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Durante a 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itaguaí, realizada nesta terça-feira (10), todos os parlamentares estiveram presentes, com exceção da 3ª vice-presidente, vereadora Paty Bumerangue (PODE), cuja ausência foi devidamente justificada pelo presidente em exercício, vereador Fabinho Taciano (PP). A 1ª secretária, vereadora Rachel Secundo (PDT), participou de forma remota, ainda em recuperação por questões médicas, conforme informado pelo presidente em exercício.

No início dos trabalhos, a vereadora Karine Brandão (PDT) solicitou a inclusão em pauta dos Requerimentos 85 e 86/2025, de sua autoria, além do pedido para votação em bloco de todos os Requerimentos e Indicações constantes na pauta do dia. Ambas as solicitações foram acolhidas pelo plenário.

Já o 2º vice-presidente da Casa, vereador Guilherme Farias (PODE), na qualidade de Presidente da CFOCPC — Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas — solicitou a inclusão do Parecer 178/2025, referente ao Projeto de Lei nº 53/2025, que trata das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026.

Confira aqui todas as matérias constantes nos Expedientes da 16ª Sessão Ordinária.

Na tribuna

O vereador Julinho (PP) destacou a relevância da dedução do Imposto de Renda para familiares de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segundo o parlamentar, essa medida representa um importante alívio no orçamento doméstico e contribui diretamente com o tratamento e o cuidado das crianças autistas. Julinho ressaltou que esse tipo de benefício não apenas ajuda financeiramente, mas também oferece mais dignidade às famílias, especialmente aos pais, que muitas vezes enfrentam desafios para custear terapias e demais necessidades do dia a dia. O vereador enfatizou a importância de a Câmara dar visibilidade ao tema, destacando a aprovação da matéria e a ampla divulgação nas redes sociais institucionais para informar a população e valorizar a conquista.

ORDEM DO DIA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA - 10/06/2025

Os Requerimentos e Indicações de autoria da vereadora Paty Bumerangue (PODE) não tiveram votação, devido à sua ausência. Com a aprovação da inclusão dos Requerimentos 85 e 86/2025, de autoria da vereadora Karine Brandão (PDT), e o Parecer 178/2025, proposto pelo presidente da  CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas, todos os itens da pauta — incluindo Requerimentos, Indicações, Pareceres e Projetos de Lei — foram aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes no plenário e pela vereadora Rachel Secundo (PODE), que participou de forma remota. Todos os pareceres das Comissões Permanentes foram favoráveis e acompanhados integralmente pelo plenário.

Em Discussão Final, foram aprovados os Projetos:

• Projeto de Lei nº 23/2025, de autoria da vereadora Paty Bumerangue (PODE), Dispõe acerca da implantação de código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica;
• Projeto de Lei nº 25/2025, de autoria da vereadora Paty Bumerangue (PODE), que Dispõe sobre a criação de mediadores nas unidades de saúde e critérios para atendimento às pessoas com Deficiência Intelectual (D.I) e Transtorno do Espectro Autista (TEA);
• Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025, de autoria da Mesa Diretora, que Dispõe sobre a concessão dos títulos de Cidadão Itaguaiense e Cidadão Benemérito Itaguaiense e Dá outras providências.

Confira a Ordem do Dia com todos os detalhes das Indicações, Requerimentos e dos Projetos de Lei em tramitação na Câmara Municipal, clicando aqui.

GRANDE EXPEDIENTE

O Grande Expediente é a parte da Sessão Ordinária em que os vereadores usam a tribuna por tempo maior para fazer discursos livres, apresentar demandas da população, debater temas de interesse público, esclarecer posicionamentos e fazer considerações mais amplas sobre assuntos relevantes para o município.

O vereador Valtinho Almeida (PSD) abriu os trabalhos relatando uma reunião produtiva com o prefeito Haroldo Jesus (PDT), na qual foram discutidas as demandas do bairro Engenho. Segundo ele, o prefeito demonstrou interesse nas necessidades da região e apresentou resultados de solicitações já atendidas. Valtinho agradeceu o comprometimento do Executivo e recebeu incentivo para apresentar novas demandas.

O parlamentar também falou sobre projetos futuros voltados ao esporte, com foco na retomada das atividades na quadra da Quarenta. Ele pretende contar com o apoio do presidente em exercício, Fabinho Taciano (PP), e do secretário de Esporte, Marcelo Barreto, para promover ações de integração na localidade. O presidente agradeceu e manifestou apoio ao projeto.

Em seguida, o vereador Julinho (PP) fez um discurso sensível sobre a importância da atenção ao autismo. Pai de uma criança autista, ele ressaltou que a causa é pessoal e que as promessas políticas muitas vezes não se concretizam, dificultando o acesso ao tratamento especializado. Julinho defendeu maior suporte às famílias e o direito das crianças com autismo a um cuidado adequado.

Retornando ao pronunciamento, o vereador Valtinho Almeida (PSD), comunicou que a Prefeitura iniciou uma ação intensiva de limpeza no bairro do Engenho. O parlamentar destacou que a iniciativa vai deixar o bairro completamente limpo nos próximos dias, atendendo a uma demanda importante da população local. Ele aproveitou a oportunidade para parabenizar o secretário de Ordem Pública, Adilson Pimpo, pela coordenação dos trabalhos e pelo empenho à frente da operação.

O vereador Sandro da Hermínio (PSD), líder do governo, alertou para golpes que vêm ocorrendo contra idosos no município. Segundo ele, pessoas uniformizadas da Secretaria de Saúde estão visitando residências para coletar documentos, medir glicose e verificar medicamentos, usando até reconhecimento facial por meio de um aplicativo.

No bairro Engenho, duas vítimas já foram lesadas em cerca de 30 mil reais, com empréstimos fraudulentos feitos em nome dos idosos. Sandro afirmou que há uma quadrilha atuando na cidade e que já acionou o prefeito e a Secretaria de Saúde para tomar providências.

Ele pediu à Comissão de Saúde da Câmara que se una ao município para investigar o caso e alertar a população idosa, ressaltando a necessidade de ampla divulgação para evitar mais prejuízos.

Além disso, o vereador comentou brevemente sobre a proximidade da Expo Itaguaí, grande evento da cidade. Segundo o parlamentar, o chefe do Executivo está empenhado em viabilizar o acesso gratuito ao parque de diversões da Expo, até determinado horário, especialmente para crianças e pessoas com autismo. O vereador também ressaltou que a Expo é uma festa gratuita e popular, com grande impacto econômico para o município. Ele explicou que os recursos destinados ao evento pertencem a um segmento específico do orçamento, diferente das verbas da saúde, e que a festa já gerou, em edições anteriores, mais de 40 milhões de reais para a economia local. 

Encerrando sua fala,  o vereador Julinho (PP) elogiou o comprometimento dos colegas parlamentares e reafirmou a importância de seguir trabalhando com foco no bem-estar da população.

Sem mais assuntos a tratar, o presidente da Câmara, Fabinho Taciano (PP), encerrou a sessão, marcando a próxima reunião para o dia 17 de junho, no horário regimental das 10h.

Para mais detalhes, a íntegra das sessões está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Itaguaí no YouTube.

A Câmara Municipal de Itaguaí realizou, na manhã desta quinta-feira (05/06), uma Audiência Pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. A LDO estabelece as diretrizes que irão nortear o orçamento do município no próximo ano, servindo de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e alinhada ao Plano Plurianual (PPA), que define o planejamento de médio e longo prazo da administração municipal.

O Projeto de Lei nº 53/2025 foi apresentado pelo vereador Guilherme Farias (PODE), presidente da CFOCPC. A abertura da audiência ficou sob responsabilidade do presidente da CCJR, vereador José Domingos do Rozário (PDT). A proposta indica as prioridades e metas da Administração Pública para o exercício de 2026.

Dentre os pontos em destaque, na Saúde, as prioridades incluem a manutenção e ampliação dos serviços de atenção básica, especializada e hospitalar, além de investimentos na modernização das unidades de saúde, aquisição de equipamentos, insumos, medicamentos e valorização dos profissionais. Também são previstas ações para fortalecimento da vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental, bem como a ampliação da Estratégia de Saúde da Família (ESF) e garantia de recursos para média e alta complexidade.

Na Educação, estão entre as prioridades a ampliação e qualificação da rede municipal, valorização dos profissionais, investimentos em infraestrutura, materiais pedagógicos, transporte escolar e tecnologia educacional. Também estão previstos programas de inclusão, combate à evasão escolar, desenvolvimento de atividades culturais, esportivas e de apoio à educação inclusiva, além da correta aplicação dos recursos do FUNDEB.

As demais prioridades elencadas em diversas outras áreas podem ser consultadas na Lei de Diretrizes Orçamentária que ainda está disponível para consulta no portal da Câmara Municipal. 

Após a leitura da LDO, o vereador Guilherme Farias abriu o debate. O primeiro a se pronunciar foi Sérgio Ricardo, presidente da Associação de Pescadores da Ilha da Madeira, e representante de diversos conselhos municipais. Apesar de inicialmente insatisfeito, Sérgio reconheceu que ficou mais esperançoso ao tomar conhecimento de uma das emendas sugeridas pelo vereador Guilherme Farias, que contempla ações voltadas para atender demandas do setor pesqueiro e da Ilha da Madeira, trazendo uma perspectiva de avanço para a região. 

Ele manifestou sua insatisfação por não encontrar no PL, ações específicas para a Ilha da Madeira, bairro que considera essencial para a economia e o turismo de Itaguaí, por abrigar os principais portos e gerar grande parte da arrecadação municipal. Ele ressaltou o abandono da região, reivindicando investimentos urgentes, como a implantação do Centro de Beneficiamento de Pescado, considerado uma demanda histórica dos pescadores, e a revitalização da orla, com melhorias na infraestrutura para atender tanto o setor pesqueiro quanto o turístico. Sérgio destacou os impactos negativos do crescimento industrial desordenado na região, com a degradação dos manguezais — fundamentais para a sustentabilidade ambiental e a pesca artesanal —, além de alertar para a necessidade de preservação ambiental, lembrando que poluentes gerados até em outras regiões acabam afetando a Baía de Sepetiba. Ele também relembrou a importância histórica da Associação de Pescadores e Lavradores da Ilha da Madeira, a primeira do Brasil, fundada em 1959, que atualmente prepara um livro para resgatar e preservar essa história. Por fim, fez um apelo para que a Ilha da Madeira receba o mesmo cuidado e atenção destinados a outros bairros do município, como Coroa Grande e Jardim América, a fim de garantir desenvolvimento, dignidade e uma boa impressão aos visitantes e moradores.

O servidor público Jeizel Nascimento expressou satisfação com as indicações voltadas para o bairro de Chaperó, destacando a reforma e ampliação da Rua 12 de Julho, principalmente sobre a ponte, uma antiga demanda já defendida pelo ex-vereador e atual secretário de Meio Ambiente e Pesca, Carlos Kifer. Ele ressaltou ainda as necessidades do Complexo Educacional da região, e lembrou que o vereador Guilherme Farias vem dando continuidade a essa luta. Jeizel se mostrou otimista quanto ao empenho do Executivo na execução dos projetos, apesar das dificuldades enfrentadas, como os problemas recorrentes com a Light e a falta de energia. Agradeceu especialmente ao vereador Guilherme pelas indicações ao orçamento, como a criação do Mercado do Produtor, valorizando a agricultura local, e elogiou o trabalho da Secretaria de Agricultura e Pesca. Parabenizou também o vereador pela presidência da Comissão de Agricultura e Pesca e reforçou seu apelo ao prefeito para que avance com os projetos para Chaperó.

O vereador Guilherme Farias agradeceu as participações, e firmou o compromisso de acolher as sugestões, destacando que o objetivo é construir uma Lei Orçamentária Anual (LOA) que atenda, da melhor forma possível, as demandas da população. O projeto segue em tramitação na Casa Legislativa, com análise das emendas propostas antes de sua votação final.

A Audiência foi transmitida pelo canal Legislativo Câmara Itaguaí no YouTube, pela página da instituição no Facebook e no site oficial www.itaguai.rj.leg.br

Nesta quarta-feira (04/06), foi realizada a II Conferência Municipal das Cidades, evento preparatório que integra a 6ª Conferência Nacional das Cidades, promovida pelo Ministério das Cidades. O encontro aconteceu no plenário da Câmara Municipal, em duas etapas — manhã e tarde —, reunindo autoridades, representantes da sociedade civil, técnicos e servidores públicos, para discutir políticas públicas voltadas ao desenvolvimento urbano sustentável.

O presidente em exercício da Câmara de Itaguaí, Fabinho Taciano (PP), foi responsável por dar as boas-vindas aos participantes. Em seu discurso, ele destacou a importância da conferência como instrumento de participação popular na construção de uma cidade mais justa, inclusiva e planejada.

O prefeito Haroldo Jesus (PDT) participou da abertura oficial e ressaltou que a conferência é um passo decisivo para que Itaguaí avance em projetos estruturantes que melhorem a qualidade de vida da população.

O vereador Sandro da Hermínio (PSD) também fez uso da palavra e destacou a importância do alinhamento na formulação das políticas urbanas. Ele reforçou a importância de espaços abertos ao diálogo para a construção de ideias que contribuam para o desenvolvimento do município.

Debates e palestras

Ao longo do dia, foram realizadas apresentações e diálogos que trouxeram reflexões sobre os desafios e as oportunidades no campo da gestão urbana, habitação, mobilidade, meio ambiente e infraestrutura. Entre os palestrantes, estiveram presentes o arquiteto urbanista e secretário de Obras de Itaguaí, Sandro Henrique Alves Rosa, Ulisses Oliveira, diretor de Assuntos Corporativos e Sustentabilidade do Porto Sudeste,e a professora Marlise Sanchotene de Aguiar, arquiteta urbanista e doutora em Urbanismo.

O evento contou com a participação dos secretários municipais Jocimar do Cartório (Planejamento) e Agenor Teixeira (Obras), que foram os principais articuladores para a realização da conferência em Itaguaí. Além deles, diversos outros secretários, técnicos das pastas, conselheiros municipais e lideranças comunitárias estiveram presentes, reforçando o caráter coletivo e participativo do encontro.

Etapas da conferência

Durante a conferência, os participantes discutiram propostas que serão levadas para as etapas estadual e nacional da 6ª Conferência Nacional das Cidades. Além disso, foram eleitos os delegados que representarão o município nas próximas fases do processo.

Na manhã desta terça-feira (03), a Câmara Municipal de Itaguaí realizou a 15ª Sessão Ordinária.

Antes do início dos trabalhos legislativos, o dia foi marcado pela presença dos pastores, que retomaram a tradição de realizar orações no plenário, sempre na primeira sessão ordinária de cada mês. A prática, que havia sido interrompida, volta a ocorrer como um momento de reflexão e espiritualidade, sem caráter obrigatório, preservando o respeito ao Estado Laico, no qual a liberdade religiosa é assegurada, contemplando manifestações de fé de forma simbólica e voluntária no ambiente legislativo.

A reunião foi iniciada com a presença de todo o colegiado. A 1ª Secretária, vereadora Rachel Secundo (PDT), participou de forma remota, ainda em recuperação por motivos médicos, conforme comunicado pelo presidente em exercício, Fabinho Taciano (PP). Logo no início, o 2º vice-presidente, vereador Guilherme Farias (PODE), solicitou a votação em bloco dos Requerimentos e Indicações constantes na pauta do dia, pedido que foi acatado pelo plenário. Na sequência, o vereador Zé Domingos (PDT) solicitou a inclusão da Indicação 252/2025, de sua autoria. Após a aprovação do pedido de urgência da Mensagem nº 25/2025, o líder de governo, vereador Sandro da Hermínio (PSD), solicitou a inclusão em pauta e a Dispensa de Interstício do Projeto de Lei 84/2025, de autoria do Poder Executivo. 

Confira aqui todas as matérias constantes nos Expedientes da 15ª Sessão Ordinária.

NA TRIBUNA

A vereadora Paty Bumerangue (PODE) utilizou a tribuna para defender o Projeto de Lei 43/2025, de sua autoria, aprovado em Discussão Final, que Dispõe sobre a Criação do Programa de Aperfeiçoamento dos Profissionais de Odontologia no município. Na justificativa, a parlamentar, que é dentista, ressaltou a importância de garantir aos profissionais da odontologia o mesmo acesso a capacitações e atualizações oferecido a outras categorias da área da saúde. Ela explicou que o objetivo do projeto é assegurar um dia dedicado a estudos e aperfeiçoamento, fortalecendo a qualificação desses profissionais e, consequentemente, a qualidade do atendimento prestado à população.

ORDEM DO DIA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA - 03/06/2025

Com a aprovação da inclusão da Indicação 252/2025, de autoria do vereador Zé Domingos (PDT), e do Projeto de Lei 84/2025, enviado pelo Executivo,  a pedido do líder de governo, vereador Sandro da Hermínio (PSD), todos os itens da pauta — incluindo Requerimentos, Indicações, Pareceres e Projetos de Lei — foram aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes no plenário e pela vereadora Rachel Secundo, que participou de forma remota. O PL 84/2025 também teve aprovado o pedido de Dispensa de Interstício, permitindo sua tramitação em tempo reduzido. Todos os pareceres das Comissões Permanentes foram favoráveis e acompanhados integralmente pelo plenário.

Em Discussão Final, foram aprovados os Projetos de Lei:

Projeto de Lei nº 36/2024, de autoria do ex-vereador Fábio Rocha (PSD) Dispõe sobre o sistema de conscientização e controle da diabetes tipo 1 em crianças e adolescentes;

Projeto de Lei nº 5/2025, de autoria do vereador Julinho (PP), que Permite que pessoas com Transtorno do Espectro Autista sejam desobrigadas a usarem uniforme escolar baseado em suas sensibilidades sensoriais;

Projeto de Lei nº 24/ 2025, de autoria da vereadora Paty Bumerangue (PODE), que Dispõe sobre a política de prevenção e combate às amputações em pacientes diabéticos e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 28/2025, de autoria da vereadora Karine Brandão (PDT), que Dispõe sobre a política municipal de empoderamento da mulher, no âmbito do município de Itaguaí; 

Projeto de Lei nº 32/2025, de autoria da vereadora Paty Bumerangue (PODE), que Institui o Programa Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem no Município de Itaguaí e dá outras Providências;

Projeto de Lei nº 43/2025, de autoria da vereadora Paty Bumerangue (PODE), que Dispõe sobre programa de aperfeiçoamento dos profissionais de odontologia do município de itaguaí e dá outras providências. 

Confira a Ordem do Dia com todos os detalhes das Indicações, Requerimentos e dos Projetos de Lei em tramitação na Câmara Municipal, clicando aqui.

GRANDE EXPEDIENTE

O Grande Expediente é a parte da Sessão Ordinária em que os vereadores usam a tribuna por tempo maior para fazer discursos livres, apresentar demandas da população, debater temas de interesse público, esclarecer posicionamentos e fazer considerações mais amplas sobre assuntos relevantes para o município.

Durante o Grande Expediente, o vereador Sandro da Hermínio (PSD), que exerce a liderança de governo, destacou os avanços promovidos pela gestão municipal, com ênfase nas obras em andamento, como a demolição e reconstrução da maternidade Nossa Senhora da Guia e a reforma com ampliação do Hospital São Francisco, que, segundo ele, garantirá mais conforto e melhores condições de atendimento à população. O parlamentar também informou que as tratativas para a implantação da Clínica dos Olhos estão em ritmo acelerado, atendendo a uma demanda antiga da cidade, além de enaltecer o trabalho realizado pela Secretaria de Cultura, especialmente pela realização novos projetos que estão sendo implementados no município para ampliar o acesso da população às atividades culturais.

11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

O plenário aprovou uma proposta em Primeira Discussão e Discussão Final. As votações aconteceram na 11ª Sessão Extraordinária devido ao pedido de dispensa de interstício para  o Projeto de Lei 84/2025, de autoria do Poder Executivo, que Altera o Inciso VIII do § 1º do Art. 5º da Lei 3.105 de junho de 2013.

O PL recebeu parecer favorável da CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas e teve o entendimento acompanhado pelo plenário, com aprovação unânime. 

Encerrada a sessão, o presidente em exercício, Fabinho Taciano (PP) , anunciou a 16ª Sessão Ordinária para o dia 10 de junho, no horário regimental das 10h.

Sem mais assuntos a tratar, o presidente da Câmara, Fabinho Taciano (PP), encerrou a sessão, marcando a próxima reunião para o dia 03 de junho, no horário regimental das 10h.

Para mais detalhes, a íntegra das sessões está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Itaguaí no YouTube.

Na noite do dia 30 de junho, a Câmara Municipal de Itaguaí reuniu profissionais para momento histórico. Pela primeira vez, a CAAS - Comissão de Assistência e Ação Social, presidida pelo vereador Sandro da Hermínio (PSD), promoveu uma homenagem aos assistentes sociais — uma categoria essencial para a promoção dos direitos sociais e do bem-estar da população.

O evento aconteceu a partir das 18 horas, no plenário da Câmara, e marcou o lançamento da “Roda de Conversa: Por um SUAS mais acessível”, iniciativa que visa fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e ampliar o diálogo sobre sua acessibilidade e impacto na vida dos cidadãos.

A mesa de honra contou com a presença ilustre do secretário de Gabinete Sr. André Amorim, que representou o prefeito Haroldinho Jesus (PDT), trazendo palavras de apoio e incentivo à valorização da assistência social no município.

Também estiveram presentes a secretária de Assistência Social, Micheli Sobral, a subsecretária Yasmin Moraes, além da vice-prefeita e secretária de Assistência de Seropédica, Vandrea Furquim, que reforçaram a importância do evento e o compromisso com as políticas públicas sociais.

O presidente da Comissão de Assistência e Ação Social (CAAS), Sandro da Hermínio (PSD), destacou o papel fundamental dos assistentes sociais e agradeceu a todos que tornaram possível essa celebração especial.

A apresentação aconteceu na última sexta-feira (30), no horário das 14 horas. Durante a exposição dos dados foi realizada pelas subscretárias Simone Fernandes de Oliveira Fontes (Fazenda) e Simone Lucia dos Santos (Contabilidade Geral). Na ocasião, foram destacadas as informações sobre a arrecadação e a execução orçamentária do município, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), a Lei Orçamentária Anual (Lei Municipal nº 4.204/2025) e a Lei Federal nº 4.320/64, que garantem a transparência e o controle social dos recursos públicos.

O relatório apontou o montante que o município de Itaguaí movimentou no período, distribuído entre os setores da administração pública, incluindo Prefeitura, Câmara Municipal, Fundo Municipal de Saúde, Fundo de Assistência Social, Itaprevi, entre outros.

Os dados apresentados revelam a importância da gestão responsável dos recursos públicos, especialmente diante dos desafios de equilíbrio fiscal, investimentos nas áreas prioritárias e cumprimento dos limites legais de aplicação, como saúde, educação e despesas com pessoal.

Durante a audiência, foram debatidos pontos como o acompanhamento da execução orçamentária. 

A audiência pública foi transmitida ao vivo pelo Canal Legislativo Câmara Itaguaí no YouTube, pela página da Câmara no Facebook e teve divulgação no Instagram oficial da Casa Legislativa, reafirmando o compromisso com a transparência e a participação popular.

Acompanhe aqui a íntegra da Audiência Pública da Fazenda.

A Câmara Municipal de Itaguaí recebeu na manhã desta sexta-feira (30) a Audiência Pública para prestação de contas à sociedade sobre a assistência à saúde. Os dados apresentados foram referentes ao 1º quadrimestre de 2025, que abrange o período de 01 de janeiro a 30 de abril de 2025.

A prestação de contas acontece em cumprimento à Lei Complementar 141/2012, que regulamenta o cumprimento do art. 198 da Constituição Federal que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde.

A apresentação dos dados da Secretaria Municipal de Saúde foi realizada pela Diretora de Planejamento e Desenvolvimento em Saúde, Janaína Reis Monteiro, e transmitida pelo canal Legislativo Câmara Itaguaí no YouTube e pela página da Casa Legislativa no Facebook, com chamada e link de acesso através do perfil no Instagram da Câmara Municipal.

Durante a apresentação, foram destacados os principais avanços, desafios e resultados obtidos na rede assistencial do município, que inclui Atenção Primária, Atenção Especializada, Vigilância em Saúde, Rede Hospitalar, Rede de Urgência e Emergência, Assistência Farmacêutica, Saúde Mental, Saúde Bucal e os programas estratégicos desenvolvidos no período.

O relatório apontou o montante que a Secretaria Municipal de Saúde movimentou, provenientes de transferências do Fundo Nacional de Saúde, repasses estaduais, royalties, pré-sal e recursos próprios do município.

Além dos dados financeiros, foram apresentados os indicadores de produção de serviços, atendimentos na Atenção Primária, acompanhamento de programas como Saúde da Mulher, Saúde da Criança, controle de endemias, Vigilância Epidemiológica e Ambiental, além dos serviços especializados, de urgência, hospitalares e de transporte sanitário.

A Rede Assistencial Municipal da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) é composta pela Atenção Primária em Saúde, Atenção Especializada, Central de Abastecimento Farmacêutico e Almoxarifado, Rede Hospitalar e Maternidade, Rede de Urgência e Emergência, SAD EMAD/EMAP, SAMU, Rede de Atenção Psicossocial, Vigilância em Saúde e Complexo Regulador Municipal.

A audiência foi transmitida ao vivo pelo Canal Legislativo Câmara Itaguaí no YouTube, pela página da Câmara no Facebook e teve divulgação no Instagram oficial da Casa Legislativa, reforçando o compromisso com a transparência e o controle social.

A transmissão na íntegra da prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde está disponível no Canal Legislativo Câmara de Itaguaí no YouTube.

A Câmara Municipal de Itaguaí, por meio da CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e a CFOCPC -  Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas, e a realizará no dia 5 de junho, às 10 horas, Audiência Pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026.

O referido projeto, de autoria do Poder Executivo, estabelece as diretrizes, prioridades e metas que irão orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o próximo exercício, além de tratar de alterações na legislação tributária e nas despesas com pessoal.

Participação popular e transparência na gestão pública

A Audiência Pública é um instrumento essencial para assegurar a transparência dos atos administrativos e promover a participação da sociedade nas decisões que impactam diretamente o desenvolvimento do município. É uma oportunidade para que a população acompanhe, apresente sugestões e contribua para o aprimoramento das políticas públicas e da gestão dos recursos públicos.

O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias está disponível para consulta no portal oficial da Câmara Municipal de Itaguaí - ACESSE AQUI.

A participação de todos é fundamental para o fortalecimento da democracia e para a construção de uma gestão pública mais eficiente, transparente e comprometida com os interesses da população.

No dia 4 de junho, a partir das 8 horas, a Câmara Municipal de Itaguaí sediará a 2ª Conferência Municipal das Cidades – Itaguaí/RJ 2025, etapa preparatória da 6ª Conferência Estadual das Cidades. O evento tem como tema “Construindo a Política de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”, e representa um espaço fundamental de debate e construção coletiva para o futuro do município.

As discussões da 2ª Conferência Municipal de Política Urbana de Itaguaí estão organizadas em três eixos: o primeiro aborda a articulação entre os principais setores urbanos e o planejamento das políticas públicas; o segundo trata da gestão estratégica e dos mecanismos de financiamento; e o terceiro reúne grandes temas transversais, como controle social, gestão democrática, habitação, regularização fundiária, mobilidade urbana, saneamento básico, sustentabilidade ambiental, emergências climáticas, segurança pública, transformação digital, além da gestão interfederativa e das regiões metropolitanas.

O Legislativo defende um diálogo constante entre governo e sociedade e reconhece a importância da Conferência como um instrumento de escuta ativa, no qual as demandas da população são essenciais para orientar decisões e ações que impactam diretamente o futuro do município. Nesse contexto, a Câmara Municipal, enquanto espaço legítimo de representação da sociedade, exerce seu papel não apenas na elaboração de leis, mas também como agente de articulação social, contribuindo efetivamente para a construção de uma cidade mais justa, acessível, organizada e preparada para os desafios urbanos.

O evento é aberto ao público e representa mais uma oportunidade para que cidadãos, técnicos, entidades e gestores públicos possam participar ativamente da construção de políticas públicas urbanas para Itaguaí.

Devido ao número restrito de lugares no plenário da Câmara Municipal de vereadores, os participantes devem se inscrever previamente pelo link: https://forms.gle/bFNhaJiyHBCXZ5CZ9. A inscrição é gratuita e até as 18h do dia 3 de junho.

A Câmara Municipal de Itaguaí recebeu na manhã desta sexta-feira (30) a Audiência Pública para prestação de contas à sociedade sobre a assistência à saúde. Os dados apresentados foram referentes ao 1º quadrimestre de 2025, que abrange o período de 01 de janeiro a 30 de abril de 2025.

A prestação de contas acontece em cumprimento à Lei Complementar 141/2012, que regulamenta o cumprimento do art. 198 da Constituição Federal que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde.

A apresentação dos dados da Secretaria Municipal de Saúde foi realizada pela Diretora de Planejamento e Desenvolvimento em Saúde, Janaína Reis Monteiro, e transmitida pelo canal Legislativo Câmara Itaguaí no YouTube e pela página da Casa Legislativa no Facebook, com chamada e link de acesso através do perfil no Instagram da Câmara Municipal.

Durante a apresentação, foram destacados os principais avanços, desafios e resultados obtidos na rede assistencial do município, que inclui Atenção Primária, Atenção Especializada, Vigilância em Saúde, Rede Hospitalar, Rede de Urgência e Emergência, Assistência Farmacêutica, Saúde Mental, Saúde Bucal e os programas estratégicos desenvolvidos no período.

O relatório apontou o montante que a Secretaria Municipal de Saúde movimentou, provenientes de transferências do Fundo Nacional de Saúde, repasses estaduais, royalties, pré-sal e recursos próprios do município.

Além dos dados financeiros, foram apresentados os indicadores de produção de serviços, atendimentos na Atenção Primária, acompanhamento de programas como Saúde da Mulher, Saúde da Criança, controle de endemias, Vigilância Epidemiológica e Ambiental, além dos serviços especializados, de urgência, hospitalares e de transporte sanitário.

A Rede Assistencial Municipal da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) é composta pela Atenção Primária em Saúde, Atenção Especializada, Central de Abastecimento Farmacêutico e Almoxarifado, Rede Hospitalar e Maternidade, Rede de Urgência e Emergência, SAD EMAD/EMAP, SAMU, Rede de Atenção Psicossocial, Vigilância em Saúde e Complexo Regulador Municipal.

A audiência foi transmitida ao vivo pelo Canal Legislativo Câmara Itaguaí no YouTube, pela página da Câmara no Facebook e teve divulgação no Instagram oficial da Casa Legislativa, reforçando o compromisso com a transparência e o controle social.

A transmissão na íntegra da prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde está disponível no Canal Legislativo Câmara de Itaguaí no YouTube.

A Câmara Municipal de Itaguaí, por meio da Comissão de Assistência à Pessoa com Deficiência, promoveu o I Fórum de Fibromialgia, um evento inédito na cidade que teve como principal objetivo dar visibilidade à condição, promover conscientização, debater políticas públicas e fortalecer o diálogo com a sociedade.

O encontro, realizado na manhã desta quinta-feira (29), reuniu autoridades, profissionais da saúde, representantes da sociedade civil e, principalmente, pessoas que convivem com a fibromialgia e seus familiares. A mesa de abertura contou com a presença da presidente da Comissão de Saúde e da Comissão de Atenção à Pessoa com Deficiência, vereadora Paty Bumerangue, a vereadora Karine Brandão, membro da Comissão de Atenção à Pessoa com Deficiência, o secretário de Planejamento e ex-vereador autor da Lei nº 4.209/2025, Jocimar Nascimento, a secretária de Assistência Social, Michele Sobral, o secretário de Saúde, Marcelo Gonçalves, o secretário de Transporte e Mobilidade Urbana, Nando Rodrigues e, o secretário de Governo, Milton Valviesse, representando o prefeito Haroldo Jesus. 

A vereadora Rachel Secundo, membro da Comissão de Atenção à Pessoa com Deficiência fez uma participação remota, por motivos de saúde.   

Durante a solenidade, as autoridades destacaram a importância do evento como instrumento de fortalecimento de políticas públicas e garantia de direitos. “Este fórum representa um marco na luta pela visibilidade das pessoas com fibromialgia em nossa cidade. É um espaço de escuta, acolhimento e construção coletiva de soluções”, ressaltou a vereadora Paty Bumerangue.

O evento também foi marcado por palestras que abordaram temas fundamentais, como os direitos das pessoas com fibromialgia, com a advogada Dra. Tamara Hiraoka; além de relatos emocionantes de experiências e vivências, apresentados por Mirlene Gualandi, representante da Unifibro Itaguaí, e Fábia Cristina, coordenadora do CEFF. Na sequência, as especialistas Dra. Débora Vasconcelos, psicóloga, e Flávia de Macedo, fisioterapeuta do CEFF, trouxeram informações importantes sobre diagnóstico, sintomas e tratamentos da doença.

O fórum foi encerrado com um coffee break, proporcionando aos participantes um momento de troca de experiências e fortalecimento da rede de apoio.

Todo o evento foi transmitido ao vivo no Canal Legislativo Câmara Itaguaí, no Youtube. Assista o I Fórum de Fibromialgia aqui.

Na noite desta terça-feira (27), a Câmara Municipal de Itaguaí realizou a 14ª Sessão Ordinária, com a presença de todos os vereadores. A 1ª Secretária, vereadora Rachel Secundo, participou de forma remota, ainda em recuperação por motivos médicos, conforme informou o presidente em exercício, Fabinho Taciano (PP), que fez questão de dar as boas-vindas.

Durante a abertura dos trabalhos, o presidente em exercício também informou que a vereadora Rachel Secundo (PODE) não pôde comparecer presencialmente ao plenário por motivos de saúde. No entanto, participou da sessão de forma remota, garantindo sua presença virtual nas discussões e deliberações da Casa Legislativa.

O vereador Guilherme Farias (PODE) solicitou a retirada da indicação nº 220/2025, que pedia a limpeza de uma praça. O edil justificou, informando que o serviço já foi executado. O presidente da Casa acatou o pedido. Logo em seguida, Guilherme pediu a votação em bloco dos Requerimentos e Indicações constantes na pauta do dia. 

Confira aqui todas as matérias constantes nos Expedientes da 14ª Sessão Ordinária.

NA TRIBUNA

A vereadora Karine Brandão (PDT) pediu a inclusão em pauta do Requerimento 73/2025, de sua autoria.  

O vereador Julinho (PP) se pronunciou enaltecendo o atual presidente em exercício da Câmara, Fabinho Taciano (PP), pela visão e compromisso com a cidade. Julinho lembrou que, há dois anos, Fabinho colocou como prioridade na LDO a revitalização do Hospital e Maternidade Nossa Senhora da Guia — uma proposta que, na época, parecia um sonho distante, mas hoje está se tornando realidade.

“Estive lá pessoalmente, como vereador e presidente da Comissão de Obras, e posso afirmar: a obra está a todo vapor! É fruto do empenho do prefeito, da sua visão, Fabinho, e de quem realmente se importa com a população de Itaguaí”, destacou Julinho, emocionado. O parlamentar relembrou que a própria Câmara Municipal, junto aos vereadores, foi quem viabilizou a compra do hospital, com Fabinho como um dos mentores dessa conquista.

ORDEM DO DIA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA - 27/05/2025

Com a inclusão do Requerimento 73/2025 e a retirada da Indicação 220/2025, todos os itens da pauta — Requerimentos, Indicações, Pareceres e Projetos de Lei — foram aprovados por unanimidade, com votos dos vereadores presentes no plenário e da vereadora Rachel Secundo, que participou remotamente.

Todos os pareceres das Comissões Permanentes foram favoráveis e acompanhados pelo plenário, recebendo aprovações.

Em Discussão Final, foi aprovado o Projeto de Lei 29/2025, de autoria da vereadora Karine Brandão, que Institui no Calendário Oficial do Município o “Dia Mundial de Conscientização do Autismo”, a ser celebrado anualmente no dia 2 de abril. O objetivo é promover ações educativas, palestras, eventos e campanhas de conscientização em escolas, unidades de saúde e órgãos públicos, visando combater o preconceito e fortalecer o respeito e a inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Itaguaí.

Confira a Ordem do Dia com todos os detalhes das Indicações, Requerimentos e dos Projetos de Lei em tramitação na Câmara Municipal, clicando aqui.

GRANDE EXPEDIENTE

O Grande Expediente é a parte da Sessão Ordinária em que os vereadores usam a tribuna por tempo maior para fazer discursos livres, apresentar demandas da população, debater temas de interesse público, esclarecer posicionamentos e fazer considerações mais amplas sobre assuntos relevantes para o município.

A vereadora Karine Brandão (PDT) agradeceu aos colegas pelo apoio às pautas de inclusão, destacando a aprovação do Projeto de Lei 14/2025, de sua autoria, que institui o uso do cordão de girassol e crachá para identificação de pessoas com deficiências ocultas, garantindo atendimento prioritário e humanizado no município, aprovado em Discussão Final na 13ª Sessão Ordinária. Ela também convidou todos para o evento "RJ para Todos", que acontece no dia 28, oferecendo serviços gratuitos à população. 

O vereador Alex Alves (PSD) usou a tribuna para agradecer ao prefeito Haroldo Jesus (PDT), ao secretário e à subsecretária de Saúde pela sensibilidade e compromisso com a saúde de Itaguaí. Ele destacou que pautas como a implantação de um Centro Oftalmológico (Hospital do Olho) e um Centro de Imagem estão bem encaminhadas, uma luta pessoal desde o início do mandato. Segundo o vereador, o prefeito assumiu publicamente este compromisso, inclusive em suas lives semanais, e os projetos estão próximos de se tornar realidade. Alex reforçou que essa conquista é fruto da união entre o Executivo e os vereadores, sempre em prol da população.

Na sequência, o vereador Julinho (PP) reforçou o reconhecimento, destacando que essas conquistas são frutos de um trabalho coletivo. Julinho também destacou a importância da futura implantação do Centro de Hemodiálise, algo nunca antes visto no município, e fez uma homenagem especial às mães de pessoas com deficiência, comovendo a todos ao compartilhar sua experiência como pai de uma criança autista. Por fim, ele exaltou a união dos vereadores, que, segundo ele, trabalham além dos próprios bairros, pensando no bem de toda Itaguaí.

O vereador Valtinho Almeida (PSD) usou a tribuna para parabenizar o colega Alex Alves (PSD) pela luta na área da saúde e destacou a satisfação de ver cada vereador defendendo pautas importantes para a cidade. Ele também elogiou as ações do Chefe do Executivo pela sensibilidade e pela construção de um diálogo harmonioso com a Câmara, ressaltando que essa parceria fortalece as ações em benefício da população.

O vereador Olindino Cerqueira (SOLIDARIEDADE) destacou na tribuna sua visita à Ternium, siderúrgica que está construindo uma escola técnica na região, com capacidade para atender cerca de 580 alunos. Ele ressaltou a importância da qualificação profissional para gerar mais oportunidades de emprego, especialmente para moradores de Itaguaí, Seropédica e Santa Cruz, que terão prioridade nas vagas. Olindino reforçou seu compromisso com a empregabilidade e comemorou a previsão de abertura do edital em 10 dias, com início das aulas já em fevereiro de 2026. Ao final, fez questão de enaltecer a luta, parceria e a amizade construída com o vereador Alex Alves, recebendo elogios do presidente pela fala.

O vereador Valtinho Almeida (PSD) fez referência ao trabalho de Olindino Cerqueira na época em que esteve na Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (NUCLEP) — uma empresa pública federal, vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, especializada na fabricação de grandes equipamentos para os setores nuclear, naval, defesa, óleo e gás. Ao visitá-la, encontrou Olindino, que ocupava um cargo de alta patente na empresa, e destacou a alegria desse encontro. Aproveitou para propor, publicamente, uma nova mobilização, desta vez fortalecida com o apoio dos demais vereadores e do prefeito, para buscar a implantação da escola técnica da NUCLEP em Itaguaí, com o objetivo de oferecer formação profissional e qualificação aos moradores da cidade. Ele ressaltou que já tentou essa iniciativa anteriormente, sem sucesso, mas acredita que, agora, com união e empenho coletivo, essa conquista pode se tornar realidade.

O vereador Sandro da Hermínio (PSD) destacou a importância da união, do diálogo entre os vereadores e também com o Executivo, enfatizando que quem ganha com isso é a população. Ressaltou o clima harmonioso na Câmara e a disposição dos parlamentares em trabalhar nas ruas e buscar soluções para o município. Ele fez um agradecimento especial ao vereador Alex Alves (PSD), reconhecendo sua dedicação, e mencionou a falta que a vereadora Raquel faz no plenário. Sandro também elogiou o trabalho do Secretário de Trânsito e Segurança, Robertinho, destacando sua trajetória como ex-vereador, sua atuação silenciosa, porém eficiente, e sua competência na nova função. Citou como conquistas a implantação da base do Segurança Presente, as blitz constantes contra irregularidades no trânsito, principalmente motos barulhentas e sem condições de circulação, além dos esforços para melhorar a fluidez do tráfego na cidade. Finalizou chamando atenção para a situação de superlotação no hospital municipal, pedindo atenção da Comissão de Saúde e das autoridades, visto que o crescimento da cidade exige mais estrutura na área da saúde.

Julinho (PP) fez um alerta importante ao comentar a fala de Sandro. Ele destacou que o fato da saúde de Itaguaí estar funcionando bem tem atraído moradores de outros municípios, como Mangaratiba, Seropédica e cidades da Costa Verde, que buscam atendimento na cidade. Isso acontece, segundo ele, porque quando um município vizinho melhora, as pessoas migram para lá, e quando Itaguaí está bem, todos vêm para cá. Ele reforçou que essa situação não é culpa do prefeito, do secretário de saúde, nem da Câmara, mas sim do Governo Federal, que não repassa verbas suficientes para suprir essa demanda extra. A cidade recebe recursos com base na sua população oficial, mas atende muito mais pessoas por ser um pólo na região. Ainda assim, Julinho enfatizou que Itaguaí jamais deixará de atender qualquer cidadão, porque todos somos brasileiros.

Alex Alves (PSD)  esclareceu durante a sessão que a entrega dos uniformes escolares começará amanhã, mas, neste primeiro momento, a distribuição será feita nas unidades escolares, não diretamente para os alunos ou responsáveis. Segundo ele, a empresa vencedora da licitação começará a levar os uniformes às escolas municipais, e, após essa etapa, os próprios diretores e diretoras ficarão responsáveis por entregar os kits aos estudantes. Alex reforçou que esse esclarecimento é importante para evitar confusão e para que a população entenda que a distribuição acontecerá de forma organizada, respeitando a logística necessária.

Sem mais assuntos a tratar, o presidente da Câmara, Fabinho Taciano (PP), encerrou a sessão, marcando a próxima reunião para o dia 03 de junho, no horário regimental das 10h.

Para mais detalhes, a íntegra da sessão está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Itaguaí no YouTube.

A Câmara Municipal de Itaguaí sediou a XV Conferência Municipal de Assistência Social, realizada nesta terça-feira (27). Com o tema “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”, o evento reuniu autoridades, profissionais da assistência social, representantes da sociedade civil e usuários do sistema.

O presidente da Comissão de Assistência e Ação Social, vereador Sandro da Hermínio (PSD), representou o Legislativo na solenidade de abertura, reforçando o compromisso da Câmara com as pautas sociais do município. 

A conferência contou com as participações do Secretário de Governo, Milton Valviesse, que representou o prefeito Haroldo Jesus, da Secretária de Assistência Social, Micheli Sobral, da Secretária de Educação, Zélia Correa, do Secretário de Saúde, Marcelo Rocha, da presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Ticiane de Carvalho Campos, além das conselheiras do CMAS: Denise Pereira de Lima (representante dos usuários do SUAS), Francidélia Lima Gomes (representante dos trabalhadores do SUAS) e Fernanda Feitosa (representante de organização social).

Abrindo o evento, o público foi acolhido pela apresentação emocionante do grupo do Centro de Convivência da Terceira Idade, que encantou com a coreografia “Florescer”. Todo o encontro contou com tradução em libras, garantindo inclusão e acessibilidade, feita por Katiane Maia Gomes.

A programação incluiu apresentações culturais, palestras com especialistas e debates sobre os avanços, os desafios e a sustentabilidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que completa 20 anos no Brasil. Também foram discutidos temas como a valorização dos profissionais, a gestão democrática e a importância do financiamento adequado para manter e ampliar os serviços socioassistenciais.

A conferência segue nesta quarta-feira (28) com uma programação totalmente voltada para a construção coletiva de propostas. Após uma apresentação musical da banda do Projeto Garoto Cidadão, os participantes serão divididos em grupos temáticos para debater os cinco eixos que norteiam os desafios e avanços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Na parte da tarde, as propostas construídas em grupo serão apresentadas, debatidas e votadas em plenária, além da eleição dos delegados que representarão Itaguaí na Conferência Estadual de Assistência Social.

Na manhã desta segunda-feira (26), o Plenário da Câmara Municipal de Itaguaí foi sede do ‘Encontro Educacional Lei Lucas – Um compromisso com a vida’, promovido pela Prefeitura de Itaguaí, por meio da Secretaria Municipal de Educação. A iniciativa teve como objetivo capacitar profissionais da educação para agir em situações de emergência, como engasgos e paradas cardiorrespiratórias, conforme determina a Lei Federal nº 13.722/2018 — a “Lei Lucas”.

A mesa de abertura foi composta por autoridades do município: o prefeito Haroldo Jesus (PDT); a secretária municipal de Educação, Zélia Maria Corrêa; a subsecretária Roberta Gonçalves Ramalho; o líder de governo na Câmara, vereador Sandro da Hermínio (PSD) ; a presidente da Comissão da Criança e do Adolescente, vereadora Dra. Karine Brandão(PDT); os vereadores Zé Domingos (PDT) e Olindino Cerqueira (SOLIDARIEDADE); Também integraram a mesa o diretor do DEGE, Alexsander Macedo; a diretora do NEPS, Leila Monteiro; a diretora de Atenção Básica em Saúde, Amanda Menezes; e a representante do Porto Sudeste, Cíntia Santana.

O evento contou com palestras da enfermeira Márcia Cristina Ozorio e do Supervisor de Bombeiros Werner Augusto Rocha, voltadas para diretores, professores dos anos iniciais e de creches, além de cipeiros da rede municipal. A programação incluiu abertura solene, atividades práticas com manequins e a entrega de kits personalizados aos profissionais participantes.

O Plenário Wilson Pedro Francisco recebe, no dia 29 de maio, das 9h às 12h, o I Fórum de Fibromialgia, uma iniciativa da Comissão de Atenção à Pessoa com Deficiência.

O evento tem como objetivo ampliar o debate sobre a fibromialgia, síndrome que provoca dor crônica e generalizada, além de sintomas como cansaço, distúrbios do sono, alterações de memória e ansiedade. A proposta é promover a troca de experiências e fortalecer as políticas públicas voltadas à inclusão e aos direitos das pessoas que convivem com a condição.

Será uma manhã de diálogo sobre os desafios, necessidades e caminhos para garantir mais qualidade de vida, acolhimento e acesso aos serviços. A proposta é ouvir quem vive essa realidade, além de envolver profissionais, representantes de instituições e pessoas interessadas no tema.

O fórum é aberto ao público e representa um avanço em ações de inclusão, com as pautas comprometidas com a saúde e os direitos das pessoas com deficiência.

Local: Plenário Wilson Pedro Francisco – Rua Amélia Louzada, 277, Centro – Itaguaí
Data: 29 de maio de 2025
Horário: Das 9h às 12h

A Câmara Municipal de Itaguaí receberá no dia 30 de maio (sexta-feira) duas Audiências Públicas de prestação de contas:

Às 10h, será realizada a Audiência Pública para divulgação dos dados da Secretaria Municipal da Saúde.

Na parte da tarde, às 14h, será realizada a Audiência Pública para divulgação dos dados da Secretaria Municipal de Fazenda. 

Ambas serão de dados referentes ao 1º quadrimestre do ano de 2025.

A prestação de contas será realizada no plenário da Casa Legislativa e aberta ao público, com transmissão pelo canal Legislativo Câmara Itaguaí, no Youtube.

As Audiências Públicas são um importante mecanismo para dar efetividade aos preceitos constitucionais de forma célere e eficaz.  A participação popular nos assuntos de interesse coletivo gera debates que ajudam a instituir boas propostas, além de promover uma melhor fiscalização dos atos públicos.

Acompanhe e participe!

Na noite desta terça-feira (20), a Câmara Municipal de Itaguaí realizou a 13ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, no horário regimental das 18 horas e a presença de todos os parlamentares. A assembleia apresentou pautas voltadas à valorização da cidadania, saúde pública, inclusão e melhorias para os bairros do município. 

Durante a abertura dos trabalhos, o presidente em exercício também informou que a vereadora Rachel Secundo (PODE) não pôde comparecer presencialmente ao plenário por motivos de saúde. No entanto, participou da sessão de forma remota, garantindo sua presença virtual nas discussões e deliberações da Casa Legislativa.

Logo no início da sessão, o 2º vice-presidente,Guilherme Farias (PODE) solicitou a votação em bloco dos Requerimentos e Indicações constantes na pauta do dia. 

EXPEDIENTES

NA TRIBUNA

Durante a sessão, o vereador Sandro da Hermínio (PSD) utilizou a tribuna para destacar o Requerimento nº 61/2025, de sua autoria, que concede Moção de Congratulações e Elogios ao mestre Décio, da Associação de Capoeira Cordão de Contas. Em seu discurso, Sandro ressaltou a importância do homenageado na formação de atletas, inclusive internacionalmente, com destaque para alunos que hoje divulgam a capoeira no Japão. A homenagem foi aprovada por unanimidade pelos vereadores e contou com um momento simbólico, em que o parlamentar se dirigiu ao mestre em japonês, com tradução feita pela vereadora Karine Brandão (PDT), especialmente para os japoneses presentes, junto com os demais integrantes do grupo homenageado. Emocionado, Sandro reconheceu a relevância de Décio para a cultura de Itaguaí e o agradeceu por sua trajetória como mestre e referência na capoeira.

O vereador Julinho (PP) utilizou a tribuna para destacar a atuação da Secretaria Municipal de Obras, elogiando o secretário Agenor Teixeira pela dedicação e empenho à frente das ações no município, em parceria com o secretário de Ordem Pública, Adilson Pimpo. Segundo o parlamentar, o trabalho tem sido contínuo, inclusive nos fins de semana, e os resultados já são visíveis para a população. Julinho também citou a importância da Expo de Itaguaí, que se aproxima, e destacou o trabalho do secretário de Eventos, Júnior do Sítio. Em tom de entusiasmo, mencionou que há uma surpresa positiva para a população relacionada ao parque, além de avanços na área da saúde e melhorias no hospital. O vereador elogiou ainda a gestão municipal e reconheceu o trabalho conjunto da Câmara, parabenizando o presidente em exercício, Fabinho Taciano (PP), pontuando seu empenho e popularidade nas ruas, destacando sua postura fiscalizadora mesmo em horários avançados, sem a presença de seguranças. Também estendeu os elogios aos colegas parlamentares pelo comprometimento com o município.

O vereador Valtinho Almeida (PSD) parabenizou o colega Sandro da Hermínio pela moção entregue ao mestre Décio, destacando a importância do trabalho do capoeirista para a comunidade. Em seguida, Valtinho apresentou uma solicitação para a padronização das calçadas da Avenida Itaguaí, uma das principais áreas comerciais do município. O parlamentar ressaltou a necessidade de melhorar a acessibilidade no local, especialmente para cadeirantes, e pediu o apoio do líder de governo, vereador Sandro, da Comissão de Obras e do secretário de Obras, Agenor Teixeira, para encaminhar a demanda diretamente ao prefeito. Valtinho também sugeriu buscar apoio de deputados, por meio de emendas, para viabilizar os recursos necessários à realização da obra.

O vereador Julinho (PP) voltou à tribuna para elogiar o colega Sandro da Hermínio (PSD), líder de governo, destacando sua habilidade ao falar em japonês durante a homenagem ao mestre Décio e aos integrantes da capoeira. Julinho ressaltou a experiência de Sandro como ex-morador do Japão por sete anos e parabenizou todos os homenageados presentes no plenário, reforçando a importância do reconhecimento prestado pela Câmara.

ORDEM DO DIA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA - 20/05/2025

Todos os Requerimentos, Indicações, Pareceres e Projetos de Lei constantes na pauta foram aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes no plenário, incluindo a vereadora Rachel Secundo (PODE), que participou de forma remota. 

PARECERES

Receberam Pareceres Favoráveis das Comissões Permanentes:

CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PL nº 17/2025, de autoria de Sandro da Hermínio (PSD), que Trata da autorização de uso precário dos ginásios e quadras escolares.

PL nº 39/2025, de Sandro da Hermínio (PSD), que Isenta patrimônios tombados de IPTU, TCR e CCIP.

PL nº 44/2025, de Rachel Secundo (PODE), que Autoriza a criação da Casa da Mulher Empreendedora.

PL nº 49/2025, do Poder Executivo, que Altera a Lei nº 4.064/2023, instituindo o Programa BAMITA.

PL nº 50/2025, do Executivo, que Institui o Festival de Cultura Urbana e Reconhece a cultura Hip Hop como patrimônio imaterial.

PL nº 51/2025, do Executivo, que Denomina oficialmente a Sala de Exposição da Casa de Cultura Marise Moreira de Brito como Sala de Exposição Marcos Evangelista.

PL nº 52/2025, do Executivo, que Cria o Conselho Municipal da Juventude.

CAPD - Comissão de Atenção à Pessoa com Deficiência

PL nº 25/2025, da vereadora Paty Bumerangue (PODE), que cria mediadores nas unidades de saúde para atendimento de pessoas com deficiência intelectual e TEA.

CS - Comissão da Saúde

PL nº 24/2025, de autoria de Paty Bumerangue (PODE), sobre a política de prevenção de amputações em diabéticos.

PL nº 32/2025, também de Paty Bumerangue (PODE), que institui o Programa de Atenção Integral à Saúde do Homem.

PL nº 43/2025, de Paty Bumerangue (PODE), que dispõe sobre o aperfeiçoamento de profissionais de Odontologia.

CEC - Comissão de Educação e Cultura

PL nº 69/2024, de autoria de Fabinho Rocha (PSD), que Trata do Sistema de Conscientização e Controle da Diabetes Tipo 1 em crianças e adolescentes.

PL nº 5/2025, do vereador Júlio Cezar (PP), que Permite a dispensa de uniforme escolar para alunos com TEA, em respeito às sensibilidades sensoriais.

CDM - Comissão de Defesa da Mulher

PL nº 28/2025, da vereadora Karine Brandão (PDT), que Institui a Política Municipal de Empoderamento da Mulher.

PL nº 36/2025, da vereadora Rachel Secundo (PODE), que Autoriza a criação da Guarda Municipal de Apoio ao Combate à Violência Doméstica.

Foram ainda debatidos em Primeira Discussão os seguintes projetos:

• PL nº 29/2025, da vereadora Karine Brandão (PDT), que Inclui o Dia Mundial de Conscientização do Autismo no calendário oficial.
  

• Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2025, da Mesa Diretora, que Trata da concessão dos títulos de Cidadão Itaguaiense e Cidadão Benemérito Itaguaiense.

Em Discussão Final os projetos:

• PL nº 14/2025, de Karine Brandão (PDT), que Regulamenta o uso do Cordão de Girassol para identificação de pessoas com deficiências ocultas.
  

• PL nº 15/2025, também de sua autoria, que Dispõe sobre a criação do Programa Medicamento em Casa.

Todos os Pareceres tiveram seus entendimentos acompanhados pelo plenário e receberam aprovações unânimes. 

Sem mais assuntos a tratar, o presidente da Câmara, Fabinho Taciano (PP), encerrou a sessão, marcando a próxima reunião para o dia 27 de maio, no horário regimental das 18h.

Para mais detalhes, a íntegra da sessão está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Itaguaí no YouTube.

A 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itaguaí foi realizada no horário regimental, às 18h desta terça-feira (13), com a presença da maioria dos parlamentares. O vereador Guilherme Farias (PODE) teve ausência justificada pelo presidente em exercício, Fabinho Taciano (PP).

Durante a abertura dos trabalhos, o presidente em exercício também informou que a vereadora Rachel Secundo (PODE) não pôde comparecer presencialmente ao plenário por motivos de saúde. No entanto, participou da sessão de forma remota, garantindo sua presença virtual nas discussões e deliberações da Casa Legislativa.

Logo no início da sessão, a 3ª vice-presidente, Paty Bumerangue (PODE) solicitou a votação em bloco dos Requerimentos e Indicações constantes na pauta do dia. Atuando como líder de governo, Sandro da Hermínio (PSD) pediu a inclusão e a dispensa de interstício para os Projetos de Lei nº 59 e 60/2025, ambos de autoria do Poder Executivo, além da dispensa de interstício para o PL nº 22/2025, também do Executivo. Os pedidos foram colocados em discussão e, não havendo objeções, foram aprovados pelo plenário.

ORDEM DO DIA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA - 13/05/2025

Todos os Requerimentos, Indicações, Pareceres e Projetos de Lei constantes na pauta foram aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes no plenário, incluindo a vereadora Rachel Secundo (PODE), que participou de forma remota. Devido à ausência justificada do segundo vice-presidente, Guilherme Farias (PODE), os Requerimentos e Indicações de sua autoria não foram submetidos à votação.

PARECERES

Receberam Pareceres Favoráveis das Comissões Permanentes:

CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PL nº 42/2025 – De autoria da vereadora Karine Brandão (PDT), que Dispõe sobre a proibição do descarte irregular de lixo e entulhos, institui campanha permanente de conscientização e estabelece penalidades para os infratores no município de Itaguaí.

PL nº 36/2025 – De autoria da vereadora Rachel Secundo (PODE), que Autoriza a instituição da Guarda Municipal de apoio ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, em conformidade com a Lei Maria da Penha, e dá outras providências.

PL nº 31/2025 – De autoria da vereadora Karine Brandão (PDT), que Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício que produzam poluição sonora no município de Itaguaí e dá outras providências.

PL nº 38/2025 – De autoria do vereador Julio Cezar (PP), que Sugere ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas para coibir a circulação de motocicletas com escapamentos adulterados ou inadequados, visando a redução da poluição sonora e a proteção de pessoas com hipersensibilidade auditiva no município de Itaguaí.

PL nº 29/2025 – De autoria da vereadora Karine Brandão (PDT), que Inclui o “Dia Mundial de Conscientização do Autismo” no calendário oficial do município de Itaguaí.

PL nº 27/2025 – De autoria do vereador Julio Cezar (PP), que Dispõe sobre a implementação de políticas públicas para o fornecimento de abafadores de ruído para crianças com laudo de autismo no município de Itaguaí e dá outras providências.

PL nº 25/2025 – De autoria da vereadora Paty Bumerangue (PODE), que Dispõe sobre a criação de mediadores nas unidades de saúde e critérios para atendimento às pessoas com deficiência intelectual (D.I.) e Transtorno do Espectro Autista (TEA).

PL nº 33/2025 – De autoria do vereador Olindino Cerqueira (SOLIDARIEDADE), que Dispõe sobre a criação do Programa Jovem Aprendiz Municipal e dá outras providências.

PL nº 43/2025 – De autoria da vereadora Paty Bumerangue (PODE), que Dispõe sobre o programa de aperfeiçoamento dos profissionais de odontologia do município de Itaguaí e dá outras providências.

CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas

PDL nº 001/2025 – De autoria da Mesa Diretora, que Dispõe sobre a concessão dos títulos de cidadão itaguaiense e cidadão benemérito itaguaiense e dá outras providências.

PL nº 34/2025 – De autoria do vereador Olindino Cerqueira (SOLIDARIEDADE), que Dispõe sobre a criação do Programa Primeiro Emprego no âmbito do município e dá outras providências.

PL nº 29/2025 – De autoria da vereadora Karine Brandão (PDT),  Inclui o "Dia Mundial de Conscientização do Autismo" no Calendário Oficial do Município de Itaguaí.

PL nº 27/2025 – De autoria do vereador Julio Cezar (PP), que Dispõe sobre a implementação de políticas públicas para o fornecimento de abafadores de ruído para crianças com laudo de autismo no município de Itaguaí.

PL nº 22/2025 – De autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional do município de Itaguaí e dá outras providências.

PL nº 23/2025 – De autoria da vereadora Paty Bumerangue (PODE), que Dispõe acerca da implantação de código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica.

PL nº 24/2025 – De autoria da vereadora Paty Bumerangue (PODE), que Dispõe sobre a política de prevenção e combate às amputações em pacientes diabéticos e dá outras providências.

PL nº 25/2025 – De autoria da vereadora Paty Bumerangue (PODE), que Dispõe sobre a criação de mediadores nas unidades de saúde e critérios para atendimento às pessoas com deficiência intelectual (D.I) e Transtorno do Espectro Autista (TEA).

PL nº 31/2025 – De autoria da vereadora Karine Brandão (PDT), que Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício que produzam poluição sonora no município de Itaguaí e dá outras providências.

PL nº 28/2025 – De autoria da vereadora Karine Brandão (PDT), que Dispõe sobre a política municipal de empoderamento da mulher, no âmbito do município de Itaguaí.

PL nº 43/2025 – De autoria da vereadora Paty Bumerangue (PODE), que Dispõe sobre o programa de aperfeiçoamento dos profissionais de odontologia do município de Itaguaí e dá outras providências.

PL nº 33/2025 – De autoria do vereador Olindino Cerqueira (SOLIDARIEDADE), que Dispõe sobre a criação do Programa Jovem Aprendiz Municipal e dá outras providências.

PL nº 32/2025 – De autoria da vereadora Paty Bumerangue (PODE), que Institui o Programa Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem no município de Itaguaí e dá outras providências.

PL nº 36/2025 – De autoria da vereadora Rachel Secundo (PODE), que Autoriza a instituição da Guarda Municipal de apoio ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, em conformidade com a Lei Maria da Penha, e dá outras providências.

Todos os Pareceres tiveram seus entendimentos acompanhados pelo plenário e receberam aprovações unânimes. 

• Em Primeira Discussão, foram aprovados:

PL nº 14/2025 – De autoria da vereadora Karine Brandão (PDT), que Dispõe sobre o uso do cordão de girassol como instrumento auxiliar para identificação de pessoas com deficiências ocultas no âmbito do município de Itaguaí e dá outras providências.

PL nº 15/2025 – De autoria da vereadora Karine Brandão (PDT), que Dispõe sobre o Programa Medicamento em Casa no âmbito do município de Itaguaí e dá outras providências.

• Em Discussão Final, foram aprovados: 

PL nº 06/2025 – De autoria da vereadora Rachel Secundo (PODE), que Autoriza a instituição da Casa de Passagem para acolhimento provisório de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, bem como seus dependentes, e dá outras providências.

PL nº 07/2025 – De autoria da vereadora Rachel Secundo (PODE), que Autoriza a criação do centro especializado de proteção e cuidado às mães e pais atípicos, e dá outras providências.

PL nº 70/2024 – De autoria do vereador Julinho (PP), que Dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com autismo no âmbito do município de Itaguaí e dá outras providências.

GRANDE EXPEDIENTE

A vereadora Karine Brandão (PDT) iniciou sua fala saudando o secretário de Defesa Civil de Mangaratiba, Cel. Paulo Rogério Escarani, e destacou dois projetos de sua autoria que já passaram por discussão inicial na Câmara. Ela explicou que o primeiro, o Projeto de Lei nº 14/2025, conhecido como Cordão de Girassol, tem como objetivo auxiliar na identificação de pessoas com deficiências ocultas, promovendo um acolhimento mais adequado e garantindo prioridade no atendimento. Em seguida, apresentou o Projeto de Lei nº 15/2025, que institui o programa Medicamento em Casa, voltado ao atendimento de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou doenças crônicas, permitindo que recebam seus medicamentos diretamente em casa. Segundo a parlamentar, a proposta amplia o acesso à saúde, fortalece as políticas públicas do município e contribui para o avanço de Itaguaí.

Em seguida, o vereador Sandro da Hermínio (PSD), líder de governo na Câmara, utilizou seu tempo na tribuna para apresentar um balanço das ações realizadas na última semana em parceria com o Executivo municipal. Em sua fala, o vereador Sandro da Hermínio (PSD), líder de governo na Câmara, apresentou um resumo das ações realizadas na última semana pelo Executivo. Ele mencionou uma visita técnica ao bairro Amendoeira para solicitar o aumento da carga elétrica na região, que enfrenta problemas de fornecimento devido ao crescimento populacional. O vereador também destacou a reinauguração da Escola Estadual Municipalizada Chaperó, a instalação de uma nova base do programa Segurança Presente no centro da cidade e uma visita à Universidade Rural (Seropédica) em busca de parcerias na área da educação. Por fim, ressaltou a importância da tradicional Festa de São Benedito, que, segundo ele, foi uma das maiores já realizadas, bem organizada e com impacto positivo na economia local, especialmente para os comerciantes.

Encerrando os discursos, o vereador Julinho (PP) usou a tribuna para parabenizar o presidente da Casa e o líder de governo. Ele reconheceu a condução da Câmara com excelência e, em seguida, destacou o trabalho de Sandro da Hermínio como líder de governo, ressaltando sua competência em tratar bem tanto o Executivo quanto a população de Itaguaí. Julinho também parabenizou todos os vereadores e secretários pelo trabalho conjunto ao lado do prefeito.

Após as considerações finais, a sessão foi encerrada, com a próxima reunião marcada para 20 minutos após o término.

10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Em razão da 1ª Secretária estar participando da sessão remotamente, por orientação médica, o Segundo Secretário foi convocado para realizar a leitura dos documentos constantes na pauta da sessão, como ocorrido na 12ª Ordinária.

Durante a sessão, foram discutidos e aprovados, em primeira discussão e votação final, três Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo. O Projeto de Lei nº 22/2025, que dispõe sobre a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional do município de Itaguaí, recebeu parecer favorável da Comissão de Assistência e Ação Social (CAAS). Já o Projeto de Lei nº 59/2025, que trata da criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Social e de seu respectivo Conselho Fiscal, foi aprovado com pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas (CFOCPC) e Desenvolvimento, Indústria e Comércio (CDEIC). O Projeto de Lei nº 60/2025, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas – PROPAR/ITA – no município, também recebeu pareceres favoráveis das mesmas comissões. Após as discussões, todos os projetos foram colocados em votação e aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes.

Sem mais assuntos a tratar, o presidente da Câmara encerrou a sessão, marcando a próxima reunião para o dia 20 de maio, no horário regimental das 18h.

Para mais detalhes, a íntegra da sessão está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Itaguaí no YouTube.

Nesta sexta-feira (9), a Câmara Municipal de Itaguaí foi palco do 1º Fórum Regional de Cidadania Fiscal “Eu sou cidadão solidário – Costa Verde”, realizado pela Receita Federal em parceria com a Prefeitura de Itaguaí, através da Secretaria de Assistência Social. O evento, que teve como objetivo conscientizar a população sobre a importância da destinação do Imposto de Renda aos fundos da criança, do adolescente e da pessoa idosa como ferramenta de desenvolvimento social e econômico, contou com o acompanhamento dos vereadores Guilherme Farias (PODE), Paty Bumerangue (PODE), Sandro da Hermínio (PSD), Karine Brandão (PDT) e Alex Alves (PSD).

Anfitrião do evento, o prefeito Haroldo Jesus deu as boas-vindas aos presentes e destacou conquistas importantes, como a vitória na luta pela desburocratização, que tem gerado impactos positivos para empreendedores e empresas do município. Em breve discurso, ele também aproveitou para elogiar o trabalho da secretária de Assistência Social, Micheli Sobral e toda a sua equipe pelo empenho em projetos pertinentes à pasta.

O prefeito agradeceu aos vereadores presentes, relembrou sua trajetória na Câmara Municipal de Itaguaí e destacou o papel do Legislativo na viabilização de recursos. “Se temos fundos e investimentos é porque a Câmara autorizou. Todos têm um compromisso com o crescimento de Itaguaí”, afirmou.

Segundo ele, a cooperação entre os poderes é essencial para garantir resultados concretos e duradouros para a população.

Aberto ao público, o fórum aconteceu das 9h às 13h, no plenário da Casa Legislativa. A programação contou com palestras sobre a destinação dos fundos e seus impactos, com o AFRFB Carlos Tuna e AFRFB Antônio Carvalho, a importância da ação dos municípios, com o subsecretário de Estado da Criança e do Adolescente e vice-presidente do CEDCA - Arthur Souza, roda de conversa sobre a importância da articulação e captação de recursos, a contrapartida das empresas, com representantes da Vale, Rodrigo Melo; CMDPI (Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa), presidente Loide de Souza de Vasconcelos, CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), presidente Adriane Trierweiler; e CEDCA (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente), Arthur Souza; Subsecretário e Vice Presidente de Estado da Criança e do Adolescente. Além destas, diversas outras autoridades representativas da sociedade debateram temas voltados à promoção da cidadania fiscal, ao fortalecimento do terceiro setor e à construção de uma sociedade mais justa e participativa.

Como instituição comprometida com o interesse público, a Câmara Municipal de Itaguaí reafirmou seu papel de apoio a iniciativas que promovem a transparência, a responsabilidade social e o fortalecimento da rede de proteção aos direitos sociais. Ao sediar este encontro regional, o Legislativo contribuiu ativamente para o diálogo entre o poder público, a sociedade civil e as organizações sociais.

Durante o evento, gestores de entidades sociais da região receberam orientações sobre como a destinação do imposto pode beneficiar diretamente suas instituições e projetos. A expectativa é de que o fórum fortaleça parcerias estratégicas e estimule uma cultura de solidariedade e corresponsabilidade no território da Costa Verde.

Na tarde desta sexta-feira, a Câmara Municipal de Itaguaí recebeu os alunos da 2ª turma do Projeto Geração Mais, uma iniciativa da Prefeitura de Itaguaí, por meio da Secretaria de Assistência Social, em parceria com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). O projeto tem como objetivo promover a inclusão digital, o fortalecimento de vínculos familiares e o desenvolvimento humano e comportamental para cidadãos com mais de 60 anos.

Representando o Legislativo, os vereadores Paty Bumerangue, Sandro da Hermínio e Karine Brandão marcaram presença no evento, reforçando o compromisso e o incentivo à cidadania e apoio às ações que promovem inclusão social.

O curso contempla temas como habilidades tecnológicas, fortalecimento de vínculos familiares e desenvolvimento humano e comportamental. Os participantes são encaminhados por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

A secretária de Assistência Social, Micheli Sobral, destacou que os ganhos vão além do aprendizado técnico. 

Lode de Sousa Vasconcelos, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), viveu um momento especial ao realizar um antigo sonho: cantar o Hino Nacional ao lado de autoridades. Emocionada, ela celebrou a conquista, além de falar sobre a importância do projeto para o público mais experiente.

O prefeito Haroldo Jesus também participou do encontro e relembrou, com emoção, a importância dos avós em sua vida e o quanto se sente acolhido pelo grupo. 

O Projeto Geração Mais vem se consolidando como uma referência em inclusão e qualidade de vida para o público 60+, despertando o interesse de outros municípios em replicar o modelo. 

Cumprindo o horário regimental das 18h, a 11ª Sessão Ordinária foi realizada na terça-feira (06), com a presença de todo o colegiado, exceto pela ausência justificada do vereador Julinho (PP).

Logo no início dos trabalhos legislativos, o vereador Sandro da Hermínio (PSD) solicitou a votação em bloco dos Requerimentos e Indicações constantes em Pauta.

MATÉRIAS DO EXPEDIENTE

Na pauta da sessão, constavam as Mensagens nº 21 e 22/2025 em regime de urgência, os Projetos de Lei 59 e 60/2025, enviados pelo Executivo, e o Projeto de Lei 55/2025, proposto pelo presidente em exercício, Fabinho Taciano (PP).

ORDEM DO DIA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA - 06/04/2025

Todos os Requerimentos e Indicações foram aprovados por unanimidade, com exceção das Indicações de autoria do vereador Julinho (PP), devido à sua ausência.

PARECERES

Receberam Pareceres Favoráveis das Comissões Permanentes:

•  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Projeto de lei nº 37/2025,  Projeto de Lei n° 37/2025 de autoria da vereadora Rachel Secundo (PP), que Dispõe sobre a autorização para a realização de treinamento de combate a princípios de incêndio para todos os servidores públicos de Itaguaí e dá outras providências.

Projeto de lei nº 40/2025,  de autoria da vereadora Rachel Secundo (PODE), que Autoriza a criação do programa de saúde mental dos servidores públicos de Itaguaí e dá outras providências.

Projeto de lei nº 33/2025, de autoria do Vereador Olindino Cerqueira de Sousa (SOLIDARIEDADE), que  Dispõe sobre a criação do programa Jovem Aprendiz Municipal e dá outras providências.

Projeto de lei nº 24/2025, de autoria da Vereadora Patrícia Kuchenbecker (PODE), que Dispõe sobre a política de prevenção e combate às amputações em pacientes diabéticos e dá outras providências.

Projeto de lei nº 28/2025, de autoria da vereadora Karine Brandão (PDT), que Dispõe sobre a política municipal de empoderamento da mulher, no âmbito do município de Itaguaí.

Projeto de lei nº 41/2025, de autoria da vereadora Karine Brandão (PDT), que Dispõe sobre a implementação do parque TEA, adaptado para as crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências. 

Projeto de lei nº 23/2025, de autoria da Vereadora Patrícia Kuchenbecker (PODE), que Dispõe acerca da implantação de código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica. 

Projeto de lei nº 32/2025, de autoria da vereadora Paty Bumerangue (PODE), que Institui o Programa Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem no município de Itaguaí e dá outras providências.

Projeto de lei nº 26/2025, de autoria da vereadora Patrícia Kuchenbecker (PODE), que Dispõe sobre conceder prioridade na marcação e remarcação de exames médicos às pessoas portadoras de Transtorno do Espectro Autista - TEA, em toda rede de saúde pública no âmbito do município de Itaguaí. 

Projeto de lei nº 34/2025, de autoria do vereador Olindino Cerqueira de Sousa (SOLIDARIEDADE), que Dispõe sobre a criação do programa primeiro emprego no âmbito do município e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2025, de autoria da Mesa Diretora, que Dispõe sobre a concessão dos títulos de cidadão itaguaiense e cidadão benemérito itaguaiense e dá outras providências.

• CS - Comissão de Saúde 

Projeto de Lei nº 15/2025,  de autoria da Vereadora Karine Brandão (PDT), que Dispõe sobre o Programa Medicamento em Casa no âmbito do município de Itaguaí e dá outras providências. 

•  CAPD - Comissão de Atenção à Pessoa com Deficiência 

 Projeto de Lei nº 14/2025, de autoria da vereadora Karine Brandão (PDT), que Dispõe sobre o uso do cordão de girassol como instrumento auxiliar para identificação de pessoas com deficiências ocultas no âmbito do município de Itaguaí e dá outras providências.

Todos os Pareceres tiveram seus entendimentos acompanhados pelo plenário e receberam aprovações unânimes. 

Em Primeira Discussão, foram aprovados: 

Projeto de Lei nº 70/2024, de autoria do vereador Julinho (PP), que Dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com autismo no âmbito do município de Itaguaí e dá outras providências.

Projeto de lei nº 06/2025,  de autoria da vereadora Rachel Secundo (PODE), que Autoriza a instituição da casa de passagem para acolhimento provisório de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, bem como seus dependentes, e dá outras providências. 

Projeto de lei nº 07/2025,  de autoria da vereadora Rachel Secundo (PODE), que Autoriza a criação do centro especializado de proteção e cuidado às mães e pais atípicos, e dá outras providências. 

Em Discussão Final, foi aprovado: 

Projeto de lei nº 12/2025,  de autoria da Mesa Diretora, que Dispõe sobre a recomposição salarial anual dos servidores públicos do Poder Legislativo do município de Itaguaí e dá outras providências. 

GRANDE EXPEDIENTE

Durante o Grande Expediente, o primeiro a fazer uso da tribuna foi o vereador Olindino Cerqueira (Solidariedade), que iniciou sua fala parabenizando o líder de governo, vereador Sandro da Hermínio (PSD), pela passagem de seu aniversário, comemorado no dia 5 de maio. Olindino destacou a conduta exemplar do colega como representante do Legislativo Municipal, ressaltando sua atuação coerente e dedicada.

Em seguida, o parlamentar concentrou seu discurso na atuação no bairro de Chaperó, reafirmando, no entanto, que sua luta se estende por todo o município de Itaguaí. Ele fez questão de elogiar o presidente da Câmara, Fabinho Taciano (PP), pela dedicação em viabilizar obras importantes, por meio de parcerias, especialmente as relacionadas aos prédios.

Olindino também fez menção às recentes realizações do Poder Executivo Municipal, destacando o avanço das obras do viaduto de Chaperó e os investimentos na área da Saúde, que segundo ele, têm impactado positivamente a vida da população.

O presidente Fabinho Taciano (PP), emocionado, agradeceu as palavras de Olindino. 

Na sequência, o vereador Sandro da Hermínio (PSD) utilizou a tribuna para agradecer as congratulações recebidas pelo aniversário e estendeu os agradecimentos aos demais parlamentares, destacando as qualidades e o comprometimento de cada colega.

Dando continuidade à prática de apresentar semanalmente um panorama das ações do Executivo, Sandro destacou a reinauguração da Escola Estadual Municipalizada de Chaperó, apontando os avanços na infraestrutura e os benefícios diretos à comunidade escolar. Ele também fez elogios à Cavalgada e à festa do Trabalhador, ressaltando o sucesso de público e a importância do evento na geração de renda e movimentação econômica local.

Em seu discurso, o parlamentar fez um paralelo com o show da cantora Lady Gaga, no Rio de Janeiro, observando que, apesar das críticas na ocasião, o evento representou uma captação expressiva de recursos para a cidade, principalmente para o período de baixa temporada. Segundo ele, é fundamental que Itaguaí siga incentivando eventos de grande porte como estratégia de desenvolvimento municipal.

O vereador Valtinho Almeida (PSD) também fez uso da tribuna e relembrou um episódio ocorrido em seu primeiro mandato, quando respondeu judicialmente por críticas à qualidade dos materiais utilizados em obras anteriores do Executivo. Em contraste, o parlamentar fez questão de elogiar a qualidade da obra da Escola Municipalizada de Chaperó, destacando a evolução na execução das obras públicas e os avanços estruturais entregues à população.

Encerrando os pronunciamentos, o presidente da Casa, Fabinho Taciano (PP), informou que está em tramitação o Projeto de Lei nº 53/2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026. O presidente destacou que o link com o conteúdo do projeto já foi encaminhado aos parlamentares para que possam propor as emendas que julgarem necessárias, reforçando a importância da participação ativa do Legislativo na construção do orçamento municipal.

Após o encerramento da sessão, Fabinho Taciano anunciou a realização da 12ª Sessão Ordinária em 13 de maio, no horário regimental das 18 horas.

Para mais detalhes, a íntegra da sessão está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Itaguaí no YouTube.

A 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itaguaí foi realizada na terça-feira (29), às 18h, cumprindo o horário regimental e com a presença de todos os vereadores.

Logo no início dos trabalhos legislativos, o vereador Sandro da Hermínio (PSD), pediu a votação em bloco dos Requerimentos e Indicações. Pela liderança de governo, solicitou a inclusão em Pauta e a Dispensa de interstício para as seguintes propostas: 56, 57 e 58/2025, de autoria do Poder Executivo, e a 54/2025, de sua autoria. Precedido pelo edil, a vereadora Karine Brandão (PDT), já havia solicitado a inclusão em Pauta, também com Dispensa de Interstício para o Projeto de Lei 30/2025, de sua autoria. 

Os pedidos de inclusão e dispensa de interstício foram aprovados e as propostas seguiram para tramitação, com aprovação na 9ª Sessão Extraordinária.

MATÉRIAS DO EXPEDIENTE

Na 10ª Sessão Ordinária, foram incluídas as Mensagens nº 15, 16, 17  e 18, 19, 20, 23 e 24/2025 em regime de urgência, enviadas pelo Executivo. Também constavam os Projetos de Lei propostos pelos vereadores desta Casa Legislativa, além de um Projeto de Decreto Legislativo de autoria da Mesa Diretora.

NA TRIBUNA

A vereadora Karine Brandão (PDT) solicitou a inclusão em pauta do Projeto de Lei 30/2025, e também a Dispensa de Interstício para a proposta de sua autoria, que Dispõe sobre instituir no município de Itaguaí o “dia municipal de conscientização sobre a Apraxia de Fala na Infância (AFI)” e dá outras providências. Ela ressaltou a urgência da aprovação devido à proximidade da data comemorativa em 14 de maio, enfatizando a importância do projeto para a conscientização sobre o transtorno neurobiológico que afeta a fala das crianças. Além disso, Karine mencionou dois projetos de sua autoria: do Cordão do Girassol voltados para pessoas com deficiência, e o programa "Medicamento em Casa", que visa proporcionar mais dignidade e saúde aos que mais necessitam. Ela finalizou fazendo um apelo ao colegiado para a aprovação das  propostas inclusivas. 

Sandro da Hermínio (PSD), solicitou a inclusão em Pauta e Dispensa de Interstício para os Projetos de Lei 56, 57 e 58/2025, de autoria do Poder  Executivo e o Projeto de Lei 54/2025, de sua autoria. A proposta Estabelece normas e diretrizes a serem seguidas nas provas de laço em dupla (Team Roping), laço comprido (tiro de laço), rodeios, três tambores e eventos do gênero no Município de Itaguaí – RJ, sem prejuízo de proibições e sanções previstas em outros dispositivos legais: Municipal, Estadual ou Federal.

Julinho (PP) parabenizou o trabalho da prefeitura pela execução de diversos serviços e também o presidente em exercício, Fabinho Taciano (PP) pela obra nos prédios. 

O presidente agradeceu ao colega, ao prefeito Haroldo Jesus, ao deputado federal Luciano Vieira e ao deputado estadual Fábio Silva pelo trabalho conjunto na realização do projeto, reforçando o compromisso de proporcionar condições dignas para os moradores. Ele destacou que essa obra sempre foi um sonho desde que assumiu o mandato:

— Vamos deixar em condição digna de todos os moradores terem prazer e orgulho de viverem lá. 

Julinho (PP) voltou à tribuna para enfatizar a importância de parcerias com os deputados para captação de recursos e melhorias  para nosso município. 

ORDEM DO DIA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA - 29/04/2025

Todos os Requerimentos e Indicações foram aprovados por unanimidade. 

PARECERES

Receberam Pareceres Favoráveis das Comissões Permanentes:

•  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

• Projeto de Lei nº 22/2025, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional do município de Itaguaí e dá outras providências. 

•  CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas

• Projeto de Lei nº 006/2025, de autoria da Vereadora Rachel Secundo, que Autoriza a instituição da Casa de Passagem para Acolhimento provisório de Mulheres vítimas de Violência Doméstica e familiar, bem como seus dependentes e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 007/2025, de autoria da vereadora Rachel Secundo, que Autoriza a criação do Centro Especializado de Proteção e Cuidado às mães e pais atípicos, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 014/2025, de autoria da Vereadora Karine Brandão, que Dispõe sobre o uso do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar para identificação de pessoas com Deficiências Ocultas no âmbito do Município de Itaguaí e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 015/2025, de autoria da Vereadora Karine Brandão, que Dispõe sobre o Programa Medicamento em Casa no âmbito do Município de Itaguaí e dá outras providências.

•  CAPD - Comissão de Atenção à Pessoa com Deficiência  

• Projeto de Lei nº 007/2025, de autoria da vereadora Rachel Secundo, que Autoriza a criação do Centro Especializado de Proteção e Cuidado às mães e pais atípicos, e dá outras providências.

• CS - Comissão de Saúde 

• Projeto de Lei nº 070/2024, de autoria do Vereador Julinho, que Dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com autismo no âmbito do município de Itaguaí e dá outras providências.

Todos os Pareceres tiveram seus entendimentos acompanhados pelo plenário e receberam aprovações unânimes. 

Em Primeira Discussão, foi aprovado:

• Projeto de Lei nº 12/2025, de autoria da Mesa Diretora, que Dispõe sobre a recomposição salarial anual dos servidores públicos do Poder Legislativo do município de Itaguaí e dá outras providências. 

Em Discussão Final, foi aprovado:

• Projeto de Lei nº 04/2025, de autoria da vereadora Karine Brandão (PDT), que Dispõe sobre a criação da "Sala Lilás" no âmbito do município de Itaguaí para atendimento especializado às mulheres vítimas de violência doméstica e sexual e dá outras providências. 
• Projeto de Lei nº 08/2025, de autoria do vereador Sandro da Hermínio (PSD), que Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea e subterrânea, excedentes e sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam rede aérea e subterrânea, e dá outras providências

GRANDE EXPEDIENTE

O vereador Sandro da Hermínio (PSD), representando a liderança do governo, vem trazendo informações sobre ações da prefeitura de Itaguaí. Em destaque, o vereador convidou a população para participar da Festa do Trabalhador, que promete diversos atrativos, incluindo cavalgada, que, a exemplo da pecuária e agricultura, compõem elementos que são parte integrante da identidade da cidade. Além disso, Sandro da Hermínio informou que está propondo um Projeto de Lei que visa proteger os animais e competidores de atividades equestres.

O presidente em exercício, Fabinho Taciano (PP), reforçou o convite à população para prestigiar o evento. 

O vereador Julinho (PP) também manifestou seu apoio à festa, congratulando o prefeito de Itaguaí, Haroldo Jesus (PDT), o secretário de Eventos, Júnior do Sítio, e o secretário de Obras, Agenor Teixeira, pelo excelente trabalho colaborativo na organização do evento.

Após o encerramento da sessão, Fabinho Taciano anunciou a realização da 9ª Sessão Extraordinária, marcada para iniciar vinte minutos após o término da reunião.

9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

O plenário aprovou cinco propostas em Primeira Discussão e Discussão Final. As votações aconteceram na 9ª Sessão Extraordinária devido aos pedidos de dispensa de interstício para as três matérias de autoria do Poder Executivo, Projeto de Lei 56/2025, 57/2025, e 58/2025, o Projeto de Lei 30/2025, de autoria da vereadora Karine Brandão e o Projeto de Lei nº 54/2025, de autoria do vereador Sandro da Hermínio.

Todos receberam pareceres favoráveis da CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas e tiveram os entendimentos acompanhados pelo plenário, com aprovação unânime. 

O Projeto de Lei 054/2025, também recebeu o Parecer Favorável da CDDA - Comissão de Defesa e Direito dos Animais.

O Projeto de Lei 057/2025, recebeu o Parecer Favorável da CEC - Comissão de Educação e Cultura.

O Projeto de Lei 058/2025, recebeu o Parecer Favorável da CDEIC - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

Encerrada a sessão, o presidente em exercício, Fabinho Taciano (PP) , anunciou a 11ª Sessão Ordinária para o dia 6 de maio, no horário regimental das 18h.

****Veja a 10ª Sessão Ordinária na íntegra****

A 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itaguaí foi realizada na terça-feira (15), às 18h, cumprindo o horário regimental e com a presença de todos os vereadores.

Logo no início dos trabalhos legislativos, o vereador Sandro da Hermínio (PSD), pediu a votação em bloco dos Requerimentos e Indicações. Pela liderança de governo, solicitou a inclusão em Pauta e a Dispensa de interstício para as seguintes propostas: Projeto de Lei n° 45/2025, Projeto de Lei n° 46/2025, Projeto de Lei n° 47/2025 e o Projeto de Lei n° 48/2025 , de autoria do Poder Executivo.  A 3º vice-presidente, Paty Bumerangue pediu também a Dispensa de Interstício do Projeto de Lei 35/2025, de sua autoria. 

Os pedidos de inclusão e dispensa de interstício foram aprovados e as propostas seguiram para tramitação, com aprovação na 8ª Sessão Extraordinária.

MATÉRIAS DO EXPEDIENTE

Foram recebidas as mensagens do Poder Executivo de números 011, 012, 013 e 014/2025.

Projeto de Lei nº 23 de 2025, de autoria da vereadora Paty Bumerangue (Pode), Dispõe acerca da implantação de Código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica” 

Projeto De Lei Nº 24 De 2025, de autoria da vereadora Paty Bumerangue (PODE), Dispõe sobre a política de prevenção e combate às amputações em pacientes diabéticos e dá outras providências. 

Projeto De Lei Nº 25 De 2025, de autoria da vereadora Paty Bumerangue (PODE), Dispõe sobre a criação de mediadores Nas unidades de saúde e critérios para atendimento às pessoas com Deficiência Intelectual (DI) e Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Projeto de Lei nº 26 de 2025, de autoria da vereadora Paty Bumerangue (Pode), Dispõe sobre conceder prioridade na marcação e remarcação de exames médicos às pessoas portadoras de transtorno do espectro autista-tea em toda rede de saúde pública no âmbito município de Itaguaí.

Projeto de Lei nº 27 de 2025, de autoria do vereador Julinho (PP), Dispõe sobre a implementação de políticas públicas para o fornecimento de abafadores de ruído para crianças com laudo de autismo no município de Itaguaí e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 28 de 2025, de autoria da vereadora, Dra. Karine Brandão (PDT), Dispõe Sobre A Política Municipal De Empoderamento Da Mulher, No Âmbito Do Município De Itaguaí.

Projeto de Lei nº 29 de 2025, de autoria da vereadora, Dra. Karine Brandão (PDT), Inclui o “Dia Mundial De Conscientização Do Autismo” no calendário oficial do município de Itaguaí. 

Projeto de Lei nº 30 de 2025, de autoria da vereadora, Dra. Karine Brandão (PDT), Dispõe sobre instituir no município de Itaguaí o “Dia municipal de conscientização sobre a Apraxia De Fala Na Infância (AfI)” e dá outras providências. 

Projeto de Lei nº 31 de 2025, de autoria da vereadora, Dra. Karine Brandão (PDT), Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício que produzam poluição sonora no município de Itaguaí, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 32 de 2025, de autoria da vereadora Paty Bumerangue (Pode), “Institui o Programa Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem no Município de Itaguaí e dá outras providências”. 

Projeto de Lei nº 33 de 2025, de autoria do vereador Olindino Cerqueira (SOLIDARIEDADE),  Dispõe sobre a criação do Programa Jovem Aprendiz Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 34 de 2025, de autoria do vereador Olindino Cerqueira (SOLIDARIEDADE), Dispõe sobre a criação do Programa Primeiro Emprego no âmbito do município e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 35 de 2025, de autoria da vereadora Paty Bumerangue (Pode), Inclui no calendário oficial de eventos do município a Expo Saúde, a ser comemorado anualmente no mês de maio e dá outras providências.  

Projeto de Lei nº 36 de 2025, de autoria da vereadora Rachel Secundo (PODE) , Autoriza a instituição da guarda municipal de apoio ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, em conformidade com a Lei Maria Da Penha, e dá outras providências. 

Projeto de Lei nº 37 de 2025, de autoria da vereadora Paty Bumerangue (Pode), Dispõe Sobre a autorização para a realização de treinamento de combate a princípios de incêndio para todos os servidores públicos de Itaguaí e dá outras providências. 

Projeto de Lei nº 38 de 2025, de autoria do vereador, Julinho (PP), Sugere ao poder executivo municipal a adoção de medidas para coibir às circulação de motocicletas com escapamentos adulterados ou inadequados, visando a redução da poluição sonora e a proteção de pessoas com hipersensibilidade auditiva no município de Itaguaí.

Projeto de Lei nº 39 de 2025, de autoria da vereadora,  Sandro da Hermínio (PSD), Dispõe sobre a isenção do imposto sobre a propriedade predial e território urbana – IPTU, isenção da taxa de coleta de resíduos sólidos urbanos – TCR, e Isenção da contribuição para custeio dos serviços e iluminação pública - CCIP Para Patrimônios Tombados. 

Projeto de Lei nº 40 de 2025, de autoria da vereadora Rachel Secundo (PODE), Autoriza a criação do programa de saúde mental dos servidores públicos de Itaguaí e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 41 de 2025, de autoria da vereadora, Dra. Karine Brandão, Dispõe sobre a implantação do parque TEA, Adaptado para as crianças com Transtorno Do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências no âmbito do município de Itaguaí.

Projeto de Lei nº 42 de 2025, de autoria da vereadora, Dra. Karine Brandão, Dispõe sobre a proibição do descarte irregular de lixo e entulhos, institui campanha permanente de conscientização estabelece penalidades para os infratores no município de Itaguaí. 

Projeto de Lei nº 43 de 2025, de autoria da vereadora Paty Bumerangue , Dispõe sobre programa de aperfeiçoamento dos profissionais de odontologia do município de Itaguaí e dá outras providências. 

Projeto de Lei nº 45 de 2025, de autoria do Poder Executivo, Altera o anexo 2 da Lei na Lei 4.159 de 27 de dezembro de 2023, e dá outras providências. 

Projeto de Lei nº 46 de 2025, de autoria do Poder Executivo, Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Itaguaí e Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2025, e dá outras providências. 

Projeto de Lei nº 47 de 2025, de autoria do Poder Executivo, Altera a Lei municipal 1.698, de 30 de setembro de 1993.

Projeto de Lei nº 48 de 2025, de autoria do Poder Executivo, Altera a Lei municipal 2.032, de 29 de dezembro de 1998, e dá outras providências. 

NA TRIBUNA

A vereadora Paty Bumerangue (PODE), além de solicitar a Dispensa de Interstício para seu Projeto de Lei 35/2025, destacou a importância de incluir a Expo Saúde no calendário municipal. Ela propôs que o evento ocorra em maio, oferecendo simultaneamente diversos serviços de atendimento do SUS à população, com o objetivo de reduzir a fila de espera.

O vereador Alex Alves  (PSD), utilizou a tribuna para solicitar a retirada da pauta da Indicação 149/2025, que ele mesmo havia proposto. Ele explicou que o conteúdo dessa indicação já tinha sido solicitado anteriormente pela colega Rachel Secundo, e aproveitou para parabenizá-la pela iniciativa. Além disso, o edil pediu a inclusão das Indicações 152 e 153/2025 de sua autoria.

O vereador Julinho (PP), expressou suas felicitações ao prefeito Haroldinho (PDT), pelo seu aniversário. Durante seu discurso, ele também destacou o início das obras da futura Maternidade Nossa Senhora da Guia, enfatizando a importância desse projeto para a comunidade. Além disso, Julinho reconheceu o trabalho do presidente em exercício da Câmara, Fabinho Taciano (PP), e elogiou o esforço conjunto dos demais vereadores nas atividades que visam beneficiar a população local.

ORDEM DO DIA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA - 15/04/2025

Todos os Requerimentos e Indicações foram aprovados por unanimidade.

PARECERES

Receberam Pareceres Favoráveis das Comissões Permanentes:

•  CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas

Projeto de Lei nº 070 de 2024 de autoria do Vereador Julinho Ementa: Dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com autismo no âmbito do município de Itaguaí e dá outras providências.

•  CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas

Projeto de Lei nº 005 de 2025 de autoria do Ver. Julinho Ementa: Permite que pessoas com transtorno do aspecto autista sejam desobrigadas a usarem uniforme escolar baseado em suas sensibilidades sensoriais.

• CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas

Projeto de Lei nº 012 de 2025 de autoria da Mesa Diretora Ementa: Dispõe sobre a recomposição salarial anual dos servidores públicos do poder legislativo do município de Itaguaí e dá outras providências.

Em Discussão Única, todos os Pareceres tiveram seus entendimentos acompanhados pelo plenário e receberam aprovações unânimes. 

Em Primeira Discussão, foram aprovados:

• Projeto de Lei nº 04 de 2025, de autoria da vereadora Karine Brandão (PDT), que Dispõe Sobre a Criação da "Sala Lilás" no âmbito do Município de Itaguaí para atendimento especializado às mulheres vítimas de violência doméstica e sexual e dá outras providências. 

• Projeto de Lei nº 08 de 2025, de autoria do vereador Sandro da Hermínio (PSD),  que Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea e subterrânea, excedentes e sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam rede aérea e subterrânea, e dá outras providências.

GRANDE EXPEDIENTE

O vereador Sandro da Hermínio (PSD), representando a liderança do governo, trouxe atualizações sobre as ações da Secretaria de Educação. Ele apresentou o Kit Escolar, que inclui material didático destinado aos alunos da rede municipal de ensino. Além disso, informou que a entrega dos uniformes escolares ocorrerá em breve.

A vereadora Paty Bumerangue subiu novamente à tribuna para discutir três Projetos de Lei de sua autoria. O primeiro projeto Propõe a Presença de Mediadores nas Unidades de Saúde, pois muitas mães reclamam que suas crianças são retiradas dos locais de atendimento devido ao barulho que fazem. A vereadora acredita ser essencial ter pessoas capacitadas para lidar com essas situações; O segundo projeto aborda a necessidade de Prioridade na Marcação de Consultas com Neuropediatras. Muitas crianças fazem uso de medicamentos controlados que nem sempre têm o efeito desejado, necessitando de acompanhamento médico imediato, algo que atualmente demora para acontecer.

Por fim, Paty Bumerangue expressou gratidão pela aprovação do Projeto de Lei 35/2025, que, caso sancionado, será implementado em maio, destinado a beneficiar a população e reduzir as filas nos atendimentos de saúde. Ela destacou o esforço contínuo do prefeito e agradeceu ao Secretário de Eventos, Júnior do Sítio e ao Secretário de Saúde, Dr. Marcelo, por se empenharem em realizar esse objetivo. A vereadora mostrou-se otimista quanto à diminuição significativa das filas na área da saúde.

Valtinho Almeida (PSD) também elogiou o prefeito Haroldo Jesus (PDT) pelo seu aniversário e concordou com as palavras de Julinho (PP) sobre a importância das obras no Hospital Maternidade Nossa Senhora da Guia. Ele destacou que não se trata apenas de uma reforma, mas de uma grande obra estrutural visando a criação de um hospital de excelência, um desejo compartilhado por toda a população de Itaguaí.

O presidente em exercício, Fabinho Taciano (PP) encerrou a Sessão, anunciando a 8ª Sessão Extraordinária para os 15 minutos seguintes.

8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

O plenário aprovou cinco propostas em Discussão Final. As votações aconteceram na 8ª Sessão Extraordinária devido aos pedidos de dispensa de interstício para as quatro matérias de autoria do Poder Executivo, Projeto de Lei 45/2025, 46/2025, 47/2025 e 48/2025;  e o Projeto de Lei 35/2025, de autoria da vereadora Paty Bumerangue. 

Todos receberam pareceres favoráveis da CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas e tiveram os entendimentos acompanhados pelo plenário, com aprovação unânime. 

Os Projetos de Lei 045, 047 e 048/2025, também receberam Pareceres Favoráveis da COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos.

O PL 045/2025 contou ainda com o Parecer favorável da CVT - Comissão de Viação e Transporte.

Encerrada a sessão, o presidente em exercício, Fabinho Taciano (PP) , anunciou a 10ª Sessão Ordinária para o dia 29 de abril, no horário regimental.

****Veja a 9ª Sessão Ordinária na íntegra****

A 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itaguaí foi realizada na terça-feira (08), às 18h, cumprindo o horário regimental e com a presença de todos os vereadores.

Dentre as propostas aprovadas em Discussão Final, os Projetos de Lei nº 55 e nº 57 de 2024, ambos de autoria do Vereador Julinho (PP), têm como objetivo promover a inclusão de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas de Itaguaí. O primeiro determina a substituição dos sinais sonoros tradicionais nos estabelecimentos de ensino por alternativas que não causem incômodos sensoriais, criando um ambiente mais adequado às necessidades desses estudantes. O segundo propõe a criação do "Selo Escola Amiga do Autismo", que visa reconhecer e incentivar as instituições de ensino que adotem práticas inclusivas e acolhedoras, estimulando ações que promovam acessibilidade, respeito à diversidade e um ambiente escolar mais inclusivo.

Logo no início dos trabalhos legislativos, o vereador Sandro da Hermínio (PSD), pediu a votação em bloco dos Requerimentos e Indicações. 

ORDEM DO DIA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA - 08/04/2025

Todos os Requerimentos e Indicações dos vereadores presentes na Sessão, foram aprovados por unanimidade. 

PARECERES

Em Discussão Única, receberam Pareceres Favoráveis das Comissões Permanentes:

•  CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas

 Projeto de Lei nº 004 de 2025, de autoria da Ver. Karine Brandão (PDT), que Dispõe sobre a Criação da "Sala Lilás" no âmbito do município de Itaguaí para atendimento especializado às mulheres vítimas de violência doméstica e sexual e dá outras providências.

• CS - Comissão de Saúde  

Projeto de Lei nº 069 de 2024, de autoria do Ver. Fabinho Rocha, que Dispõe sobre Sistema de Conscientização e Controle da Diabete tipo 1 em Crianças e Adolescentes. 

• CDM - Comissão de Defesa da Mulher

 Projeto de Lei nº 006 de 2025, de autoria da Vereadora Rachel Secundo (PODE), que Autoriza a Instituição da Casa de Passagem para Acolhimento Provisório de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, bem como seus Dependentes, e dá outras providências.

• CDM - Comissão de Defesa da Mulher

 Projeto de Lei nº 004 de 2025, de autoria da Vereadora Karine Brandão (PDT), que Dispõe Sobre a Criação da "Sala Lilás” no âmbito do Município de Itaguaí para atendimento especializado às mulheres vítimas de violência doméstica e sexual e dá outras providências. 

• COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos

Projeto de Lei n° 008 de 2025 de autoria do vereador Sandro da Hermínio, que Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Remoção dos Cabos e Fiação Aérea e Subterrânea, Excedentes e Sem Uso, Instalados por Concessionárias que Operam ou Utilizam Rede Aérea e Subterrânea, e dá outras providências. 

Todos os Pareceres tiveram seus entendimentos acompanhados pelo plenário e receberam aprovações unânimes. 

Em Discussão Final, foram aprovados os seguintes Projetos de Lei:

• Projeto de Lei nº 54 de 2024, de autoria do Vereador Julinho (PP),  que Dispõe sobre a autorização do uso do transporte escolar municipal pelos alunos do Ensino Médio residentes nos bairros Raiz da Serra, Serra do Matoso, Estrada do Caçador, Ibituporanga e divisa do município de Itaguaí com Piraí, matriculados no Colégio Estadual Professora Eliana de Almeida Santos e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 55 de 2024, de autoria do Vereador Julinho (PP),  que Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino de Itaguaí, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

• Projeto de Lei nº 57 de 2024, de autoria do Vereador Julinho (PP), que Dispõe sobre a criação do "Selo Escola Amiga do Autismo", no âmbito do Município de Itaguaí e dá outras providências. 

GRANDE EXPEDIENTE

A vereadora Karine Brandão (PDT) utilizou a tribuna para informar sobre o protocolo de um novo Projeto de Lei de sua autoria, que tem como objetivo combater o descarte irregular de lixo na cidade. A proposta prevê ações educativas, campanhas informativas e estímulo à participação da sociedade na preservação do meio ambiente, contribuindo tanto para a saúde pública quanto para a limpeza urbana. 

O vereador Sandro da Hermínio (PSD), em sua fala sobre a liderança de governo, trouxe atualizações importantes sobre as ações da prefeitura na área da saúde. Ele destacou a recuperação da infraestrutura da UPA, a continuidade das obras do Hospital São Francisco Xavier, entre outras informações. Além disso, mencionou a captação de 20 milhões de reais junto ao Ministério da Saúde, o aumento de 1,6 milhão no teto financeiro de média e alta complexidade (MAC) e uma análise criteriosa dos processos administrativos. Apesar dos desafios, ele reforçou a confiança na capacidade do secretário Marcelo e do prefeito Haroldo para avançar nas melhorias.

O vereador Julinho (PP) destacou o trabalho do presidente da Câmara, Fabinho Taciano (PP), elogiando sua simplicidade e dedicação à população de Itaguaí. Ele ressaltou a importância de Fabinho na condução do Legislativo e nas ações que trazem dignidade aos moradores, como a obra no prédio mencionado. Julinho também enalteceu o trabalho dos demais vereadores, que representam seus respectivos bairros e atuam em prol da comunidade. Além disso, reconheceu a competência do prefeito e o início de importantes obras no município, reforçando a representatividade e união da Câmara em benefício da população.

A vereadora Rachel Secunto (PODE) destacou o trabalho significativo do prefeito Haroldinho na cidade, ressaltando realizações importantes, como a construção do viaduto do Chaperó, projeto que antes era apenas sonho e está se tornando realidade com o apoio do governo estadual e da Câmara Municipal. Ela enfatizou a importância da união em prol da população, afirmando que esse esforço conjunto enriquece e engrandece a cidade, trazendo melhorias para os moradores. Finalizou desejando que o prefeito continue promovendo avanços para o bem-estar da comunidade.

O vereador Olindino Cerqueira (SOLIDARIEDADE) reconheceu a importância do trabalho conjunto na Câmara Municipal e elogiou os esforços dos colegas vereadores e do prefeito Haroldo em iniciativas que beneficiam a população, como a construção do viaduto em Chaperó. Ele destacou a independência da Câmara na fiscalização das ações do Executivo e reafirmou seu compromisso com a melhoria da cidade, enfatizando que sua visão sobre a política local mudou após a posse como vereador, ao perceber o empenho dos representantes em promover políticas públicas concretas.

O presidente em exercício, Fabinho Taciano (PP) , elogiou as palavras de Olindino e encerrou a sessão, anunciando a 9ª Sessão Ordinária para o dia 15 de abril, em horário regimental.

****Veja a 8ª Sessão Ordinária na íntegra****

A 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itaguaí foi realizada na quinta-feira (03), às 18h, cumprindo o horário regimental e com a presença de todos os vereadores, exceto Guilherme Farias (PODE) e Olindino Cerqueira (SOLIDARIEDADE), que tiveram suas ausências justificadas pelo presidente em exercício, Fabinho Taciano (PP). 

O vereador Sandro da Hermínio (PSD), pediu a votação em bloco dos Requerimentos e Indicações constantes em pauta. Ele também registrou a presença do Secretário de Esporte, Marcello Barreto e o convidou para tomar assento na Mesa Diretora. 

ORDEM DO DIA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA - 03/04/2025

Todos os Requerimentos e Indicações dos vereadores presentes na Sessão foram aprovados por unanimidade. Devido às ausências, as matérias de autoria dos vereadores Guilherme Farias (PODE) e Olindino Cerqueira (SOLIDARIEDADE) tiveram suas votações adiadas.

NA TRIBUNA

Dando continuidade ao que já vem acontecendo, na 7ª Sessão Ordinária os vereadores se empenharam em suas falas na tribuna. A vereadora Paty Bumerangue (PODE) abriu os discursos solicitando a Dispensa de Interstício para o Projeto de Lei 016/2025, de sua autoria. Em sua justificativa, destacou:

— Hoje não temos uma procissão de São Jorge que seja incluída no calendário da Secretaria de Eventos e da Prefeitura Municipal de Itaguaí.

Paty aproveitou o momento para agradecer aos colegas da Casa Legislativa, ao Secretário de Eventos, Júnior do Sítio, e ao prefeito Haroldo Jesus pelo apoio ao projeto.

Em seguida, a vereadora Karine Brandão (PDT) utilizou a tribuna para apresentar a proposta de formalização de um Projeto de Lei que insere o dia 2 de abril, Dia Mundial da Conscientização do Autismo, no calendário oficial do município. Karine destacou:

— A gente tem como objetivo promover o respeito e a inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista e de suas famílias, combatendo estigma e desinformação. 

A parlamentar explicou os detalhes do projeto e aproveitou para parabenizar e reforçar sua parceria com o vereador Julinho (PP), que já possui uma trajetória de atuação em iniciativas voltadas ao tema.

Julinho (PP) deu continuidade aos debates sobre o autismo, enfatizando que não apenas as crianças enfrentam desafios relacionados ao transtorno, mas também suas famílias. Ele pontuou:

— Tanto o idoso quanto o adulto autista estão esquecidos. Precisamos pegar essa data para lembrar dessa mãe e desse idoso.

Ao compartilhar sua experiência como pai de um autista, Julinho fez um apelo aos políticos para que a data seja reconhecida como um marco na luta por melhorias para autistas de todas as idades, tanto no município quanto em âmbito nacional.

A vereadora Rachel Secundo (PODE) também se manifestou, expressando satisfação com as falas dos colegas Karine Brandão e Julinho. Rachel destacou a importância da união e do empenho em projetos que promovam avanços na causa autista.

Por fim, Julinho (PP) retornou à tribuna para reforçar a mensagem de união entre os vereadores em prol da luta por direitos dos autistas e outras áreas que demandam atenção no município. Sua fala representou o compromisso coletivo em buscar soluções para questões prioritárias da cidade.

PARECERES

Em Discussão Única, receberam Pareceres Favoráveis das Comissões Permanentes:

• CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 

Assunto: Razões do Veto 002/2025 ao Projeto de Lei nº 047/2024 de autoria do Ver. Vinícius Alves, que Dispõe sobre a criação de um Centro de Hemodinâmica para realização de Cateterismo e Angioplastia no Hospital Municipal São Francisco Xavier. 

• CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 

Projeto de Lei n° 06/2025 de autoria da vereadora Rachel Secundo, que  Autoriza a instituição da casa de passagem para acolhimento provisório de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, bem como seus dependentes, e dá outras providências.

• CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 

Projeto de Lei n° 08/2025 de autoria do Ver. Sandro da Hermínio, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea e subterrânea, excedentes e sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam rede aérea e subterrânea, e dá outras providências.

• CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 

Projeto de Lei n° 070 de 2024 de autoria do vereador Júlio Cezar, que Dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com autismo no âmbito do município de Itaguaí e dá outras providências.

• CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas 

Projeto de Lei n° 016 de 2025 de autoria da Ver. Paty Bumerangue, que Inclui no calendário oficial de eventos do município a festa de São Jorge, a ser comemorado anualmente no dia 23 de abril e dá outras providências.

• CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas Projeto de Lei nº 008/2025 de autoria do Ver. Sandro da Hermínio, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de cabos e fiação aérea e subterrânea, excedentes e sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam rede aérea e subterrânea, e dá outras providências.

•  Razões do Veto nº 2 de 2025 

Veto nº 002/2025, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 047/2024, que Dispõe sobre a Criação de um Centro de Hemodinâmica para realização de Cateterismo e Angioplastia no Hospital Municipal São Francisco Xavier. 

Todos os Pareceres e o Veto tiveram seus entendimentos acompanhados pelo plenário e receberam aprovações unânimes. 

Após a aprovação, o vereador Sandro da Hermínio (PSD) utilizou a tribuna para apresentar detalhes sobre o Projeto de Lei 08/2025, de sua autoria. 

—Este projeto visa suprimir a fiação aérea e subterrânea excedente e sem uso instalado de postes pelas concessionárias responsáveis por sua implantação, desenvolvendo, em parte, a harmonia visual da localidade. 

Além disso, o parlamentar enfatizou os riscos associados à presença dessas instalações, mencionando a possibilidade de incêndios e destacando os índices registrados pelo Corpo de Bombeiros no município.

Em Primeira Discussão, foram aprovados os seguintes Projetos de Lei:

 Projeto de Lei nº 54 de 2024, de autoria do vereador Julinho (PP),  que Dispõe sobre a autorização do uso do transporte escolar municipal pelos alunos do Ensino Médio residentes nos bairros Raiz da Serra, Serra do Matoso, Estrada do Caçador, Ibituporanga e divisa do município de Itaguaí com Piraí, matriculados no Colégio Estadual Professora Eliana de Almeida Santos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 55 de 2024, de autoria do vereador Julinho (PP), que Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino de Itaguaí, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

 Projeto de Lei nº 57 de 2024, de autoria do vereador Julinho (PP),  que Dispõe sobre a criação do "Selo Escola Amiga do Autismo", no âmbito do Município de Itaguaí e dá outras providências.

O presidente em exercício, Fabinho Taciano (PP), encerrou a sessão e marcou a 7ª Sessão Extraordinária  para os 5 minutos seguintes.

7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

O plenário aprovou uma proposta em primeira discussão e discussão final. A aprovação aconteceu na 7ª Sessão Extraordinária devido ao pedido de dispensa de interstício para o Projeto de Lei 16/2025, realizado pela autora, a vereadora Paty Bumerangue. A proposta  Inclui no calendário oficial de eventos do município a Festa de São Jorge, a ser comemorado anualmente no dia 23 de abril e dá outras providências.

Encerrada a sessão, o presidente em exercício, Fabinho Taciano (PP) e anunciou a 8ª Sessão Ordinária para o dia 08 de abril, em horário regimental.

****Veja a 7ª Sessão Ordinária na íntegra****

A 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itaguaí foi realizada na quinta-feira (27), às 18h, cumprindo o horário regimental e com a presença de todos os vereadores, exceto Paty Bumerangue (PODE) e Karine Brandão (PDT), que tiveram suas ausências justificadas.

O presidente em exercício, Fabinho Taciano (PP), registrou a presença do Secretário de Governo, Milton Valviesse e o convidou para tomar assento na Mesa Diretora. 

Logo no início dos trabalhos legislativos, o vereador Sandro da Hermínio (PSD), pediu a votação em bloco dos Requerimentos e Indicações. Pela liderança de governo, solicitou a inclusão em Pauta e a Dispensa de interstício para as seguintes propostas: Projeto de Lei n° 18/2025, Projeto de Lei n° 19/2025 e o Projeto de Lei n° 20/2025, de autoria do Poder Executivo.  Como 2º secretário, o vereador pediu também a inclusão do Projeto de Lei 21/2025 de autoria da Mesa Diretora, também com Dispensa de Interstício.

Os pedidos de inclusão e dispensa de interstício foram acatados e as propostas seguiram para tramitação, com aprovação na 6ª Sessão Extraordinária.

ORDEM DO DIA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA - 27/03/2025

Todos os Requerimentos e Indicações dos vereadores presentes na Sessão, foram aprovados por unanimidade. Quanto aos Requerimentos e Indicações constantes em pauta, de autoria das vereadoras Paty Bumerangue (PODE) e Dra. Karine Brandão (PDT), tiveram suas votações adiadas, devido à ausência. 

NA TRIBUNA

O Vereador Julinho (PP) subiu à tribuna para defender a importância dos Projetos de Lei nº 005/2025, nº 057/2024 e nº 055/2024, todos voltados à inclusão e ao bem-estar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Itaguaí. Em seu discurso, destacou sua vivência como pai de uma criança autista, reforçando a necessidade de políticas públicas eficazes e criticando aqueles que utilizam a causa apenas como discurso, sem efetivamente promover ações concretas. O parlamentar reafirmou seu compromisso em continuar lutando por mais oportunidades e direitos para a comunidade autista.

O Vereador Valtinho de Almeida (PSD) também fez uso da tribuna para parabenizar o trabalho de Julinho em defesa da causa autista.

PARECERES

Em Discussão Única, receberam Pareceres Favoráveis das Comissões Permanentes:

• CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 

Projeto de Lei nº 05/2025, de autoria do vereador Julinho (PP). Ementa: Permite que Pessoas com Transtorno do Espectro Autista Sejam Desobrigadas a Usarem Uniforme Escolar Baseado em suas Sensibilidades Sensoriais. 

• CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Projeto de Lei nº 007/2025 de autoria da Vera. Rachel Secundo (PL).Ementa: Autoriza a Criação do Centro Especializado de Proteção e Cuidado às Mães e Pais Atípicos, e dá outras providências.

• CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  Projeto de Lei nº 12/2025 de autoria da Mesa Diretora. Ementa:Dispõe sobre a recomposição salarial anual dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Itaguaí e dá outras providências.

• CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  Projeto de Lei nº 16/2025 de autoria da Vereadora Paty Bumerangue. Ementa: Inclui no calendário oficial de eventos do município a Festa de São Jorge, a ser comemorada anualmente no dia 23 de abril e dá outras providências.

• CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  Projeto de Lei n° 15/2025 da vereadora Dra. Karine Brandão. Ementa: Dispõe sobre o Programa Medicamento em Casa no âmbito do município de Itaguaí e dá outras providências. 

• CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  Projeto de Lei n° 14/2025 da vereadora Dra. Karine Brandão. Ementa: Dispõe sobre o uso do cordão de girassol como instrumento auxiliar para identificação de pessoas com deficiências ocultas no âmbito do município de Itaguaí e dá outras providências.

• CEC - Comissão de Educação e Cultura

Projeto de Lei 057/2024 de autoria do vereador Julinho. Ementa: Dispõe sobre a criação do "Selo Escola Amiga do Autismo", no âmbito do Município de Itaguaí e dá outras providências.

• CEC - Comissão de Educação e Cultura
  Projeto de Lei 054/2024 de autoria do vereador Julinho. Ementa: Dispõe sobre a autorização do uso do transporte escolar municipal pelos alunos do Ensino Médio residentes nos bairros Raiz da Serra, Serra do Matoso, Estrada do Caçador, Ibituporanga e divisa do Município de Itaguaí com Piraí, matriculados no Colégio Estadual Professora Eliana de Almeida Santos e dá outras providências.

• CEC - Comissão de Educação e Cultura
  Projeto de Lei 055/2024 de autoria do vereador Julinho. Ementa: Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino de Itaguaí, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Todos os Pareceres tiveram seus entendimentos acompanhados pelo plenário e receberam aprovações unânimes. 

GRANDE EXPEDIENTE

O Vereador e Líder de Governo, Sandro da Hermínio (PSD), utilizou a tribuna para informar sobre as ações do Poder Executivo. Nesta semana, destacou os trabalhos da Secretaria de Assistência Social e anunciou o início das atividades da nova empresa responsável pela coleta de lixo no município.

O presidente em exercício, Fabinho Taciano (PP), encerrou a sessão e solicitou uma pausa de 15 minutos para o início da 6º Sessão Extraordinária.

6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

O plenário aprovou quatro propostas em primeira discussão e discussão final. As aprovações aconteceram na 6ª Sessão Extraordinária devido aos pedidos de dispensa de interstício para as matérias, realizado pela liderança de governo. Foram votados os Projetos de Lei: Projeto de Lei 18/2025, 19/2025 e 20/2025, de autoria do Poder Executivo e o Projeto de Lei 21/2025, de autoria da Mesa Diretora. 

Todos receberam pareceres favoráveis da CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas e tiveram os entendimentos acompanhados pelo plenário, com aprovação unânime. 

Encerrada a sessão, o presidente em exercício, Fabinho Taciano (PP) e anunciou a 7ª Sessão Ordinária para o dia 03 de abril, no horário regimental.

****Veja a 6ª Sessão Ordinária na íntegra****

Na tarde desta quinta-feira (20), a Câmara Municipal de Itaguaí realizou a 5ª Sessão Ordinária, respeitando o horário regimental das 14h.

Logo no início, antes da leitura da ata, o vereador Sandro da Hermínio (PSD) saudou o novo membro do Legislativo, Valtinho Almeida. Ele destacou a competência e o empenho do edil em trabalhar pelo município e expressou seu orgulho em tê-lo de volta à Câmara de Itaguaí.

O presidente em exercício, Fabinho Taciano, corroborou as palavras do 2º secretário:

— Faço das palavras do vereador Sandro as minhas. Seja bem-vindo, amigo!

O chefe do Legislativo deu continuidade falando sobre a participação do vereador Guilherme Farias (PODE) na Super Rio Expofood 2025, justificando sua ausência. Ele também justificou as ausências de Zé Domingos (PDT) e Olindino Cerqueira (Solidariedade). Alex Alves (PSD) teve sua ausência justificada por Sandro da Hermínio (PSD). Todos os demais vereadores compuseram a sessão.

ORDEM DO DIA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA - 20/03/2025

Com a inclusão em pauta dos Requerimentos 22 e 23/2025 e da Indicação 86/2025, de autoria da vereadora Karine Brandão (PDT), os Requerimentos e Indicações dos vereadores presentes na Sessão, foram aprovados por unanimidade. Quanto aos Requerimentos e Indicações constantes em pauta, de autoria dos vereadores Guilherme Farias (PODE),  Zé Domingos (PDT), Olindino Cerqueira (Solidariedade) e Alex Alves (PSD) tiveram suas votações adiadas, devido às ausências. 

NA TRIBUNA

Além do pedido de inclusão de seus requerimentos e indicações na Ordem do Dia, a vereadora Karine Brandão (PDT) também parabenizou Valtinho Almeida (PSD) pela posse:

— Bem-vindo a esta Casa! É um prazer ter você aqui!

Julinho também foi à tribuna para parabenizar o novo membro do colegiado, destacando suas qualidades e seu empenho dedicado ao bairro do Engenho e ao município.

Valtinho Almeida (PSD) agradeceu as boas-vindas e os votos dos colegas. Na tribuna, ele demonstrou sua satisfação em retornar à Casa Legislativa:

— Estou muito feliz em voltar a esta Casa, Sr. Presidente, para fazer o que eu mais gosto, que é cuidar da cidade que amo, junto com Vossa Excelência e os demais vereadores. Estamos aqui para somar e transformar Itaguaí em um lugar cada vez melhor — disse.

Ele finalizou divulgando sua conversa com o prefeito interino, Haroldo Jesus, sobre o despacho de algumas demandas. Entre elas, o projeto do Boulevard do Bairro do Engenho.

Julinho (PP) voltou à tribuna para parabenizar a gestão do chefe do Executivo Municipal. Ele destacou que, em sua prerrogativa legislativa, acompanha as ações do prefeito interino Haroldo Jesus a fim de fiscalizar.

INDICAÇÕES DE MELHORIAS

Os vereadores apresentaram diversas indicações solicitando melhorias em várias áreas do município. Entre as propostas estão:

• - Operação tapa-buracos em ruas da cidade;

• - Criação de um Centro Municipal de Imagem;

• - Reparos na iluminação pública;

• - Retomada das obras do Teatro Municipal Marilu Moreira.

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PARECER

O Parecer nº 26/2025, apresentado pela CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas, recomendando a aprovação do Projeto de Lei nº 69/2024, de autoria do ex-vereador Fábio Rocha (PSD), que trata da conscientização e controle da diabetes tipo 1 em crianças e adolescentes, foi acompanhado pelo plenário e aprovado por unanimidade.

GRANDE EXPEDIENTE

Sandro da Hermínio (PSD) informou que está trabalhando em um relatório apontando as ações da prefeitura, pela liderança de governo, sobre os últimos 30 dias, que será apresentado no próximo dia 3 de abril. Ele elogiou a postura do Executivo e a iniciativa do secretariado municipal em arregaçar as mangas e formar um grupo coeso em defesa da cidade.

O presidente em exercício, Fabinho Taciano (PP), encerrou a sessão e anunciou a 6ª Sessão Ordinária para o dia 27 de março, no horário regimental.

****Veja a 5ª Sessão Ordinária na íntegra****

O vereador Valtinho Almeida (PSD) foi oficialmente empossado e assumiu a cadeira legislativa anteriormente ocupada por Fabinho Rocha (PSD). A cerimônia de posse ocorreu na tarde desta segunda-feira (17), em uma breve solenidade realizada no gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Itaguaí. 

Valtinho Almeida retorna à Casa Legislativa para cumprir o seu segundo mandato como vereador. Ele foi convocado para preencher a vacância do cargo após uma sequência de mudanças administrativas: o vereador Fábio Rocha aceitou o convite do prefeito interino Haroldo Jesus (PDT) para assumir a Secretaria de Turismo, sendo substituído por Vinícius Alves (PSD). Posteriormente, Vinícius Alves foi nomeado secretário de Desenvolvimento Econômico, o que abriu espaço para a convocação de Valtinho.

A cerimônia contou com a presença do presidente em exercício da Câmara, Fabinho Taciano (PP), e dos vereadores Julinho (PP) e Alex Alves (PSD), que deram as boas-vindas ao novo integrante. Além disso, participaram do evento os servidores da Casa Erika Cavalcante e Domingos Januzzi, bem como o secretário de Desenvolvimento Econômico, Vinícius Alves.

Durante a solenidade, Valtinho Almeida realizou o juramento oficial e foi declarado empossado como vereador, reafirmando seu compromisso com o Legislativo Municipal e com a população de Itaguaí.

A comemoração pelo Dia Internacional da Mulher na Câmara Municipal de Itaguaí foi marcada pela realização da Solenidade para entrega do “Prêmio Vereadora Maria Carolina da Costa - Mulher Dinâmica 2025”. Pelo segundo ano consecutivo, o Legislativo homenageia as mulheres que se destacam por sua atuação e contribuição para a sociedade. O evento, que aconteceu na manhã desta sexta-feira (14), reuniu autoridades, homenageadas e convidados, para celebrar a força e a dedicação das mulheres em diversas áreas.

A mesa de honra foi composta pelo presidente da Câmara, vereador Fabinho Taciano, acompanhado de sua esposa, Mari Costa, além das vereadoras Rachel Secundo, Paty Bumerangue e Drª Karine Brandão, que compõem a Comissão de Defesa da Mulher. O prefeito interino, Haroldo Jesus, esteve presente ao lado da primeira-dama, Renata Machado, e sua mãe, Denise Correa Jesus. 

O plenário recebeu ainda os demais vereadores da Casa, Olindino Cerqueira, Zé Domingos e Guilherme Farias, além do filho da ex vereadora que deu nome à premiação, Carlos Aurélio da Costa, acompanhado de sua esposa, Marília Regina Gabriel, que prestigiaram a solenidade. No lado direito do plenário, acomodaram-se diversas autoridades femininas do município, como a Secretária Municipal da Mulher, Juliana R odrigues Silva; a Secretária de Inovação e Comunicação, Luciana da Silva Miranda Pereira Câmara; a Secretária de Educação, Zélia Maria Correa; a Secretária de Assistência Social, Micheli Sobral dos Santos; a Subsecretária de Saúde, Dra. Lhuba Batuli; Subsecretária de Assistência Social, Yasmim Moraes e a Subsecretária de Educação, Roberta Ramalho.

A cerimônia começou com a recepção ao som do saxofonista Emerson Araújo, seguida da execução dos hinos nacional e municipal. O presidente da Câmara, vereador Fabinho Taciano, abriu o evento. Na sequência, Erika Cavalcante, Coordenadora Geral, apresentou um vídeo institucional em homenagem às mulheres. O prefeito interino Haroldo Jesus também fez uso da palavra, parabenizando e homenageando as vereadoras e mulheres de Itaguaí.

— Parabenizo todas as mulheres por esse prêmio, uma singela homenagem que a Câmara de Vereadores presta para enaltecer, cada vez mais, o valor da figura feminina: delicada, dedicada e corajosa. Mas também é um prêmio para as mulheres virtuosas, de trabalho, que constroem em nosso município de Itaguaí. Hoje, estão na Casa de Leis três mulheres. Para mim, é um momento de muito orgulho-, parabenizou o Prefeito interino. 

A primeira-dama Renata Jesus prestou homenagem às vereadoras, funcionárias da Câmara e mulheres do município. A esposa do presidente da Câmara, Mari Costa, também homenageou as vereadoras da Casa Legislativa, destacando a representatividade histórica da presença feminina no Legislativo local.

— Pela primeira vez na história de Itaguaí, três mulheres estão à frente do Legislativo, marcando um novo tempo de representatividade, união, empoderamento e trabalho. Vocês inspiram, fortalecem e lutam por mais espaço para as mulheres na política e em qualquer cargo de liderança. Que essa conquista seja um símbolo de progresso e um incentivo para as futuras gerações. Parabéns por fazerem história!- discursou, Mari.

O ponto alto da cerimônia foi a entrega do Prêmio Maria Carolina da Costa - Mulher Dinâmica. A grande homenageada desta edição foi a Sra. Virgínia de Assis Jesus, reconhecida por seu incansável trabalho social no município, incluindo doações e apoio à comunidade. Sua trajetória de solidariedade e dedicação inspirou os presentes, consolidando seu papel como um exemplo de mulher dinâmica. Por motivos de saúde, Sra. Virgínia não esteve presente, porém foi representada por Sueli que recebeu o ‘Prêmio Vereadora Maria Carolina da Costa - Mulher Dinâmica’, em seu lugar.

— É uma honra estar aqui representando minha coordenadora Virgínia, de Coroa Grande. Desejo a todos nós um Feliz dia das Mulheres.

Ao final da solenidade, a presidente da Comissão de Defesa da Mulher, vereadora Rachel Secundo, reforçou a importância do prêmio como um incentivo à participação ativa das mulheres na vida pública e política. Os convidados foram recepcionados com um coquetel no Salão Nobre da Câmara e participaram de palestras com temas voltados à saúde, história e direitos das mulheres. Entre as palestras, foram sorteados diversos brindes oferecidos por comerciantes da cidade.

A vereadora Karine Brandão ressaltou a relevância da luta por igualdade e o quanto se sente honrada em estar na Câmara Municipal de Itaguaí, para celebrar o Dia Internacional da Mulher.

— É um momento de reconhecimento e reflexão sobre a luta por igualdade de gênero, combate às violências e conquistas sociais que transformam nossas vidas. Esse ano vivemos um marco histórico, somos três vereadoras na Câmara. Isso nunca aconteceu antes. Vereadoras presentes, unidas e trabalhando. Estamos na luta por representatividade e também destaco as mulheres que trabalham diariamente nesta casa. Nossa presença transforma, é um símbolo de coragem, resiliência e força.

A vereadora Paty Bumerangue enfatizou a força feminina: 

— Nós, mulheres, somos o máximo! A gente pode tudo que quiser. Damos conta da nossa casa, família, filhos e do nosso trabalho muito bem feito. São os mínimos detalhes que fazem a diferença.

A vereadora Rachel Secundo também destacou a importância da premiação: 

—É com enorme alegria e satisfação que a Câmara Municipal de Itaguaí homenageia as mulheres dinâmicas do nosso município através da nossa querida Virgínia. Desejo que com este prêmio as mulheres de Itaguaí sejam incentivadas a se tornarem cada vez mais participativas da vida da cidade e atuarem como agentes do avanço do nosso município.

As palestras abordaram temas fundamentais para a valorização e o bem-estar das mulheres. Luciangela Ferreira Xavier, servidora pública há 30 anos e especialista em nutrição, destacou a prevenção do câncer de colo do útero e de mama. Francis Lúcia Firmino Araújo, doutoranda em políticas públicas e coordenadora do CEAM Itaguaí, discutiu conquistas, direitos e desafios das mulheres na história. Tamara Paola do Carmo Hiraoka, advogada e diretora da Subsecretaria da Pessoa com Deficiência, falou sobre o significado do Dia Internacional da Mulher. Débora Vasconcelos, psicóloga e coordenadora da Secretaria Municipal de Saúde, abordou saúde mental, qualidade de vida e autocuidado. Já Daniele Oliveira de Souza, professora e assistente social, refletiu sobre os desafios constantes de ser mulher. 

O evento contou com sorteios e apresentações culturais, proporcionando momentos de aprendizado e interação entre as participantes. 

Para encerrar o evento, uma apresentação cultural do grupo da terceira idade trouxe ainda mais brilho e emoção ao encontro. O Grupo de dança de Seropédica realizou apresentações no plenário da Câmara Municipal, encantando o público com performances de carimbó e samba, sob a orientação da professora Taimara. Além das apresentações de dança, o grupo também se destacou como coral, sob a regência do maestro João Marcelo, interpretando músicas populares brasileiras com muita emoção.

QUEM FOI A VEREADORA MARIA CAROLINA

Ainda no início da solenidade foi relembrada a história da vereadora Maria Carolina da Costa, que dá nome à premiação. 

Nascida na cidade de Niterói, Maria Carolina foi funcionária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e implantou o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL) ao nível nacional. Sua vinda para a cidade de Itaguaí se deu em 1973,  para assumir a agência do FUNRURAL na cidade.

Seu trabalho dedicado com os pescadores e trabalhadores rurais da cidade se destacou e ela foi a primeira vereadora eleita pela Câmara Municipal de Itaguaí. Exerceu mandato de 1983 até 1988. Maria Carolina da Costa faleceu em 26 de outubro de 1999. 

Por ter sido uma mulher à frente do seu tempo e preocupada com o desenvolvimento da cidade, a premiação leva o nome em sua homenagem com o objetivo de servir como  inspiração para todas as Mulheres Dinâmicas do Município.

A PREMIAÇÃO

A premiação, realizada no dia 8 de março, foi instituída pela Lei nº 2.192/2001, de autoria da vereadora Pastora Márcia Pereira Chereguini de Paula. A honraria voltou a ser realizada pela Casa Legislativa em comemoração ao Dia Internacional da Mulher por iniciativa da vereadora, e hoje Secretária Municipal da Mulher, Rachel Secundo da Silva, que promoveu as adequações necessárias na Lei a fim de que a solenidade pudesse ser realizada no mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher.

A 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itaguaí foi realizada na quinta-feira (13), às 18h, cumprindo o horário regimental e com a presença de todos os vereadores. O plenário recebeu a presença do prefeito interino Haroldo Jesus (PDT), acompanhado da maioria dos secretários municipais. 

Devido à nomeação do vereador Fábio Rocha (PDT) como secretário municipal de Turismo, Vinícius Alves (PDT) assinou o Termo de Posse como vereador. 

ORDEM DO DIA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA - 13/03/2025

Com a inclusão em pauta do Requerimento de Informações 19/2025 de autoria do vereador Olindino Cerqueira (SOLIDARIEDADE), todos os Requerimentos e Indicações constantes em pauta foram aprovados por unanimidade. 

NA TRIBUNA

O presidente em exercício, Fabinho Taciano, concedeu a palavra ao prefeito interino de Itaguaí, Haroldo Jesus, que usou a tribuna para denunciar a interrupção dos serviços de coleta de lixo pela empresa Plural. Segundo ele, apesar da prefeitura manter os pagamentos em dia, a empresa suspendeu os serviços na última sexta-feira (7), deixando a cidade com acúmulo de resíduos. 

O vereador Sandro da Hermínio (PSD) se posicionou sobre o assunto abordado pelo chefe do Executivo, acrescentando algumas informações provenientes do acompanhamento às ações da prefeitura. Ele destacou e parabenizou o trabalho em conjunto dos secretários para amenizar a situação do acúmulo de lixo. 

Em seguida, o vereador Julinho (PP) também fez uso da palavra para destacar que é dever de cada edil defender os interesses da população. 

Olindino Cerqueira (SOLIDARIEDADE) solicitou a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento de Informações 19/2025 ao Chefe do Executivo, solicitando os motivos pelo qual a empresa Plural apresenta deficiência na coleta de lixo urbano no município, devendo encaminhar o contrato, as notas de empenho e as notas de pagamento, além de os demais documentos necessários à execução do contrato. O vereador justificou: 

— Deixar a nossa população entupida de lixo, é revoltante para qualquer um. 

Ele concluiu demonstrando indignação com a situação caótica para os munícipes e empenha a fiscalização do Legislativo, através do pedido.

O Líder de Governo, Sandro da Hermínio (PSD), reforçou o pedido ao colegiado para a aprovação da inclusão em pauta do Requerimento de Informações 19/2025, e solicitou a inclusão em pauta e Dispensa de Interstício para o Projeto de Lei 01/2025 e 13/2025 do Poder Executivo.

PARECERES

Os três pareceres da CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO que Dispõe sobre os Projetos de Lei n° 69/2024, 01/2025 e 04/2025 receberam pareceres favoráveis e tiveram seus entendimentos acompanhados pelo plenário. 

GRANDE EXPEDIENTE

O vereador Olindino Cerqueira (SOLIDARIEDADE) voltou à tribuna para elucidar sobre as Indicações de sua autoria. 

Sandro da Hermínio (PSD) informou que a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) vai receber uma emenda de dois milhões para ampliar a reforma na unidade.

O presidente em exercício, Fabinho Taciano (PP), encerrou a sessão e anunciou a 5ª Sessão Extraordinária para os 15 minutos seguintes.

5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Foram votados os seguintes Projetos de Lei:

• Projeto de Lei 13/2025, que Institui o Programa Especial de Regularização Fiscal (REFIS) e dá outras providências, recebeu parecer favorável da CCJR, Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da CFOCPC - Comissão de Finanças, Controle, Orçamento e Prestação de Contas.

•  Projeto de Lei 01/2024, que Promove Adequação Orçamentária no Âmbito do Município de Itaguaí e Autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Anual de 2025, recebeu parecer favorável da CFOCPC - Comissão de Finanças, Controle, Orçamento e Prestação de Contas e da CEC, Comissão de Educação e Cultura. 

Ambos tiveram os entendimentos acompanhados pelo plenário, com aprovação unânime. 

Assista na íntegra aqui.