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A 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itaguaí foi realizada na terça-feira (08), às 18h, cumprindo o horário regimental e com a presença de todos os vereadores.

Dentre as propostas aprovadas em Discussão Final, os Projetos de Lei nº 55 e nº 57 de 2024, ambos de autoria do Vereador Julinho (PP), têm como objetivo promover a inclusão de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas de Itaguaí. O primeiro determina a substituição dos sinais sonoros tradicionais nos estabelecimentos de ensino por alternativas que não causem incômodos sensoriais, criando um ambiente mais adequado às necessidades desses estudantes. O segundo propõe a criação do "Selo Escola Amiga do Autismo", que visa reconhecer e incentivar as instituições de ensino que adotem práticas inclusivas e acolhedoras, estimulando ações que promovam acessibilidade, respeito à diversidade e um ambiente escolar mais inclusivo.

Logo no início dos trabalhos legislativos, o vereador Sandro da Hermínio (PSD), pediu a votação em bloco dos Requerimentos e Indicações. 

ORDEM DO DIA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA - 08/04/2025

Todos os Requerimentos e Indicações dos vereadores presentes na Sessão, foram aprovados por unanimidade. 

PARECERES

Em Discussão Única, receberam Pareceres Favoráveis das Comissões Permanentes:

•  CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas

 Projeto de Lei nº 004 de 2025, de autoria da Ver. Karine Brandão (PDT), que Dispõe sobre a Criação da "Sala Lilás" no âmbito do município de Itaguaí para atendimento especializado às mulheres vítimas de violência doméstica e sexual e dá outras providências.

• CS - Comissão de Saúde  

Projeto de Lei nº 069 de 2024, de autoria do Ver. Fabinho Rocha, que Dispõe sobre Sistema de Conscientização e Controle da Diabete tipo 1 em Crianças e Adolescentes. 

• CDM - Comissão de Defesa da Mulher

 Projeto de Lei nº 006 de 2025, de autoria da Vereadora Rachel Secundo (PODE), que Autoriza a Instituição da Casa de Passagem para Acolhimento Provisório de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, bem como seus Dependentes, e dá outras providências.

• CDM - Comissão de Defesa da Mulher

 Projeto de Lei nº 004 de 2025, de autoria da Vereadora Karine Brandão (PDT), que Dispõe Sobre a Criação da "Sala Lilás” no âmbito do Município de Itaguaí para atendimento especializado às mulheres vítimas de violência doméstica e sexual e dá outras providências. 

• COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos

Projeto de Lei n° 008 de 2025 de autoria do vereador Sandro da Hermínio, que Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Remoção dos Cabos e Fiação Aérea e Subterrânea, Excedentes e Sem Uso, Instalados por Concessionárias que Operam ou Utilizam Rede Aérea e Subterrânea, e dá outras providências. 

Todos os Pareceres tiveram seus entendimentos acompanhados pelo plenário e receberam aprovações unânimes. 

Em Discussão Final, foram aprovados os seguintes Projetos de Lei:

• Projeto de Lei nº 54 de 2024, de autoria do Vereador Julinho (PP),  que Dispõe sobre a autorização do uso do transporte escolar municipal pelos alunos do Ensino Médio residentes nos bairros Raiz da Serra, Serra do Matoso, Estrada do Caçador, Ibituporanga e divisa do município de Itaguaí com Piraí, matriculados no Colégio Estadual Professora Eliana de Almeida Santos e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 55 de 2024, de autoria do Vereador Julinho (PP),  que Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino de Itaguaí, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

• Projeto de Lei nº 57 de 2024, de autoria do Vereador Julinho (PP), que Dispõe sobre a criação do "Selo Escola Amiga do Autismo", no âmbito do Município de Itaguaí e dá outras providências. 

GRANDE EXPEDIENTE

A vereadora Karine Brandão (PDT) utilizou a tribuna para informar sobre o protocolo de um novo Projeto de Lei de sua autoria, que tem como objetivo combater o descarte irregular de lixo na cidade. A proposta prevê ações educativas, campanhas informativas e estímulo à participação da sociedade na preservação do meio ambiente, contribuindo tanto para a saúde pública quanto para a limpeza urbana. 

O vereador Sandro da Hermínio (PSD), em sua fala sobre a liderança de governo, trouxe atualizações importantes sobre as ações da prefeitura na área da saúde. Ele destacou a recuperação da infraestrutura da UPA, a continuidade das obras do Hospital São Francisco Xavier, entre outras informações. Além disso, mencionou a captação de 20 milhões de reais junto ao Ministério da Saúde, o aumento de 1,6 milhão no teto financeiro de média e alta complexidade (MAC) e uma análise criteriosa dos processos administrativos. Apesar dos desafios, ele reforçou a confiança na capacidade do secretário Marcelo e do prefeito Haroldo para avançar nas melhorias.

O vereador Julinho (PP) destacou o trabalho do presidente da Câmara, Fabinho Taciano (PP), elogiando sua simplicidade e dedicação à população de Itaguaí. Ele ressaltou a importância de Fabinho na condução do Legislativo e nas ações que trazem dignidade aos moradores, como a obra no prédio mencionado. Julinho também enalteceu o trabalho dos demais vereadores, que representam seus respectivos bairros e atuam em prol da comunidade. Além disso, reconheceu a competência do prefeito e o início de importantes obras no município, reforçando a representatividade e união da Câmara em benefício da população.

A vereadora Rachel Secunto (PODE) destacou o trabalho significativo do prefeito Haroldinho na cidade, ressaltando realizações importantes, como a construção do viaduto do Chaperó, projeto que antes era apenas sonho e está se tornando realidade com o apoio do governo estadual e da Câmara Municipal. Ela enfatizou a importância da união em prol da população, afirmando que esse esforço conjunto enriquece e engrandece a cidade, trazendo melhorias para os moradores. Finalizou desejando que o prefeito continue promovendo avanços para o bem-estar da comunidade.

O vereador Olindino Cerqueira (SOLIDARIEDADE) reconheceu a importância do trabalho conjunto na Câmara Municipal e elogiou os esforços dos colegas vereadores e do prefeito Haroldo em iniciativas que beneficiam a população, como a construção do viaduto em Chaperó. Ele destacou a independência da Câmara na fiscalização das ações do Executivo e reafirmou seu compromisso com a melhoria da cidade, enfatizando que sua visão sobre a política local mudou após a posse como vereador, ao perceber o empenho dos representantes em promover políticas públicas concretas.

O presidente em exercício, Fabinho Taciano (PP) , elogiou as palavras de Olindino e encerrou a sessão, anunciando a 9ª Sessão Ordinária para o dia 15 de abril, em horário regimental.

****Veja a 8ª Sessão Ordinária na íntegra****

A 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itaguaí foi realizada na quinta-feira (03), às 18h, cumprindo o horário regimental e com a presença de todos os vereadores, exceto Guilherme Farias (PODE) e Olindino Cerqueira (SOLIDARIEDADE), que tiveram suas ausências justificadas pelo presidente em exercício, Fabinho Taciano (PP). 

O vereador Sandro da Hermínio (PSD), pediu a votação em bloco dos Requerimentos e Indicações constantes em pauta. Ele também registrou a presença do Secretário de Esporte, Marcello Barreto e o convidou para tomar assento na Mesa Diretora. 

ORDEM DO DIA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA - 03/04/2025

Todos os Requerimentos e Indicações dos vereadores presentes na Sessão foram aprovados por unanimidade. Devido às ausências, as matérias de autoria dos vereadores Guilherme Farias (PODE) e Olindino Cerqueira (SOLIDARIEDADE) tiveram suas votações adiadas.

NA TRIBUNA

Dando continuidade ao que já vem acontecendo, na 7ª Sessão Ordinária os vereadores se empenharam em suas falas na tribuna. A vereadora Paty Bumerangue (PODE) abriu os discursos solicitando a Dispensa de Interstício para o Projeto de Lei 016/2025, de sua autoria. Em sua justificativa, destacou:

— Hoje não temos uma procissão de São Jorge que seja incluída no calendário da Secretaria de Eventos e da Prefeitura Municipal de Itaguaí.

Paty aproveitou o momento para agradecer aos colegas da Casa Legislativa, ao Secretário de Eventos, Júnior do Sítio, e ao prefeito Haroldo Jesus pelo apoio ao projeto.

Em seguida, a vereadora Karine Brandão (PDT) utilizou a tribuna para apresentar a proposta de formalização de um Projeto de Lei que insere o dia 2 de abril, Dia Mundial da Conscientização do Autismo, no calendário oficial do município. Karine destacou:

— A gente tem como objetivo promover o respeito e a inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista e de suas famílias, combatendo estigma e desinformação. 

A parlamentar explicou os detalhes do projeto e aproveitou para parabenizar e reforçar sua parceria com o vereador Julinho (PP), que já possui uma trajetória de atuação em iniciativas voltadas ao tema.

Julinho (PP) deu continuidade aos debates sobre o autismo, enfatizando que não apenas as crianças enfrentam desafios relacionados ao transtorno, mas também suas famílias. Ele pontuou:

— Tanto o idoso quanto o adulto autista estão esquecidos. Precisamos pegar essa data para lembrar dessa mãe e desse idoso.

Ao compartilhar sua experiência como pai de um autista, Julinho fez um apelo aos políticos para que a data seja reconhecida como um marco na luta por melhorias para autistas de todas as idades, tanto no município quanto em âmbito nacional.

A vereadora Rachel Secundo (PODE) também se manifestou, expressando satisfação com as falas dos colegas Karine Brandão e Julinho. Rachel destacou a importância da união e do empenho em projetos que promovam avanços na causa autista.

Por fim, Julinho (PP) retornou à tribuna para reforçar a mensagem de união entre os vereadores em prol da luta por direitos dos autistas e outras áreas que demandam atenção no município. Sua fala representou o compromisso coletivo em buscar soluções para questões prioritárias da cidade.

PARECERES

Em Discussão Única, receberam Pareceres Favoráveis das Comissões Permanentes:

• CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 

Assunto: Razões do Veto 002/2025 ao Projeto de Lei nº 047/2024 de autoria do Ver. Vinícius Alves, que Dispõe sobre a criação de um Centro de Hemodinâmica para realização de Cateterismo e Angioplastia no Hospital Municipal São Francisco Xavier. 

• CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 

Projeto de Lei n° 06/2025 de autoria da vereadora Rachel Secundo, que  Autoriza a instituição da casa de passagem para acolhimento provisório de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, bem como seus dependentes, e dá outras providências.

• CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 

Projeto de Lei n° 08/2025 de autoria do Ver. Sandro da Hermínio, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea e subterrânea, excedentes e sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam rede aérea e subterrânea, e dá outras providências.

• CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 

Projeto de Lei n° 070 de 2024 de autoria do vereador Júlio Cezar, que Dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com autismo no âmbito do município de Itaguaí e dá outras providências.

• CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas 

Projeto de Lei n° 016 de 2025 de autoria da Ver. Paty Bumerangue, que Inclui no calendário oficial de eventos do município a festa de São Jorge, a ser comemorado anualmente no dia 23 de abril e dá outras providências.

• CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas Projeto de Lei nº 008/2025 de autoria do Ver. Sandro da Hermínio, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de cabos e fiação aérea e subterrânea, excedentes e sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam rede aérea e subterrânea, e dá outras providências.

•  Razões do Veto nº 2 de 2025 

Veto nº 002/2025, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 047/2024, que Dispõe sobre a Criação de um Centro de Hemodinâmica para realização de Cateterismo e Angioplastia no Hospital Municipal São Francisco Xavier. 

Todos os Pareceres e o Veto tiveram seus entendimentos acompanhados pelo plenário e receberam aprovações unânimes. 

Após a aprovação, o vereador Sandro da Hermínio (PSD) utilizou a tribuna para apresentar detalhes sobre o Projeto de Lei 08/2025, de sua autoria. 

—Este projeto visa suprimir a fiação aérea e subterrânea excedente e sem uso instalado de postes pelas concessionárias responsáveis por sua implantação, desenvolvendo, em parte, a harmonia visual da localidade. 

Além disso, o parlamentar enfatizou os riscos associados à presença dessas instalações, mencionando a possibilidade de incêndios e destacando os índices registrados pelo Corpo de Bombeiros no município.

Em Primeira Discussão, foram aprovados os seguintes Projetos de Lei:

 Projeto de Lei nº 54 de 2024, de autoria do vereador Julinho (PP),  que Dispõe sobre a autorização do uso do transporte escolar municipal pelos alunos do Ensino Médio residentes nos bairros Raiz da Serra, Serra do Matoso, Estrada do Caçador, Ibituporanga e divisa do município de Itaguaí com Piraí, matriculados no Colégio Estadual Professora Eliana de Almeida Santos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 55 de 2024, de autoria do vereador Julinho (PP), que Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino de Itaguaí, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

 Projeto de Lei nº 57 de 2024, de autoria do vereador Julinho (PP),  que Dispõe sobre a criação do "Selo Escola Amiga do Autismo", no âmbito do Município de Itaguaí e dá outras providências.

O presidente em exercício, Fabinho Taciano (PP), encerrou a sessão e marcou a 7ª Sessão Extraordinária  para os 5 minutos seguintes.

7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

O plenário aprovou uma proposta em primeira discussão e discussão final. A aprovação aconteceu na 7ª Sessão Extraordinária devido ao pedido de dispensa de interstício para o Projeto de Lei 16/2025, realizado pela autora, a vereadora Paty Bumerangue. A proposta  Inclui no calendário oficial de eventos do município a Festa de São Jorge, a ser comemorado anualmente no dia 23 de abril e dá outras providências.

Encerrada a sessão, o presidente em exercício, Fabinho Taciano (PP) e anunciou a 8ª Sessão Ordinária para o dia 08 de abril, em horário regimental.

****Veja a 7ª Sessão Ordinária na íntegra****

A 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itaguaí foi realizada na quinta-feira (27), às 18h, cumprindo o horário regimental e com a presença de todos os vereadores, exceto Paty Bumerangue (PODE) e Karine Brandão (PDT), que tiveram suas ausências justificadas.

O presidente em exercício, Fabinho Taciano (PP), registrou a presença do Secretário de Governo, Milton Valviesse e o convidou para tomar assento na Mesa Diretora. 

Logo no início dos trabalhos legislativos, o vereador Sandro da Hermínio (PSD), pediu a votação em bloco dos Requerimentos e Indicações. Pela liderança de governo, solicitou a inclusão em Pauta e a Dispensa de interstício para as seguintes propostas: Projeto de Lei n° 18/2025, Projeto de Lei n° 19/2025 e o Projeto de Lei n° 20/2025, de autoria do Poder Executivo.  Como 2º secretário, o vereador pediu também a inclusão do Projeto de Lei 21/2025 de autoria da Mesa Diretora, também com Dispensa de Interstício.

Os pedidos de inclusão e dispensa de interstício foram acatados e as propostas seguiram para tramitação, com aprovação na 6ª Sessão Extraordinária.

ORDEM DO DIA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA - 27/03/2025

Todos os Requerimentos e Indicações dos vereadores presentes na Sessão, foram aprovados por unanimidade. Quanto aos Requerimentos e Indicações constantes em pauta, de autoria das vereadoras Paty Bumerangue (PODE) e Dra. Karine Brandão (PDT), tiveram suas votações adiadas, devido à ausência. 

NA TRIBUNA

O Vereador Julinho (PP) subiu à tribuna para defender a importância dos Projetos de Lei nº 005/2025, nº 057/2024 e nº 055/2024, todos voltados à inclusão e ao bem-estar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Itaguaí. Em seu discurso, destacou sua vivência como pai de uma criança autista, reforçando a necessidade de políticas públicas eficazes e criticando aqueles que utilizam a causa apenas como discurso, sem efetivamente promover ações concretas. O parlamentar reafirmou seu compromisso em continuar lutando por mais oportunidades e direitos para a comunidade autista.

O Vereador Valtinho de Almeida (PSD) também fez uso da tribuna para parabenizar o trabalho de Julinho em defesa da causa autista.

PARECERES

Em Discussão Única, receberam Pareceres Favoráveis das Comissões Permanentes:

• CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 

Projeto de Lei nº 05/2025, de autoria do vereador Julinho (PP). Ementa: Permite que Pessoas com Transtorno do Espectro Autista Sejam Desobrigadas a Usarem Uniforme Escolar Baseado em suas Sensibilidades Sensoriais. 

• CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Projeto de Lei nº 007/2025 de autoria da Vera. Rachel Secundo (PL).Ementa: Autoriza a Criação do Centro Especializado de Proteção e Cuidado às Mães e Pais Atípicos, e dá outras providências.

• CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  Projeto de Lei nº 12/2025 de autoria da Mesa Diretora. Ementa:Dispõe sobre a recomposição salarial anual dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Itaguaí e dá outras providências.

• CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  Projeto de Lei nº 16/2025 de autoria da Vereadora Paty Bumerangue. Ementa: Inclui no calendário oficial de eventos do município a Festa de São Jorge, a ser comemorada anualmente no dia 23 de abril e dá outras providências.

• CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  Projeto de Lei n° 15/2025 da vereadora Dra. Karine Brandão. Ementa: Dispõe sobre o Programa Medicamento em Casa no âmbito do município de Itaguaí e dá outras providências. 

• CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  Projeto de Lei n° 14/2025 da vereadora Dra. Karine Brandão. Ementa: Dispõe sobre o uso do cordão de girassol como instrumento auxiliar para identificação de pessoas com deficiências ocultas no âmbito do município de Itaguaí e dá outras providências.

• CEC - Comissão de Educação e Cultura

Projeto de Lei 057/2024 de autoria do vereador Julinho. Ementa: Dispõe sobre a criação do "Selo Escola Amiga do Autismo", no âmbito do Município de Itaguaí e dá outras providências.

• CEC - Comissão de Educação e Cultura
  Projeto de Lei 054/2024 de autoria do vereador Julinho. Ementa: Dispõe sobre a autorização do uso do transporte escolar municipal pelos alunos do Ensino Médio residentes nos bairros Raiz da Serra, Serra do Matoso, Estrada do Caçador, Ibituporanga e divisa do Município de Itaguaí com Piraí, matriculados no Colégio Estadual Professora Eliana de Almeida Santos e dá outras providências.

• CEC - Comissão de Educação e Cultura
  Projeto de Lei 055/2024 de autoria do vereador Julinho. Ementa: Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino de Itaguaí, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Todos os Pareceres tiveram seus entendimentos acompanhados pelo plenário e receberam aprovações unânimes. 

GRANDE EXPEDIENTE

O Vereador e Líder de Governo, Sandro da Hermínio (PSD), utilizou a tribuna para informar sobre as ações do Poder Executivo. Nesta semana, destacou os trabalhos da Secretaria de Assistência Social e anunciou o início das atividades da nova empresa responsável pela coleta de lixo no município.

O presidente em exercício, Fabinho Taciano (PP), encerrou a sessão e solicitou uma pausa de 15 minutos para o início da 6º Sessão Extraordinária.

6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

O plenário aprovou quatro propostas em primeira discussão e discussão final. As aprovações aconteceram na 6ª Sessão Extraordinária devido aos pedidos de dispensa de interstício para as matérias, realizado pela liderança de governo. Foram votados os Projetos de Lei: Projeto de Lei 18/2025, 19/2025 e 20/2025, de autoria do Poder Executivo e o Projeto de Lei 21/2025, de autoria da Mesa Diretora. 

Todos receberam pareceres favoráveis da CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas e tiveram os entendimentos acompanhados pelo plenário, com aprovação unânime. 

Encerrada a sessão, o presidente em exercício, Fabinho Taciano (PP) e anunciou a 7ª Sessão Ordinária para o dia 03 de abril, no horário regimental.

****Veja a 6ª Sessão Ordinária na íntegra****

Na tarde desta quinta-feira (20), a Câmara Municipal de Itaguaí realizou a 5ª Sessão Ordinária, respeitando o horário regimental das 14h.

Logo no início, antes da leitura da ata, o vereador Sandro da Hermínio (PSD) saudou o novo membro do Legislativo, Valtinho Almeida. Ele destacou a competência e o empenho do edil em trabalhar pelo município e expressou seu orgulho em tê-lo de volta à Câmara de Itaguaí.

O presidente em exercício, Fabinho Taciano, corroborou as palavras do 2º secretário:

— Faço das palavras do vereador Sandro as minhas. Seja bem-vindo, amigo!

O chefe do Legislativo deu continuidade falando sobre a participação do vereador Guilherme Farias (PODE) na Super Rio Expofood 2025, justificando sua ausência. Ele também justificou as ausências de Zé Domingos (PDT) e Olindino Cerqueira (Solidariedade). Alex Alves (PSD) teve sua ausência justificada por Sandro da Hermínio (PSD). Todos os demais vereadores compuseram a sessão.

ORDEM DO DIA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA - 20/03/2025

Com a inclusão em pauta dos Requerimentos 22 e 23/2025 e da Indicação 86/2025, de autoria da vereadora Karine Brandão (PDT), os Requerimentos e Indicações dos vereadores presentes na Sessão, foram aprovados por unanimidade. Quanto aos Requerimentos e Indicações constantes em pauta, de autoria dos vereadores Guilherme Farias (PODE),  Zé Domingos (PDT), Olindino Cerqueira (Solidariedade) e Alex Alves (PSD) tiveram suas votações adiadas, devido às ausências. 

NA TRIBUNA

Além do pedido de inclusão de seus requerimentos e indicações na Ordem do Dia, a vereadora Karine Brandão (PDT) também parabenizou Valtinho Almeida (PSD) pela posse:

— Bem-vindo a esta Casa! É um prazer ter você aqui!

Julinho também foi à tribuna para parabenizar o novo membro do colegiado, destacando suas qualidades e seu empenho dedicado ao bairro do Engenho e ao município.

Valtinho Almeida (PSD) agradeceu as boas-vindas e os votos dos colegas. Na tribuna, ele demonstrou sua satisfação em retornar à Casa Legislativa:

— Estou muito feliz em voltar a esta Casa, Sr. Presidente, para fazer o que eu mais gosto, que é cuidar da cidade que amo, junto com Vossa Excelência e os demais vereadores. Estamos aqui para somar e transformar Itaguaí em um lugar cada vez melhor — disse.

Ele finalizou divulgando sua conversa com o prefeito interino, Haroldo Jesus, sobre o despacho de algumas demandas. Entre elas, o projeto do Boulevard do Bairro do Engenho.

Julinho (PP) voltou à tribuna para parabenizar a gestão do chefe do Executivo Municipal. Ele destacou que, em sua prerrogativa legislativa, acompanha as ações do prefeito interino Haroldo Jesus a fim de fiscalizar.

INDICAÇÕES DE MELHORIAS

Os vereadores apresentaram diversas indicações solicitando melhorias em várias áreas do município. Entre as propostas estão:

• - Operação tapa-buracos em ruas da cidade;

• - Criação de um Centro Municipal de Imagem;

• - Reparos na iluminação pública;

• - Retomada das obras do Teatro Municipal Marilu Moreira.

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PARECER

O Parecer nº 26/2025, apresentado pela CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas, recomendando a aprovação do Projeto de Lei nº 69/2024, de autoria do ex-vereador Fábio Rocha (PSD), que trata da conscientização e controle da diabetes tipo 1 em crianças e adolescentes, foi acompanhado pelo plenário e aprovado por unanimidade.

GRANDE EXPEDIENTE

Sandro da Hermínio (PSD) informou que está trabalhando em um relatório apontando as ações da prefeitura, pela liderança de governo, sobre os últimos 30 dias, que será apresentado no próximo dia 3 de abril. Ele elogiou a postura do Executivo e a iniciativa do secretariado municipal em arregaçar as mangas e formar um grupo coeso em defesa da cidade.

O presidente em exercício, Fabinho Taciano (PP), encerrou a sessão e anunciou a 6ª Sessão Ordinária para o dia 27 de março, no horário regimental.

****Veja a 5ª Sessão Ordinária na íntegra****

O vereador Valtinho Almeida (PSD) foi oficialmente empossado e assumiu a cadeira legislativa anteriormente ocupada por Fabinho Rocha (PSD). A cerimônia de posse ocorreu na tarde desta segunda-feira (17), em uma breve solenidade realizada no gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Itaguaí. 

Valtinho Almeida retorna à Casa Legislativa para cumprir o seu segundo mandato como vereador. Ele foi convocado para preencher a vacância do cargo após uma sequência de mudanças administrativas: o vereador Fábio Rocha aceitou o convite do prefeito interino Haroldo Jesus (PDT) para assumir a Secretaria de Turismo, sendo substituído por Vinícius Alves (PSD). Posteriormente, Vinícius Alves foi nomeado secretário de Desenvolvimento Econômico, o que abriu espaço para a convocação de Valtinho.

A cerimônia contou com a presença do presidente em exercício da Câmara, Fabinho Taciano (PP), e dos vereadores Julinho (PP) e Alex Alves (PSD), que deram as boas-vindas ao novo integrante. Além disso, participaram do evento os servidores da Casa Erika Cavalcante e Domingos Januzzi, bem como o secretário de Desenvolvimento Econômico, Vinícius Alves.

Durante a solenidade, Valtinho Almeida realizou o juramento oficial e foi declarado empossado como vereador, reafirmando seu compromisso com o Legislativo Municipal e com a população de Itaguaí.

A comemoração pelo Dia Internacional da Mulher na Câmara Municipal de Itaguaí foi marcada pela realização da Solenidade para entrega do “Prêmio Vereadora Maria Carolina da Costa - Mulher Dinâmica 2025”. Pelo segundo ano consecutivo, o Legislativo homenageia as mulheres que se destacam por sua atuação e contribuição para a sociedade. O evento, que aconteceu na manhã desta sexta-feira (14), reuniu autoridades, homenageadas e convidados, para celebrar a força e a dedicação das mulheres em diversas áreas.

A mesa de honra foi composta pelo presidente da Câmara, vereador Fabinho Taciano, acompanhado de sua esposa, Mari Costa, além das vereadoras Rachel Secundo, Paty Bumerangue e Drª Karine Brandão, que compõem a Comissão de Defesa da Mulher. O prefeito interino, Haroldo Jesus, esteve presente ao lado da primeira-dama, Renata Machado, e sua mãe, Denise Correa Jesus. 

O plenário recebeu ainda os demais vereadores da Casa, Olindino Cerqueira, Zé Domingos e Guilherme Farias, além do filho da ex vereadora que deu nome à premiação, Carlos Aurélio da Costa, acompanhado de sua esposa, Marília Regina Gabriel, que prestigiaram a solenidade. No lado direito do plenário, acomodaram-se diversas autoridades femininas do município, como a Secretária Municipal da Mulher, Juliana R odrigues Silva; a Secretária de Inovação e Comunicação, Luciana da Silva Miranda Pereira Câmara; a Secretária de Educação, Zélia Maria Correa; a Secretária de Assistência Social, Micheli Sobral dos Santos; a Subsecretária de Saúde, Dra. Lhuba Batuli; Subsecretária de Assistência Social, Yasmim Moraes e a Subsecretária de Educação, Roberta Ramalho.

A cerimônia começou com a recepção ao som do saxofonista Emerson Araújo, seguida da execução dos hinos nacional e municipal. O presidente da Câmara, vereador Fabinho Taciano, abriu o evento. Na sequência, Erika Cavalcante, Coordenadora Geral, apresentou um vídeo institucional em homenagem às mulheres. O prefeito interino Haroldo Jesus também fez uso da palavra, parabenizando e homenageando as vereadoras e mulheres de Itaguaí.

— Parabenizo todas as mulheres por esse prêmio, uma singela homenagem que a Câmara de Vereadores presta para enaltecer, cada vez mais, o valor da figura feminina: delicada, dedicada e corajosa. Mas também é um prêmio para as mulheres virtuosas, de trabalho, que constroem em nosso município de Itaguaí. Hoje, estão na Casa de Leis três mulheres. Para mim, é um momento de muito orgulho-, parabenizou o Prefeito interino. 

A primeira-dama Renata Jesus prestou homenagem às vereadoras, funcionárias da Câmara e mulheres do município. A esposa do presidente da Câmara, Mari Costa, também homenageou as vereadoras da Casa Legislativa, destacando a representatividade histórica da presença feminina no Legislativo local.

— Pela primeira vez na história de Itaguaí, três mulheres estão à frente do Legislativo, marcando um novo tempo de representatividade, união, empoderamento e trabalho. Vocês inspiram, fortalecem e lutam por mais espaço para as mulheres na política e em qualquer cargo de liderança. Que essa conquista seja um símbolo de progresso e um incentivo para as futuras gerações. Parabéns por fazerem história!- discursou, Mari.

O ponto alto da cerimônia foi a entrega do Prêmio Maria Carolina da Costa - Mulher Dinâmica. A grande homenageada desta edição foi a Sra. Virgínia de Assis Jesus, reconhecida por seu incansável trabalho social no município, incluindo doações e apoio à comunidade. Sua trajetória de solidariedade e dedicação inspirou os presentes, consolidando seu papel como um exemplo de mulher dinâmica. Por motivos de saúde, Sra. Virgínia não esteve presente, porém foi representada por Sueli que recebeu o ‘Prêmio Vereadora Maria Carolina da Costa - Mulher Dinâmica’, em seu lugar.

— É uma honra estar aqui representando minha coordenadora Virgínia, de Coroa Grande. Desejo a todos nós um Feliz dia das Mulheres.

Ao final da solenidade, a presidente da Comissão de Defesa da Mulher, vereadora Rachel Secundo, reforçou a importância do prêmio como um incentivo à participação ativa das mulheres na vida pública e política. Os convidados foram recepcionados com um coquetel no Salão Nobre da Câmara e participaram de palestras com temas voltados à saúde, história e direitos das mulheres. Entre as palestras, foram sorteados diversos brindes oferecidos por comerciantes da cidade.

A vereadora Karine Brandão ressaltou a relevância da luta por igualdade e o quanto se sente honrada em estar na Câmara Municipal de Itaguaí, para celebrar o Dia Internacional da Mulher.

— É um momento de reconhecimento e reflexão sobre a luta por igualdade de gênero, combate às violências e conquistas sociais que transformam nossas vidas. Esse ano vivemos um marco histórico, somos três vereadoras na Câmara. Isso nunca aconteceu antes. Vereadoras presentes, unidas e trabalhando. Estamos na luta por representatividade e também destaco as mulheres que trabalham diariamente nesta casa. Nossa presença transforma, é um símbolo de coragem, resiliência e força.

A vereadora Paty Bumerangue enfatizou a força feminina: 

— Nós, mulheres, somos o máximo! A gente pode tudo que quiser. Damos conta da nossa casa, família, filhos e do nosso trabalho muito bem feito. São os mínimos detalhes que fazem a diferença.

A vereadora Rachel Secundo também destacou a importância da premiação: 

—É com enorme alegria e satisfação que a Câmara Municipal de Itaguaí homenageia as mulheres dinâmicas do nosso município através da nossa querida Virgínia. Desejo que com este prêmio as mulheres de Itaguaí sejam incentivadas a se tornarem cada vez mais participativas da vida da cidade e atuarem como agentes do avanço do nosso município.

As palestras abordaram temas fundamentais para a valorização e o bem-estar das mulheres. Luciangela Ferreira Xavier, servidora pública há 30 anos e especialista em nutrição, destacou a prevenção do câncer de colo do útero e de mama. Francis Lúcia Firmino Araújo, doutoranda em políticas públicas e coordenadora do CEAM Itaguaí, discutiu conquistas, direitos e desafios das mulheres na história. Tamara Paola do Carmo Hiraoka, advogada e diretora da Subsecretaria da Pessoa com Deficiência, falou sobre o significado do Dia Internacional da Mulher. Débora Vasconcelos, psicóloga e coordenadora da Secretaria Municipal de Saúde, abordou saúde mental, qualidade de vida e autocuidado. Já Daniele Oliveira de Souza, professora e assistente social, refletiu sobre os desafios constantes de ser mulher. 

O evento contou com sorteios e apresentações culturais, proporcionando momentos de aprendizado e interação entre as participantes. 

Para encerrar o evento, uma apresentação cultural do grupo da terceira idade trouxe ainda mais brilho e emoção ao encontro. O Grupo de dança de Seropédica realizou apresentações no plenário da Câmara Municipal, encantando o público com performances de carimbó e samba, sob a orientação da professora Taimara. Além das apresentações de dança, o grupo também se destacou como coral, sob a regência do maestro João Marcelo, interpretando músicas populares brasileiras com muita emoção.

QUEM FOI A VEREADORA MARIA CAROLINA

Ainda no início da solenidade foi relembrada a história da vereadora Maria Carolina da Costa, que dá nome à premiação. 

Nascida na cidade de Niterói, Maria Carolina foi funcionária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e implantou o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL) ao nível nacional. Sua vinda para a cidade de Itaguaí se deu em 1973,  para assumir a agência do FUNRURAL na cidade.

Seu trabalho dedicado com os pescadores e trabalhadores rurais da cidade se destacou e ela foi a primeira vereadora eleita pela Câmara Municipal de Itaguaí. Exerceu mandato de 1983 até 1988. Maria Carolina da Costa faleceu em 26 de outubro de 1999. 

Por ter sido uma mulher à frente do seu tempo e preocupada com o desenvolvimento da cidade, a premiação leva o nome em sua homenagem com o objetivo de servir como  inspiração para todas as Mulheres Dinâmicas do Município.

A PREMIAÇÃO

A premiação, realizada no dia 8 de março, foi instituída pela Lei nº 2.192/2001, de autoria da vereadora Pastora Márcia Pereira Chereguini de Paula. A honraria voltou a ser realizada pela Casa Legislativa em comemoração ao Dia Internacional da Mulher por iniciativa da vereadora, e hoje Secretária Municipal da Mulher, Rachel Secundo da Silva, que promoveu as adequações necessárias na Lei a fim de que a solenidade pudesse ser realizada no mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher.

A 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itaguaí foi realizada na quinta-feira (13), às 18h, cumprindo o horário regimental e com a presença de todos os vereadores. O plenário recebeu a presença do prefeito interino Haroldo Jesus (PDT), acompanhado da maioria dos secretários municipais. 

Devido à nomeação do vereador Fábio Rocha (PDT) como secretário municipal de Turismo, Vinícius Alves (PDT) assinou o Termo de Posse como vereador. 

ORDEM DO DIA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA - 13/03/2025

Com a inclusão em pauta do Requerimento de Informações 19/2025 de autoria do vereador Olindino Cerqueira (SOLIDARIEDADE), todos os Requerimentos e Indicações constantes em pauta foram aprovados por unanimidade. 

NA TRIBUNA

O presidente em exercício, Fabinho Taciano, concedeu a palavra ao prefeito interino de Itaguaí, Haroldo Jesus, que usou a tribuna para denunciar a interrupção dos serviços de coleta de lixo pela empresa Plural. Segundo ele, apesar da prefeitura manter os pagamentos em dia, a empresa suspendeu os serviços na última sexta-feira (7), deixando a cidade com acúmulo de resíduos. 

O vereador Sandro da Hermínio (PSD) se posicionou sobre o assunto abordado pelo chefe do Executivo, acrescentando algumas informações provenientes do acompanhamento às ações da prefeitura. Ele destacou e parabenizou o trabalho em conjunto dos secretários para amenizar a situação do acúmulo de lixo. 

Em seguida, o vereador Julinho (PP) também fez uso da palavra para destacar que é dever de cada edil defender os interesses da população. 

Olindino Cerqueira (SOLIDARIEDADE) solicitou a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento de Informações 19/2025 ao Chefe do Executivo, solicitando os motivos pelo qual a empresa Plural apresenta deficiência na coleta de lixo urbano no município, devendo encaminhar o contrato, as notas de empenho e as notas de pagamento, além de os demais documentos necessários à execução do contrato. O vereador justificou: 

— Deixar a nossa população entupida de lixo, é revoltante para qualquer um. 

Ele concluiu demonstrando indignação com a situação caótica para os munícipes e empenha a fiscalização do Legislativo, através do pedido.

O Líder de Governo, Sandro da Hermínio (PSD), reforçou o pedido ao colegiado para a aprovação da inclusão em pauta do Requerimento de Informações 19/2025, e solicitou a inclusão em pauta e Dispensa de Interstício para o Projeto de Lei 01/2025 e 13/2025 do Poder Executivo.

PARECERES

Os três pareceres da CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO que Dispõe sobre os Projetos de Lei n° 69/2024, 01/2025 e 04/2025 receberam pareceres favoráveis e tiveram seus entendimentos acompanhados pelo plenário. 

GRANDE EXPEDIENTE

O vereador Olindino Cerqueira (SOLIDARIEDADE) voltou à tribuna para elucidar sobre as Indicações de sua autoria. 

Sandro da Hermínio (PSD) informou que a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) vai receber uma emenda de dois milhões para ampliar a reforma na unidade.

O presidente em exercício, Fabinho Taciano (PP), encerrou a sessão e anunciou a 5ª Sessão Extraordinária para os 15 minutos seguintes.

5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Foram votados os seguintes Projetos de Lei:

• Projeto de Lei 13/2025, que Institui o Programa Especial de Regularização Fiscal (REFIS) e dá outras providências, recebeu parecer favorável da CCJR, Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da CFOCPC - Comissão de Finanças, Controle, Orçamento e Prestação de Contas.

•  Projeto de Lei 01/2024, que Promove Adequação Orçamentária no Âmbito do Município de Itaguaí e Autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Anual de 2025, recebeu parecer favorável da CFOCPC - Comissão de Finanças, Controle, Orçamento e Prestação de Contas e da CEC, Comissão de Educação e Cultura. 

Ambos tiveram os entendimentos acompanhados pelo plenário, com aprovação unânime. 

Assista na íntegra aqui.

A 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itaguaí foi realizada na quinta-feira (27), às 18h, cumprindo o horário regimental. O plenário recebeu a presença do prefeito interino Haroldo Jesus (PDT), acompanhado dos secretários Milton Valviesse (Governo) e Agenor Teixeira (Obras), além de todos os vereadores da Casa.

ORDEM DO DIA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA - 27/02/2025

Com a inclusão em pauta da indicação 48/2025 de autoria da vereadora Karine Brandão (PDT), todos os Requerimentos e Indicações constantes em pauta foram aprovados por unanimidade. 

NA TRIBUNA

O vereador Sandro da Hermínio (PSD) foi à tribuna falar sobre a matéria de sua autoria. Ele destacou a importância de ter participado do evento do Governo Federal, realizado em Brasília, e explicou que a proposta é fruto do conhecimento adquirido no Congresso de Capacitação, que reuniu mais de 32 mil líderes da Gestão Pública Municipal. 

GRANDE EXPEDIENTE

O presidente em exercício, Fabinho Taciano (PP) deu a palavra ao prefeito interino, Haroldo Jesus, que usou a tribuna para parabenizar a cada vereador e trazer informações sobre a gestão:

—É uma honra para mim aqui hoje estar retornando a essa Casa, participando da Sessão a qual tenho muitos amigos aqui, a qual fomos eleitos juntos vereadores. Tomamos posse aqui no dia primeiro como vereador, e hoje estou interinamente ocupando cargo de prefeito no município de Itaguaí.

Após falar diretamente a cada edil, Haroldo continuou:

—Passei na Câmara hoje para agradecer à todos os vereadores pelas matérias que vocês têm votado em relação ao Governo Municipal. A Prefeitura de Itaguaí não consegue andar se a Câmara de vereadores não tiver lado a lado ali, lutando, mostrando o que tem que ser feito. As pessoas têm que entender que a Câmara de vereadores, quando está parceira do município, não quer dizer que ela não está fiscalizando. Todos sabem que a quantidade de indicações que foram votadas hoje, todas essas indicações são problemas que o município de Itaguaí tem. Problema na rua e requerimento do que deve ser feito. Esse é o papel do vereador, apontar o erro e se o prefeito não executar essa melhoria, aí sim cobrar. Vir aqui: “- Ó, pedi, não tá. Dava para ter sido feito..”  - E esse é o papel que o vereador deve fazer, não torcendo para as coisas darem errado. Hoje a Câmara de vereadores é composta por 11 vereadores que torcem para o município dar certo, que estão ao lado de todos os servidores e do prefeito, para entregar um município melhor para toda a população de Itaguaí. Então deixo aqui meu muito obrigado à todos vocês por essa parceria!

O Chefe do Executivo deu continuidade ao discurso, elucidando sobre as dificuldades financeiras enfrentadas na gestão:

 —Falar um pouco para vocês de como a gente encontrou o município. Amanhã a gente está finalizando o segundo mês como prefeito da cidade. Foram dois meses de muita dificuldade, a gente só conseguiu ter acesso a todas as contas da prefeitura praticamente no final do mês de janeiro. A gente pegou a prefeitura com o salário atrasado, uma folha de 43 milhões de dezembro, paga em janeiro. Janeiro a gente também pagou a folha de janeiro, e esse mês de fevereiro agora, amanhã a gente estará pagando a folha de fevereiro, colocando o salário do servidor para receber no mesmo mês e não mais ultrapassando o 5º dia útil, como era feito. Foi um momento difícil. Tá aqui um dos secretários, aqui Agenor Teixeira. Assim, como ele, outro secretário que posso falar aqui, que é vereador aqui dessa Casa eleito, vereador Adilson Pimpo, ficam à frente de uma secretaria, onde na do Adilson Pimpo tinham mais de 10 milhões em contratos atrasados, e se for somar a do Agenor vai ultrapassar 50 milhões em termos de contratos atrasados. Como cobrar das empresas que prestam serviços de varrição e de lixo, se elas estão com mais de 5 meses de suas notas atrasadas? 

Na continuidade do discurso, pontuou mais algumas situações que vem sendo contornadas, gradativamente, pela gestão.  Além disso, divulgou sobre os recursos do novo PAC, que beneficiará diretamente a população de Itaguaí. A captação de verbas do Governo Federal e Estadual serão investidas em diversas áreas do município, principalmente Saúde e Educação.

Haroldo Jesus falou ainda sobre recursos provenientes de empresas privadas, divulgou sobre futuros projetos para melhorias nos bairros da cidade, geração de novos empregos, a discussão sobre a Rota 4B, entre outros assuntos sobre o desenvolvimento de Itaguaí. Ele incentivou os vereadores a buscarem recursos para o município e colocou sua equipe de captação à disposição para auxiliar nos trâmites. Ao final, agradeceu e reforçou os votos de realização e conquistas para a população de Itaguaí. 

Após o discurso do prefeito, o vereador Julinho (PP) foi à tribuna para agradecer e elogiar o Chefe do Legislativo. 

O presidente em exercício, Fabinho Taciano (PP), encerrou a sessão e anunciou a 4ª Sessão Ordinária para o dia 13 de março, mantendo o horário regimental.

A Câmara Municipal de Itaguaí receberá no dia 28 de fevereiro (sexta-feira), às 14:00h, a Audiência Pública de Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Fazenda, para divulgação dos dados referentes ao 3º quadrimestre do ano de 2024.

A prestação de contas será realizada no plenário da Casa Legislativa e aberta ao público, com transmissão pelo canal da TV Câmara Itaguaí no YouTube.

As Audiências Públicas são um importante mecanismo para dar efetividade aos preceitos constitucionais de forma célere e eficaz.  A participação popular nos assuntos de interesse coletivo gera debates que ajudam a instituir boas propostas, além de promover uma melhor fiscalização dos atos públicos.

A participação da população é fundamental para o controle social e a fiscalização do orçamento municipal. A Câmara reforça o convite a todos os interessados em acompanhar e debater os dados apresentados.

A Câmara Municipal de Itaguaí recebeu na manhã desta quarta-feira (26) a Audiência Pública para prestação de contas à sociedade sobre a assistência à saúde. Os dados apresentados foram referentes ao 3º quadrimestre de 2024, que abrange o período de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2024.

A prestação de contas acontece em cumprimento à Lei Complementar 141/2012, que regulamenta o cumprimento do art. 198 da Constituição Federal que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde.

A apresentação dos dados da Secretaria Municipal de Saúde foi realizada pela Diretora de Planejamento e Desenvolvimento em Saúde, Janaína Reis Monteiro, e transmitida pelo canal da TV Câmara Itaguaí no YouTube e pela página da Casa Legislativa no Facebook, com chamada e link de acesso através do perfil no Instagram da Câmara Municipal.

Devido ao sinistro sofrido no prédio da Secretaria Municipal de Saúde no dia 10/02/2025, algumas informações podem sofrer alterações em seus dados.

A Rede Assistencial Municipal da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) é composta pela Atenção Primária em Saúde, Atenção Especializada, Central de Abastecimento Farmacêutico e Almoxarifado, Rede Hospitalar e Maternidade, Rede de Urgência e Emergência, SAD EMAD/EMAP, SAMU, Rede de Atenção Psicossocial, Vigilância em Saúde e Complexo Regulador Municipal.

A rede é composta por 2.301 profissionais entre médicos, profissionais de nível superior, médio e fundamental da saúde, administrativos, estagiários e cargos comissionados.

MONTANTE E FONTE DOS RECURSOS

O relatório do montante recebido fundo a fundo mostra que o município recebeu durante o período analisado o total de R$ 20.206.022,97, sendo R$ 18.183.772,89 em investimento federal, e  R$ 2.022.250,08 em repasses estaduais. As despesas referentes ao mesmo período, que envolvem pagamentos ao SUS Federal, SUS Estadual e Impostos e Transferências totalizaram o valor de R$ 113.038.001,97. 

ATENÇÃO PRIMÁRIA

Segundo os dados fornecidos pelo Sistema quadrimestralmente, da população total de 116.841 do Município de Itaguaí a Atenção Primária tem  55.41% da população cadastrada, sendo 70.811 pessoas. A cobertura da Atenção Primária no período analisado ficou no percentual de 55,41% sobre o total da população. De acordo com o relatório, a meta é atingir os indicadores maiores de pessoas cadastradas, através de recursos e incentivos provenientes de parcerias com o Estado. 

Em termos de procedimentos, os dados mostram que foram realizados durante o período do 3º quadrimestre 2.053 procedimentos de assistência médicas, 5.616 procedimentos de assistência domiciliar por equipe multiprofissional (não médico), 5.670 assistências domiciliar por profissional de nível médio, além de outros procedimentos que são realizados, porém não são faturados, conforme destacado na apresentação dos dados.

Foram admitidos no Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD) 24 indivíduos, 35 tiveram altas, nenhum óbito em residência foi registrado e ocorreram 20 internações. Durante o período analisado foram realizadas 9.305 assistências pela EMAD, 3.419 assistências pela EMAP, 1.778 visitas domiciliares e 11.561 procedimentos. 

O Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher, Criança e Adolescente (PAISMCA) realizou no âmbito da Coordenação Materno Infantil durante o período do 3º quadrimestre 1.944 preventivos, 1.790 Preventivos realizados de 25/64 anos, 127 Atendimentos de Polo de Colposcopia, 50  Preventivos realizados no Polo Colposcopia,  21 Coleta de histopatológico/biópsia (Polo Colposcopia),  05  Coleta de histopatológico / Cone (HMSFX) e  488  Consultas de Pré-Natal de alto risco para referência.

No âmbito do Planejamento Familiar, foram realizados durante o período analisado 57 procedimentos de DIU, 160 procedimentos de Laqueadura, 55 procedimentos de Vasectomia.

No âmbito da Saúde da Criança e do Adolescente, foram realizados 391  Testes do Pezinho, 288  Acolhimentos Mãe e Bebê e 222 Consultas Especialidades Pediátricas (Microcefalia, fórmulas, Toxoplasmose Congênita, Sífilis, etc).   

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Os dados mostram que foram 246 nascidos vivos em Itaguaí no período analisado. Sendo 231 no Hospital Municipal São Francisco Xavier (HMSFX) e 15 em domicílio ou em via pública. Quanto ao tipo de parto, foram 107 partos vaginais e 139 partos por cesariana.

Ocorreram 221 óbitos, sendo 157 no Hospital Municipal São Francisco Xavier, 08 no Hospital Cemeru, 30 na Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e 58 em domicílio ou ambientes externos.

Na Vigilância Epidemiológica foram realizadas 31 notificações de dengue, 02 de meningites, 18 de tuberculose, 03 de hanseníase, 03 de HIV adulto, 02 de criança exposta ao HIV, 04 de sífilis congênita, 09 de sífilis em gestante e 07 de sífilis não especificada.

Foram realizados 12 testes rápidos e RT-PCR de Covid-19, e notificados 101 casos de síndrome gripal.

ATENÇÃO ESPECIALIZADA

No Centro de Especialidades Médicas (CEMES) foram realizadas 140 consultas com profissionais de nível superior na Atenção Especializada (exceto médico), 3.307 consultas médicas em Atenção Especializada e 63 testes ergométricos. No período analisado foram realizados 447 consultas de profissionais de nível superior na atenção especializada (exceto médico) na Mamografia Municipal.

Em termos de procedimentos, foram realizados 900 eletrocardiogramas, 42 fundoscopias, 76  eletroencefalograma quantitativo c/ mapeamento (eeg), 225  procedimentos de oftalmologia e 35 monitoramentos e avaliações da pressão arterial.

No Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) foram  realizadas 3.247 consultas de profissionais de nível superior na Atenção Especializada (exceto médico), 1.757 procedimentos básicos realizados em pessoas com necessidades especiais, 456 procedimentos restauradores realizados em pessoas com necessidades especiais, 2.584 procedimentos em periodontia, 2.191 procedimentos de endodontia, 2.424 procedimentos de cirurgia oral, 26 biópsias oral, 154 procedimentos de estomatologia, 2.855 procedimentos de ortodontia e 134 procedimentos próteses.

Em termos de saúde mental, foram realizados no CAPS Bem Viver 29 atendimentos individuais de pacientes, e no CAPSI Casinha Azul foram realizados 65 atendimentos individuais de pacientes. 

REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

A Rede de Urgência e Emergência municipal é composta pela Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h, pelo Hospital Municipal São Francisco Xavier (HMSFX) e pelo Serviço de Atendimento Móvel (SAMU).

Na UPA foram realizados 31.318 atendimentos médicos em unidade de pronto atendimento, 13.306 atendimentos de urgência com observação até 24h em atendimento especializado, e 45.946 acolhimentos com classificação de risco. 

Também foram realizados 30.438 exames laboratoriais, 2.196 exames de radiografia, 6.211 consultas de profissionais de nível superior na atenção especializada (exceto médico), e 92.403 administrações de medicamentos na atenção especializada.

No Hospital Municipal São Francisco Xavier foram realizadas 1.571 internações, 1.355 altas, 63 transferências, 178 óbitos, 46 outros motivos de alta. 

A transmissão na íntegra da prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde está disponível no Canal da Câmara Municipal de Itaguaí no YouTube.

Na manhã desta segunda-feira (24), grande parte do colegiado da Câmara Municipal de Itaguaí esteve presente para acompanhar a visita do Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que oficializou a ordem de início das obras do Conjunto Residencial Village Brisamar, popularmente conhecido como “Prédios”, no bairro Vila Margarida, em Itaguaí.

Entre os parlamentares que prestigiaram a solenidade, estavam o Presidente em Exercício, Fabinho Taciano (PP), bem como os Vereadores Guilherme Farias (PODE), Paty Bumerangue (PODE), Rachel Secundo (PODE), Sandro da Hermínio (PSD), Zé Domingos (PDT), Fábio Rocha (PSD), Julinho (PP), Karine Brandão (PDT) e Olindino Cerqueira (SOLIDARIEDADE).

O projeto é resultado de uma solicitação feita em 2022 pelo Vereador Fabinho Taciano ao Deputado Estadual Fábio Silva, visando melhorias para a comunidade local. O pleito foi levado ao Governador Cláudio Castro, contando também com o apoio do Deputado Federal Luciano Vieira e do Prefeito Interino Haroldo Jesus. A colaboração entre os representantes do Executivo e do Legislativo tornou possível mais essa conquista para o município.

Além dos parlamentares municipais, a cerimônia contou com a presença de diversas autoridades, entre elas o Prefeito Interino de Itaguaí, Haroldo Jesus, Secretários Municipais, o Secretário de Estado de Habitação de Interesse Social, Bruno Dauaire, e o Presidente da Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro (CEHAB), Reginaldo Jardim Ferreira.

A reforma do Conjunto Residencial Village Brisamar será executada pela CEHAB-RJ e contemplará uma série de melhorias estruturais, incluindo a instalação de novos revestimentos, pintura das fachadas, tratamento da superfície de elementos de concreto, além da recuperação de reservatórios, barriletes, telhados e demais infraestruturas essenciais. O conjunto habitacional conta com 24 blocos, totalizando 480 apartamentos. A previsão é que as obras sejam concluídas até dezembro deste ano.

Na manhã desta sexta-feira (21), membros do Legislativo Municipal acompanharam a cerimônia de assinatura do contrato de concessão do Porto de Itaguaí à Cedro Participações S.A., que arrematou o terminal em 2024. 

Estiveram presentes o presidente em exercício da Câmara Municipal de Itaguaí, Fabinho Taciano (PP), e os vereadores Guilherme Farias (PODE),Paty Bumerangue (PODE), Rachel Secundo (PODE), Sandro da Hermínio (PSD), Karine Brandão (PDT), Zé Domingos (PDT), Alex Alves (PSD), Olindino Cerqueira (SOLIDARIEDADE) e Julinho (PP).

Além de assinar, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), discursou sobre a importância do recurso para o desenvolvimento da região. 

O evento teve a presença do prefeito interino, Haroldo Jesus e secretários municipais, além de ministros, deputados, prefeitos, e diversas outras autoridades. 

Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, é o maior valor já obtido em leilões do setor. Com 250 mil m² de área, o terminal tem capacidade para movimentar 20 milhões de toneladas por ano e deverá impulsionar a produção portuária em um terço.

"Este é o maior leilão da história portuária do Brasil. Investimentos, num primeiro momento de R$ 3,6 bilhões que ao longo dos anos vai chegar a quase R$ 10 bilhões. Isso significa dizer que agora, na fase da obra, serão gerados 2.800 empregos diretos, fora os empregos indiretos. Depois que a obra estiver pronta, serão gerados mais de 2 mil empregos diretos, gerando oportunidade para o povo da região", destacou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, durante o evento.

No início da noite desta quinta-feira (20), o plenário da Câmara Municipal de Itaguaí se reuniu para a realização da 2ª Sessão Ordinária. Iniciada no horário regimental das 18h, a Sessão contou com a presença de todos os vereadores, com exceção de Fábio Rocha (PSD), que teve sua falta devidamente justificada pelo presidente em exercício, Fabinho Taciano (PP). Após a aprovação do pedido de urgência das mensagens 004/2025 e 005/2025, de autoria do Poder Executivo, o líder de governo, vereador Sandro da Hermínio, solicitou a inclusão em pauta e a dispensa de interstício para a votação em Primeira Discussão e Discussão Final.

Ordem do dia da 2ª Sessão Ordinária - 20/02/2025

Devido à ausência do vereador Fábio Rocha, as Indicações de número 15 e 16/2025 foram retiradas da pauta para votação na 2ª Sessão Ordinária. Todos os demais Requerimentos e Indicações ao chefe do Executivo, compostos na Ordem do Dia foram votados em bloco e aprovados por unanimidade. 

Na tribuna

O vereador Olindino Cerqueira (SOLIDARIEDADE) foi à tribuna defender as suas indicações e destacar a importância delas para a melhoria da qualidade de vida dos moradores do bairro de Chaperó. 

Em Discussão Final, foram aprovados:

• Projeto de Lei nº 47/2024, de autoria do ex-vereador Vinicius Alves, dispõe sobre a criação de um centro de hemodinâmica para a realização de cateterismo e angioplastia no Hospital Municipal São Francisco Xavier. 
• Projeto de Lei nº 49/2024, de autoria do vereador Julinho (PP), que Dispõe sobre a criação e implantação do Programa de Educação Financeira e Empreendedorismo no Município de Itaguaí e dá outras providências. 
• Projeto de Lei nº 50/2024, de autoria do vereador Guilherme Farias (PODE), que Autoriza o poder executivo municipal a emitir o selo de origem artesanal aos produtos alimentícios produzidos no município de itaguaí, e dá outras providências. 
• Projeto de Lei nº 51/2024, de autoria do ex-vereador Jocimar do Cartório, que Reconhece as pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência (pcd) no âmbito do município de itaguaí e da outras providências 
• Projeto de Lei nº 58/2024, de autoria do vereador Guilherme Farias (PODE), que dá denominação oficial ao prédio público da quadra municipal poliesportiva localizada no complexo educacional profª Dulce da Silva Figueira em Piranema, como Quadra Municipal Poliesportiva Josefina Kifer Moreira Ribeiro. 

GRANDE EXPEDIENTE

O presidente em exercício, Fabinho Taciano (PP) deu a palavra ao vereador Julinho (PP), que parabenizou à prefeitura pela reinauguração da praça e quadra do Laiá. Em seu pronunciamento, destacou que o local vai beneficiar não só o bairro, mas toda a comunidade do entorno. 

Olindino (SOLIDARIEDADE) voltou a falar, elogiando positivamente as ações do Executivo, pontuando alguns destaques. Seu esclarecimento foi elogiado pelo presidente em exercício, Fabinho Taciano (PP).

O vereador Sandro da Hermínio (PSD), elucidou sobre as tarefas pertinentes à liderança de governo e apontou atualizações do Executivo, enfatizando a importância do diálogo entre os Poderes para o progresso do município. O edil elogiou também a atuação dos vereadores nas ruas, acompanhando as realizações da prefeitura. 

O presidente em exercício, Fabinho Taciano (PP) deu por encerrada a sessão, marcando a próxima para 15 minutos.

4ª Sessão Ordinária

Aberta a 4ª Sessão Extraordinária de 2025, foi votado o Projeto de Lei 010/2025, que Reconhece a Expo Itaguaí como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Itaguaí. Com isso, a maior festa da cidade evidencia a valorização da nossa cultura, garantindo a continuidade e a preservação da identidade da Expo.

O Projeto de Lei 010/2025 recebeu parecer favorável das seguintes Comissões Permanentes: Constituição, Justiça e Redação (CCJR); Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas (CFOCP) e Educação e Cultura (CEC). 

Ainda na 4ª Sessão Extraordinária, foi votado o Projeto de Lei 011/2025, também de autoria do Executivo, que Estabelece a estrutura do Poder Executivo, recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas (CFOCP). 

Os Projetos de Lei tiveram seus entendimentos acompanhados pelo plenário, com a aprovação unânime em Primeira Discussão e Discussão Final.

Entre os dia 11 e 13 de fevereiro, parte do nosso colegiado representou a Câmara de Itaguaí na 3ª edição do “Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas”, um megaevento realizado pelo Governo Federal que reuniu mais de 32 mil representantes da Administração Pública, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

Estiveram presentes o Presidente em exercício, Fabinho Taciano (PP), os vereadores Sandro da Hermínio (PSD), Rachel Secundo (PODE), Julinho (PP), Zé Domingos (PDT), Karine Brandão (PDT), Fabinho Rocha (PSD), Paty Bumerangue (PODE) e Alex Alves (PSD), acompanhando as informações objetivas sobre os principais programas, possíveis parcerias do Governo Federal e as orientações de como acessá-las. Com isso, nosso Legislativo se torna ainda mais capacitado para a elaboração de Projetos de Lei que aproveitem ao máximo as iniciativas governamentais, promovendo assim, políticas públicas mais eficazes para nossa cidade. 

Os 9 vereadores de Itaguaí participaram ativamente das palestras e workshops, que tiveram como temas: Gestão Eficiente, Planejamento Urbano, Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável, entre muitos outros. A presença dos vereadores foi fundamental para alinhar as estratégias do município, em conjunto com o Executivo,  adotando as melhores práticas apresentadas durante o congresso.

Os edis tiveram a oportunidade de interagir com especialistas renomados, deputados, senadores e ministros, entre outros, para compartilhar desafios enfrentados na Administração Pública. Essa troca de informações foi essencial para fortalecer a atuação legislativa e garantir que as necessidades da população itaguaiense sejam atendidas com eficácia.

Com as soluções adaptadas às necessidades de nosso município, os vereadores desta Casa Legislativa voltaram preparados para alcançar o pleno potencial de projetos e incentivos para nossa cidade, o que reforça ainda mais o elo fundamental entre as demandas da população e o Executivo Municipal, além de ampliar as opções para soluções através de Indicações e Projetos que utilizem eventuais recursos disponibilizados pelo Governo Federal.

Além dos representantes do Legislativo, Itaguaí esteve representada através do prefeito interino, Haroldo Jesus (PDT) e diversos secretários municipais.

SOBRE O CONGRESSO:

Com o tema “A cidade que queremos está em nossas mãos”, o Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas 2025 teve por objetivo estimular políticas públicas inovadoras, inclusivas e sustentáveis. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR) e correalizada pela Associação Brasileira de Municípios (ABM), com apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

O espaço contou com estandes destinados aos 38 ministérios e parceiros, com o objetivo de realizar atendimentos aos gestores municipais; auditórios e salas modulares foram dedicadas a mesas-redondas e painéis simultâneos ao longo do evento; área interna e imersiva para simular situações reais da governança municipal, por meio de formas inovadoras de apresentação de programas, serviços, cases, vivências e oportunidades para os municípios.

O presidente Lula abriu o Encontro e debateu assuntos importantes, destacando a importância em incentivar o crescimento de cada município.

A Câmara Municipal de Itaguaí realizou, nesta quinta-feira (6), a primeira Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, marcando o início do período legislativo de 2025. Com a presença de todos os vereadores, a sessão aconteceu no horário regimental das 18h e teve como destaque pautas voltadas para infraestrutura, saúde e educação.

No início dos trabalhos, o vereador Sandro da Hermínio (PSD) pediu um minuto de silêncio em respeito ao ex-vereador desta Casa, Luiz Fernando Alcântara, conhecido na cidade como Parrola, que esteve à frente do Legislativo nos anos de 2013 a 2016, e faleceu nesta terça-feira (4). 

Após a leitura das Atas das sessões anteriores, realizada pelo 2º secretário, Sandro da Hermínio (PSD), as atividades seguiram para as leituras das Correspondências Recebidas e Expedidas, pela 1ª secretária, Rachel Secundo (PODE).

Entre as matérias do Expediente, a mensagem nº 1/2025, em regime de urgência, encaminhando  o Projeto de Lei nº 1/2025, de autoria do Poder Executivo, promove adequação orçamentária. O Projeto de Lei nº 4/2025, de autoria da vereadora Dra. Karine Brandão (PDT), dispõe sobre a criação da ‘Sala Lilás’, para atendimento especializado às mulheres vítimas de violência doméstica e sexual.

O presidente da Comissão de Educação, vereador Julinho (PP), subiu à tribuna e informou sobre o acompanhamento do trabalho da pasta no Executivo:

— Acompanhei as inaugurações das duas escolas reformadas, e isso é muito importante para o nosso município.

O edil deu continuidade ao discurso elogiando o secretário de Transporte, Nando Rodrigues, pelo aumento da frota de ambulâncias. Mencionou também, dentre a recuperação dos veículos utilizados, os carros da Dengue, destacando a importância da orientação à população sobre práticas preventivas de combate à doença e o contato com a Secretaria de Meio Ambiente e Pesca. Além disso, parabenizou o secretário de Obras, Agenor Teixeira, pelo empenho nas demandas do município. Por fim, ressaltou o trabalho do prefeito interino, Haroldo Jesus, enfatizando a importância do pronto atendimento às solicitações dos vereadores, que identificam as necessidades da população e as encaminham ao Executivo para serem resolvidas.

Ordem do dia da 1ª Sessão Ordinária - 06/02/2025

A pauta da primeira sessão ordinária do ano foi composta de Requerimentos e Indicações ao chefe do Poder Executivo. A pedido do vereador Sandro da Hermínio (PSD), os requerimentos e indicações constantes na Ordem do Dia foram votados em bloco.
Todas as matérias foram aprovadas por unanimidade.

Na Tribuna

O vereador Guilherme Farias (PODE) foi à tribuna para falar sobre a indicação 12/2025, que solicita a retomada e conclusão das obras do Complexo Educacional de Piranema:

— O Complexo Educacional de Piranema, parado há mais de 10 anos, estava quase terminado quando foi paralisado. Sua conclusão é de grande importância, pois proporcionará mais espaço para que mais crianças possam estudar. A obra está em fase final de acabamento e, em breve, será inaugurada - explicou o Edil. 

Julinho (PP) voltou à tribuna para parabenizar Guilherme e convidá-lo a acompanhar, em visita, o andamento das obras.

Em Primeira Discussão, foram aprovados:

• Projetos de Lei nº 47/2024, de autoria do ex-vereador Vinícius Alves, que Dispõe sobre a criação de um Centro de Hemodinâmica para a realização de cateterismo e angioplastia no Hospital Municipal São Francisco Xavier; 
• Projeto de Lei  49/2024, de autoria do vereador Julinho (PP), que Dispõe sobre a criação e implantação do Programa de Educação Financeira e Empreendedorismo no município de Itaguaí; 
• Projeto de Lei  50/2024, de autoria do vereador Guilherme Farias (PODE), que Autoriza o Poder Executivo Municipal a emitir o Selo de Origem Artesanal aos produtos alimentícios produzidos no município de Itaguaí;
• Projeto de Lei  51/2024, de autoria do ex-vereador Jocimar do Cartório, que Reconhece as pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência (PCD) no âmbito do município de Itaguaí;
• Projeto de Lei  58/2024, de autoria do vereador Guilherme Farias (PODE), que Dá denominação oficial ao prédio público da quadra municipal poliesportiva localizada no Complexo Educacional Profª Dulce da Silva Figueira, em Piranema, como Quadra Municipal Poliesportiva Josefina Kifer Moreira Ribeiro.

GRANDE EXPEDIENTE

O presidente em exercício, Fabinho Taciano (PP) deu a palavra à vereadora Dra. Karine Brandão (PDT), que foi a primeira a usar a tribuna no Grande Expediente. 

Em seu discurso, a vereadora falou sobre o Projeto de Lei 04/2024, de sua autoria. Ela destacou a importância da representatividade feminina, mencionando a presença de suas colegas, as vereadoras Rachel Secundo (PODE) e Paty Bumerangue (PODE),  enfatizando a necessidade de unidade entre as mulheres para a promoção de políticas públicas que assegurem seus direitos, especialmente diante do aumento alarmante da violência contra a mulher.

A parlamentar ressaltou que a criação da ‘Sala Lilás’ no Hospital São Francisco Xavier será um passo fundamental nesse contexto. 

Dra. Karine Brandão (PDT) explicou que o objetivo da ‘Sala Lilás’ é proporcionar um acolhimento adequado, garantir uma escuta qualificada e facilitar o acesso à rede de proteção disponível no município. A vereadora também mencionou que iniciativas semelhantes já demonstraram eficácia em outros municípios brasileiros, contribuindo para a redução da subnotificação de casos de violência e para o fortalecimento da rede de apoio às mulheres.

Em seguida, o Líder de Governo, vereador Sandro da Hermínio (PSD), apresentou um balanço das ações do Executivo nos primeiros 30 dias de trabalho. Ele enfatizou a importância de garantir que as políticas e programas sejam justos, eficazes e transparentes, além de destacar a necessidade de um diálogo construtivo entre o Executivo e o Legislativo.

O vereador também pediu o apoio dos colegas para enfrentar os desafios e construir um futuro melhor para a cidade. No balancete apresentado sobre as principais ações da nova administração, ele mencionou a limpeza e o desassoreamento de canais, a revitalização de ruas, a instalação de iluminação LED e a recuperação de veículos.

Outro ponto mencionado pelo Líder de Governo foi o reinício das obras do Hospital São Francisco Xavier, a reinauguração de serviços de saúde, a conclusão de reformas em escolas, a importância de ações sociais, como o mutirão de limpeza e o andamento da fila da mamografia, além do pagamento de salários em dia para os servidores.

Sandro finalizou agradecendo a dedicação de todos os vereadores e reafirmou a importância do trabalho conjunto em prol do bem comum da cidade.

— Juntos, com um bom diálogo entre o Executivo e o Legislativo, podemos construir um futuro melhor para nossa cidade. Eu peço, pela Liderança de Governo, o apoio desta Casa de Leis, para podermos trabalhar juntos em prol do bem comum da nossa cidade.

O presidente em exercício, Fabinho Taciano (PP) deu por encerrada a sessão, marcando a próxima para o dia 20 de fevereiro, em horário regimental.

Nesta segunda-feira (3), a Câmara Municipal de Itaguaí realizou a Sessão Solene de Instalação do Primeiro Período Legislativo do ano de 2025. A cerimônia ocorreu no horário regimental das 18 horas.
Além do presidente em exercício, Fabinho Taciano (PP), participaram da solenidade os vereadores Guilherme Farias (PODE), Rachel Secundo (PODE), Paty Bumerangue (PODE), Zé Domingos (PDT), Julinho (PP), Fábio Rocha (PSD), Dra. Karine (PDT) e Olindino Cerqueira (SOLIDARIEDADE).

Conforme explicou o chefe do Legislativo, o Regimento Interno da Casa Legislativa orienta que em sessões solenes não há Ordem do Dia, sendo inclusive dispensada a leitura da Ata e verificação de presença.

Logo após a abertura da sessão, a vereadora Dra. Karine fez a leitura bíblica. 

O presidente em exercício franqueou a palavra aos vereadores presentes, mas não houve pronunciamento.

A próxima sessão foi marcada para a próxima quinta-feira (6), em horário regimental.

Após o período de recesso parlamentar de final de ano, a Câmara Municipal de Itaguaí realizará na noite desta segunda-feira (03), a Sessão Solene de Instalação do 1º período do ano de 2025. 

De acordo com o artigo 134, §2º do Regimento Interno, nas Sessões Solenes não haverá Ordem do Dia e Grande Expediente, sendo inclusive dispensada a leitura da ata e verificação da presença. 

O público pode acompanhar presencialmente ou pelas redes: TV Câmara Itaguaí (Youtube), no site oficial, www.itaguai.rj.leg.br , Facebook ( /camaramunicipaldeitaguai ) ou nos stories do Instagram ( @camaramunicipaldeitaguai )

A sessão de instalação do período será iniciada hoje às 18h. Acompanhe!

Na manhã desta sexta-feira (31), a Secretaria de Educação realizou no plenário da Câmara Municipal de Itaguaí uma reunião inaugural com os professores e diretores das escolas municipais. O encontro teve como objetivo discutir estudos e metas para o planejamento do ano letivo de 2025.

A mesa foi composta por representantes do setor educacional e da administração municipal, incluindo a Professora Zélia, Secretária de Educação; Roberta Ramalho, Subsecretária de Educação; o vereador Sandro da Hermínio; Denise Jesus, mãe do prefeito interino Haroldo Jesus; Samuel Moreira, Subsecretário de Infraestrutura; e Renata Machado Jesus, primeira-dama do município.

Durante seu discurso, a secretária Zélia enfatizou a relevância do alinhamento das ações para garantir a qualidade dos serviços prestados aos alunos da rede pública. "É fundamental trabalharmos juntos para que nossos estudantes tenham acesso a uma educação de excelência", afirmou.

O vereador Sandro da Hermínio também se pronunciou, ressaltando que "escola é muito mais do que um espaço físico com salas de aula. É o ambiente onde o conhecimento, valores e sonhos se entrelaçam para moldar o futuro de indivíduos."

O início das aulas na rede municipal de ensino acontecerá no dia 05 de fevereiro. 

Na 3ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Itaguaí, realizada às 18h,  desta terça-feira (28), foram aprovados em primeira Discussão e Discussão Final, por unanimidade,  os Projetos de Lei nº 02/2025, que altera o Código de Meio Ambiente do município (Lei nº 3.926/2021) e o Projeto de Lei nº 03/2025, que adapta a legislação federal para reduzir burocracias, garantir transparência e incentivar o empreendedorismo, facilitando a abertura e operação de negócios de baixo risco no município.

Houve também a eleição dos novos membros das 20 Comissões Permanentes para 2025. 

Os projetos tramitaram em regime de urgência na Casa Legislativa e receberam os pareceres favoráveis das seguintes Comissões Permanentes: CCJR - Constituição, Justiça e Redação; CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas,  CMADUS - Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentável, com aprovação unânime. 

Projeto de Lei 02/2025

Entre as principais mudanças, a nova Lei fortalece a fiscalização ambiental, aprimora o exercício do poder de polícia ambiental e cria mecanismos mais eficientes de controle e proteção ecológica. Também estabelece diretrizes para a hierarquia de reparação ambiental, priorizando a restauração ecológica e ampliando a responsabilização por danos ambientais.

Segundo a justificativa do projeto, as alterações são essenciais para garantir um sistema ambiental mais eficaz e transparente, reforçando o compromisso do município com a sustentabilidade e a preservação dos recursos naturais, promovendo um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a proteção ambiental.

Projeto de Lei 03/2025

O projeto foi elaborado em diálogo com órgãos municipais e associações de comerciantes e empresários, visando avaliar seus impactos no ambiente de negócios. A Lei prevê a desburocratização, a transparência e a previsibilidade regulatória, criando um ambiente mais favorável ao empreendedorismo.

Com essa iniciativa, Itaguaí se alinha a um movimento nacional de simplificação das normas econômicas, garantindo mais segurança jurídica e incentivando o desenvolvimento local.

Tramitação

Com a aprovação no Legislativo, os projetos de Lei seguiram para o Executivo. Caso sancionados, a Prefeitura poderá regulamentar a aplicação das novas regras, garantindo que as mudanças tenham impacto direto na simplificação da abertura e funcionamento de empresas na cidade em ações alinhadas com a responsabilidade ambiental.

O Vereador Guilherme Farias (PODE), foi à tribuna para fazer a leitura do parecer técnico da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentável, emitido ao projeto de Lei 002. Também fizeram uso da palavra os vereadores Sandro da Herminio (PSD), que discursou sobre a importância das alterações para o comerciante da cidade, e Julinho (PP), que parabenizou a aprovação dos projetos. 

Acompanharam a sessão, o secretário de Governo, Milton Valviesse, o de Meio Ambiente e Pesca, Carlos Kifer e os presidentes da ACIAPI (Associação Comercial e Agro Pastoril de Itaguaí), Tadashi Tani e da CDL (Câmara dos Dirigentes Lojistas) Marcos Vinícius Praxedes, entre outros membros da sociedade civil.

ELEIÇÃO DOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES

Na 3ª sessão ordinária, também ocorreu a eleição dos vereadores que integrarão as 20 Comissões Permanentes ao longo de 2025. 

Essenciais para a análise de projetos e fiscalização do Executivo, essas comissões têm a responsabilidade de discutir e avaliar propostas legislativas, emitir pareceres antes da votação em Plenário e realizar estudos sobre temas de interesse público. Além disso, podem convidar ou convocar autoridades para prestar esclarecimentos e promover audiências públicas. Na Câmara Municipal de Itaguaí, cada comissão é composta por três vereadores e dois suplentes. As chapas foram apresentadas no início da sessão e aprovadas por unanimidade.

COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA 2025

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

EFETIVOS:
1- José Domingos do Rozário

2- Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho

3- Vereadora Karine Brandão Barbosa de Lima

SUPLENTES:

1- Vereador Alecsandro Alves de Azevedo

2- Vereadora  Rachel Secundo da Silva

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, CONTROLE E PRESTAÇÃO DE CONTAS:

EFETIVOS:

1- Vereador Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro

2- Vereador  José Domingos do Rozário

3- Vereador Olindino Cerqueira

SUPLENTES:

1- Vereadora Rachel Secundo da Silva

2- Vereador Karine Brandão Barbosa de Lima

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA:

EFETIVOS:

1- Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho

2- Vereadora Rachel Secundo da Silva

3- Vereador Olindino Cerqueira

SUPLENTES:

1- Vereador Alexandro Valença de Paula

2- Vereador Fábio Luís da Silva Rocha

COMISSÃO DE SAÚDE:

EFETIVOS:

1- Vereadora Patrícia Fernanda Kuchenbecker 

2- Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho

3- Vereador Alecsandro Alves de Azevedo

SUPLENTES:

1- Vereador Alexandro Valença de Paula

2- Vereador  Rachel Secundo da Silva

COMISSÃO DE AGRICULTURA:

EFETIVOS:

1- Vereador Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro

2- Vereador Olindino Cerqueira de Souza

3- Vereador José Domingos do Rozário

SUPLENTES:

1- Vereador Fábio Luíz da Silva Rocha

2- Vereador Alexandro Valença de Paula

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO:

EFETIVOS:

1- Vereador Olindino Cerqueira de Souza

2- Vereadora Rachel Secundo da Silva

3- Vereadora Karine Brandão Barbosa de Lima

SUPLENTES:

1- Vereador Alexandro Valença de  Paula

2- Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho

COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS:

EFETIVOS:

1- Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho

2- Vereadora Rachel Secundo da Silva

3- Vereador Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro

SUPLENTES:

1- Vereadora Patrícia Fernanda Kuchenbecker

2- Vereador Fabio Luís da Silva Rocha

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES:

EFETIVOS:

1- Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho

2- Vereadora Rachel Secundo da Silva

3- Vereador Olindino Cerqueira de Souza

SUPLENTES:

1- Vereador José Domingos do Rozário

2- Vereador Alexandro Valença de Paula

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTÁVEL:

EFETIVOS:

1- Vereador Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro

2- Vereador José Domingos do Rozário

3- Vereadora Karine Brandão Barbosa de Lima

SUPLENTES:

1- Vereador Alecsandro Alves de Azevedo

2- Vereadora  Rachel Secundo da Silva

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR:

EFETIVOS:

1- Vereador Fabio Luís da Silva Rocha

2- Vereador José Domingos do Rosário

3- Vereadora Karine Brandão Barbosa de Lima

SUPLENTES:

1- Vereadora Rachel Secundo da Silva

2- Vereador Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro

COMISSÃO DOS DIREITOS HUMANOS:

EFETIVOS:

1- Vereador Fabio Luís da Silva Rocha

2- Vereador Alexandro Valença de Paula

3- Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho

SUPLENTES:

1- Vereadora Rachel Secundo da Silva

2- Vereador José Domingos do Rozário

COMISSÃO DOS IDOSOS:

EFETIVOS:

1- Vereador José Domingos do Rozário

2- Vereador Alexandro Valença de Paula

3- Vereador Fabio Luís da Silva Rocha

SUPLENTES:

1- Vereadora Patrícia Fernanda Kuchenbecker

2- Vereador Alecsandro Alves de Azevedo

COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER:

EFETIVOS:

1- Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho

2- Vereador Alecsandro Alves de Azevedo

3- Vereador Olindino Cerqueira

SUPLENTES:

1- Vereador José Domingos do Rozário

2- Vereadora Karine Brandão Barbosa de Lima

COMISSÃO DE ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA:

EFETIVOS:

1- Vereadora Patrícia Fernanda Kuchenbecker

2- Vereadora Karine Brandão Barbosa de Lima

3- Vereadora Rachel Secundo da Silva

SUPLENTES:

1- Vereador José Domingos do Rosário

2- Vereador Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro

COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER

EFETIVOS:

1- Vereadora Rachel Secundo da Silva

2- Vereadora Patrícia Fernanda Kuchenbecker

3- Vereadora Karine Brandão Barbosa de Lima

SUPLENTES:

1- Vereador Alecsandro Alves de Azevedo

2- Vereador Alexandro Valença de Paula

COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA E AÇÃO SOCIAL:
EFETIVOS:

1- Vereador Alexandro Valença de Paula

2- Vereador Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro

3- Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho

SUPLENTES:

1- Vereadora Patrícia Fernanda Kuchenbecker

2- Vereador Alecsandro Alves de Azevedo

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA:

EFETIVOS:

1- Vereador Alecsandro Alves de Azevedo

2- Vereador José Domingos do Rozário

3- Vereador Alexandro Valença de Paula

SUPLENTES:

1- Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho

2- Vereador Olindino Cerqueira de Souza

COMISSÃO DE ATENÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E AO JOVEM:

EFETIVOS:

1- Vereadora Karine Brandão Barbosa de Lima

2- Vereador Olindino Cerqueira de Souza

3- Vereadora Rachel Secundo da Silva

SUPLENTES:

1- Vereador Fabio Luís da Silva Rocha

2- Vereador Alexandro Valença de Paula

COMISSÃO DE DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS:

EFETIVOS:

1- Vereador Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro

2- Vereador Patrícia Fernanda Kuchenbecker

3- Vereadora Rachel Secundo da Silva

SUPLENTES:

1- Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho

2- Vereador Alexandro Valença de Paula

COMISSÃO DE ÉTICA:
EFETIVOS:

1- Vereadora Karine Brandão Barbosa de Lima

2- Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho

3- Vereadora Rachel Secundo da Silva

SUPLENTES:

1- Vereador Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro

2- Vereador Alexandro Valença de Paula

Na manhã desta segunda-feira (27), o presidente em exercício da Câmara Municipal, Fabinho Taciano (PP), os vereadores Guilherme Farias (PODE), Paty Bumerangue (PODE), Rachel Secundo (PODE), Sandro da Hermínio (PSD), Julinho (PP), Dra. Karine (PDT), Olindino (Solidariedade) e Zé Domingos (PDT) estiveram presentes, junto às autoridades municipais, estaduais e representantes da sociedade civil, no Plenário Wilson Pedro Francisco, da Câmara Municipal de Itaguaí, para discutir o futuro da cidade em relação ao desenvolvimento econômico e à preservação ambiental. O evento destacou temas cruciais, como a desburocratização de processos, o incentivo ao comércio local e o equilíbrio entre progresso e sustentabilidade.

Após a execução do Hino Nacional e do Hino de Itaguaí, Fabinho Taciano (PP) declarou oficialmente iniciado o encontro. Em seguida, realizou as saudações protocolares às autoridades e convidados e concedeu a palavra aos presentes.

O presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Renato Jordão Bussiere, foi o primeiro a discursar. Representando o Governo do Estado e a Secretaria de Meio Ambiente, destacou a importância do momento:

"Hoje é um dia muito importante para Itaguaí, onde desenvolvimento econômico e meio ambiente andam juntos. Essa alteração do Código Ambiental é um passo decisivo para a cidade."

Com o plenário lotado, a reunião reforçou a necessidade de alinhamento entre os diferentes setores da sociedade para que Itaguaí possa aproveitar seu potencial estratégico e se desenvolver. A expectativa é de que as ações propostas comecem a ser implementadas assim que aprovadas, trazendo melhorias concretas para o setor empresarial. A Câmara Municipal de Itaguaí (CMI) e a Prefeitura assumiram o compromisso de trabalhar em conjunto para aprovar as alterações no Código de Meio Ambiente de Itaguaí, que promete transformar a cidade em um polo mais atrativo para investimentos e empreendimentos.

"Estamos diante de um novo marco para nossa cidade", destacou o prefeito interino, Haroldo Jesus.

Carlos Kifer, secretário de Meio Ambiente, comprometeu-se com a redução da burocracia e a modernização da pasta para atender às demandas dos empresários sem comprometer o meio ambiente. Ele destacou o papel da secretaria como parceira, e não como um entrave ao progresso:

"Desenvolvimento econômico, social e ambiental devem caminhar juntos. Não podemos permitir que nossa cidade seja prejudicada por processos antiquados e desnecessários", afirmou Kifer.

Para o presidente da Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Itaguaí (ACIAPI), Tadashi Tani, Itaguaí estará pronta para crescer e ocupar seu verdadeiro lugar:

"Fico muito feliz em saber que um projeto meu, apresentado em setembro de 2023, finalmente está em tramitação. O projeto 'Itaguaí Livre para Empreender' se baseia na Lei da Liberdade Econômica, permitindo mais liberdade para empreender em mais de 290 atividades no Brasil e, no estado do Rio de Janeiro, em mais de 473 atividades. Esse projeto vai permitir que o potencial de Itaguaí, com seus portos e grandes indústrias, finalmente se realize. Não existe desenvolvimento sustentável sem equilíbrio entre o social, o econômico e o ambiental", explicou Tani.

Também discursaram sobre o assunto o secretário de Fazenda, Francisco Rodrigues de Sá; o diretor de Mineração do Departamento de Recursos Minerais (DRM/RJ), Rodrigo Puccini Marques; o líder de governo, vereador Sandro da Hermínio; Marcos Vinícius Praxedes, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas; e Nilton Marinho Jr., diretor do Sindicato das Empresas Contábeis do Estado do Rio de Janeiro e da ACIAPI.

Na Mesa Diretora estiveram presentes: o presidente em exercício, Fabinho Taciano (PP); o prefeito interino, Haroldo Jesus (PDT); o presidente do Inea, Renato Jordão Bussiere; o diretor de Mineração do DRM/RJ, Rodrigo Puccini Marques; o secretário municipal de Meio Ambiente, Mudanças do Clima e Bem-Estar Animal, Carlos Kifer e o secretário de Fazenda, Francisco Rodrigues de Sá.

Estiveram presentes no evento, o Comandante da 5ª Cia de Itaguaí, Tenente Solano; e o Comandante do Corpo de Bombeiros de Itaguaí, Capitão BM André Luis Pereira Kaizer, além de diversos secretários municipais.

Para que os trâmites prossigam com máxima urgência, o colegiado da Câmara Municipal de Itaguaí se prepara para realizar a 3ª Sessão Extraordinária, prevista para acontecer nesta terça-feira (28), em horário regimental.

Na manhã desta segunda-feira (20), a Câmara Municipal de Itaguaí (CMI) marcou presença na reativação oficial das aulas gratuitas de hidroginástica e natação, além de acompanhar as inscrições, no CIEP 300 Municipalizado Prefeito Vicente Cicarino, localizado no bairro Ponte Preta. O evento teve a participação do presidente em exercício da CMI, Fabinho Taciano (PP), das vereadoras Rachel Secundo (PODE) e Drª Karine Brandão (PDT), e do vereador Olindino (SOLIDARIEDADE).

O prefeito interino de Itaguaí, Haroldo Jesus (PDT), e a Secretária de Educação, professora Zélia Correa, também estiveram presentes. Eles informaram sobre as modificações implementadas e parabenizaram o sucesso das inscrições. Do Executivo municipal, estiveram também os secretários municipais Toni Coelho (Esporte e Turismo), Adilson Pimpo (Ordem Pública e Limpeza Urbana) e Agenor Teixeira (Obras).

Fabinho Taciano destacou a importância do Legislativo na fiscalização e apoio às iniciativas que beneficiem a população. “É necessário acompanhar como estão utilizando os recursos. Como professor de Educação Física, fico muito satisfeito quando projetos que promovem saúde e qualidade de vida chegam à população de maneira eficiente. Nosso compromisso é continuar acompanhando essas iniciativas para que elas sejam ampliadas e beneficiem cada vez mais moradores”, afirmou o presidente em exercício.

As vereadoras Rachel Secundo e Drª Karine Brandão ressaltaram a relevância do projeto para a valorização do esporte no município, elogiando a iniciativa da Prefeitura.

O secretário Toni Coelho enfatizou a necessidade do funcionamento do espaço: “A piscina estava parada há algum tempo, o que nos deixava triste, pois muitas crianças cresceram aqui. Um exemplo é o atleta olímpico Guilherme Costa, conhecido como Cachorrão, que nadou pelo Colégio CEM e se tornou campeão do Brasil e Sul-Americano, além de ter participado das Olimpíadas no Japão e na França”, explicou.

Guilherme Costa relembra sua trajetória no CIEP 300: “Passar por aqui foi fundamental no início da minha carreira como atleta. É super importante ter isso novamente. Vai ajudar muitas pessoas, assim como foi para mim”, destacou.

Na manhã desta terça-feira (14), a Câmara Municipal de Itaguaí realizou a 2ª Sessão Extraordinária para o preenchimento dos cargos de 2º Secretário e 3º Vice-Presidente da Mesa Diretora, em razão da vacância desses postos, conforme prevê o Art. 21 do Regimento Interno. Foram eleitos Patrícia Kuchenbecker (Paty Bumerangue - Pode) para a vaga de 3ª Vice-Presidente e Alexandro Valença de Paula (Sandro da Hermínio - PSD) para o cargo de 2º Secretário.

Todos os vereadores estiveram presentes, com exceção de Fabinho da Prime (PSD), cuja ausência foi justificada pelo presidente em exercício, Fabinho Taciano (PP), por motivos pessoais. A aprovação dos nomes indicados foi unânime.

A votação ocorreu de forma aberta, garantindo o cumprimento das normas regimentais. Após a apuração dos votos, o presidente Fabinho Taciano (PP) declarou a posse de Patricia Kuchenbecker (PODE) como 3ª Vice-Presidente, e Sandro da Hermínio (PSD) como 2º Secretário. Os eleitos assumiram os cargos imediatamente após a proclamação dos resultados e já iniciaram suas atividades nas respectivas funções.

No dia 1º de janeiro de 2025, a chapa "A Humildade Antecede a Honra" tinha em sua composição original membros que foram indicados para assumir cargos no Executivo municipal (clique aqui para ler a matéria). A modificação na Mesa Diretora ocorreu para a substituição dos vereadores eleitos originalmente: Adilson Pereira Campos Junior (PP) e Nando Rodrigues (PDT) em razão de assumirem os cargos de Secretário Municipal de Ordem Pública e Limpeza Urbana, e de Secretário de Transporte e Mobilidade Urbana, respectivamente.

Nova composição da Mesa Diretora:

• Presidente Interino: Fabinho Taciano

• 2º Vice-Presidente: Guilherme Farias

• 3ª Vice-Presidente: Patrícia Kuchenbecker

• 1ª Secretária: Rachel Secundo

• 2º Secretário: Sandro da Hermínio

A presença das mulheres na política é essencial para a construção de uma sociedade mais igualitária. Rachel Secundo (PODE), Paty Bumerangue (PODE) e Draª Karine Brandão(PDT), são as mulheres que conquistaram o espaço no cenário político de Itaguaí.

Desde os anos 80, elas vêm rompendo barreiras e marcando presença em um ambiente predominantemente masculino. A pioneira foi Maria Carolina da Costa do Carmo, empossada em 31 de janeiro de 1983. Sua presença abriu as portas para que outras mulheres se sentissem encorajadas a participar da política de Itaguaí. Posteriormente, em 1º de janeiro de 1993, Ofélia Maria Schulz Osvaldt e Mariusa Gomes dos Santos Rangel tomaram posse, marcando o primeiro ano em que duas mulheres simultaneamente integraram o Legislativo.

Nos anos seguintes, mais mulheres alcançaram cadeiras na Câmara. Em 1997, Jurema Silva da Rocha foi empossada. Em 2001, Ana Maria Sagário da Silva e Márcia Pereira Chereghini de Paula assumiram seus mandatos, representando novamente duas mulheres no Legislativo ao mesmo tempo.

Marion Margot Figueiredo de Brito fez história ao ser empossada em 18 de setembro de 2008, e Mirian Pacheco da Silva tomou posse em 1º de janeiro de 2013, continuando a consolidar a presença feminina na política.

Em 16 de março de 2022, Rachel Secundo assumiu sua vaga, trazendo mais diversidade e representação. Agora, em 2025, pela primeira vez na história, a Casa Legislativa contará com três vereadoras simultaneamente, Raquel Secundo (PODE), Paty Bumerangue (PODE) e Draª Karine Brandão(PDT) totalizaram juntas 4.517 votos, um marco histórico que reflete o avanço da participação feminina na política local.

A presença das mulheres na política é essencial para a construção de uma sociedade mais igualitária. Rachel Secundo (PODE), Paty Bumerangue (PODE) e Draª Karine Brandão(PDT), são as mulheres que conquistaram o espaço no cenário político de Itaguaí.

Desde os anos 80, elas vêm rompendo barreiras e marcando presença em um ambiente predominantemente masculino. A pioneira foi Maria Carolina da Costa do Carmo, empossada em 31 de janeiro de 1983. Sua presença abriu as portas para que outras mulheres se sentissem encorajadas a participar da política de Itaguaí. Posteriormente, em 1º de janeiro de 1993, Ofélia Maria Schulz Osvaldt e Mariusa Gomes dos Santos Rangel tomaram posse, marcando o primeiro ano em que duas mulheres simultaneamente integraram o Legislativo.

Nos anos seguintes, mais mulheres alcançaram cadeiras na Câmara. Em 1997, Jurema Silva da Rocha foi empossada. Em 2001, Ana Maria Sagário da Silva e Márcia Pereira Chereghini de Paula assumiram seus mandatos, representando novamente duas mulheres no Legislativo ao mesmo tempo.

Marion Margot Figueiredo de Brito fez história ao ser empossada em 18 de setembro de 2008, e Mirian Pacheco da Silva tomou posse em 1º de janeiro de 2013, continuando a consolidar a presença feminina na política.

Em 16 de março de 2022, Rachel Secundo assumiu sua vaga, trazendo mais diversidade e representação. Agora, em 2025, pela primeira vez na história, a Casa Legislativa contará com três vereadoras simultaneamente, Raquel Secundo (PODE), Paty Bumerangue (PODE) e Draª Karine Brandão(PDT) totalizaram juntas 4.517 votos, um marco histórico que reflete o avanço da participação feminina na política local.

O vereador Julinho (PP) está de volta à Casa Legislativa. O edil foi empossado nesta terça-feira (7), após ser convocado para assumir a cadeira do Partido Progressista (PP).

Julinho recebeu a convocação na segunda-feira (6), após o vereador Jocimar do Cartório (PP) aceitar o convite do prefeito interino Haroldo Jesus (PDT) para assumir a subsecretaria de Planejamento.

Jocimar havia sido empossado na sexta-feira (3) para assumir a cadeira deixada vaga com a ida do vereador Adilson Pimpo (PP) para a Secretaria Municipal de Ordem Pública e Limpeza Urbana.

A Sessão Solene de Posse do vereador Julinho aconteceu no gabinete da Presidência, na presença do presidente em exercício, Fabinho Taciano.

Julinho fez o juramento e foi declarado empossado como vereador para o segundo mandato.

Na vigésima sétima sessão ordinária ocorrida nesta quinta-feira 14 de novembro, que ocorreu no Plenário da Câmara Municipal de Itaguaí e contou com a presença dos vereadores Haroldo Jesus, Guilherme Farias, Julinho, Sandro da Hermínio, Fabinho Prime, Alex Alves, Jocimar do Cartório, Fabinho Taciano e Nando Rodrigues, também estiveram presentes a sessão os vereadores eleitos: Rachel Secundo, Patricia Kuchembecker e Adilson Pimpo, que foram convidados pelo presidente a se colocar junto aos demais vereadores.

Após a abertura da Sessão pelo Presidente Ver. Haroldo Jesus, iniciou-se a leitura bíblica pelo Segundo Secretário Ver. Sandro da Hermínio, em seguida foi feita a leitura e aprovação por unanimidade das atas da sessão anterior.

Logo após a leitura dos expedientes foi solicitado pelo vereador Sandro da Hermínio a votação em bloco das indicações e requerimentos.

Foram votadas e aprovadas todas as matérias constantes na ordem do dia. Ao final da sessão, o Presidente Ver. Haroldo Jesus falou sobre o ofício enviado ao Ministério Público solicitando providências quanto a problemas no abastecimento de água, ocorrido na cidade.

Veja o discurso na íntegra aqui.

LUTO OFICIAL

A Câmara Municipal de Itaguaí lamenta profundamente a partida do ex vereador e ex vice-prefeito Genildo Gandra, admirado por sua sabedoria, comprometimento e generosidade.

Em reconhecimento pelo seu legado de dedicação ao Município de Itaguaí, a Casa Legislativa decretou Luto Oficial de 3 dias.

Genildo Ferreira Gandra foi eleito vereador pela primeira vez em 1997, depois em 2000 e 2004. Em 2008 foi vice-prefeito, e nos anos de 2012, 2016 e 2020 se elegeu novamente para o Legislativo municipal.

Em fevereiro deste ano foi empossado como suplente e integrou o plenário da Casa Legislativa por alguns meses.

A Câmara Municipal de Itaguaí expressa condolências aos familiares e amigos, desejando que Deus dê o conforto ao coração neste momento de despedida.

Na manhã do dia 1º de janeiro de 2025 a Câmara Municipal de Itaguaí realizará uma Sessão Solene para dar posse aos eleitos para a 19ª Legislatura. 

A cerimônia é aberta ao público e será iniciada às 8h no Plenário Wilson Pedro Francisco. Na ocasião também será realizada a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026.

A POSSE

Conforme o Art. 3º do Regimento Interno, assumirá a direção dos trabalhos o Vereador mais idoso entre os presentes. Após a abertura da Sessão, o vereador que estiver dirigindo os trabalhos convidará os demais para se acomodarem para a execução do hino nacional. 

O presidente em exercício nomeará Ad Doc um  Vereador para assumir o cargo de Secretário para realizar o recolhimento dos diplomas e das declarações de bens dos Vereadores presentes. A cerimônia seguirá com a realização do juramento e a conferência das documentações.

ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA

A Mesa Diretora é órgão colegiado que decide sempre pela maioria de seus membros. Compete à Mesa Diretora a direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara Municipal.

Conforme o Art. 4º do Regimento Interno, os Vereadores se reunirão imediatamente após a posse, sob a presidência do mais idoso dentre os presentes, para eleger os componentes da Mesa Diretora.

A eleição da Mesa Diretora é realizada através de voto aberto e por maioria simples para um mandato de 02 anos, com direito a reeleição. A chapa é composta do Presidente, Vice-Presidente, 2º Vice-Presidente, 3º Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário. 

Declarada eleita e empossada a Mesa Diretora, o Presidente assumirá a direção dos trabalhos e poderá dar a palavra aos recém empossados para discursarem. 

A CERIMÔNIA

A Sessão Solene de Posse é aberta ao público e transmitida ao vivo no canal da Câmara Municipal de Itaguaí no YouTube e pelo Facebook da instituição.

Na ocasião estarão presentes autoridades, familiares e convidados dos empossados. Todos que desejarem participar da solenidade devem ser devidamente identificados na recepção da Casa Legislativa ao chegarem. A capacidade do plenário é de até 155 pessoas.

IMPRENSA

Os profissionais de comunicação que desejarem realizar a cobertura jornalística da Sessão Solene de Posse devem se identificar como imprensa na recepção informando dados pessoais solicitados e o veículo de comunicação que representam. Será permitido até dois profissionais por veículo. 

O acesso à área restrita do interior do plenário será permitido apenas a um profissional por veículo, preferencialmente para o que estiver realizando a captação de imagens, os demais deverão se posicionar nas laterais da assistência, conforme orientação que será dada pelos servidores do Poder Legislativo no local. 

A cerimônia será encerrada com a execução do hino de Itaguaí.

A Câmara Municipal de Itaguaí realizou na tarde na última sexta-feira (03)  uma  Sessão Solene para dar posse aos vereadores Zé Domingos (PDT), Olindino Cerqueira (Solidariedade), Jocimar do Cartório (PP)  e Dra. Karine Brandão (PDT). 

Os novos membros do Poder Legislativo foram convocados após os titulares das cadeiras assumirem cargos no Poder Executivo.

O vereador Zé Domingos, um veterano na Casa Legislativa de Itaguaí, foi convocado após o então Presidente Haroldo Jesus (PDT) assumir interinamente como Prefeito de Itaguaí em razão da vacância do cargo de Prefeito, por decisão judicial proferida nos autos do processo nº 0600379-882024.6.19.0105. O processo indeferiu o Registro de Candidatura do Sr. Rubem Vieira de Souza para o pleito de 2025/2028.

Conforme art. 94 da Lei Orgânica do Município, que dispõe que em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou vacância do cargo, o Presidente da Câmara assume interinamente a Prefeitura Municipal de Itaguaí, seu suplente, o vereador Zé Domingos, foi convocado para assumir a cadeira como vereador pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).

O Prefeito interino Haroldo Jesus já escolheu alguns nomes para sua equipe de Secretários Municipais, conforme divulgado na Edição nº 1.299 do Jornal Oficial da Prefeitura Municipal de Itaguaí. Entre eles estão os até então vereadores Agenor Teixeira (Solidariedade), Adilson Pimpo (PP) e Nando Rodrigues (PDT), que assumiram respectivamente as Secretarias de  Obras e Urbanismo, Ordem Pública e Limpeza Urbana e Transporte e Mobilidade Urbana.

Com o licenciamento do vereador Agenor Teixeira foi convocado seu suplente, Olindino Cerqueira, pelo partido Solidariedade. Jocimar do Cartório assume a cadeira do Partido Progressista como suplente do vereador licenciado Adilsom Pimpo. Dra. Karine Brandão completa o time pelo PDT, como suplente do vereador Nando Rodrigues.

REPRESENTATIVIDADE FEMININA CRESCE NA CMI

Com a chegada da  vereadora Dra. Karine Brandão, a Câmara Municipal de Itaguaí ganha  reforço  na  representatividade  feminina,  que  já contava  com  os nomes  das vereadoras Paty Bumerangue (PODE)  e de Rachel Secundo (PODE), reeleita para seu segundo mandato.

SESSÃO SOLENE  DE  POSSE

Os  vereadores  assinaram  o  Termo  de  Posse  e  foram declarados empossados pelo  Presidente Fabinho  Taciano (PP), que presidiu sua primeira sessão como chefe do Poder Legislativo.

O primeiro a discursar foi o vereador Olindino Cerqueira (Solidariedade) que agradeceu sua equipe pelo apoio e suporte. Olindino deu as boas vindas aos colegas, agradeceu o apoio da presidente do seu partido, Ana Sagário, e registrou a presença dos deputados Luiz Sérgio e Gilberto Palmares.

Em um breve discurso o edil cumprimentou todos os colegas vereadores e agradeceu a acolhida que recebeu dos demais membros do Legislativo. Olindino Cerqueira, morador de Chaperó há 40 anos, destacou a luta pelo bairro e afirmou que sua principal bandeira política é a empregabilidade.

O vereador Olindino defendeu a importância de dar dignidade para as pessoas através do emprego, e afirmou que Deus o colocou na Casa Legislativa para trabalhar muito, e ele o fará, de braços dados com a vereadora Rachel Secundo, também representante de Chaperó, e dos demais vereadores da Casa. Olindino finalizou: 

— Chaperó venceu! 

A seguir se pronunciou o veterano vereador Jocimar do Cartório, que deu as boas vindas aos colegas e destacou que será um ano de muito trabalho na Casa Legislativa. Jocimar agradeceu ao vereador Pimpo, que ao assumir a responsabilidade à frente de uma pasta, abriu para ele a oportunidade de voltar para a Casa Legislativa. O edil também agradeceu ao Prefeito Haroldo, a quem chamou de “Prefeito do Futuro”, pela oportunidade para que ele retornasse para compor o plenário da Câmara Municipal.

Jocimar finalizou afirmando que é um soldado, e que soldado está onde há trabalho.

A próxima a se pronunciar foi a vereadora Dra. Karine Brandão, que iniciou seu discurso agradecendo a todos que contribuíram para que o seu sonho de tornar-se vereadora pudesse se realizar. Karine agradeceu pelo carinho com que foi recebida, aos colegas de partido e ao Prefeito Haroldo Jesus por sempre confiar em seu potencial. A edil cumprimentou o presidente Fabinho Taciano e destacou ser um prazer fazer parte do plenário da Casa Legislativa.

Karine Brandão destacou que a cidade escreve uma nova página na história tendo pela primeira vez na Câmara Municipal três mulheres entre as representantes do povo, e cumprimentou as colegas Paty Bumerangue e Rachel Secundo.

A edil dedicou a vitória ao seu pai, agradeceu  o apoio de sua família, amigos e sua equipe,  destacando a importância do trabalho realizado pelo seu consultor político, Tiago Silas.

Dra. Karine enfatizou que continuará trabalhando ativamente pela garantia dos direitos públicos da  população,  pelo direito das mulheres, das pessoas com deficiência e pela advocacia do Município. A  vereadora  enfatizou seu compromisso de trabalhar incansavelmente  junto  à  Casa Legislativa,  junto ao  prefeito  Haroldo, e  se colocou à disposição da população.

— Vai  ter amor, vai  ter trabalho, e vai  ter coração. Contem comigo!  Fiquem com  Deus! —  finalizou.

SANDRO DA HERMÍNIO É INDICADO COMO LÍDER DO GOVERNO HAROLDO JESUS

Após o discurso dos vereadores empossados,  o Presidente  Fabinho Taciano  deu  início à  1ª Sessão Extraordinária do 1º Período do ano de 2025 e justificou a ausência do Vereador Alex Alves (PSD) por motivos de saúde. 

O chefe do Legislativo fez a leitura do ofício 003/2025 indicando o vereador Alexandro Valença de Paula, o Sandro da Hermínio (PSD), para assumir a liderança do governo Haroldo Jesus na Câmara.

O vereador Sandro da Hermínio agradeceu ao prefeito Haroldo Jesus pela responsabilidade  que lhe foi confiada com a liderança  de governo. 

— Sabemos que é uma ocupação que exige diálogo entre Câmara, prefeito, vereadores e secretários. Me coloco à disposição de cada vereador e cada secretário para que possamos juntos somar forças e avançar ainda mais o nosso Município — discursou. 

Em seu primeiro ato pela liderança de governo, Sandro da Hermínio informou que a  Prefeitura de Itaguaí recebeu dez caminhões do Governo Estadual como uma forma de ajuda para começar a operação tapa-buraco no município de Itaguaí. 

— O que eu tenho a dizer para vocês é que o nosso prefeito é um jovem político, porém com muita determinação e vontade — declarou o líder de governo, destacando que vê no prefeito Haroldo Jesus uma pessoa de confiança que deseja fazer o melhor pelo Município.

O vereador Sandro da Hermínio deixou uma palavra aos servidores do Município, explicando que em breve todos os salários estarão na conta. O líder de governo afirmou que a prefeitura já possui o dinheiro em conta, mas devido ao prazo do processo legal no banco é necessário alguns dias para que o comando de pagamento seja dado, pois estavam apenas no segundo dia de gestão e não houve uma transição de governo. 

Sandro da Hermínio contou que teve uma conversa com o Prefeito Haroldo e saiu confiante de que Itaguaí terá um futuro brilhante.

Ao final da Sessão a Vereadora Dra. Karine Brandão pediu para conceder a palavra ao Deputado Federal Juninho do Pneu (União Brasil). O deputado destacou a importância da representatividade feminina na Câmara Municipal de Itaguaí, elogiou a união da Casa Legislativa, comprometida com o crescimento da cidade de Itaguaí. 

Saudando a todos, o deputado desejou boa sorte aos vereadores e ao Prefeito Haroldo Jesus. Por fim, Juninho do Pneu se colocou à disposição para contribuir com o município de Itaguaí no que for necessário.

CÂMARA APROVA LDO PARA O EXERCÍCIO 2025

Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 62/2024 de autoria do Poder Executivo,  que estima a receita e fixa a despesa do município de Itaguaí-RJ para o exercício de 2025.  

O valor da receita estimada e da despesa fixada ficou em: R$ 1.221.754.192,24 (um bilhão, duzentos e vinte e um milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil, cento e noventa e dois reais, e vinte e quatro centavos).

Também foi aprovado em Primeira Discussão e Discussão Final o Projeto de Lei nº 63/2024, que Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022/2025, instituído pela Lei nº 3.970, de 07 de outubro de 2021.

De autoria do Poder Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei nº 64/2024,  que   Altera e republica o anexo de metas fiscais que compõe a Lei nº 4.178, de 19 de julho de 2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO  para o exercício de 2025.

Junto ao Projeto de Lei nº 62/2024 que estima a receita e fixa a despesa do município de Itaguaí-RJ para o exercício de 2025 foram aprovadas duas emendas. São elas:

• Emenda nº 11/2024 ao PL nº 62/2024, de autoria do Vereador Haroldo Jesus, que altera o Anexo II- Despesas segundo as categorias econômicas e altera o Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD) da consolidação do Orçamento.  

Emenda nº 10/2024 ao PL nº 62/2024,, de autoria da Mesa Diretora, que altera o Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD) da consolidação do Orçamento.

A Câmara Municipal de Itaguaí realizou na manhã deste 1° de janeiro de 2025 a posse dos eleitos para a 19º Legislatura. Na cerimônia, que aconteceu às 8h da manhã no plenário Wilson Pedro Francisco, também foi realizada a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025-2026, que elegeu o vereador Haroldo Jesus (PDT) como Presidente da Casa Legislativa. 

Em razão da vacância do cargo de Prefeito, por decisão judicial proferida nos autos do processo nº 0600379-882024.6.19.0105, que indeferiu o Registro de Candidatura do Sr. Rubem Vieira de Souza para o pleito 2025/2028, conforme art. 94 da Lei Orgânica do Município, que dispõe que em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou vacância do cargo, o Presidente da Câmara assumirá interinamente a Prefeitura Municipal de Itaguaí.

Haroldo Jesus prestou o juramento, assinou o livro do Termo de Posse e foi declarado empossado no cargo de Prefeito do Município de Itaguaí.

Em seu discurso, o prefeito interino se apresentou para a população contando um pouco de sua história. Haroldo afirmou que o cidadão de Itaguaí pode esperar uma gestão responsável e comprometida em melhorar a vida das pessoas. 

Emocionado, contou sua trajetória familiar na política. Filho do ex- vereador Beto da Reta, Haroldo cresceu em meio a política com seu pai e seus dois irmãos, Thales e Betinho, que tiveram um papel determinante para que ele entrasse para a política em um momento de fragilidade de saúde do seu pai. 

Filho de Itaguaí nascido no antigo Hospital Nossa Senhora da Guia, Haroldo Jesus tem 36 anos, é formado em Direito e reconhecido pelos demais membros do Poder Legislativo como um conhecedor das leis e normativas. Em seu terceiro mandato eleito como representante do povo, carrega em sua bagagem atuações ativas nas principais comissões realizadas pela Câmara Municipal de Itaguaí nos últimos anos, e duas gestões como chefe do Legislativo Municipal . 

A CERIMÔNIA

A Câmara Municipal de Itaguaí possui 11 cadeiras, que foram preenchidas com representantes eleitos pelo voto popular no pleito de 2024. São eles:

Fabinho Prime (PDS) - 3.089 votos
Alex Alves (PSD) - 3.030 votos
Haroldo Jesus (PDT) - 2.789 votos
Guilherme Farias (PODE) - 2.325 votos
Adilson Pimpo (PP) - 2.246 votos
Fabinho Taciano (PP) - 2.047 votos
Sandro da Hermínio (PSD) - 1.969 votos
Rachel Secundo (PODE) - 1.840 votos
Agenor Teixeira (SD) - 1.703 votos
Paty Bumerangue (PODE) - 1.479 votos
Nando Rodrigues (PDT) - 1.402 votos

Conforme determina o Regimento Interno, a sessão foi presidida pelo integrante mais idoso, o vereador Fábio Rocha (PSD), que convidou o vereador Haroldo Jesus para assumir o cargo de Secretário Ad Doc para recolher os diplomas e as declarações de bens dos Vereadores presentes. Os vereadores proferiram o juramento, assinaram o livro do Termo de Posse e foram declarados empossados para exercer o cargo de vereador do Município de Itaguaí na Legislatura de 2025 a 2028.

HOMENAGEM 

Logo no início da Sessão, o vereador Agenor Teixeira solicitou um minuto de silêncio em homenagem ao ex-vereador e ex-vice-prefeito, Genildo Gandra, que faleceu no último dia 28 de dezembro.

MESA DIRETORA

A Mesa Diretora é um órgão colegiado que decide sempre pela maioria de seus membros. Compete à Mesa Diretora a direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara Municipal.

Conforme manda o Regimento Interno, os Vereadores se reuniram imediatamente após a posse, sob a presidência do edil mais idoso dentre os presentes, para eleger os componentes da Mesa Diretora.

A chapa “A HUMILDADE ANTECEDE A HONRA” foi eleita por unanimidade para um mandato de 02 anos. 

Composição da chapa:

Presidente: Haroldo Jesus
Vice-presidente: Fabinho Taciano
2º Vice-presidente: Guilherme Farias
3º Vice-presidente: Adilson Pimpo
1º Secretário: Rachel Secundo
2º Secretário: Nando Rodrigues

A chapa foi declarada eleita e a Mesa Diretora para o biênio 2025-2026 foi empossada. O Presidente eleito, Haroldo Jesus, assumiu a direção dos trabalhos e convidou os demais membros do colegiado a tomarem seus assentos na Mesa Diretora.

Conforme exposto anteriormente, em razão da vacância do cargo de Prefeito por decisão judicial, o Presidente eleito, Haroldo Jesus, assumirá interinamente a Prefeitura Municipal de Itaguaí. 

Durante este período a Casa Legislativa será comandada pelo vice-presidente, Vereador Fabinho Taciano.

Com a ida de Haroldo Jesus para a prefeitura, o suplente do vereador, José Domingos do Rosário (PDT), deverá ser convocado para assumir o cargo de vereador, devendo tomar posse no prazo de 15 dias contados da data da convocação.