na Estrada do Teixeira nº 2, no bairro Vista Alegre. Autoria: Rachel Secundo.

• Indicação nº 730/2022 – Solicitando a  implantação da casa abrigo voltada às mulheres e seus respectivos dependentes menores em situação de violência doméstica e familiar. Autoria: Rachel Secundo

• Indicação nº 731/2022 – Solicitando a poda das árvores existentes em toda extensão da Rua Prefeito Ismael Cavalcante, entre os bairros de Vila Margarida até o centro. Autoria: Fabinho Taciano.

• Indicação nº 732/2022 – Solicitando a instalação de redutores de velocidade, e sinalização de trânsito verticais e horizontais na saída da Rodovia Rio Santos, com entrada do bairro Amendoeira, próximo ao mercado Super Rede. Autoria: Fabinho Taciano.

• Indicação nº 733/2022 – Solicitando o reparo da iluminação na Rua Quiva (atual Rua José da Costa Ferreira), nº 19, Bairro Jardim Laia. Autoria: Alexandro de Paula.

• Indicação nº 734/2022 – Solicitando a recuperação de via com manta asfáltica, Rua Quiva (atual Rua José da Costa Ferreira), nº 29, Bairro Jardim Laia. Autoria: Alexandro de Paula.

• Parecer CCJR– Assunto: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. Ementa: Autoriza o Poder Executivo à abertura de crédito especial e dá outras providências.

• Parecer CDM – Assunto: Projeto de Lei de autoria da Vereadora Rachel Secundo. Ementa: Dispõe sobre Estatuto da mulher parlamentar e ocupante de cargo público.

Na manhã desta quinta-feira (15/09) a Câmara Municipal de Itaguaí realizou a 48ª Sessão Ordinária. Devido à reforma que a Casa Legislativa está passando, a assembleia foi realizada na sala dos vereadores e transmitida pelas redes sociais da instituição.

O vereador Haroldo Jesus (PV) participou da sessão remotamente, e os vereadores Vinícius Alves (Republicanos), Fabinho Taciano (PRTB) e Alex Alves (PRTB) não tiveram suas ausências justificadas.

A pedido do vereador Sandro da Hermínio (PP) os requerimentos e indicações ao chefe do Poder Executivo foram votados em bloco. Toda a Ordem do Dia foi aprovada por unanimidade.

A próxima sessão foi marcada para o dia 20 de setembro em horário regimental.

Ordem do Dia da 48ª Sessão Ordinária

• Requerimento nº 167/2022 – Moção de congratulações e elogios ao Excelentíssimo Deputado Juvenil da ALERJ, BRUNO PHILIP. Autoria: Gilberto Torres
• Requerimento nº 168/2022 – Moção de congratulações e elogios à Ilustríssima Professora Rosane Baptista Campana. Autoria: Gilberto Torres.
• Requerimento nº 169/2022 – Moção de congratulações e elogios a Mariana Renata Marins do Amaral Valle. Autoria: Alexandro de Paula.
• Requerimento nº 170/2022 – Moção de congratulações e elogios à Sr.ª Francis Lucia Firmino Araujo. Autoria: Rachel Secundo.
• Requerimento nº 171/2022 – Moção de congratulações e elogios ao Sr. Eliezer da Silva Dias. Autoria: Rachel Secundo.
• Indicação nº 703/2022 – Solicitando em caráter de emergência, a colocação de postes na Rua Bahia, bairro Carvão. Autoria: Gilberto Torres.
• Indicação nº 704/2022 – Solicitando em caráter de urgência, roçagem e limpeza por toda a extensão da Rua Vitor Emanuel Cicarino, Bairro Jardim Weda Solicitando Autoria: Gilberto Torres.
• Indicação nº 705/2022 – Solicitando manutenção asfáltica na Rua Pref. José Moraes Dias, altura do número 579, no Centro. Autoria: Guilherme Farias.
• Indicação nº 706/2022 – Solicitando manutenção asfáltica na Rua Antônio Fernando dos Santos, altura do número 71, no Centro. Autoria: Guilherme Farias.
• Indicação nº 707/2022 – Solicitando manutenção da iluminação pública em toda extensão da Rua Eduardo Cotrim, localizada no bairro Vila Ibirapitanga. Autoria: Júlio Cesar.
• Indicação nº 708/2022 – Solicitando limpeza e roçada por toda extensão na Rua Tabajara, localizado no bairro Vila Ibirapitanga. Autoria: Júlio Cesar.
• Indicação nº 709/2022 – Solicitando a troca de manilhas na Rua Elza Rosa Martins, bairro Amendoeira.  Autoria: Fabinho Taciano.
• Indicação nº 710/2022 – Solicitando manutenção da massa asfáltica, com tapagem de buraco, na Rua Antônio Morais Menezes, próximo a carga e descarga do Mercado Bergs, Bairro Centro. Autoria Fabinho Taciano.
• Indicação nº 711/2022 – Solicitando a instalação de iluminação pública, do nº 939 até a Escola Estadual Municipalizada Santa Rosa, no Bairro Chaperó. Autoria Rachel Secundo.
•  Indicação nº 712/2022 – Solicitando a criação e implantação da patrulha (ou ronda) Municipal Maria da Penha, com guardas Municipais capacitados, para atuação no atendimento à mulher vítima de violência no município de Itaguaí. Autoria: Rachel Secundo.
• Indicação nº 713/2022 – Solicitando a limpeza em toda a extensão do canal na Rua Genaro Teixeira no Bairro Brisamar em Itaguaí. Autoria: Alexandro de Paula.
• Indicação nº 714/2022 – Solicitando que se adquira o terreno ao lado da Escola Municipal Vereador José Galliaço Prata, na Estrada do Teixeira, em frente ao nº 3325, para construção de uma quadra poliesportiva e um espaço para a promoção cultural. Autoria: Jocimar Nascimento.

Realizada na sala dos vereadores devido à reforma que a Casa Legislativa está passando, a 47ª Sessão Ordinária transcorreu normalmente com a presença de todos os edis. A assembleia ocorreu na manhã desta terça-feira (13/09). 

A pedido do vereador Sandro da Hermínio (PP), os Requerimentos e Indicações ao chefe do Poder Executivo foram votados em bloco.

Toda a Ordem do Dia foi aprovada por unanimidade e nenhum edil fez pronunciamento.

Entre as indicações aprovadas estavam solicitações como a roçagem e limpeza por toda a extensão da Rua Mário Antônio Godinho, bairro Engenho, poda das árvores em determinados pontos dos bairros Rodoferrea, Centro e Amendoeira,  limpeza e roçada na Rua Olavo Vieira de Farias, localizada no bairro Estrela do Céu, manutenção da iluminação pública em toda extensão da Rua Senhor do Bonfim (sentindo km 703 da Rio Santos)  no bairro Santana, manutenção no piso, brinquedos infantis e nos aparelhos de ginástica da praça do bairro Amendoeira, solicitação para que determine ao Governo do Estado do Rio de Janeiro e Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL) a realização de estudos e a adoção de todas as medidas necessárias para instalação de uma unidade do Instituto Médico Legal (IML), setor de exames e laudos para pequenas lesões, no município de Itaguaí, entre outras.

A próxima Sessão ficou agendada para o dia 15 de setembro em horário regimental.

Ordem do Dia da 47ª Sessão Ordinária

• Requerimento nº 162/2022 – Moção de congratulações e elogios à Professora Cátia Regina Ferreira da Cruz Sedeu. Autoria: Gilberto Torres
• Requerimento nº 163/2022 – Moção de congratulações e elogios ao Sr. Kevin Mendonça Estreng. Autoria: Gilberto Torres
• Requerimento nº 164/2022 – Moção de congratulações e elogios ao Sra. Carina Mota da Silva. Autoria: Jocimar Nascimento
• Requerimento nº 165/2022- Moção de congratulações e elogios ao Sra. Jessica dos Santos Lima Roberto da Silva. Autoria: Jocimar Nascimento
• Requerimento nº 166/2022 – Moção de congratulações e elogios ao Sr. Samuel Perrier de Mendonça. Autoria: Rachel Secundo
• Indicação nº 688/2022 – Solicitando roçagem e limpeza por toda a extensão da Rua Mário Antônio Godinho, bairro Engenho. Autoria: Gilberto Torres
• Indicação nº 689/2022 –Solicitando a viabilidade de oficiar ao 24º BPMERJ para que seja reforçada a segurança no bairro Jardim Weda. Autoria: Gilberto Torres
• Indicação nº 690/2022 – Solicitando seja realizada a poda das árvores na Rua Pinheiros, altura do lote 07, quadra 02, no bairro Rodoferrea. Autoria: Guilherme Farias
• Indicação nº 691/2022 – Solicitando seja realizada a poda das árvores na Rua Pref. José Moraes Dias, altura do número 42, no Centro. Autoria: Guilherme Farias
• Indicação nº 692/2022 – Solicitando limpeza e roçada na Rua Olavo Vieira de Farias, localizada no bairro Estrela do Céu. Autoria: Júlio Cezar
• Indicação nº 693/2022 – Solicitando manutenção da iluminação pública em toda extensão da Rua Senhor do Bonfim, sentindo km 703 da Rio Santos, localizada no bairro Santana. Autoria: Júlio Cezar
• Indicação nº 694/2022 – Solicitando a poda de árvore na Rua Antônio Carlos de Farias, lote 6, quadra 13, Bairro Amendoeira (Rua da fábrica de linguiça e da escola Eliana). Autoria: Alexandro de Paula
• Indicação nº 695/2022 – Solicitando seja realizado recuperação de via com manta asfáltica nas ruas Rosa Littig Ellen e Brasil Sul, Bairro Jardim América. Autoria: Alexandro de Paula
• Indicação nº 696/2022 – Solicitando troca das tampas de concreto do sistema de escoamento de água da Rua Professora Jadecir de Moura Brito, próximo ao número 8, Bairro Leandro. Autoria: Fabiano Nunes
• Indicação nº 697/2022 – Solicitando seja realizado limpeza, com remoção de entulhos e lixo, na Rua Cândido Cardoso Mendonça, próximo ao número 36, quadra 120, Bairro do Engenho. Autoria: Fabiano Nunes
• Indicação nº 698/2022 – Solicitando reparos na iluminação pública da Rua Vila Um, Bairro 26 de Dezembro. Autoria: José Domingos
• Indicação nº 699/2022 – Solicitando reparos na iluminação pública na Avenida Beira Mar, esquina com a Rua Hildebrando Góes, n° 2061, Bairro Coroa Grande. Autoria: José Domingos
• Indicação nº 700/2022 – Solicitando manutenção no piso e brinquedos infantis, bem como nos aparelhos de ginástica da praça do bairro Amendoeira. Autoria: Jocimar Nascimento.
• Indicação nº 701/2022 – Solicitando determinar ao Governo do Estado do Rio de Janeiro e Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL), a realização de estudos e a adoção de todas as medidas necessárias para instalação de uma unidade do Instituto Médico Legal (IML), setor de exames e laudos para pequenas lesões, no município de Itaguaí. Autoria: Rachel Secundo.
• Indicação nº 702/2022- Solicitando instalação de torre para transmissão de sinal de telefonia móvel, com abrangência de todas as operadoras e que forneça cobertura total em todas as glebas (A, B e C) do Bairro Chaperó. Autoria: Rachel Secundo.

Pouca gente deve saber, mas muitas vidas Itaguaienses podem ter sido salvas graças à generosidade da Rainha Elizabeth II, que faleceu na tarde de hoje (08/09) aos 96 anos.

O ano era 1968. A menina Cristiane teve a mão decepada em um acidente e o implante inédito realizado com sucesso pelo médico Gilson Braga no Hospital Municipal São Francisco Xavier (que na época era uma casa de caridade) colocou Itaguaí nos principais jornais do mundo.

A notícia, claro, chegou aos ouvidos da monarca britânica que fez a doação de uma sala de cirurgia para a Casa de Caridade, que funcionava em condições precárias, conforme relatado em uma matéria do jornal Correio da Manhã publicada no dia 04 de junho de 1968.

Em sua única visita ao país, a Rainha da Inglaterra conheceu seis cidades em 11 dias. Itaguaí não esteve entre elas, porém demonstrou sua gratidão durante o Desfile dos agricultores no aniversário da cidade.

Veja mais detalhes dessa história nesse registro do Jornal Correio da Manhã.

De autoria dos 11 vereadores, foram aprovados por unanimidade dois Requerimentos de Informações ao chefe do Poder Executivo. As matérias foram incluídas na pauta da 46ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta terça-feira (06/09), a pedido dos vereadores Haroldo Jesus (PV) e Julinho (PSC). Os pedidos de inclusão foram aprovados por unanimidade.

Devido a reforma que a Casa Legislativa está passando desde o dia 08 de agosto, o plenário Wilson Pedro Francisco está temporariamente interditado. A sessão foi realizada na sala dos vereadores sem a presença do público. Acompanharam a sessão apenas os servidores essenciais para a realização dos trabalhos legislativos. A 46ª Sessão Ordinária foi transmitida pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Itaguaí.

O primeiro Requerimento aprovado pelos edis, nº 001/2022, teve como objetivo obter informações sobre o procedimento licitatório de pregão eletrônico 190/2021, que culminou na contratação da empresa Ipê Engenharia e Construções Ltda.

Já o Requerimento de Informações 002/2022 solicita esclarecimentos acerca da sanção da Lei nº 4.031, de 07 de junho de 2022, que dispõe sobre as atribuições, atividades, contratação e remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

Os dois Requerimentos foram aprovados por unanimidade. 

Em Discussão Final foi aprovado o Projeto de Lei de autoria do vereador Fabinho Taciano (PRTB), que dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública ao IDAS – Instituto de Desenvolvimento Socioemocional do Estado do Rio de Janeiro.

A próxima sessão foi marcada para o dia 13/09 em horário regimental.

Ordem do Dia da 46ª Sessão Ordinária 

• Requerimento nº 153/2022 – Moção de congratulações e elogios ao Sr. Eden Márcio Moreira Pimenta, o Marcinho do Febre Amarela. Autoria: Gilberto Torres
• Requerimento nº 154/2022 – Moção de congratulações e elogios à Srª Crislaine Alves de Avellar. Autoria: Jocimar Nascimento
• Requerimento nº 155/2022 – Moção de congratulações e elogios à Srª Vitoria do Nascimento Rosa. Autoria: Jocimar Nascimento
• Requerimento nº 156/2022 – Moção de congratulações e elogios à Prof.ª Joana Cristina Cazolari de Novais. Autoria: Rachel Secundo
• Requerimento nº 157/2022 – Moção de congratulações e elogios à Prof.ª Maria Rozinete Moreira de Oliveira. Autoria: Rachel Secundo
• Requerimento nº 158/2022 – Moção de congratulações e elogios à Rosângela Nascimento Prado. Autoria: Alexandro de Paula
• Requerimento nº 159/2022 – Moção de congratulações e elogios a Ronaldo Luís de Araújo Cunha. Autoria: Alexandro de Paula
• Requerimento nº 160/2022 – Moção de congratulações e elogios ao Sr. José Antônio Tomé Ribeiro. Autoria: Vinicius Alves
• Requerimento nº 161/2022 – Moção de congratulações e elogios à Srª Ana Lúcia de Paula Braga. Autoria: Vinicius Alves
• Indicação nº 677/2022 – Solicitando operação tapa-buracos na Rua Pref. José de Morais Dias, esquina com Juiz Jacob, bairro Centro. Autoria: Gilberto Torres
• Indicação nº 678/2022 – Solicitando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção da iluminação pública com troca de lâmpadas na Rua Mário Antônio Godinho, bairro Engenho. Autoria: Gilberto Torres 
• Indicação nº 679/2022 – Solicitando manutenção da iluminação pública com troca de lâmpada em frente ao n° 21 da Rua Presidente Vargas, Bairro Centro. Autoria: Fabiano Nunes
• Indicação nº 680/2022 – Solicitando estudo de viabilidade para construção de uma creche no bairro Itimirim. Autoria: Fabiano Nunes
• Indicação nº 681/2022 – Solicitando seja feito reparo no telhado da Quadra Municipal, localizada na esquina entre as ruas Cel. Freitas e Dr. José Roberto Freire, Bairro Centro. Autoria: Guilherme Farias
• Indicação nº 682/2022 – Solicitando limpeza no valão da Avenida Ponte Preta, no bairro Vila Ibirapitanga. Autoria: Guilherme Farias
• Indicação nº 683/2022 – Solicitando limpeza e roçada por toda extensão na Rua Ponte de Madeira, localizado no bairro Estrela do Céu. Autoria: Julio Cezar
• Indicação nº 684/2022 – Solicitando limpeza e roçada por toda extensão na Rua dos Guararapes, localizado no bairro Estrela do Céu. Autoria: Julio Cezar
• Indicação nº 685/2022 – Solicitando a instalação de pontos de ônibus (com cobertura, bancos e lixeira), nos dois sentidos da Avenida General Euclides Figueiredo de Oliveira, em frente a empresa ICN, no Bairro Brisamar. Autoria: Rachel Secundo
• Indicação nº 686/2022 – Solicitando a implantação do Programa Rio Poupa Tempo no município de Itaguaí, para oferecimento de todos os serviços de sua abrangência. Autoria: Rachel Secundo
• Indicação nº 687/2022 – Solicitando retirada de entulho da Rua Cândido Cardoso de Mendonça n° 43, quadra 120, Bairro Engenho. Autoria: Alexandro de Paula                                   

Discussão Final

• Projeto de Lei de autoria do Vereador Fabiano José Nunes. Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública ao IDAS – Instituto de Desenvolvimento Socioemocional do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Na manhã desta terça-feira (30) o plenário da Câmara Municipal de Itaguaí deu início aos procedimentos temporários de realização online de sessões plenárias, devido a reforma na sede do Poder Legislativo Municipal, iniciada no dia 08 de agosto. 

A 45ª Sessão Ordinária aconteceu na sala da presidência, porém cada edil estava online em seu próprio dispositivo. Apesar de ser realizada de forma virtual, esta primeira sessão aconteceu com os vereadores presentes no mesmo ambiente. A medida teve como objetivo permitir que a equipe técnica pudesse acompanhar simultaneamente todos os edis, para caso houvesse alguma dificuldade e a necessidade de suporte técnico.

A realização da sessão via plataforma remota foi transmitida pelos canais da instituição para todo o público.

Ordem do Dia

Para dar início aos trabalhos legislativos, cada vereador abriu em seu celular um link para acessar a plataforma de reunião virtual. 

A Ordem do Dia foi composta de Requerimentos de moção de congratulação e elogios, Indicações ao chefe do Poder Executivo, um parecer de comissão permanente e uma matéria para ser apreciada em Primeira Discussão. A pedido do vereador Jocimar do Cartório (PTC) os requerimentos e indicações foram votados em bloco.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) opinou pela constitucionalidade do projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que estabelece normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte de telecomunicações no município de Itaguaí. O plenário acompanhou o entendimento da comissão e aprovou o parecer por unanimidade.

Em Primeira Discussão foi aprovado o Projeto de Lei de autoria do vereador Fabinho Taciano (PRTB), que dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública ao IDAS – Instituto de Desenvolvimento Socioemocional do Estado do Rio de Janeiro.

A próxima sessão foi marcada para terça-feira, 06 de setembro, em horário regimental.

Veja as matérias da Ordem do Dia:

• Requerimento nº 147/2022 – Moção de congratulações e elogios à Srª Valmira Bemvindo Dias Apolinário. Autoria: Gilberto Torres
• Requerimento nº 148/2022 – Moção de congratulações e elogios à Drª Alessandra de Almeida Cabral. Autoria: Rachel Secundo
• Requerimento nº 149/2022 – Moção de congratulações e elogios ao Dr. Cláudio Marcolino Gomes. Autoria: Rachel Secundo
• Requerimento nº 150/2022 – Moção de congratulações e elogios ao Sr. Luciano Suzano Barreto. Autoria: Jocimar Nascimento
• Requerimento nº 151/2022 – Moção de congratulações e elogios à Srª Marilaine da Silva Soares. Autoria: Jocimar Nascimento
• Requerimento nº 152/2022 - Moção de congratulações e elogios ao Barracão Ile axê Ogom Bii Orum Iade do Babalorixá Leleco Ty Ogum. Autoria: Guilherme Farias
• Indicação nº 666/2022 – Solicitando a habilitação do município de Itaguaí a Iniciativa Hospital Amigo da Criança - IHAC, conforme portaria do Ministério da Saúde MS de n° 1.153 de 22 de maio de 2014. Autoria: Gilberto Torres
• Indicação nº 667/2022 – Solicitando manutenção da iluminação pública com troca de lâmpadas por toda a extensão da Rua Canadá Oeste, bairro Jardim América. Autoria: Gilberto Torres
• Indicação nº 668/2022 – Solicitando seja instalado quebra molas e seja corrigido o desnível no decorrer da Av. Prefeito Isoldackson Cruz de Brito, na altura do posto via. Autoria: Guilherme Farias
• Indicação nº 669/2022 – Solicitando seja feito ponto de ônibus, com cobertura, na Av. Prefeito Isoldackson Cruz de Brito, altura do n° 2149, Bairro Brisamar. Autoria: Guilherme Farias
• Indicação nº 670/2022 – Solicitando estudo de viabilidade e a construção de uma Creche Municipal, que fique localizada próxima da quadra do Bairro Califórnia. Autoria: Rachel Secundo
• Indicação nº 671/2022 – Solicitando estudo de viabilidade e construção (ou instalação) da Casa do Artesão, que fique localizada no Bairro Centro. Rachel Secundo
• Indicação nº 672/2022 – Solicitando limpeza e roçada em toda extensão da Avenida Orlens, sentido km 703 da Rio Santos, localizada no bairro Santana. Autoria: Julio Cezar
• Indicação nº 673/2022 – Solicitando realização de manutenção do asfalto na Rua Ari Parreira (em frente ao hortifruti do Karibe), localizada no bairro Engenho. Autoria: Julio Cezar
• Indicação nº 674/2022 – Solicitando retirada de galhos e troncos na Rua Domingos Félix Vidal, nas proximidades do n° 20, Bairro Vila Margarida. Autoria: Vinicius Alves
• Indicação nº 675/2022 – Solicitando manutenção da iluminação pública em toda extensão da Estrada das Palmeiras, Bairro Mazomba. Autoria: Fabiano Nunes
• Indicação nº 676/2022 – Solicitando estudo de viabilidade para construção de uma praça com aparelhos de atividade física, em frente a Clínica da Família, Bairro Ibirapitanga. Autoria: Fabiano Nunes
• Parecer CCJR – Assunto: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. Ementa: Estabelece normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte de telecomunicações no município de Itaguaí.

• Primeira Discussão: Projeto de Lei de autoria do Vereador Fabiano José Nunes. Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública ao IDAS – Instituto de Desenvolvimento Socioemocional do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

A partir da próxima terça-feira (30) as sessões plenárias passarão a acontecer temporariamente na modalidade remota, em virtude do andamento da reforma no prédio da Câmara Municipal de Itaguaí está passando desde o dia 08 de agosto.

As assembleias acontecerão de acordo com a Resolução n° 018/2022, que dispõe sobre as regras e procedimentos temporários para realização das sessões plenárias no âmbito da Casa enquanto perdurar a execução da reforma nas dependências da sede do Poder Legislativo. 

 As transmissões serão realizadas com o uso de sistemas de videoconferência, permitindo a participação à distância do vereador nos debates e votação das matérias legislativas, nos moldes da presença física. 

As sessões serão públicas com transmissão simultânea nos canais de mídia institucionais via áudio e vídeo. No horário previsto para sua realização, os edis receberão o link para acesso, sendo de responsabilidade de cada vereador providenciar conexão à internet com capacidade suficiente para a transmissão segura e estável de áudio e vídeo.  

Os vereadores passaram por um treinamento, e o corpo técnico legislativo da CMI disponibilizou suporte para garantir que os trabalhos legislativos ocorram com efetividade.

Veja AQUI a Resolução na íntegra.

A 45ª Sessão Ordinária será realizada amanhã (30) às 10h, já no novo formato.

Desde o dia 08 de agosto a sede do Poder Legislativo municipal entrou em reforma. Com foco na ampliação da acessibilidade, a reforma da CMI tem a previsão de conclusão em 10 meses e promete deixar a Casa do Povo preparada para receber pessoas portadoras de deficiência.

A reforma irá abranger a construção de uma nova guarita, que terá dois andares e ficará localizada na parte interior da Câmara, conferindo mais segurança para os servidores da Segurança Legislativa. A antiga guarita será derrubada e abrirá espaço para mais vagas de estacionamento.
Também será criado um novo pavimento no anexo dois (acima de onde está localizado atualmente o almoxarifado). O local irá abrigar novas salas, terá um elevador e uma passarela fazendo uma ligação ao anexo onde atualmente está localizada a presidência. Com a mudança, a sala do chefe do Legislativo e o plenário ficarão com a acessibilidade necessária para receber todos os munícipes.

Serão construídas rampas dando acessibilidade à copa e ao prédio principal e uma nova cisterna. Toda parte elétrica da CMI será reformada e os pisos antigos e os vidros quebrados da fachada serão substituídos. Também há uma previsão de criar uma área de fumantes adequada e uma nova saída para o plenário.

Foi aprovado na manhã desta terça-feira (23/08) o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI nº 001/2022, que teve como objetivo investigar os atos de ameaças ao Presidente da Câmara Municipal de Itaguaí e tentativas de cercear atividades legislativas.

O relator da comissão, vereador Jocimar do Cartório (PTC), fez a leitura do documento e a votação do relatório final foi realizada de forma nominal. Cada vereador subiu à tribuna e informou seu voto: sim, pela aprovação do relatório, ou não, pela sua rejeição.

Conclusão do relatório

O relatório concluiu que foram trazidas ao processo informações, por vezes, desencontradas, que “convergem no sentido de que a operação policial ocorreu sem qualquer comunicação ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro” e que a realização de operação de ocupação ou intensificação da Polícia Militar no interior da comunidade conhecida como Sem-Terra “ocorreu sem autorização do superior hierárquico e tampouco houve pedido por parte do Vereador Gil Torres para a realização de qualquer operação policial”, conforme trechos do relatório. 

O documento, elaborado pelo relator e aprovado pelos demais membros da CPI, apontou ainda que houve “divergência em depoimento, o que poderia caracterizar a existência de falso testemunho”.

A comissão entendeu que a realização de ocupação ou intensificação sem autorização é uma flagrante violação à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal junto à ADPF nº 635/2020 e sugeriu que o fato deve ser apurado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Por unanimidade, os edis optaram por acompanhar o entendimento da comissão com a aprovação do relatório final. Os únicos ausentes foram os vereadores Vinícius Alves (Republicanos) e Haroldo Jesus (PV), que tiveram suas ausências justificadas pelo presidente da Casa, vereador Gil Torres (União Brasil). 

Durante a votação, diversos edis fizeram discursos elogiando a seriedade do trabalho da comissão e o respeito aos prazos regimentais. O presidente Gil Torres, autor da denúncia que deu origem à investigação, parabenizou o relator e todos os vereadores. 

Em seu discurso o chefe do Poder Legislativo explicou por diversas vezes que não é sua prerrogativa fazer pedidos de operações policiais e opinou que, apesar de não saber o intuito do boato que foi criado, a apuração responsável dos fatos impediu que pudesse ter acontecido algo mais grave. 

Gil destacou seu compromisso em não fugir de sua responsabilidade e enfatizou seu compromisso em fiscalizar e cumprir suas prerrogativas como parlamentar. O autor da denúncia lembrou que também realizou pedido de outras investigações, que culminou com a abertura de Comissão Especial Processante (CEP) em seu primeiro mandato. Gil defendeu o compromisso com a verdade e a responsabilidade.

— Se acusa, tem que ter provas — enfatizou. Gil lembrou ainda que, apesar da relação de amizade com o chefe do Executivo, não irá hesitar em realizar cobranças quando for necessário.

O presidente do Legislativo informou que a Comissão Parlamentar de Inquérito 002/2022, que investiga os roubos dos notebooks adquiridos pela Prefeitura de Itaguaí, já se encontra em fase final.

Pedágio na Rio Santos

Logo no início dos trabalhos legislativos, o presidente Gil Torres solicitou que os vereadores se reúnam com ele ao final da sessão para dialogarem a respeito do pedido de realização de Audiência Pública com o Grupo CCR. Durante a 43ª Sessão Ordinária, realizada na semana passada, os vereadores decidiram em consenso que a empresa seria convocada para prestar informações sobre a instalação do pedágio da rodovia Rio-Santos (BR-116/RJ/SP), com o objetivo de que a população possa saber de fato o que está previsto, como a localidade e a logística, da instalação de um pedágio dentro do município.

— Acho que é de suma importância, presidente da comissão. Não sei como está o andamento, mas estou à disposição, quero participar. Tem que ser feita essa audiência pública o mais breve possível — disse o presidente Gil Torres.

O presidente da Comissão de Viação e Transporte, vereador Alex Alves (PRTB),informou que o ofício pedindo a realização da audiência pública já está sendo preparado.

Ordem do Dia

Antes de iniciar a leitura do Relatório Final da CPI 001/2022, o plenário votou as matérias em pauta. As Indicações ao chefe do Executivo e o Requerimentos de moções de congratulações e elogios foram aprovados por unanimidade individualmente.

O presidente Gil Torres comentou uma indicação de sua autoria solicitando a construção de uma Ponte na Avenida Governador Amaral Peixoto, ligando ao Condomínio Frontal das Ilhas, Coroa Grande. O autor lembrou que o pedido já foi realizado anteriormente e pediu que o chefe do Executivo veja a viabilidade de executar este serviço para trazer facilidade para os moradores do local.

Outra indicação ao chefe do Executivo que também foi destacada foi o pedido da vereadora Rachel Secundo (PL) solicitando estudo de viabilidade para aquisição e instalação de mamógrafo. A edil justificou que ter o equipamento dentro do município irá representar um ganho para as mulheres. 

— A doença não bate na nossa porta. A gente tem que ficar sempre se prevenindo. Ter um mamógrafo dentro do nosso município, para nós, mulheres, será um grande benefício — destacou a vereadora, que  lembrou que há algumas sessões o presidente do Legislativo apresentou uma indicação solicitando a aquisição do Kit LINDA, inteligência artificial que salva vidas com mais tecnologia e medicina moderna, que ajuda na detecção precoce do câncer de mama. 

Grande Expediente

Durante o Grande Expediente, o vereador Sandro da Hermínio (PP) divulgou a realização de um mutirão organizado pelo banco Itaú para renegociação de dívidas. A ação tem o apoio da Prefeitura Municipal de Itaguaí e acontecerá nos dias 24, 25 e 26 de agosto, de  10h às 16h, no Calçadão de Itaguaí.

A próxima sessão foi marcada para o dia 30 de agosto em horário regimental.

Veja as matérias da Ordem do Dia:

• Requerimento nº 145/2022 – Moção de congratulações e elogios ao Sr. Julio Cesar Hastenreiter Alves. Autoria: Rachel Secundo
• Requerimento nº 146/2022 – Moção de congratulações e elogios à Srª Thaisa Araujo. Autoria: Rachel Secundo 
• Indicação nº 652/2022 – Solicitando a construção de uma Praça equipada com playground e aparelhos de ginástica no campo localizado na Rua Itaguaí, Jardim Águas Lindas. Autoria: Gilberto Torres
• Indicação nº 653/2022 – Solicitando a construção de uma Ponte na Avenida Governador Amaral Peixoto, ligando ao Condomínio Frontal das Ilhas, Coroa Grande. Autoria: Gilberto Torres
• Indicação nº 654/2022 – Solicitando estudo de viabilidade para construção de Praça Pública contendo brinquedos, academia ao ar livre, bancos, mesas e quadra esportiva coberta na área localizada entre as ruas da Hortênsias e das Amendoeiras no bairro Rodoferrea. Autoria: Guilherme Farias
• Indicação nº 655/2022 – Solicitando que seja realizado correção do desnível e desentupimento dos ralos na Rua Antônio Francisco Viana, a fim de evitar novos alagamentos. Autoria: Guilherme Farias
• Indicação nº 656/2022 – Solicitando junto a secretaria responsável para que realize a limpeza das margens do Rio Mazomba, Bairro Mazomba. Autoria: Fabiano Nunes
• Indicação nº 657/2022 – Solicitando a instalação de uma pista de skate no Parque Municipal. Autoria: Fabiano Nunes
• Indicação nº 658/2022 – Solicitando estudo de viabilidade, visando a desapropriação dos terrenos 01 a 10 da quadra 07, Loteamento Águas Lindas, para o campo de futebol. Autoria: Jocimar Nascimento 
• Indicação nº 659/2022 – Solicitando troca das lâmpadas convencionais para lâmpadas de Led na Praça Juscelino de Oliveira o Tochock e na Praça do Monteiro, Bairro Santana. Autoria: Jocimar Nascimento
• Indicação nº 660/2022 – Solicitando troca de manilha na Rua Durvalina Duarte de Souza, s/n, lote 02 (rua do salão de pisos), Bairro Brisamar. Autoria: José Domingos
• Indicação nº 661/2022 – Solicitando manutenção da iluminação pública em toda extensão da Rua São João Batista, Bairro Engenho. Autoria: Julio Cezar
• Indicação nº 662/2022 – Solicitando asfaltamento em toda extensão na Rua Mimosa, localizada no bairro Parque Primavera. Autoria: Julio Cezar
• Indicação nº 663/2022 – Solicitando estudo de viabilidade e a construção de Creche Municipal no bairro Ueda. Autoria: Rachel Secundo
• Indicação nº 664/2022 – Solicitando estudo de viabilidade para aquisição e instalação de mamógrafo. Autoria: Rachel Secundo 
• Parecer CFOCPC: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Fabiano José Nunes. Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública ao IDAS – Instituto de Desenvolvimento Socioemocional do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. 

Discussão Final  

• Projeto de Lei n° 28/2022 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à lei n° 3.405, de 29 de março de 2016, que institui o Fundo Municipal de Cultura de Itaguaí, e dá outras providências. 
• Relatório Final da CPI n° 001/2022: Ementa: Comissão Parlamentar de Inquérito que visa apurar as ameaças realizadas ao Presidente da Câmara Municipal de Itaguaí, pessoal, familiar e em sua atividade parlamentar. 

A preocupação dos vereadores com a instalação de uma praça de pedágio na altura do antigo Parque Albanoel, com a concessão de exploração da rodovia Rio-Santos (BR-116/RJ/SP) para o Grupo CCR, foi um dos temas debatidos durante a 43ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta quinta-feira (18/08).

A sessão teve a presença do procurador-geral do município, Thiago Morani, que foi convidado pelo presidente Gil Torres (União Brasil) a adentrar ao plenário. As ausências dos vereadores Vinicius Alves (Republicanos) e Fabinho Taciano (PRTB) foram justificadas pelos colegas.

A instalação da praça de pedágio foi destacada pelo presidente da Comissão de Viação e Transporte, vereador Alex Alves (PRTB), durante o Grande Expediente. O edil questionou se os moradores dos bairros localizados nos arredores do local onde será instalada a praça de pedágio serão prejudicados e informou aos colegas sua intenção de convocar a empresa via ofício para prestar esclarecimentos sobre o assunto.

— Já quero deixar claro aqui para o pessoal da CCR: Essa Casa não vai permitir que esse povo seja prejudicado. Está dado o recado. Quando vier para essa Casa, e a comissão irá convocar, já venha com a solução — disse o vereador, enfatizando que tem certeza que terá o apoio dos demais edis.

O próximo a se pronunciar foi o vereador Haroldo Jesus (PV), que parabenizou o presidente da Comissão de Transporte pela iniciativa e lembrou de um caso semelhante que aconteceu em Seropédica. O edil, que é morador de Coroa Grande, destacou que os moradores da região próxima ao pedágio deverão passar por ele para fazer o retorno para acessar o Centro de Itaguaí. Haroldo chamou a atenção para o fato de a Casa Legislativa não ter sido consultada e se colocou à disposição para ajudar no que for necessário.

— Essa Casa, junto com o presidente Gil Torres, estará de braços dados para defender a população de Itaguaí. Conta comigo, vereador — discursou o edil.

O vereador Zé Domingos (PTB) trouxe a informação de que a cobrança deverá começar já no ano que vem e as obras serão iniciadas em 2028. O edil opinou que a situação não é justa e também se colocou à disposição. 

— Vamos ver se conseguimos (resolver) direto com eles, sem precisar ser judicialmente. Mas eu tenho a certeza que, se tiver que ser judicialmente, o prefeito está junto conosco aqui — afirmou o vereador, que aproveitou a oportunidade para agradecer e parabenizar o chefe do Poder Executivo por reconhecer a colaboração dos vereadores.

Sandro da Hermínio (PP), que é membro da Comissão de Transporte, também se colocou à disposição do presidente da comissão para estar junto na batalha. Assim como o vereador Zé Domingos, Sandro chamou a atenção para o fato de que os planos são de que a cobrança seja iniciada antes das benfeitorias. 

— Será uma batalha árdua, presidente da comissão. Sei que não será fácil — analisou o edil, que se colocou à disposição para ajudar no que for preciso para fazer com que a Câmara seja escutada sobre o tema.

O vereador Julinho (PSC) chamou a atenção para o fato de que os moradores dos bairros Somel, Vila Geni, Itinguçú, Coroa Grande, Frontal das Ilhas, que são os que fazem divisa direta com a fronteira, devem ter algum meio de isenção.

— Como é que um morador vai atravessar, fazer um percurso obrigatório, tendo que pagar pedágio? E sabe lá qual será o valor do pedágio de uma estrada federal — destacou o edil, que opinou que devido a situação de crise, o cidadão poderia enfrentar problemas para arcar com esse custo e cabe ao Poder Legislativo buscar benefícios para esses cidadãos. Julinho parabenizou o vereador Alex Alves pela iniciativa.

O último a se pronunciar sobre o assunto foi o presidente Gil Torres, que destacou ser uma falta de respeito com o município de Itaguaí, principalmente com a população, não ter sido realizada nenhuma audiência pública para tratar sobre o tema. 

O chefe do Legislativo enfatizou que as cobranças deverão ser realizadas dentro da legalidade e a Câmara irá cobrar a realização de consulta popular sobre o tema. Gil sugeriu que fosse feito um ofício em conjunto questionando se houve alguma audiência pública.

— Se acha que vai ser fácil, não vai ser fácil não. Não subestimem a inteligência das autoridades aqui do município, porque não vai ter moleza não. Tem que prestar esclarecimento para a população — declarou o presidente da Casa.

Indicação pede a instalação de Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM) 

Outro assunto em destaque foi a indicação da vereadora Rachel Secundo (PL) solicitando a instalação de uma Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM) para oferecer um atendimento especializado às mulheres de Itaguaí e das cidades vizinhas. A edil fez um breve discurso justificando o pedido e citou o alto índice de feminicídio na região. 

— O número de feminicídio está crescendo a cada dia que passa e isso também irá proporcionar um melhor atendimento para nós, mulheres. Precisamos dessa delegacia dentro do nosso município, que também irá ajudar a atender os outros municípios próximos — defendeu a edil, única mulher entre os 11 vereadores que compõem a Casa Legislativa de Itaguaí.

Rachel recebeu do presidente Gil Torres e dos vereadores Julinho e Haroldo Jesus os parabéns pela iniciativa. Haroldo elogiou a colega pelo projeto e destacou a relevância de ter a vereadora atuando junto aos demais edis. *Ordem do Dia

Também durante a votação das Indicações, o presidente Gil Torres pediu que o chefe do Executivo olhe com carinho uma solicitação de sua autoria para que seja instituído o Serviço da Família Acolhedora, de acordo com o disposto no art. 27, caput da CF e de acordo com o que dispõe o art. 19 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA.

A Comissão de Finanças Orçamento Controle e Prestação de Contas (CFOCPC) opinou favoravelmente pelo Projeto de Lei de autoria da Vereadora Rachel Secundo que dispõe sobre o Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo Público. O entendimento da comissão foi acompanhado pelo plenário com a aprovação do parecer. Toda a Ordem do Dia foi aprovada por unanimidade. 

A próxima sessão ficou agendada para o dia 23 de agosto em horário regimental.

Veja as matérias que contaram na Ordem do Dia

• Requerimento nº 141/2022 – Moção de congratulações e elogios à Senhora Maria Adelina de Oliveira Ferreira. Autoria: Vinicius Alves
• Requerimento nº 142/2022 – Moção de congratulações e elogios ao Sr. Fernando Luiz Bonorino Nobre Filho. Autoria: Alexandro de Paula
• Requerimento nº 143/2022 – Moção de congratulações e elogios ao atleta Miguel Eduardo Dias Guedes. Autoria: Rachel Secundo
• Requerimento nº 144/2022 – Moção de congratulações e elogios à Srª Tabata Bachour Fernandes. Autoria: Rachel Secundo
• Indicação nº 639/2022 – Solicitando seja instituído o Serviço da Família Acolhedora, de acordo com o disposto no art. 27, caput da CF e de acordo com o que dispõe o art. 19 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA. Autoria: Gilberto Torres
• Indicação nº 640/2022 – Solicitando manutenção e troca das tampas das bocas de lobo da Rua Buenos Aires, bairro Jardim América. Autoria: Gilberto Torres
• Indicação nº 641/2022 – Solicitando seja feita manutenção da pintura da faixa de pedestre em frente ao C. E. Dia Feliz, localizado na Rua Pref. Vicente Cicarino, n° 123, no Centro. Autoria: Guilherme Farias
• Indicação nº 642/2022 – Solicitando seja feita a poda das árvores que margeiam o valão na Avenida Ponte Preta, Bairro Vila Ibirapitanga. Autoria: Guilherme Farias
• Indicação nº 643/2022 – Solicitando limpeza e roçada em toda extensão da Rua Vinte, Bairro Vila Geni. Autoria: Júlio Cezar
• Indicação nº 644/2022 – Solicitando limpeza e roçada em toda extensão na Rua Mario Antônio Godinho, Bairro Engenho. Autoria: Júlio Cezar
• Indicação nº 645/2022 – Solicitando recapeamento asfáltico na Rua São Cosme, na altura do n° 136, Bairro Centro. Autoria: Fabiano Nunes
• Indicação nº 646/2022 – Solicitando poda de árvores na Rua Pastor Antonio Antunes, próximo ao CIEP, Bairro Chaperó. Autoria: Fabiano Nunes
• Indicação nº 647/2022 – Solicitando retirada de entulho na Rua Darlei Carvalho da Cunha, n° 281, Bairro Santana. Autoria: Alexandro de Paula
• Indicação nº 648/2022 – Solicitando que seja realizado saneamento básico na Rua Laura Rivelo, Bairro Itimirim. Autoria: Jocimar Nascimento
• Indicação nº 649/2022 – Solicitando seja analisada a possibilidade de ser feita poda de árvore na Rua Tupis, na altura do lote 19 e quadra 68, no bairro Ibirapitanga. Autoria: Alecsandro Alves
• Indicação nº 650/2022 – Solicitando estudo de viabilidade e a instalação de galpão municipal de armazenamento de barracas e equipamentos, para atender aos artesãos e ambulantes de Itaguaí, que fique localizado no bairro Centro. Autoria: Rachel Secundo
• Indicação nº 651/2022 – Solicitando instalação de Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM) em nosso Município, para oferecer um atendimento especializado às mulheres de Itaguaí e das cidades vizinhas. Autoria: Rachel Secundo
• Parecer CFOCPC: Assunto: Projeto de Lei de autoria da Vereadora Rachel Secundo. Ementa: Projeto de Lei que dispõe sobre o Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo Público. 

Primeira Discussão

• Projeto de Lei n° 28/22 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à lei n° 3.405, de 29 de março de 2016, que institui o Fundo Municipal de Cultura de Itaguaí, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Itaguaí recebeu na manhã de terça-feira (16/08), durante a 42ª Sessão Ordinária, a visita do prefeito Rubão. A convite do Presidente Gil Torres (União Brasil), o chefe do Executivo participou da sessão junto com os vereadores. 

Na ocasião, Rubão anunciou a continuidade da reforma do Hospital Municipal São Francisco Xavier (HMSFX), a construção de um laboratório municipal, detalhou as obras e melhorias que estão sendo realizadas e apresentou os números da arrecadação municipal após a realização da Expo Itaguaí 2022.

Ordem do Dia

Com a presença de todos os vereadores, as Indicações e Requerimentos foram votados em bloco, após a solicitação feita pelo vereador Sandro da Hermínio (PP).

Foi pedido a votação em regime de urgência de uma mensagem de autoria do Poder Executivo que consiste em um Projeto de Lei que estabelece normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte de telecomunicações no município de Itaguaí.

Na pauta havia três matérias para receber pareceres de comissões permanentes. Opinando pela constitucionalidade, foram aprovados três pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Receberam os pareceres favoráveis o Projeto de Lei de autoria do Vereador Sandro da Hermínio que dispõe sobre homenagem póstuma concedida a servidora Alessandra de Araújo Macedo, sendo dado seu nome ao CREAS – Centro de Referência Especializado em Assistência Social; o Projeto de Lei de autoria do Vereador Fabinho Taciano (PRTB) que dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública ao IDAS – Instituto de Desenvolvimento Socioemocional do Estado do Rio de Janeiro; e o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que institui a Feira Cultural de Itaguaí – FCULTI, no âmbito do município de Itaguaí, dispõe sobre a sua execução.

Também recebeu parecer favorável, desta vez pela Comissão de Educação e Cultura (CEC), o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que altera e acrescenta dispositivos à lei n° 3.405, de 29 de março de 2016, que institui o Fundo Municipal de Cultura de Itaguaí. O entendimento da comissão foi acompanhado pelo plenário com a aprovação do parecer por unanimidade.

Vereadores agradecem solicitações atendidas

Diversos edis aproveitaram a participação do chefe do Executivo durante os trabalhos legislativos para agradecer as solicitações que foram atendidas.

O primeiro a discursar foi o presidente da Casa. Gil Torres reafirmou sua confiança no trabalho que vem sendo realizado pela gestão do prefeito Rubão e afirmou estar certo de que a construção que vem sendo realizada irá levar o município de Itaguaí a uma posição de destaque no Estado do Rio de Janeiro.

Maquinário permanente no bairro Engenho

O vereador Vinicius Alves (Republicanos) agradeceu o empenho do Poder Executivo em trazer melhorias para o bairro Engenho, local onde a família do edil reside há muitos anos. Vinicius destacou a presença constante do maquinário da prefeitura no bairro para prestação de serviço contínuo no local.

— Queria agradecer, em nome dos quase 20 mil moradores do bairro Engenho, em nome dos quase 10 mil eleitores do bairro do Engenho, o que vem sendo feito — O edil disse que pode falar com propriedade, e contou que o maquinário está há cerca de 8 meses no bairro trabalhando em reparos e limpeza dos rios, trazendo melhorias para a localidade.

Melhorias na Saúde

O vereador Sandro da Hermínio,membro da Comissão de Saúde, parabenizou o prefeito Rubão pela reforma realizada na emergência do Hospital Municipal São Francisco Xavier e os avanços constantes na estrutura de atendimento na área da saúde. 

— Grandes avanços têm sido feitos na saúde do nosso município. Ontem tive o relato de um munícipe que contava como estava impressionado com as atividades, de como estava tudo parado antigamente e hoje já temos uma velocidade em tudo aquilo que vamos fazer na saúde do município — disse o vereador, que relatou que sua sogra sofreu um acidente recentemente e foi muito bem atendida no Hospital São Francisco, mesmo sem que soubessem que se tratava de uma pessoa próxima a um vereador.

Praça no bairro Teixeira

O vereador Jocimar do Cartório (PTC) também subiu ao plenário para agradecer o atendimento de uma indicação de sua autoria. O edil contou que no início do mandato fez uma solicitação para a criação de uma praça no bairro Teixeira e ontem os tapumes começaram a ser levantados.

— 48 anos eu tenho de vida e 48 anos a gente esperava por essa iniciativa que o senhor teve com a gente lá no bairro. Fica aqui o nosso agradecimento e o nosso anseio por dias melhores — discursou o edil.

A volta do orgulho em ser de Itaguaí

O vereador Haroldo Jesus (PV) lembrou o início do período de campanha eleitoral para a escolha de deputados federais, estaduais, senadores e governadores. O edil recordou que no último pleito os candidatos corriam dos políticos da cidade devido aos caos que estava sendo vivenciado no município, e atualmente o que se vê é um cenário diferente, com os deputados recebendo bem os representantes da cidade.

— A gente vê que Itaguaí volta a sorrir. Os munícipes e os políticos voltam a dizer que sentem orgulho em dizer que são daqui, que trabalham aqui. Quero te agradecer por devolver a alegria dos políticos voltarem a ser políticos no município, e dos munícipes em saber que a cidade é próspera e fazer a esperança voltar aos olhos de todos nós. Quero te agradecer por isso, prefeito —  discursou o edil, que afirmou que seu desejo em ser vereador na próxima legislatura foi revigorado e parabenizou o diálogo entre os poderes.

Quem também elogiou a postura e os valores do chefe do Executivo foi o vereador Julinho (PSC). O edil destacou características como lealdade e o comprometimento do prefeito Rubão em trabalhar em prol da população. 

Diálogo entre os poderes

O presidente Gil Torres comentou a importância da existência do diálogo entre os poderes para fomentar o crescimento do município e elogiou o trabalho que vem sendo realizado pela gestão do prefeito Rubão.

— A nossa obrigação é cobrar do prefeito. Mas hoje o prefeito, sim, está fazendo um trabalho de excelência. Está brigando pelo município, está trazendo recurso, bateu recorde de arrecadação vindo de uma pandemia. Ano passado foi a maior arrecadação do município na história da cidade de Itaguaí. Também estamos fazendo história aqui na Câmara. Foi a maior devolução de dinheiro da história da Câmara Municipal de Itaguaí. Aderimos ao programa anticorrupção. Dentre 92 municípios, estamos entre os quatro primeiros. Isso é transparência! Quando existe transparência tem que dar os parabéns, sim — discursou o chefe do Legislativo, que estendeu os elogios aos demais vereadores, autoridades da cidade, e ao chefe do poder Executivo que tem dado condições para que o secretariado possa também realizar um bom trabalho em prol do município.

Prefeito comenta heranças malditas

Em seu discurso o prefeito Rubão destacou a honra em poder estar presente na Casa Legislativa e externou a gratidão que sente pelos bons momentos vividos e pelos amigos que fez durante o período em foi vereador e presidiu o Poder Legislativo municipal. 

Rubão reconheceu que ainda há muito o que precisa ser feito na cidade e classificou como “herança maldita” alguns problemas vindos de gestões anteriores. 

— O maior problema que eu peguei foram as heranças malditas, que são os problemas que deixaram para a gente. Hoje falta professor em sala de aula, e eu não consigo contratar pois há uma ação judicial a qual o ex-prefeito, cassado, fez um acordo judicial junto a uma desembargadora proibindo a prefeitura de contratar pessoas — lembrou o prefeito, explicando que também há entraves que não permitem a realização de concurso público e que esses problemas ainda estão sendo resolvido pela justiça. 

Harmonia entre os poderes

Rubão explicou que essas e outras heranças malditas às vezes impedem o governo de avançar e destacou a importância do apoio do Legislativo para que as melhorias possam acontecer.

— A gente precisa primeiro consertar o problema para depois entregar a solução. Mas graças a Deus, e com a ajuda dos 11 vereadores desta Casa, eu faço questão de relatar isso e deixar claro. O prefeito não anda se a Câmara não quiser deixar. Se a Câmara travar o orçamento, se a Câmara não votar as emendas extraordinárias, dinheiro que nós recebemos, nada anda no município. Graças a Deus, se hoje o município anda, é porque tem 11 vereadores nesta Casa que brigam pela cidade de Itaguaí — Disse o prefeito agradecendo o apoio do presidente e dos vereadores em aprovar as matérias.

Rubão definiu que graças ao apoio do Legislativo e à devolução do dinheiro realizado pela Câmara no ano passado, foi possível realizar a desapropriação do antigo Hospital Nossa Senhora da Guia, que em breve será uma clínica da mulher e pediátrica no município de Itaguaí. 

Rubão contou que graças ao orçamento aprovado pela Casa, já foi possível iniciar as obras da creche de Piranema, do Posto do bairro Leandro, e a reforma da ponte do Mazomba, entre outras.

Período eleitoral

Rubão também comentou o início do período eleitoral para a escolha de deputados federais, estaduais, senadores e governadores, lembrando a importância da Casa Legislativa para a captação de recursos.

O prefeito citou alguns feitos dos vereadores na busca por trazer recursos para a cidade. Como o êxito do vereador Guilherme Farias (PL) em conseguir um trator para a Secretaria de Agricultura, as emendas para o município obtidas pelo vereador Vinicius Alves junto a Deputada Rosangela Gomes, de seu partido, entre outras.

— Precisa dessa parceria! A gente viveu durante muito tempo sem que a prefeitura recebesse emenda parlamentar. A gente viveu durante muitos anos com a prefeitura no Cauc, que é uma certidão negativa do Governo Federal. Foram 11 anos em que a prefeitura ficou na certidão negativa e não podia receber uma emenda federal para a cidade de Itaguaí! Mas graças a Deus, entre o ano passado e o início desse ano, nós conseguimos sair do Cauc — Disse o prefeito, que explicou ainda que entre os 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro, apenas 5 tem uma certidão impecável e Itaguaí é uma delas. 

— Fica o meu alerta nesse período eleitoral: gente, vejam se essas pessoas olham por Itaguaí. É muito importante a gente ter deputados que olhem pela cidade. Pesquisem! — alertou o chefe do Executivo.

Prefeito anuncia reforma total no Hospital São Francisco

Rubão aproveitou a oportunidade para anunciar que será iniciada a obra da parte da frente do Hospital Municipal São Francisco Xavier. A emergência, que já foi totalmente reformada e inaugurada, já está em funcionamento atendendo a população.

— Teremos um hospital 100% reformado. Graças a Deus, a licitação já está andando. Além disso, também já iniciamos e está em obras a Central de Distribuição de Remédios. Estamos fazendo porque antes era tudo arcaico — Anunciou o prefeito, revelando que em breve a cidade também terá uma central de hemodiálise.

Uniforme escolares

Outra herança maldita que Rubão revelou que está sendo resolvida é a questão dos uniformes escolares de várias gestões anteriores que foram encontrados jogados na casa de costura. O prefeito explicou que devido a uma ação judicial foi preciso recuperar os uniformes e realizar a entrega dos mesmos.

— Mas havia um problema: tinha uniforme (da época) do ex-prefeito Charlinho, do ex-prefeito Luciano, do ex-prefeito Wesley. Parece até Power Rangers, cada criança de uma cor — brincou o prefeito devido ao modelos dos uniformes serem diversos. Ele  explicou que a ação judicial foi cumprida e que por se tratar de dinheiro público, os uniformes foram entregues após passar por um processo de desinfecção e recuperação.

Rubão anunciou que, após ser resolvida a herança maldita dos uniformes antigos, no próximo mês de setembro serão entregues os novos uniformes escolares completos a todas as 22 mil crianças da rede municipal de ensino, junto com o kit escolar.

 Impacto da Expo na arrecadação

Em sua visita ao Legislativo, o prefeito Rubão trouxe dados sobre o crescimento da arrecadação devido a realização da Expo Itaguaí 2022, que levou o nome da cidade de Itaguaí para todos os lugares do Estado do Rio de Janeiro. 

O prefeito informou que durante o mês de julho foram arrecadados 30 milhões de reais a mais do que o mesmo período do ano passado. Para a realização da festa foram gastos aproximadamente 4 milhões de reais.

— São praticamente 27 milhões a mais do que no mesmo período do ano passado. Isso é trabalho, é trabalho para a gente poder entregar e com esse dinheiro estaremos em breve inaugurando o primeiro laboratório da prefeitura municipal de Itaguaí — anunciou o chefe do Executivo.

Primeiro laboratório municipal será inaugurado em breve

Rubão informou que o laboratório será a nível de um empreendimento particular. 

— Será um lugar digno. Não vai precisar acordar 5 horas da manhã para estar na porta do posto pra ficar esperando para pegar senha. Será um laboratório onde funcionará atendendo todo mundo. Do celular a pessoa irá conseguir pegar o seu resultado. Será igualzinho um particular, e teremos para a população de Itaguaí — anunciou o prefeito em primeira mão. A inauguração está prevista para o início de setembro.

Enchentes e limpeza dos rios

Outro tema abordado durante o discurso do prefeito Rubão foi o problema crônico que Itaguaí enfrenta há anos devido a enchentes em épocas de chuvas e a necessidade de limpeza dos rios e córregos que cortam a cidade.

Rubão comentou os avanços realizados para resolver as enchentes no bairro Brisamar. No bairro Engenho foram colocadas manilhas maiores para ampliar a passagem e facilitar o escoamento da água, e estão em andamento as licitações para uma grande obra no Jardim Ueda, cuja água vai para o canal da rua 18, desencadeando alagamentos no bairro Engenho. Segundo explicou o prefeito,  o canal será desviado diretamente para o rio do Cação. A obra deverá custar ao município 14 milhões de reais e deverá ser concluída antes das chuvas de março, para que no próximo verão já não se tenha mais esses problemas.

Sobre as melhorias no valão do Guanabara, o prefeito explicou que depende de uma parceria com o Governo do Estado, pois a prefeitura não consegue fazer sozinha devido a envolver o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e demais órgãos estaduais. Rubão contou que após a desapropriação realizada no ano passado para melhorar o escoamento da água, ainda é necessário finalizar a obra na localidade. Segundo explicou o chefe do Executivo, será construída uma galeria ligando de ponta a ponta, com a finalidade de acabar com as invasões e o costume de realizar aterros para realizar construções acima do rio. As licitações já estão em andamento.

O chefe do Executivo também comentou sobre as obras para acabar com o problema das enchentes no bairro Monte Serrat, no canal São Francisco Xavier. Rubão explicou que a Prefeitura já possui um projeto para ser executado na região, mas por lei é necessário ter uma autorização da empresa MRS, responsável pela linha férrea, pois todo valão ou rio que margeia uma linha férrea em até 15 metros de distância de um lado e para o outro, é de domínio da linha férrea. O prefeito explicou ainda que, como sabe que a empresa não irá fazer as melhorias necessárias no local, a prefeitura irá pegar a autorização da empresa e executar a obra.

— Tenho certeza que até o final deste meu mandato, deste meu primeiro mandato, a gente vai acabar com as enchentes do município de alguma maneira — prometeu Rubão, que agradeceu e reforçou a importância da parceria com os representantes do Legislativo para que as melhorias possam ser realizadas e Itaguaí possa ser uma cidade grande e sustentável.

Política x Politicagem por conveniência

Ao final do discurso do chefe do Executivo, o presidente Gil Torres o parabenizou pela transparência e reforçou que críticas são bem vindas, desde que sejam construtivas. O presidente do Legislativo repreendeu quem gosta de criticar mas não busca ajudar o município e fica apenas fazendo política por conveniência. 

— Hoje nós estamos, sim, juntos, recuperando o tempo perdido pela incompetência dos gestores passados.  E vamos recuperar, senhor prefeito, a população está sentindo que está tendo melhoras. É notório que tem muita coisa para melhorar, mas já está sendo feito. Melhorando em vários âmbitos: na segurança, na educação e na saúde. Não é um favor para a população. É uma obrigação, e está sendo feito — disse o chefe do Legislativo, reforçando que é necessário reconhecer e parabenizar quando um bom trabalho está sendo realizado.

Gil chamou a atenção para o início do período eleitoral e a importância de avaliar e fazer escolhas por representantes que estejam comprometidos com a cidade de Itaguaí. O chefe do Legislativo classificou como de suma importância que a população avalie e analise o perfil dos candidatos para saber identificar quem faz política por conveniência pensando no seu futuro político, e quem pensa no futuro da população e está comprometido em trazer melhorias e emendas para a cidade de Itaguaí.

— Senhor prefeito, conta com esta Casa. Nós estamos juntos recuperando o tempo perdido. Vamos recuperar e fazer história dentro do município. Itaguaí será o melhor município do Estado do Rio de Janeiro, eu não tenho dúvidas disso! — afirmou o presidente do Legislativo.

A próxima sessão ficou agendada para o dia 18 de agosto em horário regimental.

Veja as matérias da Ordem do Dia:

• Requerimento nº 139/2022 – Moção de congratulações e elogios à Sr.ª Ana Paula Nogueira Lazarini. Autoria: Rachel Secundo
• Requerimento nº 140/2022 – Moção de congratulações e elogios ao Sr. Lício Correa da Costa Junior. Autoria Rachel Secundo
• Indicação nº 619/2022 – Solicitando construção de ciclovias nas principais vias da cidade, sentido Shopping Pátio Mix. Autoria: Gilberto Torres
• Indicação nº 620/2022 – Solicitando o manilhamento do valão situado na Avenida São Francisco Xavier, Bairro Monte Serrat. Autoria: Gilberto Torres
• Indicação nº 621/2022 – Solicitando instalação de quebra-molas por toda extensão da Rua Oswaldo José Pereira Filho, Bairro Jardim Laia. Autoria: Zé Domingos
• Indicação nº 622/2022 – Solicitando poda de árvore da Rua Julia Coelho, n° 05, Bairro Jardim Laia. Autoria: Zé Domingos
• Indicação nº 623/2022 – Solicitando recuperação de via com manta asfáltica na Rua Aramis Brito Bezerra, qd 41, lt 17, casa 02, Bairro Vila Margarida. Autoria: Alexandro de Paula
• Indicação nº 624/2022 – Solicitando recuperação de via com manta asfáltica na Rua Vereador Darcy Teixeira Fontes, n° 711, Bairro Engenho. Autoria: Alexandro de Paula
• Indicação nº 625/2022 – Solicitando seja feito reparo na massa asfáltica e reposição de tampa de bueiro na Rua João Plaza Gonzáles, nas proximidades da casa A, Bairro Engenho. Autoria: Vinicius Alves
• Indicação nº 626/2022 – Solicitando seja feita a reposição de lâmpada na Rua João Rosa Gonzales, próximo ao lote 10, Bairro Engenho. Autoria: Vinicius Alves
• Indicação nº 627/2022 – Solicitando que seja feita a reforma e duplicação da ponte na Rua 12 Gleba B, Bairro Chaperó. Autoria: Guilherme Farias 
• Indicação nº 628/2022 – Solicitando estudo de viabilidade para que seja construída uma área de lazer com campo de grama sintética com alambrado e pista de caminhada na área pública localizada atrás da Praça Céu (entre os condomínios Zafira I e II), Gleba B, bairro Chaperó. Autoria: Guilherme Farias
• Indicação nº 629/2022 – Solicitando manutenção da iluminação pública em toda extensão da Rua 18, Bairro Vila Geni. Autoria: Julio Cezar
• Indicação nº 630/2022 – Solicitando manutenção da iluminação pública em toda extensão da Rua Luiz Viana, Bairro Engenho. Autoria: Julio Cezar
• Indicação nº 631/2022 – Solicitando seja realizado limpeza do Rio Cai Tudo, Bairro Águas Lindas até Av. Piranema. Autoria: Jocimar Nascimento
• Indicação nº 632/2022 – Solicitando seja realizado reforma e colocação de guarda corpo nas passarelas do Rio Arapucaia, Bairro Teixeira. Autoria: Jocimar Nascimento
• Indicação nº 633/2022 – Solicitando a instalação de redutores de velocidade na Rua Santos Dumont, na altura dos n° 23 e 25, Bairro Jardim Mar. Autoria: Fabiano Nunes
• Indicação nº 634/2022 – Solicitando recapeamento asfáltico na Rua Antônio Santos Simões, na altura do n° 85, Bairro Centro. Autoria: Fabiano Nunes
• Indicação nº 635/2022 – Solicitando ampliação e reestruturação, com a construção de novas gavetas, no cemitério Padre Cezare Vigezzi, comumente conhecido como cemitério do Sase. Autoria: Rachel Secundo
• Indicação nº 636/2022 – Solicitando estudo de viabilidade e a construção de um Escola Municipal de Educação Infantil, no terreno da Creche Municipal Florentino Elias, comumente conhecida como "Creche do Fula", localizada no Bairro Parque Primavera. Autoria: Rachel Secundo
• Indicação nº 637/2022 – Solicitando seja analisada a possibilidade de ser feita a limpeza, roçada e capina por todo o bairro Califórnia. Autoria: Alecsandro Alves
• Indicação nº 638/2022 – Solicitando seja analisada a possibilidade de ser feita a limpeza e retirada de entulhos na Rua Helder Balthazar Romano, no bairro Parque Independência. Autoria: Alecsandro Alves
• Parecer CCJR – Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Alexandro Valença de Paula. Ementa: Dispõe sobre homenagem póstuma concedida a servidora Alessandra de Araújo Macedo, sendo dado seu nome ao CREAS – Centro de Referência Especializado em Assistência Social.
• Parecer CCJR – Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Fabiano José Nunes. Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública ao IDAS – Instituto de Desenvolvimento Socioemocional do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
• Parecer CCJR – Assunto: Mensagem GP n° 014/2022 - Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. Ementa: Institui a Feira Cultural de Itaguaí – FCULTI, no âmbito do município de Itaguaí, dispõe sobre a sua execução e dá outras providências.
• Parecer CEC – Assunto: Mensagem n° 16/2022 - Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à lei n° 3.405, de 29 de março de 2016, que institui o Fundo Municipal de Cultura de Itaguaí, e dá outras providências.

Na manhã do dia 29/07 a Câmara Municipal de Itaguaí esteve representada em um encontro promovido pela concessionária Rio+Saneamento com veículos de imprensa das cidades de Itaguaí, Seropédica e Paracambi para apresentação das propostas e desafios da concessionária para os municípios. 

A Casa Legislativa de Itaguaí foi representada pela diretora de comunicação Rose Gorito e pelo subprocurador George Almeida. O encontro foi realizado no IT Grande Hotel Itaguaí e contou com a presença de representantes de diversos órgãos de imprensa da região.

A apresentação foi conduzida por Marcelo Luvisotto, superintendente regional da Rio+Saneamento, e pela coordenadora de imprensa Clarissa Monteagudo. 

A concessionária  Rio+Saneamento pertence ao Grupo Águas do Brasil, e iniciou a operação plena no dia 1º de agosto deste ano. A empresa passou a atuar nos serviços de distribuição de água de 22 bairros da Zona Oeste da Capital (região da AP-5). Nas cidades de Itaguaí, Seropédica e Paracambi, a concessionária também é responsável pela coleta e tratamento de esgoto. Já no interior, a Rio+Saneamento atua em mais 14 municípios, cuidando da captação, tratamento e distribuição de água, além da coleta e tratamento de esgoto.

No encontro foi apresentado que uma das melhorias previstas para a Região Metropolitana é a obra de tubulação da adutora do Rio da Guarda, aqui em Itaguaí, otimizando o abastecimento de água na região.

Ao final do encontro os representantes da Casa Legislativa sugeriram a realização de Audiências Públicas para a divulgação de conteúdos de interesse público. Os servidores informaram que a Câmara de Itaguaí está à disposição para colaborar no que for necessário para que a prestação de serviço da concessionária na região possa acontecer com transparência e atendendo às necessidades da população da melhor forma possível.

Canais de Atendimento

Os clientes da Rio+Saneamento contam com diferentes canais de comunicação com a concessionária, em que estão disponíveis todos os serviços oferecidos em uma loja de atendimento presencial. Um deles é pelo telefone 0800 772 1027. O número oferece a possibilidade de envio de mensagem via WhatsApp.

O aplicativo Cliente Rio+Saneamento conta com um chat interativo, e os clientes também podem acessar o site riomaissaneamento.com.br, onde encontrarão informações sobre serviços e endereços das lojas de atendimento, e agenciavirtual.riomaissaneamento.com.br. Nas redes sociais, a Rio+Saneamento têm perfis ativos no Instagram e no Facebook para estreitar a comunicação com o consumidor e, assim, oferecer o melhor atendimento.

Na 41ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta quinta-feira (11/08), foram aprovadas por unanimidade todas as matérias constantes em pauta.

Com a presença de todos os vereadores da Casa Legislativa, as Indicações e Requerimentos foram votadas em bloco, atendendo a um pedido do vereador Vinicius Alves (Republicanos) acatado pelo plenário.

Nenhum edil subiu à tribuna, assim, os trabalhos transcorreram dentro da rotina parlamentar.

As indicações ao chefe do Poder Executivo foram de solicitações como a colocação de postes em diversas localidades, tapa-buraco, estudo de viabilidade para que seja feito serviço de pavimentação de recuperação asfáltica em diversos pontos, limpeza e dragagem do canal que passa atrás do Condomínio Village dos Ipês (bairro Piranema), integração de aulas de artes marciais (como jiu-jitsu, karate, judô, entre outros) nos espaços esportivos da cidade, implantação de um banco de sangue no município, a criação do Restaurante popular de Itaguaí, entre outros.

A próxima sessão ficou agendada para o dia 16 de agosto em horário regimental.

Veja as matérias da Ordem do Dia:

• Requerimento nº 135/2022 – Moção de congratulações e elogios ao Sr. Deivid José Silva de Souza. Autoria: Alecsandro Alves
• Requerimento nº 136/2022 – Moção de congratulações e elogios ao Sr. Marcelo Pereira de Castro. Autoria: Alecsandro Alves
• Requerimento nº 137/2022 – Moção de congratulações e elogios ao Sr. Diego da Silva Sererin. Autoria: Rachel Secundo
• Requerimento nº 138/2022 – Moção de congratulações e elogios ao Sr. Gilson Candido Sant’anna. Autoria: Rachel Secundo
• Indicação nº 605/2022 – Solicitando em caráter de emergência, colocação de postes na Rua Bahia, Bairro Carvão. Autoria: Gilberto Torres
• Indicação nº 606/2022 – Solicitando em caráter de emergência, colocação de postes na Rua Itacuruçá, Águas Lindas, Chaperó. Autoria: Gilberto Torres
• Indicação nº 607/2022 – Solicitando limpeza e roçada (Campo de Futebol) na Rua Almir Couto Rangel, n° 61, Bairro Estrela do Céu, Vila São Salvador. Autoria: José Domingos
• Indicação nº 608/2022 – Solicitando tapa-buraco por toda extensão da Rua Oswaldo José Pereira Filho, Bairro Jardim Laia. Autoria: José Domingos
• Indicação nº 609/2022 – Solicitando estudo de viabilidade para que seja feito serviço de pavimentação de recuperação asfáltica em toda extensão do bairro Rodoferrea. Autoria: Guilherme Farias
• Indicação nº 610/2022 – Solicitando limpeza e dragagem do canal que passa atrás do Condomínio Village dos Ipês, bairro Piranema. Autoria: Guilherme Farias
• Indicação nº 611/2022 – Solicitando seja integrado aulas de artes marciais, como jiu-jitsu, karate, judô entre outros, nos espaços esportivos no município de Itaguaí. Autoria: Vinicius Alves
• Indicação nº 612/2022 – Solicitando reparo na massa asfáltica na Rua Augusto Pereira, Bairro Engenho. Autoria: Vinicius Alves
• Indicação nº 613/2022 – Solicitando o recapeamento asfáltico na Rua Santa Catarina, em frente à loja Star Gelo, Bairro Estrela do Céu. Autoria: Fabiano Nunes
• Indicação nº 614/2022 – Solicitando que seja implantado um banco de sangue. Autoria: Fabiano Nunes
• Indicação nº 615/2022 –Solicitando limpeza e roçada em toda extensão da Rua 18, Bairro Vila Geni. Autoria: Julio Cezar
• Indicação nº 616/2022 – Solicitando manutenção da iluminação pública em toda extensão da Rua 4, Bairro Vila Geni. Autoria: Julio Cezar
• Indicação nº 617/2022 – Solicitando instalação de cobertura em toda extensão do calçadão de Itaguaí. Autoria: Rachel Secundo
• Indicação nº 618/2022 – Solicitando criação do Restaurante popular de Itaguaí. Autoria: Rachel Secundo

A adequação do piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem foi tema da solicitação de uma indicação apresentada pelo presidente Gil Torres (União Brasil) durante a 40ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta terça-feira (09/08).

A matéria pede a readequação do piso salarial dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, conforme previsto no texto da Lei 2564/20 que trata do exercício da enfermagem, aprovada pelo senado. 

Em sua fala o autor da matéria lembrou que atualmente há uma precariedade com relação aos salários da enfermagem e que estes são profissionais que exercem múltiplas funções como zelar pelos pacientes e garantir o seu bem estar. Gil destacou que o trabalho dos profissionais de enfermagem é essencial para dar suporte aos trabalhos de demais profissionais da saúde, como médicos e anestesistas, sendo responsáveis pelos cuidados pré e pós operatórios. 

A indicação foi aprovada por unanimidade.

A única ausência durante a sessão foi do vereador Sandro da Hermínio (PP), justificada pelo presidente Gil Torres. Durante a sessão foi realizado um minuto de silêncio pelo falecimento de Alexandre Ferraz, servidor da prefeitura e amigo de vários edis.

Inteligência artificial a serviço do combater o câncer de mama

Outra indicação defendida pelo vereador Gil Torres foi a solicitação para que o município de Itaguaí faça a aquisição do Kit LINDA, inteligência artificial que salva vidas com mais tecnologia e medicina moderna. 

O kit LINDA captura imagens da mama da paciente com um sensor infravermelho e o envia para um servidor, que com a ajuda de inteligência artificial, compara a imagem com um banco de dados com milhares de informações em busca de indícios de lesões cancerígenas.

Durante a defesa da matéria o autor lembrou que o município não possui mamógrafo, o que dificulta a realização do exame de mamografia que faz toda a diferença para que se tenha um diagnóstico precoce, sendo necessário que a mulher aguarde o agendamento e a vaga para a realização do exame em outra cidade.  

Outro ponto destacado pelo autor ao defender a aquisição do Kit é que grande parte dos diagnósticos são realizados quando o câncer está em estágio 3 e 4, o que é considerado tardio.

Gil destacou que a tecnologia não possui restrições e ajuda na realização da detecção precoce do câncer de mama, além de auxiliar os médicos a priorizar o atendimento de pacientes de alto risco, evitando filas e diminuindo a jornada das pacientes na busca pelo diagnóstico. 

A indicação foi aprovada por unanimidade.

Outra indicação que também foi defendida em plenário foi uma de autoria da vereadora Rachel Secundo (PL), que pedia a instalação de pontos de paradas (embarque e desembarque) de ônibus escolares no município de Itaguaí, que tenham em suas estruturas: cobertura, bancos, lixeira e placa de sinalização. 

Durante a discussão da matéria a autora justificou que é importante que as crianças possam aguardar o ônibus escolar em lugar adequado, abrigados da chuva e do sol, e com a sinalização correta, a fim de que se evite acidentes.

A indicação também foi aprovada por unanimidade.

Em pauta havia apenas um parecer para ser votado. A Comissão de Finanças Orçamento Controle e Prestação de Contas (CFOCPC) opinou  favoravelmente pela continuidade da matéria e teve seu entendimento acompanhado pelo plenário por unanimidade. A matéria analisada foi o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que altera e acrescenta  dispositivos à lei 3405 de 29 de março de 2016, que institui o fundo municipal de cultura de Itaguaí.

A próxima sessão ficou agendada para o dia 11 de agosto em horário regimental.

Veja a Ordem do Dia completa:

• Requerimento nº 127/2022 – Moção de congratulações e elogios à Sra. Adriana Neves de Castro. Autoria: Vinicius Alves
• Requerimento nº 128/2022 – Moção de congratulações e elogios à Sra. Fernanda Azevedo Sarti. Autoria: Vinicius Alves
• Requerimento nº 129/2022 – Moção de congratulações e elogios ao Sr. Jean Teixeira de Oliveira. Autoria: Alecsandro Alves
• Requerimento nº 130/2022 – Moção de congratulações e elogios ao Sr. Eduardo da Silva Vaz. Autoria: Alecsandro Alves
• Requerimento nº 131/2022 – Moção de congratulações e elogios ao Sr. David da Rocha Teixeira. Autoria: Julio Cezar
• Requerimento nº 132/2022 - Moção de congratulações e elogios à Sra. Aryana de Farias de Assis. Autoria: Julio Cezar
• Requerimento nº 133/2022 – Moção de congratulações e elogios ao Sr. Edson Dark da Silva Santos. Autoria: Raquel Secundo
• Requerimento nº 134/2022 – Moção de congratulações e elogios ao Sr. Bruno dos Santos Couto. Autoria: Raquel Secundo
• Indicação nº 593/2022 – Solicitando readequação do piso salarial dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, conforme previsto na Lei 2564/20. Autoria: Gilberto Torres
• Indicação nº 594/2022 – Solicitando aquisição do Kit LINDA de inteligência artificial que salva vidas com mais tecnologia e medicina moderna. Autoria: Gilberto Torres
• Indicação nº 595/2022 – Solicitando a construção de um canil público no município de Itaguaí. Autoria: Vinicius Alves
• Indicação nº 596/2022 – Solicitando a construção de um centro de reabilitação para pessoas com deficiência física, com assistência de fisioterapeutas e fonoaudiologia no município de Itaguaí. Autoria: Vinicius Alves
• Indicação nº 597/2022 – Solicitando construção de uma galeria para drenagem de águas pluviais, ao longo da Rodovia Rio Santos, na altura do acesso do Bairro Amendoeira sentido Brisamar até o Rio Cação. Autoria: Jocimar Pereira
• Indicação nº 598/2022 – Solicitando seja realizado saneamento básico em toda extensão do bairro Santa Cândida. Autoria: Jocimar Pereira
• Indicação nº 599/2022 – Solicitando a realização de obras de manilhamento na Rua Otília Borges, no bairro Brisamar. Autoria: Fabiano Nunes
• Indicação nº 600/2022 – Solicitando obras de infraestrutura com troca de manilhas de águas pluviais e fluviais na Rua Vereador Alfredo Lopes de Souza, na altura do n° 39, quadra 20, Bairro Leandro. Autoria: Fabiano Nunes
• Indicação nº 601/2022 – Solicitando estudo de viabilidade dos órgãos competentes, para que seja oficiado ao Departamento de Estradas e Rodagem-DER, para que seja feita a pintura de faixas de pedestre, colocação de placas de sinalização e a Secretaria Municipal de Trânsito a disponibilização de viaturas com agentes de trânsito para garantir a travessia segura dos alunos, durante o horário escolar, na Rodovia RJ-99, em frente à praça de Piranema. Autoria: Guilherme Farias
• Indicação nº 602/2022 – Solicitando estudo de viabilidade para que seja feito serviço de limpeza e roçagem em todo o bairro Rodoferrea. Autoria: Guilherme Farias
• Indicação nº 603/2022 – Solicitando instalação de novas lixeiras públicas no município de Itaguaí, em pontos estratégicos e de grande movimentação de pessoas, como por exemplo: prédios públicos, em frente às escolas, praças, pontos de ônibus, em frente às UBS e ESF, hospitais e demais lugares. Autoria: Raquel Secundo
• Indicação nº 604/2022 – Solicitando instalação de pontos de paradas (embarque e desembarque) de ônibus escolares no município de Itaguaí, que tenham em suas estruturas: cobertura, bancos, lixeira e placa de sinalização. Autoria: Raquel Secundo
• Parecer CFOCPC: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à lei 3405 de 29 de março de 2016, que institui o fundo municipal de cultura de Itaguaí e dá outras providências.