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Sugiro alterar o nome da Estrada da Ilha da Madeira para Avenida Almirante Álvaro Alberto, pai da energia nuclear no Brasil, onde estão sendo erigidas as instalações da Marinha do Brasil para a construção do primeiro submarino de propulsão nuclear brasileiro.

Gostaria de manifestar que na Escola Municipal Eider Ribeiro Dantas, localizado no endereço rua Praia Salina, 09 - Qd 52, Brisamar. 23825-210 Itaguaí - RJ, que a senhora Sonia, atualmente exercendo a função de professora do 4° ano do ensino fundamental, naquela instituição de ensino, conduz a sua atuação de forma contrária à Constituição e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), ao solicitar aos alunos pecúnia para custear projetos e ações internas. Além disso, a mesma profissional além da infração mencionada anteriormente, tem praticado atos que colocam os alunos sob sua tutela, com condições financeiras que não consigam atender aos seus pedidos, ao vexame e ao constrangimento ferindo o art. 232 do ECA. Outrossim, participo que a direção e coordenação da instituição mencionada anteriormente foi notificada, porém, gorado.

Olá boa noite estou aqui para reclamar da situação do bairro mazomba largado pela prefeitura de itaguai,num bairro com kombi reduzida certo horário não tem condução de veículo uma vergonha pra essa prefeitura. O bairro mazomba esta largado a gente só ver político que dizem que nasceu em itaguai mais não fazem nada pelo moradores de bairro como podem faze isso com a população.

Venho solicitar em caráter de extrema urgência a devida troca da manilha da Rua Otília Borges no bairro Brisamar por galerias em toda extensão, tendo em vista que a manilha é muito pequena e está ficando muito sobrecarregada e a cada chuva que ocorre graves enchentes, levando a sérios transtornos que coloque em risco à vida e a segurança das pessoas, principalmente de animais domésticos, idosos e crianças com comorbidades, que já foram reportadas por diversas vezes a esta casa e até mesmo para antiga gestão da prefeitura e nenhuma ida ou resolução, mesmo que seja paliativa foi feita.

Peço aos vereadores desta cidade a devida atenção do Poder Público para a Rua Otília Borges que é uma das ruas mais afetadas pelas enchentes no bairro Brisamar, onde a qualquer chuva, até das mais simples, ocorre enchentes em grande proporção impossibilitando o direito de ir e vir, até de serviços de saúde como a SAMU de entrar na rua para socorrer os idosos quando passam mal. Precisamos que a prefeitura faça obras na rua trocando as manilha por galerias para aguentar o fluxo hídrico que é enviado para esta única rua atualmente. Toda vez que chove até das mais fracas em menos de 30 minutos a rua está cheia, não consigo nem sair com as minhas crianças para levar para escola, e elas tem problema de bronquite asmática e se agrava com o forte cheiro das enchentes e de lixo que ficam na rua e invade as casas minha e de diversos moradores. Eu aconselho a virem na rua conhecer um pouco da nossa história, os moradores fizeram barreiras em seus portões de mais de 40cm e mesmo assim as enchentes estão passando, é muito triste o que vivemos e precisamos que algo seja feito evitando casos similares como o que acontece em Petrópolis.

À Câmara Municipal de Itaguaí Venho, por meio deste, solicitar em caráter de extrema urgência a atuação dos vereadores eleitos desta Casa Legislativa, que, na condição de representantes do povo, detêm o dever constitucional de fiscalizar, denunciar e defender os interesses da população, nos termos do art. 31 da Constituição Federal. Há mais de 8 (oito) anos, a Rua Otília Borges, situada no bairro Brisamar, vem sofrendo graves e recorrentes enchentes, problema que teve início após a construção do Arco Metropolitano. Ressalta-se que tal situação já foi denunciada reiteradas vezes, inclusive em anos anteriores, nesta própria Câmara Municipal, sem que, até o presente momento, tenham sido adotadas providências eficazes pelo Poder Público. O quadro se agravou de forma alarmante. Atualmente, chuvas de curta duração, entre 20 e 30 minutos, são suficientes para provocar alagamentos de grandes proporções, tornando a via completamente intransitável. Isso ocorre em razão do desvio de duas nascentes, cujas águas passaram a escoar por baixo da referida rua, sendo canalizadas por uma única manilha de dimensões visivelmente insuficientes, incapaz de suportar o volume de água proveniente da drenagem do Arco Metropolitano. Trata-se de uma falha estrutural evidente, que qualquer análise técnica de engenharia apontaria como inadequada. A solução exige, com urgência, a substituição da manilha por tubulações de maior vazão ou pela implantação de galerias pluviais, medidas que poderiam eliminar ou ao menos reduzir significativamente os impactos das enchentes. A omissão do Poder Público tem causado prejuízos graves e contínuos à população local, incluindo: impossibilidade de acesso de ambulâncias e serviços de emergência, especialmente para atendimento de idosos e pessoas vulneráveis; perda de postos de trabalho, diante da impossibilidade de deslocamento dos moradores em dias de chuva; danos materiais severos, com automóveis e residências sendo destruídos, comprometendo o patrimônio de famílias que lutaram por anos para construí-los. Ressalte-se, ainda, que as demais ruas do entorno não sofrem com enchentes na mesma proporção, o que demonstra de forma inequívoca que a Rua Otília Borges é a mais afetada, necessitando de intervenção imediata e prioritária. Diante desse cenário, é imprescindível que esta Casa Legislativa exerça seu papel fiscalizador e exija providências urgentes da Secretaria Municipal de Obras, mesmo que a atual gestão seja interina, para adoção de medidas emergenciais, conforme determinam: o art. 225 da Constituição Federal, que assegura o direito a um meio ambiente equilibrado; o art. 6º da Constituição Federal, que garante os direitos sociais à moradia, à saúde e à segurança; o princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CF); bem como o dever do Município de planejar, executar e manter o sistema de drenagem urbana, conforme a legislação urbanística e de defesa civil. Por fim, registro que os moradores não suportam mais a inércia do Poder Público. Caso nenhuma providência concreta seja adotada em prazo razoável, a comunidade buscará a tutela do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a fim de resguardar seus direitos e responsabilizar os entes competentes pela omissão continuada. Termos em que, Pede deferimento.

Vim denunciar que as obras que a prefeitura está fazendo no Canal do Fernando (bói) estão fazendo o muro dentro de onde o rio passa, não tem uma placa da obra para gente saber quem ta fazendo a obra nem quem é o responsável. Só dá para saber que é a prefeitura que mexendo lá por que as máquinas estão com adesivo. Fiquei sabendo que no Teixeira e no Cai tudo também estão fazendo a mesma coisa, desmatando tudo em volta do rio e fazendo mais muros por onde o rio passa, no dia que chuver e a agua vir com força vai cair tudo mesmo, que não vai ter muro nenhum que segure a água. Quero que vocês me representem e vão la fiscalizar esses crimes que estão acontecendo pra evitar o transtorno para os moradores depois.

Solicito a fiscalização e intervenção desta Casa Legislativa sobre a prática irregular de arrecadação do ITAPREVI, baseada nos seguintes pontos: DESCUMPRIMENTO DO STF: O ITAPREVI está descontando 14% de contribuição previdenciária sobre o Adicional de Qualificação (Código 1060). Tal prática viola o Tema 163 do STF, que proíbe tributar verbas que não se incorporam integralmente aos proventos de aposentadoria (verba transitória). ERRO NA LEI LOCAL: O instituto aplica genericamente o Art. 28 da Lei 3.893/2020, ignorando que a Lei 3.290/2014 (Art. 5º e 35) define essa verba como "vantagem pecuniária" (individual) e não como vencimento do cargo. DA DEMONSTRAÇÃO DOS CÁLCULOS (MEMÓRIA CONTÁBIL) Utiliza-se como paradigma o contracheque do mês de Novembro/2025: A) Composição da Remuneração Bruta: Vencimento Base: R$ 1.866,09 Adicional por Tempo de Serviço (20%): R$ 373,22 Adicional de Qualificação (25%): R$ 466,52 Total de Verbas Remuneratórias: R$ 2.705,83 B) Cálculo do Desconto Efetuado (Código 335): R$ 2.705,83 x 14% = R$ 378,82 C) Cálculo do Desconto Devido (Tema 163/STF): Base Correta: R$ 2.239,31 Desconto Justo: R$ 313,50 D) Demonstração do Prejuízo: Retenção Indevida Mensal: R$ 65,32 Retenção Indevida Anual (com 13º): R$ 849,16 Projeção de Restituição (5 anos): R$ 4.245,80 PEDIDO: Solicito que esta representação seja enviada à Comissão de Defesa do Servidor Público para que o ITAPREVI seja oficiado a cessar o desconto e para que a Câmara estude uma Indicação Legislativa que corrija essa interpretação abusiva para toda a categoria.

À Câmara Municipal de Itaguaí Na qualidade de munícipe deste Município, venho, respeitosamente, à presença desta Casa Legislativa, solicitar a atenção e a atuação dos Vereadores eleitos, que possuem, por dever constitucional e legal, a prerrogativa de fiscalizar, denunciar, investigar e representar os interesses da população, para que tomem conhecimento dos fatos a seguir narrados e adotem as providências cabíveis. Há mais de seis meses, a empresa atualmente denominada Nio, que assumiu a gestão da antiga Oi Fibra, vem desrespeitando de forma reiterada os consumidores do Município de Itaguaí, inclusive este subscritor, bem como inúmeros outros munícipes. O serviço de internet encontra-se sem sinal ou com funcionamento extremamente precário há longo período, sendo constantemente informado aos consumidores que há “falha na região” e que a empresa estaria trabalhando para normalização, o que, na prática, jamais ocorre. Ressalta-se que o serviço de internet, nos dias atuais, possui caráter essencial, sendo indispensável para o exercício do trabalho, da educação, da comunicação, do acesso a serviços públicos e privados, bem como para o pleno exercício da cidadania. Ainda assim, a referida empresa continua comercializando planos de internet fibra no Município, realizando cobranças mensais regulares, sem a efetiva prestação do serviço contratado, o que configura grave afronta aos direitos do consumidor. Diante desse cenário, requeiro a abertura de investigação por esta Casa Legislativa, uma vez que não se trata de caso isolado, mas de um problema coletivo e amplamente disseminado. Os Vereadores, no exercício de suas atribuições fiscalizatórias, poderão facilmente constatar que diversos bairros — tais como Brisamar, Coroa Grande, Centro, Leandro, Mazomba, entre outros — permanecem há meses sem acesso regular à internet. Os índices de reclamações envolvendo a referida empresa no Município de Itaguaí têm aumentado de forma significativa em plataformas como Reclame Aqui, Consumidor.gov.br e junto ao PROCON Estadual do Rio de Janeiro, evidenciando a gravidade e a dimensão do problema. Assim, é imprescindível a atuação do Poder Legislativo Municipal, a fim de proteger a coletividade, sobretudo porque, se a empresa deseja continuar explorando economicamente o serviço no Município, deve, obrigatoriamente, garantir a adequada prestação do serviço ofertado. Informo, ainda, que já busquei solução administrativa e institucional por meio da ANATEL, do PROCON, do Reclame Aqui e até mesmo do Poder Judiciário, sendo recorrente a informação de que não se trata de reclamação individual, mas de uma situação enfrentada diariamente por inúmeros consumidores da cidade. Diante disso, sugiro e requeiro que esta Casa Legislativa promova diligências, tais como a realização de levantamento técnico, audiências públicas ou visitas aos bairros afetados, a fim de apurar há quanto tempo os moradores estão sem sinal de internet, bem como as sucessivas tentativas frustradas de agendamento de visitas técnicas e reparos, sem qualquer solução efetiva. Tal conduta da empresa viola frontalmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), especialmente os artigos 6º, incisos III e VI, 22 e 39, além de afrontar princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, a defesa do consumidor (art. 5º, XXXII, da Constituição Federal) e os regulamentos da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, que impõem a continuidade, eficiência e qualidade dos serviços de telecomunicações. Diante da gravidade dos fatos, requer-se a adoção de medidas urgentes, no âmbito das competências desta Casa, a fim de resguardar os direitos da população de Itaguaí e coibir práticas abusivas que vêm causando prejuízos sociais, econômicos e profissionais aos munícipes. Termos em que, Pede deferimento.

Boa tarde, Na rua citada, estamos sem iluminação no ultimo poste, em frente a minha residência, fato que é recorrente há mais de 6 meses ,tornando um ambiente escuro, dando margem para que a rua se torne muito perigosa. Em relação a coleta de lixo, somos obrigados a levar o lixo até a esquina da rua ,pois o lixeiro não entra na rua. Esta situação esta ocorrendo há muito tempo e causa vários problemas com os moradores que residem próximos ao descartes , ocasionado acúmulo de lixo no chão da rua atraindo insetos e roedores e também pelo fato de termos que levar o lixo, muitas vezes em baixo de sol e chuva. Solicito encarecidamente que olhem com carinho e respeito aos moradores da região. Certa de que seremos atendidos. Agradeço.