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A 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itaguaí foi realizada na quinta-feira (27), às 18h, cumprindo o horário regimental. O plenário recebeu a presença do prefeito interino Haroldo Jesus (PDT), acompanhado dos secretários Milton Valviesse (Governo) e Agenor Teixeira (Obras), além de todos os vereadores da Casa.

ORDEM DO DIA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA - 27/02/2025

Com a inclusão em pauta da indicação 48/2025 de autoria da vereadora Karine Brandão (PDT), todos os Requerimentos e Indicações constantes em pauta foram aprovados por unanimidade. 

NA TRIBUNA

O vereador Sandro da Hermínio (PSD) foi à tribuna falar sobre a matéria de sua autoria. Ele destacou a importância de ter participado do evento do Governo Federal, realizado em Brasília, e explicou que a proposta é fruto do conhecimento adquirido no Congresso de Capacitação, que reuniu mais de 32 mil líderes da Gestão Pública Municipal. 

GRANDE EXPEDIENTE

O presidente em exercício, Fabinho Taciano (PP) deu a palavra ao prefeito interino, Haroldo Jesus, que usou a tribuna para parabenizar a cada vereador e trazer informações sobre a gestão:

—É uma honra para mim aqui hoje estar retornando a essa Casa, participando da Sessão a qual tenho muitos amigos aqui, a qual fomos eleitos juntos vereadores. Tomamos posse aqui no dia primeiro como vereador, e hoje estou interinamente ocupando cargo de prefeito no município de Itaguaí.

Após falar diretamente a cada edil, Haroldo continuou:

—Passei na Câmara hoje para agradecer à todos os vereadores pelas matérias que vocês têm votado em relação ao Governo Municipal. A Prefeitura de Itaguaí não consegue andar se a Câmara de vereadores não tiver lado a lado ali, lutando, mostrando o que tem que ser feito. As pessoas têm que entender que a Câmara de vereadores, quando está parceira do município, não quer dizer que ela não está fiscalizando. Todos sabem que a quantidade de indicações que foram votadas hoje, todas essas indicações são problemas que o município de Itaguaí tem. Problema na rua e requerimento do que deve ser feito. Esse é o papel do vereador, apontar o erro e se o prefeito não executar essa melhoria, aí sim cobrar. Vir aqui: “- Ó, pedi, não tá. Dava para ter sido feito..”  - E esse é o papel que o vereador deve fazer, não torcendo para as coisas darem errado. Hoje a Câmara de vereadores é composta por 11 vereadores que torcem para o município dar certo, que estão ao lado de todos os servidores e do prefeito, para entregar um município melhor para toda a população de Itaguaí. Então deixo aqui meu muito obrigado à todos vocês por essa parceria!

O Chefe do Executivo deu continuidade ao discurso, elucidando sobre as dificuldades financeiras enfrentadas na gestão:

 —Falar um pouco para vocês de como a gente encontrou o município. Amanhã a gente está finalizando o segundo mês como prefeito da cidade. Foram dois meses de muita dificuldade, a gente só conseguiu ter acesso a todas as contas da prefeitura praticamente no final do mês de janeiro. A gente pegou a prefeitura com o salário atrasado, uma folha de 43 milhões de dezembro, paga em janeiro. Janeiro a gente também pagou a folha de janeiro, e esse mês de fevereiro agora, amanhã a gente estará pagando a folha de fevereiro, colocando o salário do servidor para receber no mesmo mês e não mais ultrapassando o 5º dia útil, como era feito. Foi um momento difícil. Tá aqui um dos secretários, aqui Agenor Teixeira. Assim, como ele, outro secretário que posso falar aqui, que é vereador aqui dessa Casa eleito, vereador Adilson Pimpo, ficam à frente de uma secretaria, onde na do Adilson Pimpo tinham mais de 10 milhões em contratos atrasados, e se for somar a do Agenor vai ultrapassar 50 milhões em termos de contratos atrasados. Como cobrar das empresas que prestam serviços de varrição e de lixo, se elas estão com mais de 5 meses de suas notas atrasadas? 

Na continuidade do discurso, pontuou mais algumas situações que vem sendo contornadas, gradativamente, pela gestão.  Além disso, divulgou sobre os recursos do novo PAC, que beneficiará diretamente a população de Itaguaí. A captação de verbas do Governo Federal e Estadual serão investidas em diversas áreas do município, principalmente Saúde e Educação.

Haroldo Jesus falou ainda sobre recursos provenientes de empresas privadas, divulgou sobre futuros projetos para melhorias nos bairros da cidade, geração de novos empregos, a discussão sobre a Rota 4B, entre outros assuntos sobre o desenvolvimento de Itaguaí. Ele incentivou os vereadores a buscarem recursos para o município e colocou sua equipe de captação à disposição para auxiliar nos trâmites. Ao final, agradeceu e reforçou os votos de realização e conquistas para a população de Itaguaí. 

Após o discurso do prefeito, o vereador Julinho (PP) foi à tribuna para agradecer e elogiar o Chefe do Legislativo. 

O presidente em exercício, Fabinho Taciano (PP), encerrou a sessão e anunciou a 4ª Sessão Ordinária para o dia 13 de março, mantendo o horário regimental.

A Câmara Municipal de Itaguaí receberá no dia 28 de fevereiro (sexta-feira), às 14:00h, a Audiência Pública de Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Fazenda, para divulgação dos dados referentes ao 3º quadrimestre do ano de 2024.

A prestação de contas será realizada no plenário da Casa Legislativa e aberta ao público, com transmissão pelo canal da TV Câmara Itaguaí no YouTube.

As Audiências Públicas são um importante mecanismo para dar efetividade aos preceitos constitucionais de forma célere e eficaz.  A participação popular nos assuntos de interesse coletivo gera debates que ajudam a instituir boas propostas, além de promover uma melhor fiscalização dos atos públicos.

A participação da população é fundamental para o controle social e a fiscalização do orçamento municipal. A Câmara reforça o convite a todos os interessados em acompanhar e debater os dados apresentados.

A Câmara Municipal de Itaguaí recebeu na manhã desta quarta-feira (26) a Audiência Pública para prestação de contas à sociedade sobre a assistência à saúde. Os dados apresentados foram referentes ao 3º quadrimestre de 2024, que abrange o período de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2024.

A prestação de contas acontece em cumprimento à Lei Complementar 141/2012, que regulamenta o cumprimento do art. 198 da Constituição Federal que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde.

A apresentação dos dados da Secretaria Municipal de Saúde foi realizada pela Diretora de Planejamento e Desenvolvimento em Saúde, Janaína Reis Monteiro, e transmitida pelo canal da TV Câmara Itaguaí no YouTube e pela página da Casa Legislativa no Facebook, com chamada e link de acesso através do perfil no Instagram da Câmara Municipal.

Devido ao sinistro sofrido no prédio da Secretaria Municipal de Saúde no dia 10/02/2025, algumas informações podem sofrer alterações em seus dados.

A Rede Assistencial Municipal da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) é composta pela Atenção Primária em Saúde, Atenção Especializada, Central de Abastecimento Farmacêutico e Almoxarifado, Rede Hospitalar e Maternidade, Rede de Urgência e Emergência, SAD EMAD/EMAP, SAMU, Rede de Atenção Psicossocial, Vigilância em Saúde e Complexo Regulador Municipal.

A rede é composta por 2.301 profissionais entre médicos, profissionais de nível superior, médio e fundamental da saúde, administrativos, estagiários e cargos comissionados.

MONTANTE E FONTE DOS RECURSOS

O relatório do montante recebido fundo a fundo mostra que o município recebeu durante o período analisado o total de R$ 20.206.022,97, sendo R$ 18.183.772,89 em investimento federal, e  R$ 2.022.250,08 em repasses estaduais. As despesas referentes ao mesmo período, que envolvem pagamentos ao SUS Federal, SUS Estadual e Impostos e Transferências totalizaram o valor de R$ 113.038.001,97. 

ATENÇÃO PRIMÁRIA

Segundo os dados fornecidos pelo Sistema quadrimestralmente, da população total de 116.841 do Município de Itaguaí a Atenção Primária tem  55.41% da população cadastrada, sendo 70.811 pessoas. A cobertura da Atenção Primária no período analisado ficou no percentual de 55,41% sobre o total da população. De acordo com o relatório, a meta é atingir os indicadores maiores de pessoas cadastradas, através de recursos e incentivos provenientes de parcerias com o Estado. 

Em termos de procedimentos, os dados mostram que foram realizados durante o período do 3º quadrimestre 2.053 procedimentos de assistência médicas, 5.616 procedimentos de assistência domiciliar por equipe multiprofissional (não médico), 5.670 assistências domiciliar por profissional de nível médio, além de outros procedimentos que são realizados, porém não são faturados, conforme destacado na apresentação dos dados.

Foram admitidos no Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD) 24 indivíduos, 35 tiveram altas, nenhum óbito em residência foi registrado e ocorreram 20 internações. Durante o período analisado foram realizadas 9.305 assistências pela EMAD, 3.419 assistências pela EMAP, 1.778 visitas domiciliares e 11.561 procedimentos. 

O Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher, Criança e Adolescente (PAISMCA) realizou no âmbito da Coordenação Materno Infantil durante o período do 3º quadrimestre 1.944 preventivos, 1.790 Preventivos realizados de 25/64 anos, 127 Atendimentos de Polo de Colposcopia, 50  Preventivos realizados no Polo Colposcopia,  21 Coleta de histopatológico/biópsia (Polo Colposcopia),  05  Coleta de histopatológico / Cone (HMSFX) e  488  Consultas de Pré-Natal de alto risco para referência.

No âmbito do Planejamento Familiar, foram realizados durante o período analisado 57 procedimentos de DIU, 160 procedimentos de Laqueadura, 55 procedimentos de Vasectomia.

No âmbito da Saúde da Criança e do Adolescente, foram realizados 391  Testes do Pezinho, 288  Acolhimentos Mãe e Bebê e 222 Consultas Especialidades Pediátricas (Microcefalia, fórmulas, Toxoplasmose Congênita, Sífilis, etc).   

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Os dados mostram que foram 246 nascidos vivos em Itaguaí no período analisado. Sendo 231 no Hospital Municipal São Francisco Xavier (HMSFX) e 15 em domicílio ou em via pública. Quanto ao tipo de parto, foram 107 partos vaginais e 139 partos por cesariana.

Ocorreram 221 óbitos, sendo 157 no Hospital Municipal São Francisco Xavier, 08 no Hospital Cemeru, 30 na Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e 58 em domicílio ou ambientes externos.

Na Vigilância Epidemiológica foram realizadas 31 notificações de dengue, 02 de meningites, 18 de tuberculose, 03 de hanseníase, 03 de HIV adulto, 02 de criança exposta ao HIV, 04 de sífilis congênita, 09 de sífilis em gestante e 07 de sífilis não especificada.

Foram realizados 12 testes rápidos e RT-PCR de Covid-19, e notificados 101 casos de síndrome gripal.

ATENÇÃO ESPECIALIZADA

No Centro de Especialidades Médicas (CEMES) foram realizadas 140 consultas com profissionais de nível superior na Atenção Especializada (exceto médico), 3.307 consultas médicas em Atenção Especializada e 63 testes ergométricos. No período analisado foram realizados 447 consultas de profissionais de nível superior na atenção especializada (exceto médico) na Mamografia Municipal.

Em termos de procedimentos, foram realizados 900 eletrocardiogramas, 42 fundoscopias, 76  eletroencefalograma quantitativo c/ mapeamento (eeg), 225  procedimentos de oftalmologia e 35 monitoramentos e avaliações da pressão arterial.

No Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) foram  realizadas 3.247 consultas de profissionais de nível superior na Atenção Especializada (exceto médico), 1.757 procedimentos básicos realizados em pessoas com necessidades especiais, 456 procedimentos restauradores realizados em pessoas com necessidades especiais, 2.584 procedimentos em periodontia, 2.191 procedimentos de endodontia, 2.424 procedimentos de cirurgia oral, 26 biópsias oral, 154 procedimentos de estomatologia, 2.855 procedimentos de ortodontia e 134 procedimentos próteses.

Em termos de saúde mental, foram realizados no CAPS Bem Viver 29 atendimentos individuais de pacientes, e no CAPSI Casinha Azul foram realizados 65 atendimentos individuais de pacientes. 

REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

A Rede de Urgência e Emergência municipal é composta pela Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h, pelo Hospital Municipal São Francisco Xavier (HMSFX) e pelo Serviço de Atendimento Móvel (SAMU).

Na UPA foram realizados 31.318 atendimentos médicos em unidade de pronto atendimento, 13.306 atendimentos de urgência com observação até 24h em atendimento especializado, e 45.946 acolhimentos com classificação de risco. 

Também foram realizados 30.438 exames laboratoriais, 2.196 exames de radiografia, 6.211 consultas de profissionais de nível superior na atenção especializada (exceto médico), e 92.403 administrações de medicamentos na atenção especializada.

No Hospital Municipal São Francisco Xavier foram realizadas 1.571 internações, 1.355 altas, 63 transferências, 178 óbitos, 46 outros motivos de alta. 

A transmissão na íntegra da prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde está disponível no Canal da Câmara Municipal de Itaguaí no YouTube.

Na manhã desta segunda-feira (24), grande parte do colegiado da Câmara Municipal de Itaguaí esteve presente para acompanhar a visita do Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que oficializou a ordem de início das obras do Conjunto Residencial Village Brisamar, popularmente conhecido como “Prédios”, no bairro Vila Margarida, em Itaguaí.

Entre os parlamentares que prestigiaram a solenidade, estavam o Presidente em Exercício, Fabinho Taciano (PP), bem como os Vereadores Guilherme Farias (PODE), Paty Bumerangue (PODE), Rachel Secundo (PODE), Sandro da Hermínio (PSD), Zé Domingos (PDT), Fábio Rocha (PSD), Julinho (PP), Karine Brandão (PDT) e Olindino Cerqueira (SOLIDARIEDADE).

O projeto é resultado de uma solicitação feita em 2022 pelo Vereador Fabinho Taciano ao Deputado Estadual Fábio Silva, visando melhorias para a comunidade local. O pleito foi levado ao Governador Cláudio Castro, contando também com o apoio do Deputado Federal Luciano Vieira e do Prefeito Interino Haroldo Jesus. A colaboração entre os representantes do Executivo e do Legislativo tornou possível mais essa conquista para o município.

Além dos parlamentares municipais, a cerimônia contou com a presença de diversas autoridades, entre elas o Prefeito Interino de Itaguaí, Haroldo Jesus, Secretários Municipais, o Secretário de Estado de Habitação de Interesse Social, Bruno Dauaire, e o Presidente da Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro (CEHAB), Reginaldo Jardim Ferreira.

A reforma do Conjunto Residencial Village Brisamar será executada pela CEHAB-RJ e contemplará uma série de melhorias estruturais, incluindo a instalação de novos revestimentos, pintura das fachadas, tratamento da superfície de elementos de concreto, além da recuperação de reservatórios, barriletes, telhados e demais infraestruturas essenciais. O conjunto habitacional conta com 24 blocos, totalizando 480 apartamentos. A previsão é que as obras sejam concluídas até dezembro deste ano.

Na manhã desta sexta-feira (21), membros do Legislativo Municipal acompanharam a cerimônia de assinatura do contrato de concessão do Porto de Itaguaí à Cedro Participações S.A., que arrematou o terminal em 2024. 

Estiveram presentes o presidente em exercício da Câmara Municipal de Itaguaí, Fabinho Taciano (PP), e os vereadores Guilherme Farias (PODE),Paty Bumerangue (PODE), Rachel Secundo (PODE), Sandro da Hermínio (PSD), Karine Brandão (PDT), Zé Domingos (PDT), Alex Alves (PSD), Olindino Cerqueira (SOLIDARIEDADE) e Julinho (PP).

Além de assinar, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), discursou sobre a importância do recurso para o desenvolvimento da região. 

O evento teve a presença do prefeito interino, Haroldo Jesus e secretários municipais, além de ministros, deputados, prefeitos, e diversas outras autoridades. 

Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, é o maior valor já obtido em leilões do setor. Com 250 mil m² de área, o terminal tem capacidade para movimentar 20 milhões de toneladas por ano e deverá impulsionar a produção portuária em um terço.

"Este é o maior leilão da história portuária do Brasil. Investimentos, num primeiro momento de R$ 3,6 bilhões que ao longo dos anos vai chegar a quase R$ 10 bilhões. Isso significa dizer que agora, na fase da obra, serão gerados 2.800 empregos diretos, fora os empregos indiretos. Depois que a obra estiver pronta, serão gerados mais de 2 mil empregos diretos, gerando oportunidade para o povo da região", destacou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, durante o evento.

No início da noite desta quinta-feira (20), o plenário da Câmara Municipal de Itaguaí se reuniu para a realização da 2ª Sessão Ordinária. Iniciada no horário regimental das 18h, a Sessão contou com a presença de todos os vereadores, com exceção de Fábio Rocha (PSD), que teve sua falta devidamente justificada pelo presidente em exercício, Fabinho Taciano (PP). Após a aprovação do pedido de urgência das mensagens 004/2025 e 005/2025, de autoria do Poder Executivo, o líder de governo, vereador Sandro da Hermínio, solicitou a inclusão em pauta e a dispensa de interstício para a votação em Primeira Discussão e Discussão Final.

Ordem do dia da 2ª Sessão Ordinária - 20/02/2025

Devido à ausência do vereador Fábio Rocha, as Indicações de número 15 e 16/2025 foram retiradas da pauta para votação na 2ª Sessão Ordinária. Todos os demais Requerimentos e Indicações ao chefe do Executivo, compostos na Ordem do Dia foram votados em bloco e aprovados por unanimidade. 

Na tribuna

O vereador Olindino Cerqueira (SOLIDARIEDADE) foi à tribuna defender as suas indicações e destacar a importância delas para a melhoria da qualidade de vida dos moradores do bairro de Chaperó. 

Em Discussão Final, foram aprovados:

• Projeto de Lei nº 47/2024, de autoria do ex-vereador Vinicius Alves, dispõe sobre a criação de um centro de hemodinâmica para a realização de cateterismo e angioplastia no Hospital Municipal São Francisco Xavier. 
• Projeto de Lei nº 49/2024, de autoria do vereador Julinho (PP), que Dispõe sobre a criação e implantação do Programa de Educação Financeira e Empreendedorismo no Município de Itaguaí e dá outras providências. 
• Projeto de Lei nº 50/2024, de autoria do vereador Guilherme Farias (PODE), que Autoriza o poder executivo municipal a emitir o selo de origem artesanal aos produtos alimentícios produzidos no município de itaguaí, e dá outras providências. 
• Projeto de Lei nº 51/2024, de autoria do ex-vereador Jocimar do Cartório, que Reconhece as pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência (pcd) no âmbito do município de itaguaí e da outras providências 
• Projeto de Lei nº 58/2024, de autoria do vereador Guilherme Farias (PODE), que dá denominação oficial ao prédio público da quadra municipal poliesportiva localizada no complexo educacional profª Dulce da Silva Figueira em Piranema, como Quadra Municipal Poliesportiva Josefina Kifer Moreira Ribeiro. 

GRANDE EXPEDIENTE

O presidente em exercício, Fabinho Taciano (PP) deu a palavra ao vereador Julinho (PP), que parabenizou à prefeitura pela reinauguração da praça e quadra do Laiá. Em seu pronunciamento, destacou que o local vai beneficiar não só o bairro, mas toda a comunidade do entorno. 

Olindino (SOLIDARIEDADE) voltou a falar, elogiando positivamente as ações do Executivo, pontuando alguns destaques. Seu esclarecimento foi elogiado pelo presidente em exercício, Fabinho Taciano (PP).

O vereador Sandro da Hermínio (PSD), elucidou sobre as tarefas pertinentes à liderança de governo e apontou atualizações do Executivo, enfatizando a importância do diálogo entre os Poderes para o progresso do município. O edil elogiou também a atuação dos vereadores nas ruas, acompanhando as realizações da prefeitura. 

O presidente em exercício, Fabinho Taciano (PP) deu por encerrada a sessão, marcando a próxima para 15 minutos.

4ª Sessão Ordinária

Aberta a 4ª Sessão Extraordinária de 2025, foi votado o Projeto de Lei 010/2025, que Reconhece a Expo Itaguaí como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Itaguaí. Com isso, a maior festa da cidade evidencia a valorização da nossa cultura, garantindo a continuidade e a preservação da identidade da Expo.

O Projeto de Lei 010/2025 recebeu parecer favorável das seguintes Comissões Permanentes: Constituição, Justiça e Redação (CCJR); Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas (CFOCP) e Educação e Cultura (CEC). 

Ainda na 4ª Sessão Extraordinária, foi votado o Projeto de Lei 011/2025, também de autoria do Executivo, que Estabelece a estrutura do Poder Executivo, recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas (CFOCP). 

Os Projetos de Lei tiveram seus entendimentos acompanhados pelo plenário, com a aprovação unânime em Primeira Discussão e Discussão Final.

Entre os dia 11 e 13 de fevereiro, parte do nosso colegiado representou a Câmara de Itaguaí na 3ª edição do “Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas”, um megaevento realizado pelo Governo Federal que reuniu mais de 32 mil representantes da Administração Pública, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

Estiveram presentes o Presidente em exercício, Fabinho Taciano (PP), os vereadores Sandro da Hermínio (PSD), Rachel Secundo (PODE), Julinho (PP), Zé Domingos (PDT), Karine Brandão (PDT), Fabinho Rocha (PSD), Paty Bumerangue (PODE) e Alex Alves (PSD), acompanhando as informações objetivas sobre os principais programas, possíveis parcerias do Governo Federal e as orientações de como acessá-las. Com isso, nosso Legislativo se torna ainda mais capacitado para a elaboração de Projetos de Lei que aproveitem ao máximo as iniciativas governamentais, promovendo assim, políticas públicas mais eficazes para nossa cidade. 

Os 9 vereadores de Itaguaí participaram ativamente das palestras e workshops, que tiveram como temas: Gestão Eficiente, Planejamento Urbano, Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável, entre muitos outros. A presença dos vereadores foi fundamental para alinhar as estratégias do município, em conjunto com o Executivo,  adotando as melhores práticas apresentadas durante o congresso.

Os edis tiveram a oportunidade de interagir com especialistas renomados, deputados, senadores e ministros, entre outros, para compartilhar desafios enfrentados na Administração Pública. Essa troca de informações foi essencial para fortalecer a atuação legislativa e garantir que as necessidades da população itaguaiense sejam atendidas com eficácia.

Com as soluções adaptadas às necessidades de nosso município, os vereadores desta Casa Legislativa voltaram preparados para alcançar o pleno potencial de projetos e incentivos para nossa cidade, o que reforça ainda mais o elo fundamental entre as demandas da população e o Executivo Municipal, além de ampliar as opções para soluções através de Indicações e Projetos que utilizem eventuais recursos disponibilizados pelo Governo Federal.

Além dos representantes do Legislativo, Itaguaí esteve representada através do prefeito interino, Haroldo Jesus (PDT) e diversos secretários municipais.

SOBRE O CONGRESSO:

Com o tema “A cidade que queremos está em nossas mãos”, o Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas 2025 teve por objetivo estimular políticas públicas inovadoras, inclusivas e sustentáveis. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR) e correalizada pela Associação Brasileira de Municípios (ABM), com apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

O espaço contou com estandes destinados aos 38 ministérios e parceiros, com o objetivo de realizar atendimentos aos gestores municipais; auditórios e salas modulares foram dedicadas a mesas-redondas e painéis simultâneos ao longo do evento; área interna e imersiva para simular situações reais da governança municipal, por meio de formas inovadoras de apresentação de programas, serviços, cases, vivências e oportunidades para os municípios.

O presidente Lula abriu o Encontro e debateu assuntos importantes, destacando a importância em incentivar o crescimento de cada município.

A Câmara Municipal de Itaguaí realizou, nesta quinta-feira (6), a primeira Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, marcando o início do período legislativo de 2025. Com a presença de todos os vereadores, a sessão aconteceu no horário regimental das 18h e teve como destaque pautas voltadas para infraestrutura, saúde e educação.

No início dos trabalhos, o vereador Sandro da Hermínio (PSD) pediu um minuto de silêncio em respeito ao ex-vereador desta Casa, Luiz Fernando Alcântara, conhecido na cidade como Parrola, que esteve à frente do Legislativo nos anos de 2013 a 2016, e faleceu nesta terça-feira (4). 

Após a leitura das Atas das sessões anteriores, realizada pelo 2º secretário, Sandro da Hermínio (PSD), as atividades seguiram para as leituras das Correspondências Recebidas e Expedidas, pela 1ª secretária, Rachel Secundo (PODE).

Entre as matérias do Expediente, a mensagem nº 1/2025, em regime de urgência, encaminhando  o Projeto de Lei nº 1/2025, de autoria do Poder Executivo, promove adequação orçamentária. O Projeto de Lei nº 4/2025, de autoria da vereadora Dra. Karine Brandão (PDT), dispõe sobre a criação da ‘Sala Lilás’, para atendimento especializado às mulheres vítimas de violência doméstica e sexual.

O presidente da Comissão de Educação, vereador Julinho (PP), subiu à tribuna e informou sobre o acompanhamento do trabalho da pasta no Executivo:

— Acompanhei as inaugurações das duas escolas reformadas, e isso é muito importante para o nosso município.

O edil deu continuidade ao discurso elogiando o secretário de Transporte, Nando Rodrigues, pelo aumento da frota de ambulâncias. Mencionou também, dentre a recuperação dos veículos utilizados, os carros da Dengue, destacando a importância da orientação à população sobre práticas preventivas de combate à doença e o contato com a Secretaria de Meio Ambiente e Pesca. Além disso, parabenizou o secretário de Obras, Agenor Teixeira, pelo empenho nas demandas do município. Por fim, ressaltou o trabalho do prefeito interino, Haroldo Jesus, enfatizando a importância do pronto atendimento às solicitações dos vereadores, que identificam as necessidades da população e as encaminham ao Executivo para serem resolvidas.

Ordem do dia da 1ª Sessão Ordinária - 06/02/2025

A pauta da primeira sessão ordinária do ano foi composta de Requerimentos e Indicações ao chefe do Poder Executivo. A pedido do vereador Sandro da Hermínio (PSD), os requerimentos e indicações constantes na Ordem do Dia foram votados em bloco.
Todas as matérias foram aprovadas por unanimidade.

Na Tribuna

O vereador Guilherme Farias (PODE) foi à tribuna para falar sobre a indicação 12/2025, que solicita a retomada e conclusão das obras do Complexo Educacional de Piranema:

— O Complexo Educacional de Piranema, parado há mais de 10 anos, estava quase terminado quando foi paralisado. Sua conclusão é de grande importância, pois proporcionará mais espaço para que mais crianças possam estudar. A obra está em fase final de acabamento e, em breve, será inaugurada - explicou o Edil. 

Julinho (PP) voltou à tribuna para parabenizar Guilherme e convidá-lo a acompanhar, em visita, o andamento das obras.

Em Primeira Discussão, foram aprovados:

• Projetos de Lei nº 47/2024, de autoria do ex-vereador Vinícius Alves, que Dispõe sobre a criação de um Centro de Hemodinâmica para a realização de cateterismo e angioplastia no Hospital Municipal São Francisco Xavier; 
• Projeto de Lei  49/2024, de autoria do vereador Julinho (PP), que Dispõe sobre a criação e implantação do Programa de Educação Financeira e Empreendedorismo no município de Itaguaí; 
• Projeto de Lei  50/2024, de autoria do vereador Guilherme Farias (PODE), que Autoriza o Poder Executivo Municipal a emitir o Selo de Origem Artesanal aos produtos alimentícios produzidos no município de Itaguaí;
• Projeto de Lei  51/2024, de autoria do ex-vereador Jocimar do Cartório, que Reconhece as pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência (PCD) no âmbito do município de Itaguaí;
• Projeto de Lei  58/2024, de autoria do vereador Guilherme Farias (PODE), que Dá denominação oficial ao prédio público da quadra municipal poliesportiva localizada no Complexo Educacional Profª Dulce da Silva Figueira, em Piranema, como Quadra Municipal Poliesportiva Josefina Kifer Moreira Ribeiro.

GRANDE EXPEDIENTE

O presidente em exercício, Fabinho Taciano (PP) deu a palavra à vereadora Dra. Karine Brandão (PDT), que foi a primeira a usar a tribuna no Grande Expediente. 

Em seu discurso, a vereadora falou sobre o Projeto de Lei 04/2024, de sua autoria. Ela destacou a importância da representatividade feminina, mencionando a presença de suas colegas, as vereadoras Rachel Secundo (PODE) e Paty Bumerangue (PODE),  enfatizando a necessidade de unidade entre as mulheres para a promoção de políticas públicas que assegurem seus direitos, especialmente diante do aumento alarmante da violência contra a mulher.

A parlamentar ressaltou que a criação da ‘Sala Lilás’ no Hospital São Francisco Xavier será um passo fundamental nesse contexto. 

Dra. Karine Brandão (PDT) explicou que o objetivo da ‘Sala Lilás’ é proporcionar um acolhimento adequado, garantir uma escuta qualificada e facilitar o acesso à rede de proteção disponível no município. A vereadora também mencionou que iniciativas semelhantes já demonstraram eficácia em outros municípios brasileiros, contribuindo para a redução da subnotificação de casos de violência e para o fortalecimento da rede de apoio às mulheres.

Em seguida, o Líder de Governo, vereador Sandro da Hermínio (PSD), apresentou um balanço das ações do Executivo nos primeiros 30 dias de trabalho. Ele enfatizou a importância de garantir que as políticas e programas sejam justos, eficazes e transparentes, além de destacar a necessidade de um diálogo construtivo entre o Executivo e o Legislativo.

O vereador também pediu o apoio dos colegas para enfrentar os desafios e construir um futuro melhor para a cidade. No balancete apresentado sobre as principais ações da nova administração, ele mencionou a limpeza e o desassoreamento de canais, a revitalização de ruas, a instalação de iluminação LED e a recuperação de veículos.

Outro ponto mencionado pelo Líder de Governo foi o reinício das obras do Hospital São Francisco Xavier, a reinauguração de serviços de saúde, a conclusão de reformas em escolas, a importância de ações sociais, como o mutirão de limpeza e o andamento da fila da mamografia, além do pagamento de salários em dia para os servidores.

Sandro finalizou agradecendo a dedicação de todos os vereadores e reafirmou a importância do trabalho conjunto em prol do bem comum da cidade.

— Juntos, com um bom diálogo entre o Executivo e o Legislativo, podemos construir um futuro melhor para nossa cidade. Eu peço, pela Liderança de Governo, o apoio desta Casa de Leis, para podermos trabalhar juntos em prol do bem comum da nossa cidade.

O presidente em exercício, Fabinho Taciano (PP) deu por encerrada a sessão, marcando a próxima para o dia 20 de fevereiro, em horário regimental.

Nesta segunda-feira (3), a Câmara Municipal de Itaguaí realizou a Sessão Solene de Instalação do Primeiro Período Legislativo do ano de 2025. A cerimônia ocorreu no horário regimental das 18 horas.
Além do presidente em exercício, Fabinho Taciano (PP), participaram da solenidade os vereadores Guilherme Farias (PODE), Rachel Secundo (PODE), Paty Bumerangue (PODE), Zé Domingos (PDT), Julinho (PP), Fábio Rocha (PSD), Dra. Karine (PDT) e Olindino Cerqueira (SOLIDARIEDADE).

Conforme explicou o chefe do Legislativo, o Regimento Interno da Casa Legislativa orienta que em sessões solenes não há Ordem do Dia, sendo inclusive dispensada a leitura da Ata e verificação de presença.

Logo após a abertura da sessão, a vereadora Dra. Karine fez a leitura bíblica. 

O presidente em exercício franqueou a palavra aos vereadores presentes, mas não houve pronunciamento.

A próxima sessão foi marcada para a próxima quinta-feira (6), em horário regimental.

Após o período de recesso parlamentar de final de ano, a Câmara Municipal de Itaguaí realizará na noite desta segunda-feira (03), a Sessão Solene de Instalação do 1º período do ano de 2025. 

De acordo com o artigo 134, §2º do Regimento Interno, nas Sessões Solenes não haverá Ordem do Dia e Grande Expediente, sendo inclusive dispensada a leitura da ata e verificação da presença. 

O público pode acompanhar presencialmente ou pelas redes: TV Câmara Itaguaí (Youtube), no site oficial, www.itaguai.rj.leg.br , Facebook ( /camaramunicipaldeitaguai ) ou nos stories do Instagram ( @camaramunicipaldeitaguai )

A sessão de instalação do período será iniciada hoje às 18h. Acompanhe!

Na manhã desta sexta-feira (31), a Secretaria de Educação realizou no plenário da Câmara Municipal de Itaguaí uma reunião inaugural com os professores e diretores das escolas municipais. O encontro teve como objetivo discutir estudos e metas para o planejamento do ano letivo de 2025.

A mesa foi composta por representantes do setor educacional e da administração municipal, incluindo a Professora Zélia, Secretária de Educação; Roberta Ramalho, Subsecretária de Educação; o vereador Sandro da Hermínio; Denise Jesus, mãe do prefeito interino Haroldo Jesus; Samuel Moreira, Subsecretário de Infraestrutura; e Renata Machado Jesus, primeira-dama do município.

Durante seu discurso, a secretária Zélia enfatizou a relevância do alinhamento das ações para garantir a qualidade dos serviços prestados aos alunos da rede pública. "É fundamental trabalharmos juntos para que nossos estudantes tenham acesso a uma educação de excelência", afirmou.

O vereador Sandro da Hermínio também se pronunciou, ressaltando que "escola é muito mais do que um espaço físico com salas de aula. É o ambiente onde o conhecimento, valores e sonhos se entrelaçam para moldar o futuro de indivíduos."

O início das aulas na rede municipal de ensino acontecerá no dia 05 de fevereiro. 

Na 3ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Itaguaí, realizada às 18h,  desta terça-feira (28), foram aprovados em primeira Discussão e Discussão Final, por unanimidade,  os Projetos de Lei nº 02/2025, que altera o Código de Meio Ambiente do município (Lei nº 3.926/2021) e o Projeto de Lei nº 03/2025, que adapta a legislação federal para reduzir burocracias, garantir transparência e incentivar o empreendedorismo, facilitando a abertura e operação de negócios de baixo risco no município.

Houve também a eleição dos novos membros das 20 Comissões Permanentes para 2025. 

Os projetos tramitaram em regime de urgência na Casa Legislativa e receberam os pareceres favoráveis das seguintes Comissões Permanentes: CCJR - Constituição, Justiça e Redação; CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas,  CMADUS - Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentável, com aprovação unânime. 

Projeto de Lei 02/2025

Entre as principais mudanças, a nova Lei fortalece a fiscalização ambiental, aprimora o exercício do poder de polícia ambiental e cria mecanismos mais eficientes de controle e proteção ecológica. Também estabelece diretrizes para a hierarquia de reparação ambiental, priorizando a restauração ecológica e ampliando a responsabilização por danos ambientais.

Segundo a justificativa do projeto, as alterações são essenciais para garantir um sistema ambiental mais eficaz e transparente, reforçando o compromisso do município com a sustentabilidade e a preservação dos recursos naturais, promovendo um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a proteção ambiental.

Projeto de Lei 03/2025

O projeto foi elaborado em diálogo com órgãos municipais e associações de comerciantes e empresários, visando avaliar seus impactos no ambiente de negócios. A Lei prevê a desburocratização, a transparência e a previsibilidade regulatória, criando um ambiente mais favorável ao empreendedorismo.

Com essa iniciativa, Itaguaí se alinha a um movimento nacional de simplificação das normas econômicas, garantindo mais segurança jurídica e incentivando o desenvolvimento local.

Tramitação

Com a aprovação no Legislativo, os projetos de Lei seguiram para o Executivo. Caso sancionados, a Prefeitura poderá regulamentar a aplicação das novas regras, garantindo que as mudanças tenham impacto direto na simplificação da abertura e funcionamento de empresas na cidade em ações alinhadas com a responsabilidade ambiental.

O Vereador Guilherme Farias (PODE), foi à tribuna para fazer a leitura do parecer técnico da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentável, emitido ao projeto de Lei 002. Também fizeram uso da palavra os vereadores Sandro da Herminio (PSD), que discursou sobre a importância das alterações para o comerciante da cidade, e Julinho (PP), que parabenizou a aprovação dos projetos. 

Acompanharam a sessão, o secretário de Governo, Milton Valviesse, o de Meio Ambiente e Pesca, Carlos Kifer e os presidentes da ACIAPI (Associação Comercial e Agro Pastoril de Itaguaí), Tadashi Tani e da CDL (Câmara dos Dirigentes Lojistas) Marcos Vinícius Praxedes, entre outros membros da sociedade civil.

ELEIÇÃO DOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES

Na 3ª sessão ordinária, também ocorreu a eleição dos vereadores que integrarão as 20 Comissões Permanentes ao longo de 2025. 

Essenciais para a análise de projetos e fiscalização do Executivo, essas comissões têm a responsabilidade de discutir e avaliar propostas legislativas, emitir pareceres antes da votação em Plenário e realizar estudos sobre temas de interesse público. Além disso, podem convidar ou convocar autoridades para prestar esclarecimentos e promover audiências públicas. Na Câmara Municipal de Itaguaí, cada comissão é composta por três vereadores e dois suplentes. As chapas foram apresentadas no início da sessão e aprovadas por unanimidade.

COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA 2025

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

EFETIVOS:
1- José Domingos do Rozário

2- Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho

3- Vereadora Karine Brandão Barbosa de Lima

SUPLENTES:

1- Vereador Alecsandro Alves de Azevedo

2- Vereadora  Rachel Secundo da Silva

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, CONTROLE E PRESTAÇÃO DE CONTAS:

EFETIVOS:

1- Vereador Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro

2- Vereador  José Domingos do Rozário

3- Vereador Olindino Cerqueira

SUPLENTES:

1- Vereadora Rachel Secundo da Silva

2- Vereador Karine Brandão Barbosa de Lima

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA:

EFETIVOS:

1- Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho

2- Vereadora Rachel Secundo da Silva

3- Vereador Olindino Cerqueira

SUPLENTES:

1- Vereador Alexandro Valença de Paula

2- Vereador Fábio Luís da Silva Rocha

COMISSÃO DE SAÚDE:

EFETIVOS:

1- Vereadora Patrícia Fernanda Kuchenbecker 

2- Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho

3- Vereador Alecsandro Alves de Azevedo

SUPLENTES:

1- Vereador Alexandro Valença de Paula

2- Vereador  Rachel Secundo da Silva

COMISSÃO DE AGRICULTURA:

EFETIVOS:

1- Vereador Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro

2- Vereador Olindino Cerqueira de Souza

3- Vereador José Domingos do Rozário

SUPLENTES:

1- Vereador Fábio Luíz da Silva Rocha

2- Vereador Alexandro Valença de Paula

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO:

EFETIVOS:

1- Vereador Olindino Cerqueira de Souza

2- Vereadora Rachel Secundo da Silva

3- Vereadora Karine Brandão Barbosa de Lima

SUPLENTES:

1- Vereador Alexandro Valença de  Paula

2- Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho

COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS:

EFETIVOS:

1- Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho

2- Vereadora Rachel Secundo da Silva

3- Vereador Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro

SUPLENTES:

1- Vereadora Patrícia Fernanda Kuchenbecker

2- Vereador Fabio Luís da Silva Rocha

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES:

EFETIVOS:

1- Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho

2- Vereadora Rachel Secundo da Silva

3- Vereador Olindino Cerqueira de Souza

SUPLENTES:

1- Vereador José Domingos do Rozário

2- Vereador Alexandro Valença de Paula

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTÁVEL:

EFETIVOS:

1- Vereador Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro

2- Vereador José Domingos do Rozário

3- Vereadora Karine Brandão Barbosa de Lima

SUPLENTES:

1- Vereador Alecsandro Alves de Azevedo

2- Vereadora  Rachel Secundo da Silva

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR:

EFETIVOS:

1- Vereador Fabio Luís da Silva Rocha

2- Vereador José Domingos do Rosário

3- Vereadora Karine Brandão Barbosa de Lima

SUPLENTES:

1- Vereadora Rachel Secundo da Silva

2- Vereador Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro

COMISSÃO DOS DIREITOS HUMANOS:

EFETIVOS:

1- Vereador Fabio Luís da Silva Rocha

2- Vereador Alexandro Valença de Paula

3- Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho

SUPLENTES:

1- Vereadora Rachel Secundo da Silva

2- Vereador José Domingos do Rozário

COMISSÃO DOS IDOSOS:

EFETIVOS:

1- Vereador José Domingos do Rozário

2- Vereador Alexandro Valença de Paula

3- Vereador Fabio Luís da Silva Rocha

SUPLENTES:

1- Vereadora Patrícia Fernanda Kuchenbecker

2- Vereador Alecsandro Alves de Azevedo

COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER:

EFETIVOS:

1- Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho

2- Vereador Alecsandro Alves de Azevedo

3- Vereador Olindino Cerqueira

SUPLENTES:

1- Vereador José Domingos do Rozário

2- Vereadora Karine Brandão Barbosa de Lima

COMISSÃO DE ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA:

EFETIVOS:

1- Vereadora Patrícia Fernanda Kuchenbecker

2- Vereadora Karine Brandão Barbosa de Lima

3- Vereadora Rachel Secundo da Silva

SUPLENTES:

1- Vereador José Domingos do Rosário

2- Vereador Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro

COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER

EFETIVOS:

1- Vereadora Rachel Secundo da Silva

2- Vereadora Patrícia Fernanda Kuchenbecker

3- Vereadora Karine Brandão Barbosa de Lima

SUPLENTES:

1- Vereador Alecsandro Alves de Azevedo

2- Vereador Alexandro Valença de Paula

COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA E AÇÃO SOCIAL:
EFETIVOS:

1- Vereador Alexandro Valença de Paula

2- Vereador Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro

3- Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho

SUPLENTES:

1- Vereadora Patrícia Fernanda Kuchenbecker

2- Vereador Alecsandro Alves de Azevedo

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA:

EFETIVOS:

1- Vereador Alecsandro Alves de Azevedo

2- Vereador José Domingos do Rozário

3- Vereador Alexandro Valença de Paula

SUPLENTES:

1- Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho

2- Vereador Olindino Cerqueira de Souza

COMISSÃO DE ATENÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E AO JOVEM:

EFETIVOS:

1- Vereadora Karine Brandão Barbosa de Lima

2- Vereador Olindino Cerqueira de Souza

3- Vereadora Rachel Secundo da Silva

SUPLENTES:

1- Vereador Fabio Luís da Silva Rocha

2- Vereador Alexandro Valença de Paula

COMISSÃO DE DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS:

EFETIVOS:

1- Vereador Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro

2- Vereador Patrícia Fernanda Kuchenbecker

3- Vereadora Rachel Secundo da Silva

SUPLENTES:

1- Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho

2- Vereador Alexandro Valença de Paula

COMISSÃO DE ÉTICA:
EFETIVOS:

1- Vereadora Karine Brandão Barbosa de Lima

2- Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho

3- Vereadora Rachel Secundo da Silva

SUPLENTES:

1- Vereador Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro

2- Vereador Alexandro Valença de Paula

Na manhã desta segunda-feira (27), o presidente em exercício da Câmara Municipal, Fabinho Taciano (PP), os vereadores Guilherme Farias (PODE), Paty Bumerangue (PODE), Rachel Secundo (PODE), Sandro da Hermínio (PSD), Julinho (PP), Dra. Karine (PDT), Olindino (Solidariedade) e Zé Domingos (PDT) estiveram presentes, junto às autoridades municipais, estaduais e representantes da sociedade civil, no Plenário Wilson Pedro Francisco, da Câmara Municipal de Itaguaí, para discutir o futuro da cidade em relação ao desenvolvimento econômico e à preservação ambiental. O evento destacou temas cruciais, como a desburocratização de processos, o incentivo ao comércio local e o equilíbrio entre progresso e sustentabilidade.

Após a execução do Hino Nacional e do Hino de Itaguaí, Fabinho Taciano (PP) declarou oficialmente iniciado o encontro. Em seguida, realizou as saudações protocolares às autoridades e convidados e concedeu a palavra aos presentes.

O presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Renato Jordão Bussiere, foi o primeiro a discursar. Representando o Governo do Estado e a Secretaria de Meio Ambiente, destacou a importância do momento:

"Hoje é um dia muito importante para Itaguaí, onde desenvolvimento econômico e meio ambiente andam juntos. Essa alteração do Código Ambiental é um passo decisivo para a cidade."

Com o plenário lotado, a reunião reforçou a necessidade de alinhamento entre os diferentes setores da sociedade para que Itaguaí possa aproveitar seu potencial estratégico e se desenvolver. A expectativa é de que as ações propostas comecem a ser implementadas assim que aprovadas, trazendo melhorias concretas para o setor empresarial. A Câmara Municipal de Itaguaí (CMI) e a Prefeitura assumiram o compromisso de trabalhar em conjunto para aprovar as alterações no Código de Meio Ambiente de Itaguaí, que promete transformar a cidade em um polo mais atrativo para investimentos e empreendimentos.

"Estamos diante de um novo marco para nossa cidade", destacou o prefeito interino, Haroldo Jesus.

Carlos Kifer, secretário de Meio Ambiente, comprometeu-se com a redução da burocracia e a modernização da pasta para atender às demandas dos empresários sem comprometer o meio ambiente. Ele destacou o papel da secretaria como parceira, e não como um entrave ao progresso:

"Desenvolvimento econômico, social e ambiental devem caminhar juntos. Não podemos permitir que nossa cidade seja prejudicada por processos antiquados e desnecessários", afirmou Kifer.

Para o presidente da Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Itaguaí (ACIAPI), Tadashi Tani, Itaguaí estará pronta para crescer e ocupar seu verdadeiro lugar:

"Fico muito feliz em saber que um projeto meu, apresentado em setembro de 2023, finalmente está em tramitação. O projeto 'Itaguaí Livre para Empreender' se baseia na Lei da Liberdade Econômica, permitindo mais liberdade para empreender em mais de 290 atividades no Brasil e, no estado do Rio de Janeiro, em mais de 473 atividades. Esse projeto vai permitir que o potencial de Itaguaí, com seus portos e grandes indústrias, finalmente se realize. Não existe desenvolvimento sustentável sem equilíbrio entre o social, o econômico e o ambiental", explicou Tani.

Também discursaram sobre o assunto o secretário de Fazenda, Francisco Rodrigues de Sá; o diretor de Mineração do Departamento de Recursos Minerais (DRM/RJ), Rodrigo Puccini Marques; o líder de governo, vereador Sandro da Hermínio; Marcos Vinícius Praxedes, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas; e Nilton Marinho Jr., diretor do Sindicato das Empresas Contábeis do Estado do Rio de Janeiro e da ACIAPI.

Na Mesa Diretora estiveram presentes: o presidente em exercício, Fabinho Taciano (PP); o prefeito interino, Haroldo Jesus (PDT); o presidente do Inea, Renato Jordão Bussiere; o diretor de Mineração do DRM/RJ, Rodrigo Puccini Marques; o secretário municipal de Meio Ambiente, Mudanças do Clima e Bem-Estar Animal, Carlos Kifer e o secretário de Fazenda, Francisco Rodrigues de Sá.

Estiveram presentes no evento, o Comandante da 5ª Cia de Itaguaí, Tenente Solano; e o Comandante do Corpo de Bombeiros de Itaguaí, Capitão BM André Luis Pereira Kaizer, além de diversos secretários municipais.

Para que os trâmites prossigam com máxima urgência, o colegiado da Câmara Municipal de Itaguaí se prepara para realizar a 3ª Sessão Extraordinária, prevista para acontecer nesta terça-feira (28), em horário regimental.

Na manhã desta segunda-feira (20), a Câmara Municipal de Itaguaí (CMI) marcou presença na reativação oficial das aulas gratuitas de hidroginástica e natação, além de acompanhar as inscrições, no CIEP 300 Municipalizado Prefeito Vicente Cicarino, localizado no bairro Ponte Preta. O evento teve a participação do presidente em exercício da CMI, Fabinho Taciano (PP), das vereadoras Rachel Secundo (PODE) e Drª Karine Brandão (PDT), e do vereador Olindino (SOLIDARIEDADE).

O prefeito interino de Itaguaí, Haroldo Jesus (PDT), e a Secretária de Educação, professora Zélia Correa, também estiveram presentes. Eles informaram sobre as modificações implementadas e parabenizaram o sucesso das inscrições. Do Executivo municipal, estiveram também os secretários municipais Toni Coelho (Esporte e Turismo), Adilson Pimpo (Ordem Pública e Limpeza Urbana) e Agenor Teixeira (Obras).

Fabinho Taciano destacou a importância do Legislativo na fiscalização e apoio às iniciativas que beneficiem a população. “É necessário acompanhar como estão utilizando os recursos. Como professor de Educação Física, fico muito satisfeito quando projetos que promovem saúde e qualidade de vida chegam à população de maneira eficiente. Nosso compromisso é continuar acompanhando essas iniciativas para que elas sejam ampliadas e beneficiem cada vez mais moradores”, afirmou o presidente em exercício.

As vereadoras Rachel Secundo e Drª Karine Brandão ressaltaram a relevância do projeto para a valorização do esporte no município, elogiando a iniciativa da Prefeitura.

O secretário Toni Coelho enfatizou a necessidade do funcionamento do espaço: “A piscina estava parada há algum tempo, o que nos deixava triste, pois muitas crianças cresceram aqui. Um exemplo é o atleta olímpico Guilherme Costa, conhecido como Cachorrão, que nadou pelo Colégio CEM e se tornou campeão do Brasil e Sul-Americano, além de ter participado das Olimpíadas no Japão e na França”, explicou.

Guilherme Costa relembra sua trajetória no CIEP 300: “Passar por aqui foi fundamental no início da minha carreira como atleta. É super importante ter isso novamente. Vai ajudar muitas pessoas, assim como foi para mim”, destacou.

Na manhã desta terça-feira (14), a Câmara Municipal de Itaguaí realizou a 2ª Sessão Extraordinária para o preenchimento dos cargos de 2º Secretário e 3º Vice-Presidente da Mesa Diretora, em razão da vacância desses postos, conforme prevê o Art. 21 do Regimento Interno. Foram eleitos Patrícia Kuchenbecker (Paty Bumerangue - Pode) para a vaga de 3ª Vice-Presidente e Alexandro Valença de Paula (Sandro da Hermínio - PSD) para o cargo de 2º Secretário.

Todos os vereadores estiveram presentes, com exceção de Fabinho da Prime (PSD), cuja ausência foi justificada pelo presidente em exercício, Fabinho Taciano (PP), por motivos pessoais. A aprovação dos nomes indicados foi unânime.

A votação ocorreu de forma aberta, garantindo o cumprimento das normas regimentais. Após a apuração dos votos, o presidente Fabinho Taciano (PP) declarou a posse de Patricia Kuchenbecker (PODE) como 3ª Vice-Presidente, e Sandro da Hermínio (PSD) como 2º Secretário. Os eleitos assumiram os cargos imediatamente após a proclamação dos resultados e já iniciaram suas atividades nas respectivas funções.

No dia 1º de janeiro de 2025, a chapa "A Humildade Antecede a Honra" tinha em sua composição original membros que foram indicados para assumir cargos no Executivo municipal (clique aqui para ler a matéria). A modificação na Mesa Diretora ocorreu para a substituição dos vereadores eleitos originalmente: Adilson Pereira Campos Junior (PP) e Nando Rodrigues (PDT) em razão de assumirem os cargos de Secretário Municipal de Ordem Pública e Limpeza Urbana, e de Secretário de Transporte e Mobilidade Urbana, respectivamente.

Nova composição da Mesa Diretora:

• Presidente Interino: Fabinho Taciano

• 2º Vice-Presidente: Guilherme Farias

• 3ª Vice-Presidente: Patrícia Kuchenbecker

• 1ª Secretária: Rachel Secundo

• 2º Secretário: Sandro da Hermínio

A presença das mulheres na política é essencial para a construção de uma sociedade mais igualitária. Rachel Secundo (PODE), Paty Bumerangue (PODE) e Draª Karine Brandão(PDT), são as mulheres que conquistaram o espaço no cenário político de Itaguaí.

Desde os anos 80, elas vêm rompendo barreiras e marcando presença em um ambiente predominantemente masculino. A pioneira foi Maria Carolina da Costa do Carmo, empossada em 31 de janeiro de 1983. Sua presença abriu as portas para que outras mulheres se sentissem encorajadas a participar da política de Itaguaí. Posteriormente, em 1º de janeiro de 1993, Ofélia Maria Schulz Osvaldt e Mariusa Gomes dos Santos Rangel tomaram posse, marcando o primeiro ano em que duas mulheres simultaneamente integraram o Legislativo.

Nos anos seguintes, mais mulheres alcançaram cadeiras na Câmara. Em 1997, Jurema Silva da Rocha foi empossada. Em 2001, Ana Maria Sagário da Silva e Márcia Pereira Chereghini de Paula assumiram seus mandatos, representando novamente duas mulheres no Legislativo ao mesmo tempo.

Marion Margot Figueiredo de Brito fez história ao ser empossada em 18 de setembro de 2008, e Mirian Pacheco da Silva tomou posse em 1º de janeiro de 2013, continuando a consolidar a presença feminina na política.

Em 16 de março de 2022, Rachel Secundo assumiu sua vaga, trazendo mais diversidade e representação. Agora, em 2025, pela primeira vez na história, a Casa Legislativa contará com três vereadoras simultaneamente, Raquel Secundo (PODE), Paty Bumerangue (PODE) e Draª Karine Brandão(PDT) totalizaram juntas 4.517 votos, um marco histórico que reflete o avanço da participação feminina na política local.

A presença das mulheres na política é essencial para a construção de uma sociedade mais igualitária. Rachel Secundo (PODE), Paty Bumerangue (PODE) e Draª Karine Brandão(PDT), são as mulheres que conquistaram o espaço no cenário político de Itaguaí.

Desde os anos 80, elas vêm rompendo barreiras e marcando presença em um ambiente predominantemente masculino. A pioneira foi Maria Carolina da Costa do Carmo, empossada em 31 de janeiro de 1983. Sua presença abriu as portas para que outras mulheres se sentissem encorajadas a participar da política de Itaguaí. Posteriormente, em 1º de janeiro de 1993, Ofélia Maria Schulz Osvaldt e Mariusa Gomes dos Santos Rangel tomaram posse, marcando o primeiro ano em que duas mulheres simultaneamente integraram o Legislativo.

Nos anos seguintes, mais mulheres alcançaram cadeiras na Câmara. Em 1997, Jurema Silva da Rocha foi empossada. Em 2001, Ana Maria Sagário da Silva e Márcia Pereira Chereghini de Paula assumiram seus mandatos, representando novamente duas mulheres no Legislativo ao mesmo tempo.

Marion Margot Figueiredo de Brito fez história ao ser empossada em 18 de setembro de 2008, e Mirian Pacheco da Silva tomou posse em 1º de janeiro de 2013, continuando a consolidar a presença feminina na política.

Em 16 de março de 2022, Rachel Secundo assumiu sua vaga, trazendo mais diversidade e representação. Agora, em 2025, pela primeira vez na história, a Casa Legislativa contará com três vereadoras simultaneamente, Raquel Secundo (PODE), Paty Bumerangue (PODE) e Draª Karine Brandão(PDT) totalizaram juntas 4.517 votos, um marco histórico que reflete o avanço da participação feminina na política local.

O vereador Julinho (PP) está de volta à Casa Legislativa. O edil foi empossado nesta terça-feira (7), após ser convocado para assumir a cadeira do Partido Progressista (PP).

Julinho recebeu a convocação na segunda-feira (6), após o vereador Jocimar do Cartório (PP) aceitar o convite do prefeito interino Haroldo Jesus (PDT) para assumir a subsecretaria de Planejamento.

Jocimar havia sido empossado na sexta-feira (3) para assumir a cadeira deixada vaga com a ida do vereador Adilson Pimpo (PP) para a Secretaria Municipal de Ordem Pública e Limpeza Urbana.

A Sessão Solene de Posse do vereador Julinho aconteceu no gabinete da Presidência, na presença do presidente em exercício, Fabinho Taciano.

Julinho fez o juramento e foi declarado empossado como vereador para o segundo mandato.

Na vigésima sétima sessão ordinária ocorrida nesta quinta-feira 14 de novembro, que ocorreu no Plenário da Câmara Municipal de Itaguaí e contou com a presença dos vereadores Haroldo Jesus, Guilherme Farias, Julinho, Sandro da Hermínio, Fabinho Prime, Alex Alves, Jocimar do Cartório, Fabinho Taciano e Nando Rodrigues, também estiveram presentes a sessão os vereadores eleitos: Rachel Secundo, Patricia Kuchembecker e Adilson Pimpo, que foram convidados pelo presidente a se colocar junto aos demais vereadores.

Após a abertura da Sessão pelo Presidente Ver. Haroldo Jesus, iniciou-se a leitura bíblica pelo Segundo Secretário Ver. Sandro da Hermínio, em seguida foi feita a leitura e aprovação por unanimidade das atas da sessão anterior.

Logo após a leitura dos expedientes foi solicitado pelo vereador Sandro da Hermínio a votação em bloco das indicações e requerimentos.

Foram votadas e aprovadas todas as matérias constantes na ordem do dia. Ao final da sessão, o Presidente Ver. Haroldo Jesus falou sobre o ofício enviado ao Ministério Público solicitando providências quanto a problemas no abastecimento de água, ocorrido na cidade.

Veja o discurso na íntegra aqui.

LUTO OFICIAL

A Câmara Municipal de Itaguaí lamenta profundamente a partida do ex vereador e ex vice-prefeito Genildo Gandra, admirado por sua sabedoria, comprometimento e generosidade.

Em reconhecimento pelo seu legado de dedicação ao Município de Itaguaí, a Casa Legislativa decretou Luto Oficial de 3 dias.

Genildo Ferreira Gandra foi eleito vereador pela primeira vez em 1997, depois em 2000 e 2004. Em 2008 foi vice-prefeito, e nos anos de 2012, 2016 e 2020 se elegeu novamente para o Legislativo municipal.

Em fevereiro deste ano foi empossado como suplente e integrou o plenário da Casa Legislativa por alguns meses.

A Câmara Municipal de Itaguaí expressa condolências aos familiares e amigos, desejando que Deus dê o conforto ao coração neste momento de despedida.

Na manhã do dia 1º de janeiro de 2025 a Câmara Municipal de Itaguaí realizará uma Sessão Solene para dar posse aos eleitos para a 19ª Legislatura. 

A cerimônia é aberta ao público e será iniciada às 8h no Plenário Wilson Pedro Francisco. Na ocasião também será realizada a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026.

A POSSE

Conforme o Art. 3º do Regimento Interno, assumirá a direção dos trabalhos o Vereador mais idoso entre os presentes. Após a abertura da Sessão, o vereador que estiver dirigindo os trabalhos convidará os demais para se acomodarem para a execução do hino nacional. 

O presidente em exercício nomeará Ad Doc um  Vereador para assumir o cargo de Secretário para realizar o recolhimento dos diplomas e das declarações de bens dos Vereadores presentes. A cerimônia seguirá com a realização do juramento e a conferência das documentações.

ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA

A Mesa Diretora é órgão colegiado que decide sempre pela maioria de seus membros. Compete à Mesa Diretora a direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara Municipal.

Conforme o Art. 4º do Regimento Interno, os Vereadores se reunirão imediatamente após a posse, sob a presidência do mais idoso dentre os presentes, para eleger os componentes da Mesa Diretora.

A eleição da Mesa Diretora é realizada através de voto aberto e por maioria simples para um mandato de 02 anos, com direito a reeleição. A chapa é composta do Presidente, Vice-Presidente, 2º Vice-Presidente, 3º Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário. 

Declarada eleita e empossada a Mesa Diretora, o Presidente assumirá a direção dos trabalhos e poderá dar a palavra aos recém empossados para discursarem. 

A CERIMÔNIA

A Sessão Solene de Posse é aberta ao público e transmitida ao vivo no canal da Câmara Municipal de Itaguaí no YouTube e pelo Facebook da instituição.

Na ocasião estarão presentes autoridades, familiares e convidados dos empossados. Todos que desejarem participar da solenidade devem ser devidamente identificados na recepção da Casa Legislativa ao chegarem. A capacidade do plenário é de até 155 pessoas.

IMPRENSA

Os profissionais de comunicação que desejarem realizar a cobertura jornalística da Sessão Solene de Posse devem se identificar como imprensa na recepção informando dados pessoais solicitados e o veículo de comunicação que representam. Será permitido até dois profissionais por veículo. 

O acesso à área restrita do interior do plenário será permitido apenas a um profissional por veículo, preferencialmente para o que estiver realizando a captação de imagens, os demais deverão se posicionar nas laterais da assistência, conforme orientação que será dada pelos servidores do Poder Legislativo no local. 

A cerimônia será encerrada com a execução do hino de Itaguaí.

A Câmara Municipal de Itaguaí realizou na tarde na última sexta-feira (03)  uma  Sessão Solene para dar posse aos vereadores Zé Domingos (PDT), Olindino Cerqueira (Solidariedade), Jocimar do Cartório (PP)  e Dra. Karine Brandão (PDT). 

Os novos membros do Poder Legislativo foram convocados após os titulares das cadeiras assumirem cargos no Poder Executivo.

O vereador Zé Domingos, um veterano na Casa Legislativa de Itaguaí, foi convocado após o então Presidente Haroldo Jesus (PDT) assumir interinamente como Prefeito de Itaguaí em razão da vacância do cargo de Prefeito, por decisão judicial proferida nos autos do processo nº 0600379-882024.6.19.0105. O processo indeferiu o Registro de Candidatura do Sr. Rubem Vieira de Souza para o pleito de 2025/2028.

Conforme art. 94 da Lei Orgânica do Município, que dispõe que em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou vacância do cargo, o Presidente da Câmara assume interinamente a Prefeitura Municipal de Itaguaí, seu suplente, o vereador Zé Domingos, foi convocado para assumir a cadeira como vereador pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).

O Prefeito interino Haroldo Jesus já escolheu alguns nomes para sua equipe de Secretários Municipais, conforme divulgado na Edição nº 1.299 do Jornal Oficial da Prefeitura Municipal de Itaguaí. Entre eles estão os até então vereadores Agenor Teixeira (Solidariedade), Adilson Pimpo (PP) e Nando Rodrigues (PDT), que assumiram respectivamente as Secretarias de  Obras e Urbanismo, Ordem Pública e Limpeza Urbana e Transporte e Mobilidade Urbana.

Com o licenciamento do vereador Agenor Teixeira foi convocado seu suplente, Olindino Cerqueira, pelo partido Solidariedade. Jocimar do Cartório assume a cadeira do Partido Progressista como suplente do vereador licenciado Adilsom Pimpo. Dra. Karine Brandão completa o time pelo PDT, como suplente do vereador Nando Rodrigues.

REPRESENTATIVIDADE FEMININA CRESCE NA CMI

Com a chegada da  vereadora Dra. Karine Brandão, a Câmara Municipal de Itaguaí ganha  reforço  na  representatividade  feminina,  que  já contava  com  os nomes  das vereadoras Paty Bumerangue (PODE)  e de Rachel Secundo (PODE), reeleita para seu segundo mandato.

SESSÃO SOLENE  DE  POSSE

Os  vereadores  assinaram  o  Termo  de  Posse  e  foram declarados empossados pelo  Presidente Fabinho  Taciano (PP), que presidiu sua primeira sessão como chefe do Poder Legislativo.

O primeiro a discursar foi o vereador Olindino Cerqueira (Solidariedade) que agradeceu sua equipe pelo apoio e suporte. Olindino deu as boas vindas aos colegas, agradeceu o apoio da presidente do seu partido, Ana Sagário, e registrou a presença dos deputados Luiz Sérgio e Gilberto Palmares.

Em um breve discurso o edil cumprimentou todos os colegas vereadores e agradeceu a acolhida que recebeu dos demais membros do Legislativo. Olindino Cerqueira, morador de Chaperó há 40 anos, destacou a luta pelo bairro e afirmou que sua principal bandeira política é a empregabilidade.

O vereador Olindino defendeu a importância de dar dignidade para as pessoas através do emprego, e afirmou que Deus o colocou na Casa Legislativa para trabalhar muito, e ele o fará, de braços dados com a vereadora Rachel Secundo, também representante de Chaperó, e dos demais vereadores da Casa. Olindino finalizou: 

— Chaperó venceu! 

A seguir se pronunciou o veterano vereador Jocimar do Cartório, que deu as boas vindas aos colegas e destacou que será um ano de muito trabalho na Casa Legislativa. Jocimar agradeceu ao vereador Pimpo, que ao assumir a responsabilidade à frente de uma pasta, abriu para ele a oportunidade de voltar para a Casa Legislativa. O edil também agradeceu ao Prefeito Haroldo, a quem chamou de “Prefeito do Futuro”, pela oportunidade para que ele retornasse para compor o plenário da Câmara Municipal.

Jocimar finalizou afirmando que é um soldado, e que soldado está onde há trabalho.

A próxima a se pronunciar foi a vereadora Dra. Karine Brandão, que iniciou seu discurso agradecendo a todos que contribuíram para que o seu sonho de tornar-se vereadora pudesse se realizar. Karine agradeceu pelo carinho com que foi recebida, aos colegas de partido e ao Prefeito Haroldo Jesus por sempre confiar em seu potencial. A edil cumprimentou o presidente Fabinho Taciano e destacou ser um prazer fazer parte do plenário da Casa Legislativa.

Karine Brandão destacou que a cidade escreve uma nova página na história tendo pela primeira vez na Câmara Municipal três mulheres entre as representantes do povo, e cumprimentou as colegas Paty Bumerangue e Rachel Secundo.

A edil dedicou a vitória ao seu pai, agradeceu  o apoio de sua família, amigos e sua equipe,  destacando a importância do trabalho realizado pelo seu consultor político, Tiago Silas.

Dra. Karine enfatizou que continuará trabalhando ativamente pela garantia dos direitos públicos da  população,  pelo direito das mulheres, das pessoas com deficiência e pela advocacia do Município. A  vereadora  enfatizou seu compromisso de trabalhar incansavelmente  junto  à  Casa Legislativa,  junto ao  prefeito  Haroldo, e  se colocou à disposição da população.

— Vai  ter amor, vai  ter trabalho, e vai  ter coração. Contem comigo!  Fiquem com  Deus! —  finalizou.

SANDRO DA HERMÍNIO É INDICADO COMO LÍDER DO GOVERNO HAROLDO JESUS

Após o discurso dos vereadores empossados,  o Presidente  Fabinho Taciano  deu  início à  1ª Sessão Extraordinária do 1º Período do ano de 2025 e justificou a ausência do Vereador Alex Alves (PSD) por motivos de saúde. 

O chefe do Legislativo fez a leitura do ofício 003/2025 indicando o vereador Alexandro Valença de Paula, o Sandro da Hermínio (PSD), para assumir a liderança do governo Haroldo Jesus na Câmara.

O vereador Sandro da Hermínio agradeceu ao prefeito Haroldo Jesus pela responsabilidade  que lhe foi confiada com a liderança  de governo. 

— Sabemos que é uma ocupação que exige diálogo entre Câmara, prefeito, vereadores e secretários. Me coloco à disposição de cada vereador e cada secretário para que possamos juntos somar forças e avançar ainda mais o nosso Município — discursou. 

Em seu primeiro ato pela liderança de governo, Sandro da Hermínio informou que a  Prefeitura de Itaguaí recebeu dez caminhões do Governo Estadual como uma forma de ajuda para começar a operação tapa-buraco no município de Itaguaí. 

— O que eu tenho a dizer para vocês é que o nosso prefeito é um jovem político, porém com muita determinação e vontade — declarou o líder de governo, destacando que vê no prefeito Haroldo Jesus uma pessoa de confiança que deseja fazer o melhor pelo Município.

O vereador Sandro da Hermínio deixou uma palavra aos servidores do Município, explicando que em breve todos os salários estarão na conta. O líder de governo afirmou que a prefeitura já possui o dinheiro em conta, mas devido ao prazo do processo legal no banco é necessário alguns dias para que o comando de pagamento seja dado, pois estavam apenas no segundo dia de gestão e não houve uma transição de governo. 

Sandro da Hermínio contou que teve uma conversa com o Prefeito Haroldo e saiu confiante de que Itaguaí terá um futuro brilhante.

Ao final da Sessão a Vereadora Dra. Karine Brandão pediu para conceder a palavra ao Deputado Federal Juninho do Pneu (União Brasil). O deputado destacou a importância da representatividade feminina na Câmara Municipal de Itaguaí, elogiou a união da Casa Legislativa, comprometida com o crescimento da cidade de Itaguaí. 

Saudando a todos, o deputado desejou boa sorte aos vereadores e ao Prefeito Haroldo Jesus. Por fim, Juninho do Pneu se colocou à disposição para contribuir com o município de Itaguaí no que for necessário.

CÂMARA APROVA LDO PARA O EXERCÍCIO 2025

Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 62/2024 de autoria do Poder Executivo,  que estima a receita e fixa a despesa do município de Itaguaí-RJ para o exercício de 2025.  

O valor da receita estimada e da despesa fixada ficou em: R$ 1.221.754.192,24 (um bilhão, duzentos e vinte e um milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil, cento e noventa e dois reais, e vinte e quatro centavos).

Também foi aprovado em Primeira Discussão e Discussão Final o Projeto de Lei nº 63/2024, que Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022/2025, instituído pela Lei nº 3.970, de 07 de outubro de 2021.

De autoria do Poder Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei nº 64/2024,  que   Altera e republica o anexo de metas fiscais que compõe a Lei nº 4.178, de 19 de julho de 2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO  para o exercício de 2025.

Junto ao Projeto de Lei nº 62/2024 que estima a receita e fixa a despesa do município de Itaguaí-RJ para o exercício de 2025 foram aprovadas duas emendas. São elas:

• Emenda nº 11/2024 ao PL nº 62/2024, de autoria do Vereador Haroldo Jesus, que altera o Anexo II- Despesas segundo as categorias econômicas e altera o Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD) da consolidação do Orçamento.  

Emenda nº 10/2024 ao PL nº 62/2024,, de autoria da Mesa Diretora, que altera o Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD) da consolidação do Orçamento.

A Câmara Municipal de Itaguaí realizou na manhã deste 1° de janeiro de 2025 a posse dos eleitos para a 19º Legislatura. Na cerimônia, que aconteceu às 8h da manhã no plenário Wilson Pedro Francisco, também foi realizada a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025-2026, que elegeu o vereador Haroldo Jesus (PDT) como Presidente da Casa Legislativa. 

Em razão da vacância do cargo de Prefeito, por decisão judicial proferida nos autos do processo nº 0600379-882024.6.19.0105, que indeferiu o Registro de Candidatura do Sr. Rubem Vieira de Souza para o pleito 2025/2028, conforme art. 94 da Lei Orgânica do Município, que dispõe que em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou vacância do cargo, o Presidente da Câmara assumirá interinamente a Prefeitura Municipal de Itaguaí.

Haroldo Jesus prestou o juramento, assinou o livro do Termo de Posse e foi declarado empossado no cargo de Prefeito do Município de Itaguaí.

Em seu discurso, o prefeito interino se apresentou para a população contando um pouco de sua história. Haroldo afirmou que o cidadão de Itaguaí pode esperar uma gestão responsável e comprometida em melhorar a vida das pessoas. 

Emocionado, contou sua trajetória familiar na política. Filho do ex- vereador Beto da Reta, Haroldo cresceu em meio a política com seu pai e seus dois irmãos, Thales e Betinho, que tiveram um papel determinante para que ele entrasse para a política em um momento de fragilidade de saúde do seu pai. 

Filho de Itaguaí nascido no antigo Hospital Nossa Senhora da Guia, Haroldo Jesus tem 36 anos, é formado em Direito e reconhecido pelos demais membros do Poder Legislativo como um conhecedor das leis e normativas. Em seu terceiro mandato eleito como representante do povo, carrega em sua bagagem atuações ativas nas principais comissões realizadas pela Câmara Municipal de Itaguaí nos últimos anos, e duas gestões como chefe do Legislativo Municipal . 

A CERIMÔNIA

A Câmara Municipal de Itaguaí possui 11 cadeiras, que foram preenchidas com representantes eleitos pelo voto popular no pleito de 2024. São eles:

Fabinho Prime (PDS) - 3.089 votos
Alex Alves (PSD) - 3.030 votos
Haroldo Jesus (PDT) - 2.789 votos
Guilherme Farias (PODE) - 2.325 votos
Adilson Pimpo (PP) - 2.246 votos
Fabinho Taciano (PP) - 2.047 votos
Sandro da Hermínio (PSD) - 1.969 votos
Rachel Secundo (PODE) - 1.840 votos
Agenor Teixeira (SD) - 1.703 votos
Paty Bumerangue (PODE) - 1.479 votos
Nando Rodrigues (PDT) - 1.402 votos

Conforme determina o Regimento Interno, a sessão foi presidida pelo integrante mais idoso, o vereador Fábio Rocha (PSD), que convidou o vereador Haroldo Jesus para assumir o cargo de Secretário Ad Doc para recolher os diplomas e as declarações de bens dos Vereadores presentes. Os vereadores proferiram o juramento, assinaram o livro do Termo de Posse e foram declarados empossados para exercer o cargo de vereador do Município de Itaguaí na Legislatura de 2025 a 2028.

HOMENAGEM 

Logo no início da Sessão, o vereador Agenor Teixeira solicitou um minuto de silêncio em homenagem ao ex-vereador e ex-vice-prefeito, Genildo Gandra, que faleceu no último dia 28 de dezembro.

MESA DIRETORA

A Mesa Diretora é um órgão colegiado que decide sempre pela maioria de seus membros. Compete à Mesa Diretora a direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara Municipal.

Conforme manda o Regimento Interno, os Vereadores se reuniram imediatamente após a posse, sob a presidência do edil mais idoso dentre os presentes, para eleger os componentes da Mesa Diretora.

A chapa “A HUMILDADE ANTECEDE A HONRA” foi eleita por unanimidade para um mandato de 02 anos. 

Composição da chapa:

Presidente: Haroldo Jesus
Vice-presidente: Fabinho Taciano
2º Vice-presidente: Guilherme Farias
3º Vice-presidente: Adilson Pimpo
1º Secretário: Rachel Secundo
2º Secretário: Nando Rodrigues

A chapa foi declarada eleita e a Mesa Diretora para o biênio 2025-2026 foi empossada. O Presidente eleito, Haroldo Jesus, assumiu a direção dos trabalhos e convidou os demais membros do colegiado a tomarem seus assentos na Mesa Diretora.

Conforme exposto anteriormente, em razão da vacância do cargo de Prefeito por decisão judicial, o Presidente eleito, Haroldo Jesus, assumirá interinamente a Prefeitura Municipal de Itaguaí. 

Durante este período a Casa Legislativa será comandada pelo vice-presidente, Vereador Fabinho Taciano.

Com a ida de Haroldo Jesus para a prefeitura, o suplente do vereador, José Domingos do Rosário (PDT), deverá ser convocado para assumir o cargo de vereador, devendo tomar posse no prazo de 15 dias contados da data da convocação.

A Câmara Municipal de Itaguaí, ira realizar a apresentação da Lei Orçamentária para o ano de 2025. A lei será apresentada pela Comissão de Constituição Justiça e Redação através de seu presidente o Vereador Guilherme Farias.

A Audiência Pública ocorrerá no dia 14 de novembro de 2024, no plenário da Câmara Municipal de Itaguaí e terá início a partir das 14:00, a audiência é aberta ao público e também será transmitida pelo canal da TV Câmara no YouTube e no Facebook, dúvidas e sugestões podem ser enviadas através do e-mail: orcamento@itaguai.rj.leg.br.

Para ter acesso ao projeto de Lei Orçamentária Clique aqui.

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Durante a 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itaguaí, realizada na tarde do dia 29  de outubro, o presidente Haroldo Jesus (PDT) destacou que na sexta-feira (25) foi enviado um ofício à Promotoria de Tutela Coletiva. O documento solicitava a adoção de medidas urgentes e providências imediatas para solucionar a interrupção prolongada no abastecimento de água no município. 

A ação evidencia a preocupação da Casa Legislativa com a situação crítica enfrentada pela população, que na última semana ficou 5 dias sofrendo sem o serviço de fornecimento de água devido a uma manutenção realizada pela concessionária Rio + Saneamento, concessionária responsável pelo abastecimento no município de Itaguaí.  

O chefe do Legislativo falou em nome dos onze vereadores explicando que a interrupção no fornecimento de água gerou severas consequências impactando diretamente no funcionamento dos órgãos públicos, comércios e residências. O presidente do Legislativo destacou que foi necessário suspender temporariamente os serviços da Câmara Municipal na sexta-feira devido à falta de água.

Haroldo leu a íntegra do ofício enviado à Promotoria de Tutela Coletiva, e explicou que a Casa de Leis não pode acionar judicialmente as empresas, pois isso compete à Tutela Coletiva do Município. Então, a Câmara estava cobrando esforços do orgão em relação a essas empresas. 

Em um trecho o ofício dizia que “Diante da gravidade da situação e da essencialidade no abastecimento de água para a saúde pública e continuidade dos serviços públicos, solicitamos o empenho desta Promotoria na adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais que se façam cabíveis, visando a regularização imediata desse serviço essencial e a preservação dos direitos fundamentais da população de Itaguaí”.

O chefe do Legislativo lembrou que recentemente a Câmara Municipal de Itaguaí realizou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a prestação dos serviços essenciais de abastecimento de água e fornecimento de energia elétrica. A CPI teve como presidente o vereador Zé Domingos (PDT) e como membros os vereadores Jocimar do Cartório (PP) e Nando Rodrigues (PDT). Haroldo contou que o relatório elaborado pela comissão foi encaminhado para a Promotoria da Tutela Coletiva de Itaguaí e os membros do Poder Legislativo aguardam que sejam tomadas as devidas providências.

— A população de Itaguaí não aguenta mais a covardia que essa empresa vem fazendo com o nosso município. A Rio Mais Saneamento e a Light, é um absurdo. Semana passada foi ápice de tudo o que vinha acontecendo. Foi uma semana sem água no município de Itaguaí. A população já não aguenta mais o descaso dessas empresas. Então, peço que a Promotoria da Tutela Coletiva do nosso município tome as medidas judiciais cabíveis e extrajudiciais cabíveis contra essas empresas. A população de Itaguaí não aguenta mais esses descasos que vêm ocorrendo com a cidade e nosso município — disse Haroldo, que agradeceu a todos os vereadores pelo apoio.

ORDEM DO DIA

A pedido do vereador Sandro da Hermínio (PSD), segundo-secretário, as indicações e requerimentos foram votados em bloco. O edil agradeceu a presença de Adilson Pimpo (PP), que conquistou uma vaga na Casa Legislativa para a próxima legislatura, registrou a presença de Beto da Reta, ex-vereador e ex-deputado, e de apoiadores que colaboraram em sua campanha deste ano pelo PSD..

Foram votados sete pareceres de Comissões Permanentes, sendo cinco da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e dois da Comissão de Esporte e Lazer (CEL).Todos os pareceres foram pela constitucionalidade dos projetos ou favoráveis. Os entendimentos das comissões foram acompanhados pelo plenário com a aprovação de todos os pareceres por unanimidade. 

Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR):

• Parecer n° 123 de 2024 opinou pela constitucionalidade do Projeto de Lei n° 49/2024, de autoria do vereador Julinho (PP), que dispõe sobre a criação e implantação do Programa de Educação Financeira e Empreendedorismo no Município de Itaguaí. Pela proposta, o conteúdo do Programa será ministrado na grade das disciplinas regulares de ensino fundamental nas escolas do município, tendo por objetivo proporcionar aos alunos o desenvolvimento de competências para empreender em conformidade com as exigências atuais em grau de competitividade no mercado, conhecimentos em inovação, planejamento financeiro e participação em mercados de capitais e investimentos financeiros. Parecer aprovado por unanimidade.

•  Parecer n° 124 de 2024 opinou pela constitucionalidade do Projeto de Lei nº 50/202, de autoria do vereador Guilherme Farias (PODEMOS), que autoriza o Poder Executivo Municipal a emitir o selo de origem artesanal aos produtos alimentícios produzidos no Município de Itaguaí. Pela proposta, a Lei fixará normas de inspeção, fiscalização e comercialização no município de Itaguaí a respeito da produção e/ou beneficiamento de produtos alimentícios artesanais. Parecer aprovado por unanimidade.

• Parecer n° 125 de 2024 opinou pela constitucionalidade do Projeto de Lei nº 51/2024 de autoria do vereador Jocimar do Cartório (PP), que reconhece as pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência (PCD) no âmbito do Município de Itaguaí. Pela proposta, ficaria assegurada às pessoas com fibromialgia, mediante laudo médico idôneo, os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência. Parecer aprovado por unanimidade.

• Parecer n° 126 de 2024 opinou pela constitucionalidade do Projeto de Lei nº 53/2024 de autoria do vereador Zé Domingos (PDT), que denomina oficialmente a quadra de futsal municipal do bairro Monte Serrat. Pela proposta, a quadra passaria a denominar-se oficialmente como quadra municipal Virgínia Carvalho Jesus. Parecer aprovado por unanimidade.

• Parecer n° 127 de 2024 opinou pela constitucionalidade do Projeto de Lei nº 55/2024 de autoria do vereador Julinho (PP), que determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino de Itaguaí, por sinais sonoros adequados aos alunos portadores de Transtorno de Espectro Autista (TEA), de forma que estes não sejam submetidos a incômodos sensoriais ou risco de pânico..Pela proposta, os estabelecimentos de ensino terão o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação desta Lei, para adequação às suas determinações. Parecer aprovado por unanimidade.

Também foram aprovados por unanimidade dois pareceres da Comissão de Esporte e Lazer (CEL):

• Parecer n° 128 de 2024 opinou favoravelmente quanto ao Projeto de Lei nº 26/2024, de autoria do vereador Fabinho Taciano (PP), que dispõe sobre instituir no município de Itaguaí o dia municipal do futebol feminino, a ser comemorado no dia 19 de fevereiro. Parecer aprovado por unanimidade.

• Parecer n° 122 de 2024 opinou favoravelmente quanto ao Projeto de Lei nº 25/2024, de autoria do vereador Fabinho Taciano (PP),que dispõe sobre instituir no município a prática do Teqball. Pela proposta, também será instalada nas praças que se adequarem mesas profissionais para a prática dessa modalidade esportiva. Parecer aprovado por unanimidade.

Em Primeira Discussão foram aprovados dois Projetos de Lei: 

• Projeto de Lei nº 14 de 2024, de autoria do vereador Jocimar do Cartório (PP), que institui  “A Semana Municipal de Conscientização sobre a Alergia Alimentar” em Itaguaí. Pela proposta, o evento passará a integrar o Calendário Oficial do município de ItaguaÍ. Serão realizados durante a semana seminários, ciclos, palestras e eventos relativos ao tema, visando à identificação da alergia alimentar, sua prevenção e o tratamento médico adequado, além de ações educativas. Aprovado por Unanimidade.

• Projeto de Lei nº 34 de 2024, de autoria do vereador Guilherme Farias (PODEMOS), que dá denominação oficial ao prédio público da Creche Municipal localizada no Complexo Educacional  Prof.ª  Dulce da Silva Figueira, em Piranema, como Prof.ª Terezinha de Jesus Campos de Farias. Aprovado por Unanimidade.

Em Discussão Final foi aprovado um Projeto de Lei:

• Projeto de Lei nº 46 de 2024, de autoria do vereador Haroldo Jesus (PDT), que dá denominação Oficial ao Campo de Futebol Municipal. Pela proposta, o campo passará a denominar-se oficialmente como Campo Municipal Celso Maciel de Oliveira. Aprovado por Unanimidade.

GRANDE EXPEDIENTE

Durante o Grande Expediente discursaram o vereador Fábio Rocha (PSD) e o presidente Haroldo Jesus.

Fábio Rocha agradeceu a todas as felicitações que vem recebendo após a votação e destacou que, embora tenha dificuldade de responder tantas mensagens, recebe as demonstrações de afeto com muito carinho. Fabinho agradeceu a todo o povo de Itaguaí e aos seus eleitores. 

— Quero expressar minha felicidade e agradecer mais uma vez ao povo de Itaguaí, esse povo maravilhoso que me concedeu 3.089 votos. Foi uma votação expressiva e de muito carinho desse município onde nasci e fui criado. Posso dizer aos senhores que conheço cada cantinho deste lugar. É muito gratificante essa votação, especialmente numa eleição tão difícil, mas, graças a Deus, conseguimos atingir nosso objetivo de estar aqui presente por mais quatro anos e alcançar a felicidade de ser o vereador mais votado da cidade — discursou o vereador Fabinho, que se comprometeu em continuar trabalhar muito para retribuir a confiança recebida pela população.

O vereador destacou a entrega de Moções de Congratulações e Elogios que realizou após a sessão.

— Hoje também gostaria de parabenizar três amigos: a doutora Fran, uma servidora municipal efetiva que presta serviços ao município há mais de 12 anos, e a quem vamos entregar uma moção; o doutor Eduardo, advogado do nosso município; e o doutor José Ananias. Será um prazer imenso entregar essa moção a vocês — finalizou.

Logo após a fala do vereador Fabinho, o presidente Haroldo Jesus deu notoriedade ao ofício enviado pela Casa Legislativa para a Promotoria de Tutela Coletiva solicitando a adoção de medidas urgentes e imediatas para solucionar a interrupção prolongada no abastecimento de água no município, conforme explicado no início desta matéria.

Em seu discurso Haroldo Jesus também destacou a importância das ações pela campanha Outubro Rosa e mencionou a passagem do Dia dos Servidores Públicos. 

— Como o vereador Julinho aqui também lembrou, parabenizar a todos os servidores públicos do nosso município, pelo Dia do Servidor, que foi na segunda-feira, principalmente aqueles aqui da Casa de Leis, que fazem um trabalho brilhante, não tem hora para chegar, não tem hora para ir embora. Obrigado a todos vocês! — Agradeceu.

O presidente lembrou a todos os vereadores que a Lei Orçamentária Anual (LOA) já está na Casa. A proposta, de autoria do Poder Executivo, encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e ficará 15 dias disponível para receber as emendas propostas pelos vereadores. O chefe do Legislativo destacou que, para que a Casa encerre o ano letivo sem maiores prejuízos, é necessário a aprovação da Lei Orçamentária Municipal.

Na manhã de quinta-feira (17/10) a Câmara Municipal de Itaguaí se reuniu para a realização da 25ª Sessão Ordinária. O destaque da Sessão foi a aprovação do Projeto de Lei nº 56/2024, que institui o Programa Especial de Regularização Fiscal (Refis), de autoria do Poder Executivo.

Logo após a sessão, o Prefeito Rubão esteve na Casa Legislativa para uma visita institucional e fez um pronunciamento que foi transmitido em suas redes sociais. Rubão se disse honrado em estar na Casa Legislativa, cumprimentou os vereadores e servidores e comentou o resultado das eleições parabenizando os eleitos. 

CMI RECEBE VISITA INSTITUCIONAL DO PREFEITO RUBÃO

O chefe do Poder Executivo contou que era uma alegria voltar à Casa Legislativa como prefeito reeleito pela cidade de Itaguaí e agradeceu a população pela vitória nas urnas. Rubão também agradeceu pelo carinho que recebeu pela passagem de seu aniversário, comemorado no último dia 10, e parabenizou o Presidente Haroldo Jesus (PDT) pelo trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Legislativo.

O chefe do Poder Executivo contou que o motivo de sua visita foi agradecer a aprovação do Programa Especial de Regularização Fiscal (Refis), que é de suma importância para os moradores, pois oferece condições especiais para o pagamento ou parcelamento de débitos tributários e não tributários.

Rubão destacou que a Câmara aprovou a proposta enviada pelo Executivo por unanimidade e nos próximos dias irá sancionar a Lei. O prefeito afirmou que o programa será iniciado e irá ajudar o munícipe a regularizar seus tributos, podendo realizar o parcelamento de suas dívidas com a prefeitura.

O Prefeito informou que na manhã daquele dia havia recebido uma comunicação da justiça, que deveria ser respondida em até cinco dias, a respeito do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Município de Itaguaí e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). 

O prefeito explicou que a ação foi movida por opositores com o objetivo de forçar a demissão em massa de funcionários contratados e comissionados pela Prefeitura Municipal de Itaguaí. Rubão destacou que a ação pode prejudicar o funcionamento dos serviços públicos com a demissão de funcionários comissionados e contratados com cargos como de merendeiras, professores, médicos e zeladores. O Prefeito fez duras críticas a situações de falta de respeito durante o processo eleitoral e as chamadas fake news.

Rubão comentou ainda os números eleitorais e agradeceu à Câmara pela contribuição em prol da cidade. O prefeito finalizou seu discurso se comprometendo a continuar trabalhando muito pelo desenvolvimento do Município.

ORDEM DO DIA

Logo no início da sessão o vereador Fábio Rocha (PSD) pediu a inclusão na Ordem do Dia da Indicação n° 342/2024, de sua autoria.

Pela liderança de governo, o vereador Guilherme Farias (Podemos) pediu a inclusão e a dispensa de interstício do Projeto de Lei n° 56, que havia chegado do Poder Executivo em mensagem com pedido de votação em regime de urgência. A proposta, que institui o Programa Especial de Regularização Fiscal (Refis), foi incluída em pauta e aprovada por unanimidade durante sessão extraordinária.

O vereador Sandro da Hermínio (PSD), segundo-secretário, pediu a votação em bloco dos requerimentos e das indicações. O pedido foi acatado e as matérias aprovadas.

Foi aprovado o Parecer nº 119/2024  da Comissão de Saúde (CS), que opinou favorável quanto ao prosseguimento da proposta de autoria do vereador Jocimar do Cartório (PP) que institui a semana municipal de conscientização sobre a alergia alimentar em Itaguaí.

Em Primeira Discussão foi aprovado o  Projeto de Lei n° 46, de autoria do vereador Haroldo Jesus (PDT), que denomina o Campo de Futebol Municipal, popularmente conhecido como Campo do Rebeirinho, localizado no bairro do Ibirapitanga. Passando a denominar-se oficialmente como Campo Municipal Celso Maciel de Oliveira. A proposta foi aprovada por unanimidade. 

REFIS 2024

O Programa Especial de Regularização Fiscal é destinado a promover a regularização e recuperação de créditos tributários ou não tributários do Município de Itaguaí, relativos aos impostos, taxas e contribuições de quaisquer espécies, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com fato gerador ou vencimento até 31 de dezembro de 2023.

Conforme o Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo, o ingresso ao REFIS se dará por opção do sujeito passivo por confissão de dívida, que fará jus ao regime especial de consolidação e parcelamento em até 24 (vinte e quatro) parcelas iguais e sucessivas dos débitos fiscais.

A adesão ao programa poderá ser formalizada até o dia 29 de novembro de 2024, podendo ser prorrogado por Decreto. Neste período, o contribuinte  poderá  relacionar os débitos tributários ainda não confessados ou autuados. 

O projeto diz que os débitos existentes em nome ou de responsabilidade do optante, bem como aqueles relacionados na opção, serão consolidados tendo por base a data do pedido de ingresso no Programa Especial de Regularização Fiscal, e poderão sofrer descontos de multas e juros moratórios.

Conforme disposto na proposta aprovada pelo Legislativo, a consolidação abrangerá todos os tributos lançados ou denunciados espontaneamente pelo optante, inclusive os acréscimos legais relativos às multas moratórios e demais encargos previstos na legislação vigente à época de ocorrência dos respectivos fatos geradores, bem como os parcelamentos em curso e os débitos inscritos em dívida ativa, qualquer que seja a fase de cobrança. 

Opções de parcelamento: 

1. Parcela única - desconto de 99% no valor total de multa moratória e juros; 

2. De 2 a 4 parcelas - desconto de 80% no valor total de multa moratória e juros; 

3. De 5 a 8 parcelas - desconto de 70% o no valor total de multa moratória e juros; 

4. De 9 a 12 parcelas - desconto de 60% no valor total de multa moratória e juros. 

5. De 13 a 24 parcelas - desconto de 50% no valor total de multa moratória e juros. 

Aos débitos parcelados em mais de 24 parcelas não se aplicará qualquer desconto, devendo aplicar o disposto na Lei Municipal no 3.387/2015.

A proposta estabelece que para pessoa jurídica que suceder a outra e for responsável por tributos devidos pela sucedida, na hipótese do previsto nos artigos 132 e 133, do Código Tributário Nacional, deverá solicitar convalidação da opção feita pela mesma.

Veja mais detalhes do Refis 2024 AQUI.

A Proposta foi aprovada por unanimidade e enviada para o Poder Executivo para ser sancionada.

Na manhã de quinta-feira (10/10) o plenário da Câmara Municipal de Itaguaí se reuniu para a realização da 24ª Sessão Ordinária.

A Sessão ocorreu com a presença de todos os vereadores e uma Ordem do Dia composta de requerimentos de Moções de Congratulações e Elogios, Indicações ao chefe do Poder Executivo, Pareceres de comissões permanentes e uma proposta em discussão final.

O destaque da sessão foram os discursos dos vereadores sobre o resultado do pleito eleitoral realizado no último domingo (06), que escolheu os representantes do povo para a 19ª Legislatura (2025-2028), que será empossada em 1º de janeiro de 2025. 

Em seu discurso, o presidente Haroldo Jesus (PDT) destacou o mérito da atual legislatura no desenvolvimento de um trabalho coletivo que demonstrou ser reconhecido com o resultado das urnas. 

O chefe do Legislativo destacou que, contando com a ex-vereadora Rachel Secundo (Podemos), que integrou o plenário da Casa Legislativa como suplente do vereador Fábio Rocha (PSD) durante cerca de dois anos, e o ex-vereador Genildo Gandra (PP), que assumiu com suplente da vereadora Rachel no período em que ela e Fabinho estiveram à frente de Secretarias Municipais, os vereadores que integraram a Câmara Municipal de Itaguaí durante a 18ª Legislatura tiveram o expressivo resultado de juntos contabilizarem 25.890 votos. 

Dos atuais vereadores, sete se reelegeram para a próxima legislatura. Veja o resultado do pleito eleitoral AQUI.

ORDEM DO DIA

A pedido do 2° vice-presidente, vereador Julinho (PP), os requerimentos e as indicações foram votados em bloco e todos aprovados. Na pauta do dia duas propostas constavam para ter pareceres das comissões votados. 

A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas (CFOCPC) opinou favoravelmente quanto ao Projeto de Lei nº 046/2024, de autoria do Vereador Haroldo Jesus, que dá denominação oficial ao Campo de Futebol Municipal. O parecer foi aprovado por unanimidade.

Também foi acompanhado pelo plenário o entendimento da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) pela constitucionalidade do Projeto de Lei nº 34/2024, de autoria do vereador Guilherme Farias (Podemos), que dá denominação oficial ao prédio público da Creche Municipal localizada no Complexo Educacional Profº Dulce da Silva Figueira, em Piranema, como Prof” Teresinha de Jesus Campos de Farias. 

Em Discussão final foi aprovado o Projeto de Lei nº 27 de 2024, de autoria do vereador Fabinho Taciano (PP), que Institui o Programa Higiene Móvel para assegurar as condições básicas de higiene e a dignidade das pessoas em situação de rua, no âmbito do Município de Itaguaí. A proposta foi aprovada por unanimidade e enviada para o chefe do Poder Executivo para ser sancionada ou vetada.

GRANDE EXPEDIENTE

Durante o Grande Expediente, o Presidente da Casa Legislativa, vereador Haroldo Jesus, foi o primeiro a fazer uso da palavra. O edil fez agradecimentos e deu seu apoio a cada vereador. 

— Todos saíram vitoriosos, foi a maior votação de vereadores de mandato, com 25.890 votos somando todos os vereadores juntos — destacou Haroldo Jesus.

O chefe do Legislativo explicou que o somatório incluiu Rachel Secundo, que foi Vereadora com eles por mais de um ano. Haroldo também destacou o resultado nas urnas foi fruto do trabalho realizado pelos vereadores desta legislatura, mas destacou que os números positivos vieram apesar do grande volume de notícias falsas, as chamadas fake news, que circularam durante o processo eleitoral. 

— Os 11 vereadores estão entre os 15 mais votados do Município de Itaguaí. É um orgulho muito grande! Sabemos o quanto sofremos e, graças a Deus, deu tudo certo. Isso mostrou que a parceria entre Legislativo e Executivo em prol do município se reflete. Parabenizo ao prefeito Rubão pelos 30.000 votos, que mesmo com toda a covardia que vem sofrendo, isso mostra que estamos no caminho certo — declarou o presidente da Casa.

O chefe do Legislativo agradeceu à população de Itaguaí pelo voto de confiança depositado nele, que resultou na triplicação de seus votos. Haroldo também parabenizou os candidatos do seu grupo político e do Prefeito Rubão. 

Em seu discurso o Presidente Haroldo Jesus comemorou não apenas sua vitória, como também a do vereador Nando Rodrigues (PDT), seu correligionário. O chefe do Legislativo parabenizou também o vereador Zé Domingos (PDT), e os demais candidatos do Partido Democrático Trabalhista (PDT) que conquistou quase 12 mil votos.

Haroldo finalizou citando os números dos outros vereadores e parabenizando os colegas de legislatura.

A seguir se pronunciou o vereador Alex Alves (PSD), que agradeceu aos 3.030 votos que recebeu e o apoio da “Família Alex Alves”. O edil também comentou os resultados e a união entre os vereadores, que juntos trabalharam em prol do município. Parabenizando a todos os vereadores, Alex destacou para os que não foram reeleitos que seu gabinete e sua amizade estarão sempre à disposição. 

O edil parabenizou também o prefeito Rubão por sua vitória e pelo seu aniversário. Sobre sua votação expressiva, Alex destacou que foi fruto de muita dedicação atendendo a população com trabalho e projetos, e se comprometeu a continuar assim pelos próximos quatro anos. 

Em seu discurso o vereador Vinicius Alves (PSD) parabenizou a todos os colegas e ao prefeito Rubão por seus 10 mil votos acima do segundo colocado na eleição majoritária. O edil agradeceu aos eleitores pelos 1.790 votos de confiança depositados nele e ressaltou que, independente do resultado, fez amizades verdadeiras nesta campanha.

Vinicius destacou que, por mais que não tenha chegado onde desejava, sente-se feliz e vitorioso pelo caminho que percorreu. 

— Gratidão aos eleitores e aos vereadores. Gratidão a tudo, se não foi dessa vez foi permissão de Deus. A vida continua! — finalizou.

A seguir se pronunciou o vereador Fábio Rocha (PSD), que agradeceu a Deus por guiar sua vida nessa jornada, à sua família pelo apoio e à “Família Fabinho”. 

— A caminhada foi longa, mas bonita e gratificante — disse Fabinho destacando que não fala mal de ninguém, nem briga na internet, e que respeita o ato democrático que é a campanha eleitoral.

Fabinho ressaltou sua gratidão ao povo de Itaguaí pelo resultado expressivo de 3.089 votos e demonstrou gratidão a quem esteve ao seu lado todos os dias, contribuindo para o reconhecimento pelo trabalho realizado. O vereador mais votado finalizou enfatizando a importância da gratidão.

Em seu discurso o vereador Fabinho Taciano (PP) agradeceu aos 2.047 votos recebidos. Agradeceu também à sua família e a todos os seus apoiadores. Taciano ponderou  sobre quem não acreditou nele na eleição passada e afirmou que o edil “só teria ganhado por pura sorte e não teria um segundo mandato”.

— Quero continuar sendo o cara mais sortudo do mundo, em duas eleições estou entre os 6 mais votados — declarou Fabinho Taciano.

O vereador Sandro da Hermínio (PSD) iniciou seu discurso agradecendo a Deus e a “Família SH”. O edil falou sobre as 486 reuniões realizadas e a estafa que a rotina exaustiva de campanha lhe causou. Agradeceu também à sua família, a todos os militantes e elogiou os colegas pelo crescimento dos números, destacando o mandato de diálogo e respeito entre Executivo e Legislativo.

Sandro ressaltou que o prefeito Rubão teve 10 vereadores que estiveram ao seu lado. Parabenizou o prefeito por seu aniversário e por ter triplicado sua votação. Com bom humor e brincando com os colegas, parabenizou também a todos os vereadores. 

— Todos que tiveram comprometimento com o povo foram reconhecidos — declarou o vereador expressando seu desejo de que os próximos 4 anos sejam de bom diálogo com o Executivo e cuidando da população. 

A seguir se pronunciou o vereador Nando Rodrigues (PDT), que iniciou agradecendo a Deus, sua família e seus apoiadores. Ele agradeceu pelos 1402 votos obtidos e parabenizou o prefeito Rubão e os vereadores presentes. Nando finalizou agradecendo as palavras de Haroldinho e demonstrando sua gratidão.

O vereador Jocimar do Cartório (PP) fez um discurso agradecendo a Deus, sua família e seus apoiadores. Falou sobre ter triplicado seus votos, e destacou que o resultado foi fruto de muito trabalho. Jocimar manifestou seus sentimentos de gratidão pela vida, pela família e pelas amizades conquistadas.

— Deus é soberano, o dono da vida — declarou Jocimar do Cartório.

Finalizando o Grande Expediente, o  presidente Haroldo Jesus deixou registrado a representatividade de ex-políticos como o ex-vereador Taciano, a ex-vereadora Jurema, ex-vereador Carlos Kifer, ex-vereador Beto da Reta e ex-vereador Robertinho, que estão mais uma vez sendo representados na Casa de leis na pessoa do vereador Fabinho Taciano, Fábio Rocha, Guilherme Farias e Haroldo Jesus, filhos de figuras ilustres que passaram pelo Legislativo Municipal, e, no caso de Rachel Secundo, cônjuge. 

E para aqueles que sempre “demonizam” ser filhos de políticos, o Presidente expressou seu orgulho de ser filho de quem é:

— A história foi feita por eles, e iremos continuar trilhando essa história. Que continuem representando e sejam vitoriosos pela nossa cidade — declarou, encerrando a sessão.

Na tarde do dia 30/09 foi realizado na Câmara Municipal de Itaguaí uma Audiência Pública para prestação de contas da Secretaria Municipal de Fazenda. Os dados, referentes ao 2º quadrimestre de 2024, foram apresentados pelo contador do Município,  André Luiz da Silva Miranda. Os dados, referentes ao 2º quadrimestre, abrangem o período de 01 de maio a 31 de agosto de 2024.  

As prestações de contas acontecem periodicamente em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009).

A apresentação foi transmitida pelo canal da TV Câmara Itaguaí no YouTube e pelo Facebook  da instituição.

Foram apresentados dados como os custos de cada entidade gestora. Elas são sete e totalizam o custo de R$1.136.802.529,00 previsto no Orçamento Geral. 

Deste montante, R$622.338.833,69 ficam com a Prefeitura, sendo responsável por 54,74% do valor total. O segundo maior orçamento é do Fundo Municipal de Saúde, que corresponde a 25,21% do valor total. A seguir vem o Instituto de Previdência de Itaguaí (Itaprevi) com o orçamento de R$ 146.722.729 (12,91%), o Fundo Municipal de Assistência R$ 46.538.913,71 (4,09%), a Câmara Municipal com R$ 32.253.721,38 (2,84%), o Fundo Municipal da Criança e Adolencente com R$ 1.425.400,00 (0,13%) e a Companhia de Desenvolvimento Urbano de Itaguaí (Coduita) com R$ 800.000,00 (0,07%).

Também foram divulgados os dados do Balanço Orçamentário, que apresenta as receitas e as despesas detalhadas. A previsão inicial, ou seja o Orçamento Geral,  é de R$1.136.802.529,00. Até agosto de 2024 foi arrecadada a receita de R$ 736.632.913,66, empenhada a despesa de R$ 997.078.805,51 e liquidada a despesa de R$ 724.589.240,16. 

Até o mês de agosto as despesas pagas totalizaram R$  600.125.633,25.

A Receita Corrente Líquida (RCL), que é o somatório de impostos, taxas e contribuições, foi apresentada para fins de parâmetro para apuração dos limites, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

A RCL dos últimos 12 meses (período Setembro/2023 a Agosto/2024.) ficou em R$998,470,494.88.

Para fins de apuração dos limites, os dados mostraram que a Prefeitura aplicou com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino o percentual de 27,99% da receita arrecadada até o 4º bimestre. Em despesas próprias com saúde foi aplicado o percentual de 31,72%.

A despesa total com pessoal compreende o somatório dos gastos do Ente da Federação com ativos, inativos e pensionistas (despesa bruta com pessoal), deduzidos alguns itens exaustivamente explicitados pela própria Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

Foram apresentados os dados referentes ao período analisado, 2º quadrimestre, porém a despesa com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos 11 (onze) imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência, independentemente de empenho. Durante o período analisado, que vai de setembro de 2023 a agosto de 2024, a despesa total com pessoal ficou em R$ 635.528.621,53. 

Os dados apresentados mostram que no 2º quadrimestre deste ano o município de Itaguaí recebeu em recursos dos royalties destinado a educação e saúde, conforme Lei nº 12.858/2013, o valor de R$ 4.063.178,41 no mês de maio, R$ 3.903.369,69 em junho, R$ 4.179.208,44 em julho e R$ 4.460.569,99 em agosto. 

A transmissão na íntegra da prestação de contas da Secretaria Municipal de Fazenda está disponível no Canal da Câmara Municipal de Itaguaí no YouTube.

A Câmara Municipal de Itaguaí recebeu na manhã de segunda-feira (30/09) uma Audiência Pública para prestação de contas à sociedade sobre a assistência à saúde. Os dados apresentados foram referentes ao 2º quadrimestre deste ano, que abrange o período de 01 de maio a 31 de agosto de 2024.  

A prestação de contas acontece em cumprimento à Lei Complementar 141/2012, que regulamenta o cumprimento do art. 198 da Constituição Federal que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde.

A apresentação dos dados da Secretaria Municipal de Saúde foi realizada pela Diretora de Planejamento e Desenvolvimento em Saúde, Janaína Reis Monteiro, e transmitida pelo canal da TV Câmara Itaguaí no YouTube e pela página da Casa Legislativa no Facebook.

A Rede Assistencial Municipal da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) é composta pela Atenção Primária em Saúde, Atenção Especializada, Central de abastecimento farmacêutico e almoxarifado, rede hospitalar e maternidade, rede de urgência e emergência, SAD EMAD/EMAP, SAMU, Rede de Atenção Psicossocial, Vigilância em Saúde e Complexo Regulador Municipal.

A rede é composta por 2.354 profissionais entre médicos, profissionais de nível superior, médio e fundamental da saúde, administrativos, estagiários e cargos comissionados.

MONTANTE E FONTE DOS RECURSOS

O relatório do montante recebido fundo a fundo mostra que o município recebeu durante o período analisado o total de R$ 23.870.809,43 em investimento federal, e  R$ 4.023.142,30 em repasses estaduais. 

ATENÇÃO PRIMÁRIA

Segundo os dados fornecidos pelo Sistema quadrimestralmente, da população total de 116.841 do Município de Itaguaí a Atenção Primária tem  55.41% da população cadastrada, sendo 70.811 pessoas. A cobertura da Atenção Primária no período analisado ficou no percentual de 95.85% sobre o total da população.

Em termos de procedimentos, os dados mostram que foram realizados durante o período do 2º quadrimestre 1.990 procedimentos de assistência médicas, 5.579 procedimentos de assistência domiciliar por equipe multiprofissional (não médico), 5.414 assistências domiciliar por profissional de nível médio, além de outros procedimentos que são realizados, porém não são faturados, conforme destacado na apresentação dos dados.

Foram admitidos no Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD) 44 indivíduos, 47 tiveram altas, nenhum óbito em residência foi registrado e ocorreram 16 internações. Durante o período analisado foram realizadas 9.119 assistências pela EMAD, 3.391 assistências pela EMAP, 1.717 visitas domiciliares e 10.908 procedimentos. 

O Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher, Criança e Adolescente (PAISMCA) realizou no âmbito da Coordenação Materno Infantil durante o período do 2º quadrimestre 2.182 preventivos, 1.995 Preventivos realizados de 25/64 anos, 192 Atendimentos de Polo de Colposcopia, 77  Preventivos realizados no Polo Colposcopia,  14 Coleta de histopatológico/biópsia (Polo Colposcopia),  11  Coleta de histopatológico / Cone (HMSFX) e  461  Consultas de Pré-Natal de alto risco para referência.

No âmbito do Planejamento Familiar, foram realizados durante o período analisado 57 procedimentos de DIU, 154 procedimentos de Laqueadura, 41 procedimentos de vasectomia e 252 atendimentos.

No âmbito da Saúde da Criança e do Adolescente, foram realizados 433  testes do pezinho, 275  acolhimentos Mãe e bebê e 271 consultas especialidades pediátricas (Microcefalia, fórmulas, Toxoplasmose Congênita, Sífilis, etc).   

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Os dados mostram que foram 305 nascidos vivos em Itaguaí no período analisado. Sendo 300 no Hospital Municipal São Francisco Xavier (HMSFX) e 05 em domicílio ou em via pública. Quanto ao tipo de parto, foram 121 partos vaginais e 184 partos por cesariana.

Ocorreram 251 óbitos, sendo 176 no Hospital Municipal São Francisco Xavier, 09 no Hospital Cemeru, 39 na Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e 62 em domicílio ou ambientes externos.

Na Vigilância Epidemiológica foram realizadas 36 notificações de dengue, 03 de meningites, 20 de tuberculose, 02 de hanseníase, 04 de HIV adulto, 01 de criança exposta ao HIV, 05 de sífilis congênita, 19 de sífilis em gestante e 15 de sífilis não especificada.

Foram realizados 02 testes rápidos e RT-PCR de Covid-19, e notificados 183 casos de síndrome gripal.

ATENÇÃO ESPECIALIZADA

No Centro de Especialidades Médicas (CEMES) foram realizadas 84 consultas com profissionais de nível superior na Atenção Especializada (exceto médico), 7.004 consultas médicas em Atenção Especializada e 63 testes ergométricos. No período analisado foram realizados 448 consultas de profissionais de nível superior na atenção especializada (exceto médico) na Mamografia Municipal.

Em termos de procedimentos, foram realizados 1.362 eletrocardiogramas, 72 fundoscopias, 151  Eletroencefalograma quantitativo c/ mapeamento (eeg), 80  procedimentos de oftalmologia e 12 monitoramentos e avaliações da pressão arterial.

No Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) foram  realizadas 3.165 consultas de profissionais de nível superior na Atenção Especializada (exceto médico), 1.691 procedimentos básicos realizados em pessoas com necessidades especiais, 524 procedimentos restauradores realizados em pessoas com necessidades especiais, 2.501 procedimentos em periodontia, 2.151 procedimentos de endodontia, 2.350 procedimentos de cirurgia oral, 30 biópsias oral, 170 procedimentos de estomatologia, 2.803 procedimentos de ortodontia e 162 procedimentos próteses.

Em termos de saúde mental, foram realizados no CAPS Bem Viver 29 atendimentos individuais de pacientes, e no CAPSI Casinha Azul foram realizados 65 atendimentos individuais de pacientes. 

No CAPS AD Viva a Vida foram realizados 235 atendimentos individuais de pacientes. No Ambulatório de Saúde Mental foram realizadas 1.654 consultas médicas em atenção especializada e 186 consultas de profissionais de nível superior na atenção especializada (exceto não médico).

No Centro Especializado de Fisioterapia foram realizados 2.319 consultas de profissionais de nível superior na Atenção Especializada (exceto médico), 1.480 procedimentos de fonoaudiologia, 8.583 procedimentos de fisioterapia e 832 procedimentos de psicologia.

REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

A Rede de Urgência e Emergência municipal é composta pela Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h, pelo Hospital Municipal São Francisco Xavier (HMSFX) e pelo Serviço de Atendimento Móvel (SAMU).

Na UPA foram realizados 30.783 atendimentos médicos em unidade de pronto atendimento, 12.146 atendimentos de urgência com observação até 24h em atendimento especializado, e 44.510 acolhimentos com classificação de risco. 

Também foram realizados 28.523 exames laboratoriais, 2.756 exames de radiografia, 5.960 consultas de profissionais de nível superior na atenção especializada (exceto médico), e 84.101 administrações de medicamentos na atenção especializada.

No Hospital Municipal São Francisco Xavier foram realizadas 1.742 internações, 1.495 altas, 64 transferências, 194 óbitos, 43 outros motivos de alta. Também foram realizados 263 atendimentos de urgência com observação até 24h em atenção especializada, 954 consultas médicas em atenção especializada, 271 revisões com troca de aparelho gessado em membro inferior, 320 revisões com troca de aparelho gessado em membro superior, 215 tratamentos conservadores de fratura de punho com luva gessada, 138 tratamentos conservadores de fratura em membro inferior com imobilização. 

No Serviço de Atendimento Móvel  foram realizados pelo SAMU 192 - Básica 174 atendimentos pré-hospitalar móvel pela equipe de suporte básico de vida terrestre. 

Pelo SAMU 192 - Avançada foram realizados 448 atendimentos pré-hospitalar móvel pela equipe da unidade de suporte avançado de vida terrestre, e 8 transportes inter-hospitalares pela unidade de suporte avançado de vida terrestre.

A transmissão na íntegra da prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde está disponível no Canal da Câmara Municipal de Itaguaí no YouTube.

O plenário da Câmara Municipal de Itaguaí recebeu na tarde da última sexta-feira (27/09) a 2ª Mesa Redonda Setembro Amarelo - Depressão e Fibromialgia.

O evento, promovido pela Comissão de Atenção à Pessoa com Deficiência (CAPD), contou com a participação do presidente da comissão, que falou sobre os aspectos legislativos e políticas públicas que envolvem o tema. A organização foi das servidoras Carina Mota, Chefe da Comissão de Atenção à Criança, ao Adolescente e ao Jovem, e da Dra. Linda Rodrigues, Chefe da Comissão de atenção à pessoa com deficiência. Linda intermediou a participação dos especialistas que trouxeram visões multidisciplinares sobre as chamadas “doenças invisíveis” e falou brevemente dos aspectos jurídicos.

Marcos Brito, terapeuta, relatou sobre os aspectos emocionais ligados ao tema; A Dr. Glauciê Gleyds discursou sobre a intersecção entre os temas do evento buscando concientizar sobre a prevenção ao suicídio e o tratamento da depressão sobre os aspectos clínicos e medicamentosos.

Um momento marcante foi a fala da munícipe Daiane Marcelino, que deu seu depoimento pessoal sobre a depressão, o processo de tratamento e a importância do apoio e acolhimento familiar.

No segundo bloco foi abordado o tema fibromialgia. O Dr. Victor Verztman, reumatologista especialista em dores, explicou o que é a fibromialgia; Beatris Cardozo, fisioterapeuta, falou da melhor qualidade de vida que a fisioterapia proporciona às pessoas que possuem fibromialgia. Taise Vallois, psicanalista e terapeuta, abordou sob o aspecto emocional a relação entre o Setembro Amarelo e a prevenção ao suicídio através dos cuidados com a depressão e a fibromialgia.

Outra munícipe que também participou da Mesa Redonda foi Mirlene Gualandi, que deu seu depoimento pessoal sobre a Fibromialgia e os seus enfrentamentos pessoais ligados a dificuldades que encontra no município na busca por tratamento adequado para a doença e o reconhecimento dos direitos.

Ao final da Mesa Redonda os participantes foram convidados para um Coffee Break. O Centro de Valorização da Vida (CVV), realiza apoio emocional e prevenção do suicídio. Ligue: 188, você não está sozinho.