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Na manhã desta terça-feira (28), a Câmara Municipal de Itaguaí realizou a 18ª Sessão Ordinária, com a presença de todos os parlamentares.

Antes de passar à Ordem do Dia,  o segundo vice-presidente, vereador Guilherme Farias (PODE), solicitou o  adiamento da Indicação de sua autoria de nº 283/2026 e a Inclusão em Pauta da Indicação de nº 298/2026.

 [Confira todas as matérias do Expediente aqui]

Ordem do dia da 18ª Sessão Ordinária - 28/04/2026

Com a inclusão da Indicação  de nº 283/2026 e o adiamento da Indicação de nº 283/2026, ambas de autoria do vereador Guilherme Farias, as matérias apresentadas pelos parlamentares foram aprovadas por unanimidade pelo plenário.

Os vereadores Noel Da SOS (SD) e Zé Domingos (PDT), foram à tribuna para falarem sobre suas Indicações.

Veja a fala do vereador Noel, aqui.

Veja a fala do vereador Zé Domingos, aqui.

Após a votação dos Requerimentos e Indicações, foi apreciado o seguinte Projeto de Lei:

Aprovado em Primeira Discussão 

Projeto de Lei nº 29/2026 – Autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que  Altera a redação do inciso II do art. 150 da Lei nº 2.412/2003.

[Acesse aqui a Ordem do Dia completa com todos os detalhes das proposições]

Grande Expediente

Durante o Grande Expediente, a vereadora Paty Bumerangue (PDT) foi a primeira a utilizar a tribuna. Em sua fala, destacou sua participação na reunião comunitária realizada no bairro do Carvão, elogiando a iniciativa do Chefe do Executivo em promover o diálogo direto com a população e ouvir as demandas locais. A parlamentar encerrou ressaltando a importância da Lei de sua autoria, que prevê a entrega de uma escola no bairro. 

Veja o discurso de Paty Bumerangue, na íntegra.

Na sequência, o vereador Julinho (PP) elogiou o colega Guilherme Farias, comentou também sobre a reunião comunitária no Carvão e prestou homenagens ao presidente Fabinho Taciano pela condução dos trabalhos legislativos. 

Veja o discurso do vereador Julinho, na íntegra.

O vereador Sandro da Hermínio (PSD) utilizou a tribuna para divulgar a Festa e a Cavalgada do Trabalhador, promovidas pela Prefeitura no dia 1º de maio. 

Veja o discurso do vereador Sandro, na íntegra.

Dando continuidade, o vereador Noel da SOS (SD) falou sobre o transporte universitário, informando que está acompanhando a tramitação do processo para viabilização do serviço. O parlamentar também parabenizou Valdemar Neto, coordenador do Programa de Estágios do município, que atualmente atende mais de mil universitários. Ao final, destacou a importância da formalização políticas públicas do setor para garantir a continuidade e ampliação das oportunidades. 

Veja o discurso do vereador Noel, na íntegra.

Retornando à tribuna, o vereador Julinho comentou sobre a tradicional Festa de São Benedito, realizada no último final de semana. Já o vereador Sandro da Hermínio registrou a presença do secretário de Planejamento, Jocimar do Cartório. 

Encerrando os trabalhos, o presidente Fabinho Taciano informou aos parlamentares que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já está disponível para o recebimento de emendas. Após o comunicado, declarou encerrada a sessão. 

A íntegra das sessões estão disponíveis no canal oficial da Câmara Municipal de Itaguaí no YouTube.

Na manhã desta terça-feira (16), a Câmara Municipal de Itaguaí realizou a 17ª Sessão Ordinária, com a presença de todos os parlamentares.

Antes de passar aos Expedientes do Dia, o Presidente Fabinho Taciano (PP),  registrou a presença do ex-vereador, ex vice-prefeito, ex secretário de Governo e ex Procurador do município, senhor Emídio Jorge.

Durante a sessão, o segundo vice-presidente, vereador Guilherme Farias (PODE), solicitou a dispensa de interstício para os Projetos de Lei, já constantes em Pauta, nº 33 e 69/2026. O parlamentar também requereu a inclusão em pauta, com dispensa de interstício, do Projeto de Lei nº 72/2026, além da inclusão do parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas (CFOCPC) referente ao Projeto de Lei nº 39/2026.

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Ordem do dia da 17ª Sessão Ordinária - 16/04/2026

Com a inclusão do Projeto de Lei nº 72/2026, de autoria do Poder Executivo, a votação aconteceu em bloco para as matérias constantes na Ordem do Dia, a pedido do vereador Sandro da Hermínio (PSD), contemplando, inicialmente, os Requerimentos de Moções de Congratulações e Elogios e, em seguida, as Indicações apresentadas pelos parlamentares presentes, todos aprovados por unanimidade pelo plenário.

O vereador Sandro da Hermínio (PSD) apresentou a Indicação nº 276/2026, que propõe a criação do Programa Mais Valia, voltado à regularização de imóveis no município. Segundo o parlamentar, a iniciativa pode beneficiar cerca de dois mil imóveis, permitindo sua legalização, viabilizando vendas por meio de instituições como a Caixa Econômica e promovendo maior justiça tributária. Ele destacou que, por se tratar de matéria de competência do Poder Executivo, a proposta foi construída em diálogo com a Prefeitura e a Procuradoria, buscando um caminho juridicamente seguro para sua implementação e solicitando o apoio dos demais vereadores para sua futura aprovação.

Na sequência, foram apreciados, de forma individual, o Veto 001/2026 e os pareceres das Comissões Permanentes, cujos entendimentos foram acompanhados pelo plenário.

[Acesse aqui a Ordem do Dia completa com todos os detalhes das proposições]

Grande Expediente

Durante o Grande Expediente, a vereadora Dra. Karine Brandão (PDT) agradeceu aos colegas parlamentares pela celeridade na aprovação dos projetos e destacou o Projeto de Lei nº 18/2026, de sua autoria, que visa mapear e oferecer suporte às pessoas com deficiência no município. A parlamentar também parabenizou o prefeito Haroldinho (PDT) e o deputado estadual Rafael Nobre (UNIÃO) pela passagem de seus aniversários, além de divulgar a realização da tradicional Festa de São Benedito.

Veja o discurso da Dra. Karine Brandão, na íntegra.

Na sequência, o vereador Julinho (PP) parabenizou o prefeito Haroldinho pelo seu aniversário e teceu elogios aos demais vereadores pela atuação no Legislativo.

Veja o discurso do vereador Julinho, na íntegra.

O vereador Noel da SOS (SD) registrou a presença de Marcos Henrique Amaral, ex-diretor da Faculdade Estácio e de outras instituições de ensino superior. Em seu pronunciamento, o parlamentar anunciou a elaboração de uma futura indicação voltada à contratação de profissionais de Psicologia, Psicopedagogia e Fonoaudiologia para atuação nas escolas municipais. Contribuíram com o debate os vereadores Dra. Karine Brandão, Sandro da Hermínio e Julinho.

Veja o discurso do vereador Noel, na íntegra.

Após os pronunciamentos, o presidente encerrou a sessão, anunciando a próxima para os quinze minutos seguintes.

5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Em decorrência da Inclusão na Pauta e as Dispensas de Interstício, solicitadas pelo vereador Guilherme Farias (PODE), aprovadas por unanimidade durante a 17ª Sessão Ordinária, foram apreciados e aprovados, também de forma unânime: 

Discussão Final

Projeto de Lei nº 72/2026 - Promove adequação orçamentária no Âmbito Do município de Itaguaí e Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2026, recebeu os Pareceres das CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação e CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas

Projeto de Lei nº 69/2026 - Dispõe Sobre a criação Da Fundação De Proteçáo E Defesa Do Consumidor PROCON-ITAGUAÍ,  recebeu os Pareceres das CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas e CDC - Comissão de Defesa do Consumidor.

Projeto de Lei nº 39/2026 - Revoga a Lei nº 3.553/2017 e Dá outras Providências,  recebeu o Parecer da CMADUS - Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentável.

Projeto de Lei nº 33/2026 - Altera o art. 32 da LEI N' 3.2561/2014  e Dá outras Providências,  recebeu os Parecer da CEC - Comissão de Educação e Cultura.

Os projetos, ambos de autoria do Executivo Municipal,  receberam pareceres favoráveis e tiveram os entendimentos acompanhados pelo plenário.

Todos os projetos, de autoria do Poder Executivo, obtiveram pareceres favoráveis das comissões competentes e tiveram seus entendimentos acompanhados pelo plenário.

A íntegra das sessões estão disponíveis no canal oficial da Câmara Municipal de Itaguaí no YouTube.

Na manhã desta terça-feira (14), a Câmara Municipal de Itaguaí realizou a 16ª Sessão Ordinária, com a presença de todos os parlamentares.

Antes de passar à Ordem do Dia, o Presidente Fabinho Taciano (PP),  registrou a presença do Conselheiro Tutelar, Marcelo Praxedes e do Subsecretário da Pessoa com Deficiência, Valnei Costa. 

O segundo vice-Presidente, o vereador Guilherme Farias (PODE) pediu a Dispensa de Interstício para os Projetos de Lei nº 42 e 62/2026. 

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Ordem do dia da 16ª Sessão Ordinária - 14/04/2026

Todos os Requerimentos, Indicações e o Projeto de Lei constantes na Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura foram aprovados por unanimidade.

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Grande Expediente

Durante o Grande Expediente, a vereadora Rachel Secundo (PODE) destacou o evento “Maré da Inclusão”, realizado na Ilha da Madeira, voltado a pessoas com necessidades especiais.

Veja o discurso de Rachel, aqui.

A vereadora Dra. Karine Brandão também mencionou as ações da Assistência Social realizadas no último final de semana, divulgou a próxima Festa de São Benedito e prestou homenagem póstuma a Carlos Augusto (Tuca).

Veja o discurso da Dra. Karine Brandão, na íntegra.

O vereador Sandro da Hermínio (PSD) elogiou os serviços prestados pelos Diretores escolares de Itaguaí, aos quais rende homenagens através de Moções de Congratulações e Elogios.

Veja o discurso do vereador Sandro, na íntegra.

Na sequência, o vereador Julinho elogiou os colegas, vereadores Noel da SOS e Vinícius Alves. Após o agradecimento e retribuição de Vinícius Alves, o parlamentar falou um pouco sobre sua própria trajetória.

Veja o discurso do vereador Julinho, na íntegra.

O vereador Vinícius Alves (PSD) agradeceu ao Chefe do Executivo Municipal pelo desenvolvimento e também elogiou a gestão do Presidente da Câmara, Fabinho Taciano (PP). O Chefe do Legislativo agradeceu e afirmou que o trabalho em conjunto favorece o resultado positivo.

Veja o discurso do vereador Vinícius Alves, na íntegra.

O vereador Noel da SOS (SD) parabenizou o trabalho da Secretaria de Assistência Social, registrando a presença da Subsecretária Evelin e do Subsecretário da Pessoa com Deficiência, Valnei. O parlamentar também falou sobre um futuro projeto de acolhimento a idosos, crianças e pessoas com deficiência, além de destacar proposta de sua autoria que homenageia profissionais da Educação e Cultura com a medalha “José Sagário Filho”.

Veja o discurso do vereador Noel, na íntegra.

Após os pronunciamentos, o presidente encerrou a sessão, anunciando a próxima para os dez minutos seguintes.

4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Em decorrência da Dispensa de Interstício, solicitada pelo vereador Guilherme Farias (PODE), aprovada por unanimidade durante a 16ª Sessão Ordinária, foram apreciados e aprovados, também de forma unânime: 

Primeira Discussão e Discussão Final

Projeto de Lei nº 62/2026 - Regulamenta a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

Projeto de Lei nº 42/2026 - Autoriza o poder executivo a abrir créditos adicionais aos órgãos municipais.

Os projetos, ambos de autoria do Executivo Municipal,  receberam pareceres favoráveis da CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas. E tiveram os entendimentos acompanhados pelo plenário. 

A íntegra das sessões estão disponíveis no canal oficial da Câmara Municipal de Itaguaí no YouTube.

Na manhã desta quinta-feira (09), a Câmara Municipal de Itaguaí realizou a 15ª Sessão Ordinária, com a presença de todos os parlamentares. Logo no início dos trabalhos legislativos, o presidente Fabinho Taciano (PP) informou que o vereador Sandro da Hermínio (PSD) participou da sessão de forma remota. Em razão da participação online do segundo secretário, a leitura das atas anteriores foi realizada pelo segundo vice-presidente, Guilherme Farias (PODE).

Após a leitura das atas, o chefe do Legislativo saudou o Secretário Municipal de Planejamento, Jocimar do Cartório, convidando-o a adentrar o plenário.

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Ordem do dia da 15ª Sessão Ordinária - 09/04/2026

Todos os Requerimentos, Indicações, Parecer e o Projeto de Lei constantes na Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura foram aprovados por unanimidade.

Aprovado em Discussão Final 

Projeto de Lei nº 30/2026 – Autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que  Autoriza o Poder Executivo do município de Itaguaí a receber, a título de doação, bens imóveis.

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Grande Expediente

Durante o Grande Expediente, apenas os vereadores Julinho e Noel da SOS fizeram uso da palavra. Julinho destacou o trabalho desenvolvido pela subsecretária de Saúde, Lhuba, ressaltando a qualidade dos serviços prestados à população, e estendeu os elogios à vereadora Rachel Secundo.

Veja o discurso do vereador Julinho, na íntegra.

Na sequência, o vereador Noel da SOS (SD) abordou as indicações apresentadas pelos parlamentares voltadas à distribuição de medicamentos nas unidades de saúde. Ele também destacou as ações da Secretaria de Obras em andamento nos bairros Mazomba e Mazombinha. Complementando, Julinho reforçou a importância das intervenções, lembrando que os problemas de alagamento na região persistem há mais de 30 anos, e elogiou os serviços preventivos realizados pelo Executivo municipal. De volta com a palavra, Noel também mencionou o secretário Jocimar, presente na sessão e o parabenizou pelo trabalho sobre a Regularização Latifundiária no município.

Veja o discurso do vereador Noel, na íntegra.

Após os pronunciamentos, o presidente encerrou a sessão.

A íntegra da sessão está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Itaguaí no YouTube.

Na manhã desta terça-feira (07), a Câmara Municipal de Itaguaí realizou a 14ª Sessão Ordinária, com a presença de todos os parlamentares.

Antes da leitura da ata anterior, o Segundo Secretário, vereador Sandro da Hermínio (PSD) registrou a presença dos Secretários de Ordem Pública, Adilson Pimpo e de Transporte e Mobilidade Urbana, Nando Rodrigues.

O presidente Fabinho Taciano (PP) solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento de Gonçalo Barreto, tio do Secretário de Esportes, Marcello Barreto.

O vereador Noel da SOS (SD), solicitou verbalmente a inclusão das Indicações 231 e 232/2026, de sua autoria, na Ordem do Dia. Em seguida, o segundo Vice-presidente, o vereador Guilherme Farias (PODE), pediu a Dispensa de Interstício para o Projeto de Lei nº 38/2026 e a votação em bloco dos Requerimentos e Indicações constantes em Pauta.

A justificativa apresentada pelo vereador Noel para as indicações nº 231/2026 e nº 232/2026 destaca, de forma complementar, a importância de ampliar o acesso da população de Itaguaí a serviços essenciais nas áreas de educação e saúde. No primeiro caso, propõe-se a realização de um estudo de viabilidade para a implantação de um complexo universitário no município, por meio de parcerias entre o poder público e instituições de ensino superior, com o objetivo de atrair cursos presenciais — especialmente nas áreas que exigem formação prática, como saúde, direito e engenharias —, além de possibilitar a oferta de bolsas e contribuir diretamente com o desenvolvimento local. Já na segunda indicação, o vereador defende a retomada da distribuição de medicamentos nas unidades básicas de saúde, facilitando o acesso da população, sobretudo das regiões mais distantes, e reduzindo a dependência da farmácia central, garantindo maior comodidade, eficiência e equidade no atendimento à saúde pública.

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Ordem do dia da 14ª Sessão Ordinária - 07/04/2026

Com a inclusão das indicações 231 e 232/20126, de autoria do vereador Noel da SOS, a votação em bloco constantes na Ordem do Dia, a pedido do vereador Guilherme Farias (PODE), contemplando, inicialmente, os Requerimentos de Moções de Congratulações e Elogios e, em seguida, as Indicações apresentadas pelos parlamentares presentes, todos aprovados por unanimidade pelo plenário.

Na sequência, foram apreciados, de forma individual, os pareceres das Comissões Permanentes, cujos entendimentos foram acompanhados pelo plenário, bem como os seguintes Projetos de Lei e o Substitutivo de Emenda:

Aprovado em Primeira Discussão 

Projeto de Lei nº 30/2026 – Autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que  Autoriza o Poder Executivo do município de Itaguaí a receber, a título de doação, bens imóveis.

A vereadora Dra. Karine Brandão (PDT) propôs uma Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 30/2026 para ajustar sua redação e incluir uma garantia importante: que o município de Itaguaí fique isento do pagamento de taxas de cartório (como registros e escrituras) ao receber imóveis por doação. A emenda também organiza melhor o texto da lei, transformando um parágrafo existente e acrescentando outro. O objetivo principal é assegurar, com base em norma do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que não haja custos nem questionamentos legais no processo de registro desses imóveis doados ao município. 

A proposta foi aprovada.

Aprovados em Discussão Final 

Substitutivo nº 11/2025 - Autoria de Agenor Teixeira, que Institui o Dia Municipal da Cavalgada no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itaguaí 

Projeto de Lei nº 01/2026 – Autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que  Proíbe o uso de logomarcas, slogans, ou de quaisquer outros símbolos que identifiquem a gestão na Administração Pública.

Projeto de Lei nº 57/2026 – Autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que Estabelece a Estrutura do  Poder Executivo Municipal.

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Grande Expediente

Durante o Grande Expediente, os parlamentares destacaram:

A vereadora Rachel Secundo (PODE) abordou a realização de uma reunião comunitária no bairro Chaperó, promovida em conjunto com o prefeito e secretários municipais, com o objetivo de ouvir as demandas da população.

Veja o discurso de Rachel, aqui.

O vereador Sandro da Hermínio (PSD) elogiou os serviços prestados pela Secretaria de Ordem Pública, apresentando um relatório com dados sobre as demandas recebidas e os atendimentos realizados. O parlamentar também divulgou um evento da Secretaria de Assistência Social.

Veja o discurso do vereador Sandro, na íntegra.

Em seguida, o vereador Noel da SOS (SD) comentou sobre a atuação da Secretaria de Assistência Social, destacando e elogiando o trabalho desenvolvido pela secretária Sâmita.

Veja o discurso do vereador Noel, na íntegra.

Na sequência, o vereador Julinho elogiou a atuação dos secretários Nando Rodrigues e Adilson Pimpo, presentes na sessão. O parlamentar também fez considerações sobre os impactos das redes sociais e destacou a importância do trabalho do Poder Legislativo.

Veja o discurso do vereador Julinho, na íntegra.

Retornando à tribuna, o vereador Noel da SOS falou sobre um evento realizado no Colégio Teotônio Vilella, onde estudou, destacando um projeto voltado a alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras necessidades especiais, que atende cerca de 80 crianças. O parlamentar parabenizou a diretora da unidade, professora Viviane, e informou sobre uma futura visita da Comissão de Educação para acompanhar o projeto.

Veja o discurso do vereador Noel, na íntegra.

Após os pronunciamentos, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima para os 10 minutos seguintes.

3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Em decorrência da Dispensa de Interstício, solicitada pelo vereador Guilherme Farias (PODE), aprovada por unanimidade durante a 14ª Sessão Ordinária, foi apreciada e aprovada, também de forma unânime: 

Primeira Discussão e Discussão Final

Projeto de Lei nº 38/2026 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Itaguaí com seu regime próprio de Previdência Social - RPPS, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.

O projeto recebeu parecer favorável CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas.

A íntegra das sessões estão disponíveis no canal oficial da Câmara Municipal de Itaguaí no YouTube.

Na manhã desta terça-feira (02), a Câmara Municipal de Itaguaí realizou a 13ª Sessão Ordinária, com a presença de todos os parlamentares.

Antes do início dos trabalhos legislativos, o dia foi marcado pela presença de pastores, que retomaram a tradição de realizar orações no plenário sempre na primeira sessão ordinária de cada mês. A prática, que havia sido interrompida, volta a ocorrer como um momento de reflexão e espiritualidade, sem caráter obrigatório.

Durante a leitura bíblica, os vereadores Julinho (PP) e Noel da SOS (SD) abordaram o Dia do Autista, temas relacionados à Educação e deram as boas-vindas à Vinícius Alves (PSD), que assumiu a vaga no Legislativo após a nomeação do vereador Fábio Rocha (PDT) como Secretário Municipal de Eventos.

Veja o que foi falado pelos vereadores, aqui.

Antes da leitura da ata anterior, o presidente Fabinho Taciano (PP) registrou a presença do Secretário de Transporte e Mobilidade Urbana, Nando Rodrigues, convidando-o a compor o plenário. O Chefe do Legislativo também saudou e relembrou, de forma descontraída, momentos em comum na área de Educação Física com Vinícius Alves.

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Ordem do dia da 13ª Sessão Ordinária - 02/04/2026

A votação das matérias constantes na Ordem do Dia ocorreu em bloco, a pedido do vereador Guilherme Farias (PODE), contemplando, inicialmente, os Requerimentos de Moções de Congratulações e Elogios e, em seguida, as Indicações apresentadas pelos parlamentares presentes, todos aprovados por unanimidade pelo plenário.

Na sequência, foram apreciados, de forma individual, os pareceres das Comissões Permanentes, cujos entendimentos foram acompanhados pelo plenário, bem como os seguintes Projetos de Lei e o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal :

Aprovados em Primeira Discussão 

Projeto de Lei nº 01/2026 – Autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que  Proíbe o uso de logomarcas, slogans, ou de quaisquer outros símbolos que identifiquem a gestão na Administração Pública.

Projeto de Lei nº 57/2026 – Autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que Estabelece a Estrutura do  Poder Executivo Municipal.

Aprovado em Discussão Final 

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1/2026 – Autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal,Altera a redação da alínea "B" do Inciso XV do art. 20 da Lei Orgânica do Município de Itaguaí.

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Grande Expediente

Durante o Grande Expediente, os parlamentares destacaram:

A vereadora Paty Bumerangue (PODE) foi a primeira a se pronunciar, destacando o Dia da Conscientização do Autismo, a indicação de sua autoria sobre o programa “Posso Ajudar” e demandas da área da Saúde apresentadas por uma cidadã. A parlamentar também informou sobre o evento realizado no Centro de Itaguaí voltado ao tema do autismo.

Veja o discurso de Paty Bumerangue, aqui.

A vereadora Dra. Karine Brandão (PDT) trouxe informações sobre a construção do Centro de Parto Normal (CPN) e também abordou o Dia da Conscientização do Autismo.

Veja o discurso da Dra. Karine Brandão, na íntegra.

O vereador Sandro da Hermínio (PSD) destacou sua trajetória política ao lado do colega Vinícius Alves (PSD) e elogiou a atuação da Guarda Municipal, agradecendo pelos serviços prestados para a fluidez do trânsito após um acidente envolvendo o parlamentar.

Veja o discurso do vereador Sandro, na íntegra.

O vereador Alex Alves (PSD) deu as boas-vindas à Vinícius Alves (PSD) e parabenizou os novos secretários que assumiram recentemente: Fábio Rocha, Júnior do Sítio e Robertinho. O edil também parabenizou o prefeito Haroldo e o secretário Milton Valviesse pela creche-escola no bairro Jardim Weda.

Veja o discurso do vereador Alex, na íntegra.

Em seguida, o vereador Julinho (PP) comentou sobre o atendimento à solicitação entregue pela cidadã. Sobre o trabalho da Secretaria de Obras, de Eventos, a Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana e Assistência Social.

Veja o discurso do vereador Julinho, na íntegra.

Por fim, o vereador Vinícius Alves (PSD) agradeceu a acolhida de todos os parlamentares.

Veja o discurso do vereador Vinícius Alves, na íntegra.

Após os pronunciamentos, o presidente encerrou a sessão.

A íntegra das sessões estão disponíveis no canal oficial da Câmara Municipal de Itaguaí no YouTube.

A Câmara Municipal de Itaguaí realizou, nesta terça-feira (31), às 10h, a 12ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, com a presença de todos os parlamentares.

Antes da leitura da Ata Anterior, o segundo secretário, vereador Sandro da Hermínio (PSD), registrou as presenças do secretário de Desenvolvimento Econômico, André Amorim, e do ex-procurador da Casa, Dr. Arthur. Em momento posterior, antes da leitura dos Expedientes do Dia, o edil também registrou a presença do ex-vereador Vinícius Alves.

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Ordem do dia da 12ª Sessão Ordinária - 31/03/2026

Com a inclusão da Indicação nº 199/2026, a pedido do autor, vereador Zé Domingos (PDT), e da alteração no texto da Indicação nº 188/2026, solicitada pela vereadora Dra. Karine Brandão (PDT), a votação das matérias constantes na Ordem do Dia ocorreu em bloco, por requerimento do vereador Guilherme Farias (PODE), com exceção da Indicação nº 199/2026, que, a pedido do autor, foi lida na íntegra. Todos os Requerimentos e Indicações apresentados pelos parlamentares presentes foram aprovados.

Na sequência, foram apreciados, de forma individual, os pareceres das Comissões Permanentes. Em Discussão Única, os Vetos nº 21/2025, referente ao Projeto de Lei nº 101/2025, que Cria o serviço de atendimento a emergências médicas com motocicletas, denominado Moto-Samu, no município de Itaguaí, e nº 22/2025, referente ao Projeto de Lei nº 77/2025, que Institui o Dia Municipal da Fibromialgia, a ser comemorado anualmente em 29 de maio, foram rejeitados por unanimidade. Os pareceres em tramitação tiveram seus entendimentos acompanhados pelo plenário.

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Grande Expediente

Durante o Grande Expediente, os parlamentares destacaram:

A vereadora Rachel Secundo (PODE) abriu os pronunciamentos, elogiando o evento realizado pela Prefeitura no último sábado, no Parque de Eventos de Itaguaí, com a oferta de serviços de saúde voltados às mulheres. Em seguida, prestou homenagens à Izabel Farias.

Veja o discurso da vereadora Rachel Secundo, na íntegra, aqui.

O presidente Fabinho Taciano (PP) saudou e agradeceu a presença dos secretários Luiz Joed (Administração), Luciana Miranda (Gabinete) e Adilson Pimpo (Ordem Pública), presentes na sessão.

A vereadora Dra. Karine Brandão (PDT) elogiou a colega Rachel Secundo pela homenagem prestada e deu continuidade ao seu discurso destacando a reunião realizada pelo prefeito Haroldo Jesus com moradores do bairro Monte Serrat.

Veja o discurso da Dra. Karine Brandão, na íntegra.

Em seguida, o vereador Julinho (PP) comentou sobre as ações do secretário de Ordem Pública, Adilson Pimpo, além de destacar iniciativas da Prefeitura em benefício dos munícipes, especialmente no que diz respeito à prevenção de alagamentos.

Veja o discurso do vereador Julinho, na íntegra.

O vereador Noel da SOS (SD) abordou a reestruturação do governo, parabenizou o trabalho da Comissão de Defesa da Mulher, registrou a presença de sua esposa, Ana Sagário, e destacou as ações da Secretaria de Obras, elogiando o secretário Agenor Teixeira, bem como a atuação da Secretaria de Ordem Pública, sob a liderança de Adilson Pimpo. Ao final, prestigiou seus homenageados com Moções de Congratulações e Elogios: Yago Cicarino, Juliana Elita e Deyse Santana.

Veja o discurso do vereador Noel, na íntegra.

O vereador Zé Domingos (PDT) informou que, na próxima quinta-feira (02), será realizada a primeira sessão do mês de abril e, conforme indicação de sua autoria, convidou os pastores a se fazerem presentes.

Veja o discurso do vereador Zé Domingos, na íntegra.

Após os pronunciamentos, o presidente encerrou a sessão.

A íntegra das sessões estão disponíveis no canal oficial da Câmara Municipal de Itaguaí no YouTube.

A Câmara Municipal de Itaguaí realizou, nesta quinta-feira (26), às 10h, a 11ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, com a presença da maioria dos parlamentares. Esteve ausente o vereador Noel da SOS (SD), cuja falta foi justificada pelo presidente da Casa, Fabinho Taciano (PP).

Antes da leitura da Ata Anterior,  o segundo secretário, vereador Sandro da Hermínio (PSD), registrou as presenças dos Secretários de Relações Institucionais, Robens Júnior e o de Transporte e Mobilidade Urbana, Nando Rodrigues, convidando-os a entrar ao plenário.

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Ordem do dia da 11ª Sessão Ordinária - 26/03/2026

Com a inclusão em pauta dos Requerimentos 53 e 54/2026, a pedido da autora, a vereadora Dra. Karine Brandão (PDT), a votação das matérias constantes na Ordem do Dia ocorreu em bloco, a pedido do vereador Guilherme Farias (PODE). Foram aprovados todos os Requerimentos e Indicações, apresentados pelos parlamentares presentes na sessão.

Na sequência, foram apreciados, de forma individual, os pareceres das Comissões Permanentes, cujos entendimentos foram acompanhados pelo plenário.

[Acesse aqui a Ordem do Dia completa com todos os detalhes das proposições]

Grande Expediente

Durante o Grande Expediente, os parlamentares destacaram:

A vereadora Rachel Secundo (PODE) abriu os pronunciamentos, elogiando o Projeto de Lei, já aprovado, de autoria do vereador Julinho (PP), que garante a distribuição de absorventes higiênicos para adolescentes nas escolas e unidades de saúde do município.

Veja o discurso da vereadora Rachel Secundo, na íntegra, aqui.

Em seguida, o vereador Julinho (PP) comentou sobre a lei, que entrou em vigor em 2021 e destacou a importância da atuação conjunta em prol das mulheres, ressaltando o trabalho das vereadoras Rachel Secundo, Paty Bumerangue e Dra. Karine Brandão.

Veja o discurso do vereador Julinho, na íntegra.

O vereador Sandro da Hermínio (PSD) destacou iniciativas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com ênfase no Feirão de Empregos promovido no município.

Veja o discurso do vereador Sandro, na íntegra.

A vereadora Dra. Karine Brandão (PDT) cumprimentou os secretários presentes e parabenizou o prefeito Haroldo e o secretário de Saúde, André Arede, pelos avanços na área. Também registrou a presença de sua avó, Sra. Neusa Alexandrina, de 95 anos, e destacou a Moção de Congratulações e Elogios concedida à sua tia, Luci Rosane Barbosa.

Veja o discurso da Dra. Karine Brandão, na íntegra.

A vereadora Paty Bumerangue (PODE) abordou ações na área da saúde, agradecendo ao secretário André Arede e ao prefeito Haroldo, além de destacar o retorno do projeto Viva Junto e o apoio do secretário de Transporte, Nando Rodrigues.

Veja o discurso de Paty Bumerangue, na íntegra.

Após os pronunciamentos, o presidente encerrou a sessão.

A íntegra das sessões estão disponíveis no canal oficial da Câmara Municipal de Itaguaí no YouTube.

A Câmara Municipal de Itaguaí realizou, nesta terça-feira (24), às 10h, a 10ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, com a presença da maioria dos parlamentares. Estiveram ausentes os vereadores Alex Alves (PSD), e Rachel Secundo (PODE), cujas faltas foram justificadas pelo segundo secretário, vereador Sandro da Hermínio (PSD) e o  presidente da Casa, Fabinho Taciano (PP).

Antes dos Expedientes do Dia, o presidente da Casa registrou as presenças das senhoras Denise Jesus, mãe do prefeito Haroldo Jesus,  e sua irmã, a ex-secretária de Educação, Zélia Correa, presentes na sessão.

 [Confira todas as matérias do Expediente aqui]

Ordem do dia da 10ª Sessão Ordinária - 24/03/2026

Com a inclusão em pauta da Indicação  169/2026, a pedido do vereador Zé Domingos (PDT), das Indicações 170 e 171/2026 e o Requerimento 50/2026, a pedido do vereador Noel da SOS (SD), a votação das matérias constantes na Ordem do Dia ocorreu em bloco, a pedido do vereador Guilherme Farias (PODE). Foram aprovados todos os Requerimentos e Indicações, apresentados pelos parlamentares presentes na sessão.

Na sequência, foram apreciados, de forma individual, os seguintes Projetos de Lei:

Aprovados em Discussão Final 

Projeto de Lei nº 34/2025 – Autoria do ex-vereador Olindino Cerqueira: Dispõe sobre a criação do Programa Primeiro Emprego no âmbito do município e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 63/2025 – Autoria do ex-vereador Valtinho Almeida: Dispõe sobre instituir o Dia Valorize o Comércio Local e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 74/2025 – Autoria da vereadora Rachel Secundo: Dispõe sobre a obrigatoriedade de assegurar o atendimento às pessoas com deficiência auditiva por meio de intérprete da Língua Brasileira de Sinais – Libras, ou meios de acessibilidade equivalentes, em todos os estabelecimentos privados de atendimento ao público no município de Itaguaí, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 96/2025 – Autoria da vereadora Rachel Secundo: Autoriza a criação da cartilha de acessibilidade com normas técnicas voltadas ao comércio e empresas no município de Itaguaí, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 111/2025 – Autoria do vereador Sandro da Hermínio: Dispõe sobre a proibição de comercialização de bebidas em recipientes de vidro na faixa de areia das praias localizadas no município de Itaguaí e dá outras providências.

[Acesse aqui a Ordem do Dia completa com todos os detalhes das proposições]

Grande Expediente

Durante o Grande Expediente, os parlamentares destacaram temas relevantes para o município.

A vereadora Dra. Karine Brandão (PDT) saudou as autoridades presentes e registrou a presença da subsecretária de Infraestrutura da Educação, Talma, e da chefe de Gabinete da Educação, Juliana. Em sua fala, destacou a moção oferecida às senhoras Denise de Jesus e Zélia Correa, ressaltando a importância do trabalho das mulheres na educação e no desenvolvimento da cidade.

Veja o discurso da Dra. Karine Brandão, na íntegra.

O vereador Sandro da Hermínio (PSD) abordou a transferência da maternidade do Hospital São Francisco Xavier para o Hospital Geral de Itaguaí (HGI), o retorno das cirurgias ginecológicas e as obras da maternidade Nossa Senhora da Guia.

Veja o discurso do vereador Sandro, na íntegra.

O vereador Julinho (PP) comentou sobre as obras na Rua Maria Soares da Silva (Centro), voltadas à prevenção de alagamentos. Ele elogiou o trabalho do Executivo Municipal e também destacou a atuação do presidente Fabinho Taciano na fiscalização das demandas nas ruas.

Veja o discurso do vereador Julinho, na íntegra.

O vereador Noel da SOS (SD) corroborou as palavras da vereadora Dra. Karine Brandão e acrescentou à sua fala a história das homenageadas, mencionando o histórico político familiar, com destaque para Wilson Pedro Francisco. Ele também celebrou o futuro promissor da Educação Municipal. O parlamentar destacou e agradeceu a presença de sua mãe, Maria Aparecida.

Veja o discurso do vereador Noel , na íntegra.

Após os pronunciamentos, o presidente encerrou a sessão.

A íntegra das sessões estão disponíveis no canal oficial da Câmara Municipal de Itaguaí no YouTube.

A Câmara Municipal de Itaguaí realizou, nesta quinta-feira (19), às 10h, a 9ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, com a presença de todos os parlamentares. O vereador Noel da SOS (SD) participou remotamente. 

Antes do início dos trabalhos, o presidente da Casa registrou a presença das autoridades da área da Educação, além de diversos profissionais da rede municipal. Na ocasião, a vereadora Dra. Karine Brandão também destacou a presença da subsecretária de Infraestrutura da Educação.

 [Confira todas as matérias do Expediente aqui]

Ordem do dia da 9ª Sessão Ordinária - 19/03/2026

A votação das matérias constantes na Ordem do Dia ocorreu em bloco, a pedido do vereador Guilherme Farias (PODE), contemplando, inicialmente, os Requerimentos de Moções de Congratulações e Elogios e, em seguida, as indicações apresentadas pelos parlamentares presentes, todos aprovados por unanimidade pelo plenário.

Na sequência, foram apreciados, de forma individual, os pareceres das Comissões Permanentes, cujos entendimentos foram acompanhados pelo plenário, bem como os seguintes Projetos de Lei:

Aprovados em Primeira Discussão 

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1/2026 – Autoria do Prefeito Haroldo Rodrigues Jesus Neto: Altera a redação da alínea "b" do inciso XV do art. 20 da Lei Orgânica do Município de Itaguaí.

Projeto de Lei nº 34/2025 – Autoria do ex-vereador Olindino Cerqueira: Dispõe sobre a criação do Programa Primeiro Emprego no âmbito do município e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 63/2025 – Autoria do ex-vereador Valtinho Almeida: Dispõe sobre instituir o Dia Valorize o Comércio Local e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 74/2025 – Autoria da vereadora Rachel Secundo: Dispõe sobre a obrigatoriedade de assegurar o atendimento às pessoas com deficiência auditiva por meio de intérprete da Língua Brasileira de Sinais – Libras, ou meios de acessibilidade equivalentes, em todos os estabelecimentos privados de atendimento ao público no município de Itaguaí, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 96/2025 – Autoria da vereadora Rachel Secundo: Autoriza a criação da cartilha de acessibilidade com normas técnicas voltadas ao comércio e empresas no município de Itaguaí, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 111/2025 – Autoria do vereador Sandro da Hermínio: Dispõe sobre a proibição de comercialização de bebidas em recipientes de vidro na faixa de areia das praias localizadas no município de Itaguaí e dá outras providências.

Aprovado em Discussão Final 

Projeto de Lei nº 116/2025 – Autoria da vereadora Paty Bumerangue: Dispõe sobre a criação de aplicativo para denunciar maus-tratos de animais no âmbito do município de Itaguaí.

[Acesse aqui a Ordem do Dia completa com todos os detalhes das proposições]

Grande Expediente

Durante o Grande Expediente, os parlamentares destacaram a importância dos profissionais da Educação e prestaram homenagens por meio de Moções de Congratulações e Elogios.

A vereadora Dra. Karine Brandão (PDT) ressaltou a presença dos servidores da Educação no plenário, com destaque para as mulheres que atuam na gestão das unidades escolares, afirmando ser uma honra prestar a homenagem e reconhecendo o trabalho das educadoras agraciadas.

Veja o discurso da Dra. Karine Brandão, na íntegra.

O vereador Noel da SOS (SD) parabenizou os profissionais da Educação e relembrou a trajetória da professora Zélia Corrêa, ex-secretária municipal e ex-diretora escolar, destacando sua contribuição para o município.

Veja o discurso do vereador Noel , na íntegra.

O vereador Sandro da Hermínio (PSD) destacou a importância dos diretores escolares para o desenvolvimento da Educação e dedicou homenagem especial à profissional escolhida para receber sua Moção.

Veja o discurso do vereador Sandro, na íntegra.

O vereador Julinho (PP) ressaltou a implantação do Castramóvel, parabenizando a iniciativa do vereador Guilherme Farias e do secretário de Agricultura e Pesca, Carlos Kifer. Em seguida, destacou o trabalho de sua homenageada na área da Educação e elogiou a atuação da subsecretária Roberta Ramalho.

Veja o discurso do vereador Julinho, na íntegra.

O presidente Fabinho Taciano (PP) também ressaltou os méritos dos profissionais homenageados, destacando a relevância do trabalho desenvolvido na Educação do município.

Foram homenageados com Moções de Congratulações e Elogios por excelentes serviços prestados na Educação Municipal: Natalina Alves Batista, Rafael Ribeiro Menezes, Renata Mendes Valverde de Oliveira Gonçalves, Thais Ribeiro Corrêa Pinto e Thais Silva de Souza.

Após os pronunciamentos, o presidente encerrou a sessão.

A íntegra das sessões estão disponíveis no canal oficial da Câmara Municipal de Itaguaí no YouTube.

A Câmara Municipal de Itaguaí realizou, nesta terça-feira (17), às 10h, a 8ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, com a presença da maioria dos parlamentares. Esteve ausente o vereador Noel da SOS (SD), com justificativa apresentada pelo presidente da Casa, Fabinho Taciano (PP).

Antes do início dos Expedientes do Dia, o presidente saudou a presença da vereadora de Mangaratiba, Cecília Cabral (AV) e convidou a vereadora Dra. Karine Brandão a conduzi-la a entrar ao plenário.

 [Confira todas as matérias do Expediente aqui]

Ordem do dia da 8ª Sessão Ordinária - 17/03/2026

A votação das matérias constantes na Ordem do Dia ocorreu em bloco, a pedido do vereador Guilherme Farias (PODE), contemplando requerimentos e indicações apresentados pelos parlamentares presentes, todos aprovados por unanimidade pelo plenário.

Antes da votação, o vereador Guilherme Farias utilizou a tribuna para justificar a Moção de Congratulações e Elogios à soldado fuzileiro naval Nicoly de Oliveira Fonseca Paloquine Heinsen, destacando sua trajetória exemplar e ingresso na Marinha do Brasil. Ressaltou sua aprovação aos 17 anos no rigoroso processo seletivo do Corpo de Fuzileiros Navais e seu ingresso oficial em 2025, na segunda turma feminina da corporação, apontando a conquista como um marco para a representatividade feminina e motivo de orgulho para Itaguaí.

Em seguida, foram lidos e votados, individualmente, os pareceres das Comissões Permanentes, que tiveram seus entendimentos acompanhados pelo plenário, bem como a Primeira Discussão do Projeto de Lei, também aprovada.

Aprovado em Primeira Discussão 

Projeto de Lei nº 116/2025 – Autoria da vereadora Paty Bumerangue: Dispõe sobre a criação de aplicativo para denunciar maus-tratos de animais no âmbito do município de Itaguaí.

[Acesse aqui a Ordem do Dia completa com todos os detalhes das proposições]

Grande Expediente

A vereadora Dra. Karine Brandão destacou a presença da vereadora de Mangaratiba, Cecília Cabral, afirmando que se inspira em sua trajetória política, além de saudar o prefeito Luiz Cláudio Ribeiro. Ao final, solicitou ao presidente da Casa que fosse concedida a palavra à parlamentar convidada.

Veja o discurso da Dra. Karine Brandão, na íntegra.

A vereadora Cecília Cabral ressaltou a importância da participação feminina na política, defendendo a igualdade entre homens e mulheres, mas destacando o olhar diferenciado das mulheres na elaboração de políticas públicas, especialmente nas áreas sociais. Também chamou atenção para o aumento da violência contra a mulher, enfatizando a necessidade de educação baseada no respeito, com papel fundamental das famílias e das escolas na formação dos jovens.

Veja o discurso da vereadora Cecília Cabral, na íntegra.

O vereador Zé Domingos parabenizou as mulheres pelo seu papel na sociedade e no Legislativo, destacando o avanço da representatividade feminina na Câmara Municipal. Além disso, elogiou a atuação do prefeito de Itaguaí, Haroldo Jesus na busca por recursos fora do município e na realização de obras, ressaltando melhorias recentes na infraestrutura da cidade.

Veja o discurso do vereador Zé Domingos, na íntegra.

O vereador Julinho destacou a preocupação com a falta de mediadores nas escolas da rede municipal, apontando o tema como uma de suas principais bandeiras e reconhecendo o empenho do Executivo em solucionar a questão. Também enalteceu o trabalho da Comissão de Educação na busca por melhorias para os alunos.

Veja o discurso do vereador Julinho, na íntegra.

O vereador Sandro ressaltou a complexidade da área educacional no município, destacando o grande número de alunos e servidores envolvidos. Enfatizou a importância da atuação da Comissão de Educação tanto na fiscalização quanto no diálogo com a comunidade escolar, visando aprimorar a qualidade do ensino.

Veja o discurso do vereador Sandro, na íntegra.

Após os pronunciamentos no Grande Expediente, o chefe do Legislativo encerrou a sessão.

A íntegra das sessões estão disponíveis no canal oficial da Câmara Municipal de Itaguaí no YouTube.

Pelo terceiro ano consecutivo, o Legislativo municipal promove a homenagem que reconhece mulheres que se destacam em diferentes áreas e contribuem para o desenvolvimento da cidade.

A mesa de honra foi composta pelo presidente da Câmara, vereador Fabinho Taciano, acompanhado de sua esposa Mari Costa, além das vereadoras Rachel Secundo, Paty Bumerangue e Dra. Karine Brandão, integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Também participaram da mesa a primeira-dama do município, Renata Jesus, e Denise Corrêa Jesus, mãe do prefeito Haroldo Jesus.

A premiação foi instituída pela Lei nº 2.192/2001, de autoria da vereadora Pastora Márcia Pereira Chereguini de Paula, e passou por adequações para que todos os vereadores possam indicar homenageadas.

A abertura da solenidade foi realizada pelo Presidente Fabinho Taciano, e o cerimonial foi conduzido pela Coordenadora-Geral Erika Cavalcante.

Durante o evento, a primeira-dama Renata Jesus e Denise Jesus prestaram homenagem às vereadoras, às servidoras da Câmara e às mulheres do município. A esposa do presidente da Câmara, Mari Costa, também homenageou as parlamentares, destacando a importância da presença feminina na política e no Legislativo Municipal.

Homenagens e reconhecimento

O ponto alto da cerimônia foi a entrega do Prêmio Maria Carolina da Costa – Mulher Dinâmica, concedido às seguintes homenageadas:

• Nélia Paula Oliveira – homenagem entregue pelo presidente da Câmara, vereador Fabinho Taciano

• Neusa Maria Caetano Okazaki – homenagem entregue pela vereadora Rachel Secundo

• Marcelle Nunes – homenagem entregue pela vereadora Paty Bumerangue

• Ingrid Vidal Palhinha Kajishima – homenagem entregue pela vereadora Dra. Karine Brandão

• Lhuba Batuli – homenagem entregue pelo vereador Guilherme Farias

• Débora Valença – homenagem entregue pelo vereador Sandro da Hermínio

• Amanda Padilha da Silva Siqueira – homenagem entregue pelo vereador Zé Domingos

• Sammyta Zillmann Rocha Costa – homenagem entregue pelo vereador Noel da SOS

• Erika de Brito Cavalcante – homenagem entregue pelo vereador Julinho

Também receberam homenagens mulheres que ocupam cargos de destaque na Administração Pública e em instituições do município, entre elas secretárias municipais, subsecretárias, magistradas, profissionais da saúde e representantes de instituições de segurança e da sociedade civil.

Durante a cerimônia, o vereador Julinho saudou todas as mulheres presentes, ressaltando a importância da valorização feminina na sociedade e no município.

Ao receber o prêmio, a servidora Erika Cavalcante agradeceu emocionada e destacou o ambiente de acolhimento e respeito entre os membros da Câmara. Ela afirmou sentir-se honrada em fazer parte da Casa Legislativa e agradeceu o carinho de todos os presentes.

O vereador Sandro da Hermínio ressaltou que o Dia Internacional da Mulher é um momento de reconhecimento à força, dedicação e importância das mulheres na família, na sociedade e no desenvolvimento do país, destacando a necessidade de respeito, igualdade e valorização feminina todos os dias.

Quem foi Maria Carolina da Costa

Durante a solenidade também foi relembrada a trajetória da vereadora Maria Carolina da Costa, que dá nome à premiação.

Nascida em Niterói, Maria Carolina foi funcionária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e participou da implantação do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL) em nível nacional.

Ela chegou a Itaguaí em 1973, para assumir a agência do FUNRURAL no município. Seu trabalho dedicado junto aos pescadores e trabalhadores rurais fez com que se tornasse a primeira vereadora eleita da Câmara Municipal de Itaguaí, exercendo mandato entre 1983 e 1988.

Maria Carolina da Costa faleceu em 26 de outubro de 1999. Por sua atuação pioneira e compromisso com o desenvolvimento do município, seu nome passou a identificar a premiação que homenageia mulheres que fazem a diferença na sociedade.

Ao final da solenidade, os convidados foram recepcionados com um coquetel no Salão Nobre da Câmara Municipal de Itaguaí.

Assista à cerimônia completa, aqui.

A Câmara Municipal de Itaguaí recebeu na manhã de sexta-feira (27/02) uma Audiência Pública para prestação de contas à sociedade sobre a assistência à saúde. Os dados apresentados foram referentes ao período de 01 de setembro a 31 de dezembro deste 2025. 

A apresentação dos dados da Secretaria Municipal de Saúde foi realizada pela Diretora de Planejamento e Desenvolvimento em Saúde, Janaína Reis Monteiro, e transmitida pelo canal Legislativo Câmara Itaguaí e pela página da Casa Legislativa no Facebook.

A rede assistencial municipal é composta pela Atenção Primária, Atenção Especializada, Rede Hospitalar e Maternidade, Rede de Urgência e Emergência, SAD (Serviço de Atenção Domiciliar), SAMU, Rede de Atenção Psicossocial, Vigilância em Saúde, Complexo Regulador e Central de Abastecimento Farmacêutico. No total, o setor contabilizou 2.326 profissionais no período avaliado.

MONTANTE E FONTE DOS RECURSOS

O relatório do montante recebido fundo a fundo mostra que o município recebeu durante o período analisado o total de R$ 31.787.898,41.

ATENÇÃO PRIMÁRIA

A cobertura da Atenção Primária chegou a 129.497 pessoas. O Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD) registrou 29 admissões, 23 altas e 17 internações, sem óbitos em domicílio. As Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) realizaram 6.281 assistências, e as Equipes de Apoio (EMAP), 3.483. Também foram realizadas 1.235 assistências domiciliares, 8.529 procedimentos e 16 referências oriundas de outras unidades da rede municipal.

Foram apresentados ainda os dados dos programas Materno-Infantil, Hipertensão e Diabetes, Tabagismo, Saúde do Idoso, Acalantar, Tuberculose e Hanseníase, além da produção de atendimentos nas UBS e ESF.

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Os dados mostram que foram 221 nascidos vivos em Itaguaí no período analisado. 

A Vigilância Epidemiológica contabilizou 01 notificações de dengue, 94 notificações de violência e 357 de outros agravos. Foram identificados 14 novos casos de HIV, 07 de hepatites virais e 43 casos de abandono de tratamento de HIV/AIDS. Também foram realizados 456 testes rápidos de HIV, 450 de sífilis e 455 de hepatite B e também 455 de hepatite tipo C.

REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

A Rede de Urgência e Emergência é composta pela UPA 24h, Hospital Municipal São Francisco Xavier (HMSFX) e SAMU 192.
Na UPA, foram realizados 41.623 atendimentos médicos, 272 atendimentos de urgência com observação de até 24h, e 43.173 acolhimentos com classificação de risco.
Também houve 23.715 exames laboratoriais, 3.900 radiografias, 44.009 consultas especializadas e 136.196 administrações de medicamentos.

No Hospital São Francisco Xavier, foram registradas 4.083 internações, 3.646 altas, 250 transferências e 467 óbitos.

O SAMU 192 realizou 938 atendimentos pré-hospitalares com equipe de suporte básico, 674 atendimentos avançados e 42 transportes inter-hospitalares.

transmissão na íntegra da prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde está disponível no Canal Legislativo Câmara Itaguaí no YouTube.

A Câmara Municipal de Itaguaí realizou, nesta quinta-feira (12), às 10h, a 7ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, com a presença da maioria dos parlamentares. Estiveram ausentes os vereadores Noel da SOS (SD) e Fábio Rocha (PSD), cujas faltas foram justificadas pelo presidente da Casa, Fabinho Taciano (PP).

Durante a abertura da sessão, o presidente saudou a presença do pastor Marcelo Nunes, da Igreja Batista ViVer, que acompanhou os trabalhos no plenário.

Antes do início da Ordem do Dia, o vereador Sandro da Hermínio (PSD) solicitou a inclusão em pauta do parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas (CFOCPC) referente ao Projeto de Lei nº 31/2026, além da dispensa de interstício para a tramitação da matéria. Segundo o parlamentar, o projeto trata da implantação do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no município, prevendo anistia de juros e multas para débitos de IPTU e ISS, com o objetivo de facilitar a regularização das dívidas dos contribuintes junto à Prefeitura.

O vereador Julinho (PP) ressaltou a importância da proposta, destacando que tradicionalmente o programa costuma ser disponibilizado apenas no final do ano. Para ele, a antecipação da iniciativa representa um alívio para os contribuintes que aguardavam a oportunidade de quitar seus débitos.

Já o vereador Sandro da Hermínio parabenizou o prefeito pelo envio do projeto ao Legislativo, classificando a iniciativa como uma medida importante para o município. Segundo o parlamentar, ações que incentivam a regularização fiscal contribuem para fortalecer a gestão pública e ampliar a arrecadação municipal.

https://sapl.itaguai.rj.leg.br/sessao/496/expedientemateria

Ordem do dia da 7ª Sessão Ordinária - 12/03/2026

Com a inclusão em pauta do parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas (CFOCPC) referente ao Projeto de Lei nº 31/2026, as matérias constantes na Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura foram lidas e votadas em bloco.

A votação em bloco ocorreu a pedido do vereador Guilherme Farias (PODE) e contemplou Requerimentos e Indicações apresentados pelos parlamentares presentes, que foram aprovados por unanimidade pelo plenário.

Em seguida, foi lido individualmente o projeto de lei, que também recebeu aprovação.

Aprovado em Discussão Final

• Projeto Projeto de Lei nº 94/2025 – Autoria da vereadora Rachel Secundo: Autoriza a instituição do programa de tratamento odontológico especializado, gratuito, humanizado prioritário voltado às mulheres vítimas de violência, no âmbito do município de Itaguaí.

https://sapl.itaguai.rj.leg.br/sessao/496/ordemdia

Grande Expediente

Durante o Grande Expediente, o vereador Julinho destacou a importância do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) para o município. O parlamentar também citou a fala do vereador Sandro da Hermínio, parabenizando as ações do Poder Executivo, especialmente diante do período de chuvas, ressaltando o trabalho realizado pelas secretarias municipais, que, segundo ele, têm atuado de forma incessante para atender a população.

Veja o discurso do vereador Julinho na íntegra.

Em seguida, o vereador Sandro da Hermínio comentou sobre as matérias apresentadas pelos parlamentares, destacando a relevância das propostas encaminhadas pelos colegas. O edil também mencionou projetos das vereadoras Paty Bumerangue, Rachel Secundo e Dra. Karine Brandão, elogiando o trabalho desenvolvido pelas mulheres no Legislativo. Sandro ainda expressou sua satisfação em participar da Câmara Municipal e contribuir com o trabalho legislativo no município.

Veja o discurso de Sandro, na íntegra.

Após os pronunciamentos no Grande Expediente, o chefe do Legislativo encerrou a sessão, marcando a próxima a seguir.

2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Em decorrência da inclusão em pauta e da dispensa de interstício, aprovadas por unanimidade durante a 7ª Sessão Ordinária, foi apreciada e aprovada, também de forma unânime: 

Primeira Discussão e Discussão Final

Projeto de Lei nº 31/2026 - Institui O Programa Especial De Regularização Fiscal (REFIS)., de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.

A íntegra das sessões estão disponíveis no canal oficial da Câmara Municipal de Itaguaí no YouTube.

A Câmara Municipal de Itaguaí realizou, nesta terça-feira (10), às 10h, a 6ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, com a presença de todos os parlamentares. O vereador Noel da SOS (SD) participou remotamente.

Durante o Expediente, foram apresentadas as Mensagens do Poder Executivo nº 003/2026, que encaminha o Projeto de Lei que Aprova o Plano Municipal de Cultura (PMC); nº 006/2026, que Autoriza O Poder Executivo Do Município De Itaguaí A Receber, A Título De Doação, Bens Imóveis; nº 004/2026, que Altera A Redação Do Inciso Ii Do Art. 150 Da Lei Nº 2.412/2003; E Nº 009/2026, Que Institui O Programa Especial De Regularização Fiscal (Refis). Todas as matérias foram colocadas em votação nos seus regimes de urgência e aprovadas por unanimidade.

Antes da leitura bíblica, o 2º secretário, Sandro da Hermínio (PSD), parabenizou o 2º Vice- Presidente, Guilherme Farias pela passagem de seu aniversário. Em seguida, o vereador Julinho (PP) utilizou a tribuna para convidar os presentes a entoarem o tradicional “Parabéns pra Você” em homenagem ao parlamentar.
Dando continuidade aos trabalhos, foi realizada a leitura das atas e, posteriormente, a leitura dos Expedientes e votação das matérias da Ordem do Dia, conduzidas pela 1ª secretária, Rachel Secundo (PODE), que também registrou felicitações ao edil.

[Confira todas as matérias do Expediente aqui]

Ordem do dia da 6ª Sessão Ordinária - 10/03/2026

Com a retirada de pauta da Indicação nº 96/2026, de autoria da vereadora Karine Brandão (PDT), todos os requerimentos e indicações dos parlamentares presentes, constantes na Ordem do Dia da 6ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, foram aprovados por unanimidade.

Em seguida, foram lidas e votadas, em bloco, os Requerimentos e as Indicações de autorias dos vereadores da Casa. Todas as matérias foram aprovadas por unanimidade.

Aprovado em Primeira Discussão
Projeto Projeto de Lei nº 94/2025 – Autoria da vereadora Rachel Secundo: Autoriza a instituição do programa de tratamento odontológico especializado, gratuito, humanizado prioritário voltado às mulheres vítimas de violência, no âmbito do município de Itaguaí.

[Acesse aqui a Ordem do Dia completa com todos os detalhes das proposições]

Grande Expediente

A vereadora Karine Brandão (PDT) prestou homenagem a todas as mulheres que integram a Câmara e acompanham os trabalhos do Legislativo, destacando sua dedicação e empenho. Ela ressaltou a importância da reunião realizada a pedido de mães de crianças atípicas e pessoas com deficiência, cujas demandas foram encaminhadas ao Prefeito Haroldo, enfatizando que se trata de uma pauta coletiva, conduzida em parceria com as demais vereadoras e a Secretaria de Assistência Social.Karine também destacou o trabalho realizado pelo vereador Julinho em favor das crianças e famílias atípicas e manifestou sua gratidão ao Prefeito pelo acolhimento dado às mães.

Veja o discurso de Karine Brandão, na íntegra.

A vereadora Rachel Secundo (PODE) se manifestou na tribuna, destacando a importância do Dia Internacional da Mulher, 8 de março, para fortalecer a representatividade feminina, agora com três mulheres no parlamento. Ela ressaltou que esta é uma oportunidade para dar voz às mulheres e afirmar que lugar de mulher é onde ela quiser. Rachel também alertou para a violência contra a mulher no país, reforçando a necessidade de união e conscientização, e destacou a importância de levantar a bandeira da proteção e dos direitos femininos.

Veja o discurso de Rachel Secundo, na íntegra.

O vereador Julinho (PP) destacou que o autismo é uma bandeira pessoal, motivada pelo filho autista, e reforçou a importância de garantir direitos mínimos para essa população. Ele também comentou os desafios enfrentados pelas famílias e afirmou que sua atuação é voltada à defesa coletiva, e não à promoção pessoal.
O vereador citou como exemplo sua lei sobre o controle de barulho de escapamentos de motos, aprovada e sancionada por unanimidade, e enfatizou que quanto mais pessoas engajadas na luta, melhor.
Além disso, Julinho comentou sobre o Dia Internacional da Mulher, 8 de março, destacando que a data não é apenas simbólica, mas de luta, e ressaltou o empoderamento feminino, com três vereadoras atuando no parlamento. Ele parabenizou a iniciativa do presidente Fabinho Taciano de dar prioridade à palavra das mulheres na tribuna, reforçando que elas estão dando voz à população feminina.

Veja o discurso de Julinho, na íntegra.

Após os pronunciamentos no Grande Expediente, o chefe do Legislativo encerrou a sessão.

A íntegra das sessões estão disponíveis no canal oficial da Câmara Municipal de Itaguaí no YouTube.

A Câmara Municipal de Itaguaí realizou, nesta terça-feira (03), às 10h, a 5ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, com a presença da maioria dos parlamentares. O vereador Guilherme Farias (PODE) teve a ausência justificada pelo presidente da Casa, vereador Fabinho Taciano (PP).

Antes da leitura bíblica, o 2º secretário, Sandro da Hermínio (PSD), parabenizou o presidente pela passagem de seu aniversário. Em seguida, o vereador Julinho (PP) utilizou a tribuna para convidar os presentes a entoarem o tradicional “Parabéns pra Você” em homenagem ao chefe do Legislativo.

Dando continuidade aos trabalhos, foi realizada a leitura da ata e, posteriormente, a leitura dos Expedientes e votação das matérias da Ordem do Dia, conduzidas pela 1ª secretária, Rachel Secundo (PODE), que também registrou felicitações ao presidente. Antes da Ordem do Dia, foi solicitada a inclusão em pauta do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) referente ao Projeto de Lei nº 16/2016, bem como a dispensa de interstício para a matéria.

 [Confira todas as matérias do Expediente aqui]

Ordem do dia da 5ª Sessão Ordinária - 03/03/2026

Todos os requerimentos e indicações dos parlamentares presentes, constantes na Ordem do Dia da 5ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, foram aprovados por unanimidade.

Em seguida, foi lido individualmente o projeto de lei, que também recebeu aprovação.

Aprovado em Discussão Final

• Projeto Projeto de Lei nº 95/2025 – Autoria da vereadora Rachel Secundo: Autoriza a criação do programa 'SOS Mulher' no município de Itaguaí, visando facilitar a comunicação da mulher vítima de violência doméstica, física, psicológica ou sexual. 

[Acesse aqui a Ordem do Dia completa com todos os detalhes das proposições]

Grande Expediente

A vereadora Dra. Karine Brandão (PDT) parabenizou o presidente da Câmara Municipal de Itaguaí, Fabinho Taciano, pela passagem de seu aniversário, destacando sua postura amistosa e atenciosa à frente do Legislativo. Em sua fala, abordou a entrega de material didático aos alunos da rede municipal e a reforma da creche do Jardim Mar, além de mencionar o andamento das obras do Hospital São Francisco, da Maternidade e da Clínica de Hemodiálise. A parlamentar também ressaltou o projeto Tarifa Zero e o retorno dos ônibus universitários como avanços importantes para a população. O vereador Noel da SOS (SD) reforçou a relevância da retomada do transporte universitário, destacando o impacto positivo da medida para os estudantes do município.

Veja o discurso de Karine Brandão, na íntegra.

O vereador Julinho (PP) agradeceu as palavras da vereadora Dra. Karine Brandão em nome da Comissão de Transportes e solicitou ao vereador Noel da SOS que detalhasse a visita técnica realizada por ambos à Estrada do Teixeira. Em sua explanação, Noel destacou pontos relevantes sobre a obra de recapeamento da via e informou que foi solicitada a implantação de limitador para circulação de veículos de grande porte, como medida preventiva para evitar a degradação da estrada. Ao final, Julinho ressaltou o empenho das secretarias municipais no atendimento das demandas apresentadas.

Veja o discurso de Julinho, na íntegra.

O vereador Noel Pedrosa (SD) retornou à tribuna para elogiar o trabalho do Poder Executivo pelo atendimento às demandas do município. Em sua fala, também parabenizou o presidente da Casa pela passagem de seu aniversário, destacando sua trajetória e formação como professor de Educação Física, ressaltando a importância dessa experiência em sua atuação pública.

Veja o discurso de Noel Pedrosa, na íntegra.

O presidente Fabinho Taciano agradeceu as homenagens recebidas e, em resposta ao vereador Noel, afirmou: “Estou vereador, mas sempre serei professor”, destacando o orgulho de sua formação e trajetória. Não havendo mais assuntos a tratar, o chefe do Legislativo encerrou a sessão e convocou a próxima para os 10 minutos seguintes.

1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Em decorrência da inclusão em pauta e da dispensa de interstício, aprovadas por unanimidade durante a 5ª Sessão Ordinária, foi apreciada e aprovada, também de forma unânime, a seguinte 

Projeto de Lei nº 16/2026 - Altera dispositivos da Lei nº 2.192, de 20 de novembro de 2001, que Institui o “Prêmio a Mulher Dinâmica”, no município de itaguaí. 

Com a mudança, a indicação das homenageadas será facultativa a cada Vereador, podendo ser indicado um nome para participar da homenagem anual.”

O projeto recebeu pareceres favoráveis da CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação; CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas e CDM - Comissão de Defesa da Mulher.

A íntegra das sessões estão disponíveis no canal oficial da Câmara Municipal de Itaguaí no YouTube.

A Câmara Municipal de Itaguaí receberá no dia 27 de fevereiro (sexta-feira) duas Audiências Públicas de prestação de contas da Prefeitura Municipal de Itaguaí.

Às 10h, será realizada a Audiência Pública para divulgação dos dados da Secretaria Municipal da Saúde.

Na parte da tarde, às 14h, será realizada a Audiência Pública para divulgação dos dados da Secretaria Municipal de Fazenda. 

Ambas serão de dados referentes ao 3º quadrimestre do ano de 2025.

A prestação de contas será realizada no plenário da Casa Legislativa e aberta ao público, com transmissão pelo canal do Canal Legislativo Câmara Itaguaí,  no YouTube.

As Audiências Públicas são um importante mecanismo para dar efetividade aos preceitos constitucionais de forma célere e eficaz.  A participação popular nos assuntos de interesse coletivo gera debates que ajudam a instituir boas propostas, além de promover uma melhor fiscalização dos atos públicos.

Acompanhe e participe!

A Câmara Municipal de Itaguaí realizou, nesta terça-feira (24), às 10h, a quarta Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, com a presença da maioria dos vereadores. O vereador Sandro da Hermínio (PSD) teve a ausência justificada pelo presidente, Fabinho Taciano (PP).

A reunião contou com a presença do chefe do Executivo Municipal,  Haroldo Jesus (PDT), e do Secretário de Saúde, André Arede.

Após a leitura da ata anterior — realizada pelo 2º vice-presidente, vereador Guilherme Farias (PODE), em razão da ausência do 2º secretário — os trabalhos seguiram para a leitura e apreciação dos Expedientes do Dia.

A Mensagem nº 02/2026, recebida em regime de urgência, encaminha Projeto de Lei que reorganiza a estrutura do Poder Executivo, atualizando cargos comissionados e ajustando salários para garantir conformidade legal e compatibilidade com o mercado, sem gerar aumento de despesas. A proposta também permite a contratação de profissionais qualificados para dar mais eficiência às secretarias e aprimorar os serviços prestados à população. Segundo o prefeito em exercício, Haroldo Jesus (PDT), a medida busca tornar a administração municipal mais ágil e eficiente.

 [Confira todas as matérias do Expediente aqui]

Ordem do dia da 4ª Sessão Ordinária - 24/02/2026

Com a retirada de pauta da Indicação nº 48/2026, de autoria do vereador Alex Alves (PSD), todos os requerimentos e indicações dos parlamentares presentes, constantes na Ordem do Dia da 4ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, foram aprovados por unanimidade.

Em seguida, foi lido individualmente o projeto de lei, que também recebeu aprovação.

Aprovado em primeira discussão

• Projeto Projeto de Lei nº 95/2025 – Autoria da vereadora Rachel Secundo: Autoriza a criação do programa 'SOS Mulher' no município de Itaguaí, visando facilitar a comunicação da mulher vítima de violência doméstica, física, psicológica ou sexual. 

[Acesse aqui a Ordem do Dia completa com todos os detalhes das proposições]

Casa do Autista

Após comunicado sobre o andamento dos trâmites para a criação da Casa do Autista no Parque Municipal de Itaguaí, o vereador Julinho (PP) utilizou a tribuna para comemorar a notícia trazida pelo chefe do Executivo. Pai de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o parlamentar falou com emoção e destacou a importância do projeto para as famílias atípicas do município.

Veja o conteúdo na íntegra, sobre a Casa do Autista.

Grande Expediente

A vereadora Karine Brandão (PDT) elogiou o Carnaval de Itaguaí, ressaltando o resgate das tradições culturais e o impacto positivo na geração de renda para o município. A parlamentar também destacou o trabalho da Secretaria de Eventos e comemorou o avanço na implantação da Casa do Autista.

Veja o discurso de Karine Brandão, na íntegra.

O vereador Alex Alves (PSD) abordou o número de pacientes que utilizam serviços de hemodiálise no município, superior a 260, e agradeceu ao chefe do Executivo pelos investimentos na área da Saúde e pelo atendimento às demandas apresentadas por seu gabinete. Citou ainda iniciativas como Hospital do Olho, Clínica de Imagem, Tarifa Zero e Farmácia de Medicamentos Especiais.

Veja o trecho sobre este assunto, aqui.

O vereador Julinho (PP) retornou à tribuna para elogiar o colega Alex Alves (PSD), a condução dos trabalhos pelo presidente Fabinho Taciano (PP) e a atuação das vereadoras Paty Bumerangue (PODE), Rachel Secundo (PODE) e Karine Brandão (PDT) na Comissão da Mulher.

Veja o discurso de Julinho, na íntegra.

O vereador Noel Pedrosa (SD) elogiou a presença do prefeito Haroldo Jesus, destacando a atenção especial do chefe do Executivo às pautas prioritárias da população. O parlamentar citou as obras nas escolas municipais, a distribuição de uniformes e merenda na rede de ensino e ressaltou sua atuação na área da Educação, mencionando sua trajetória como professor e reitor de universidades. Noel também abordou a criação da Casa do Autista e reforçou o pedido do prefeito para que a reforma administrativa seja aprovada, defendendo que a medida é fundamental para garantir mais fluidez e transparência na administração pública municipal.

Veja o discurso de Noel Pedrosa, na íntegra.

Após os pronunciamentos no Grande Expediente, o chefe do Legislativo encerrou a sessão. 

A íntegra das sessões estão disponíveis no canal oficial da Câmara Municipal de Itaguaí no YouTube.

A Câmara Municipal de Itaguaí realizou, nesta terça-feira (12), no horário regimental das 10h, a terceira Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, com a presença da maior parte do colegiado, com exceção do vereador Fábio Rocha (PSD), que teve sua ausência justificada pelo presidente, Fabinho Taciano (PP).

Após a leitura das atas das sessões anteriores, realizada pelo 2º secretário, vereador Sandro da Hermínio (PSD), os trabalhos seguiram para a leitura e apreciação dos Expedientes do Dia. 

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Ordem do dia da 3ª Sessão Ordinária - 12/02/2026

Todos os Requerimentos e Indicações de autoria dos vereadores presentes na sessão, constantes na Ordem do Dia da 3ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, foram aprovados por unanimidade.

[Acesse aqui a Ordem do Dia completa com todos os detalhes das proposições]

Grande Expediente

No Grande Expediente, o presidente em exercício concedeu a palavra à vereadora Dra. Karine Brandão (PDT), a primeira a se pronunciar.

Em seu discurso, a parlamentar destacou os eventos de pré-Carnaval realizados no município, como o Coroa Grande Folia, e elogiou o Executivo pela iniciativa. Aproveitando o tema, divulgou os locais oficiais da programação carnavalesca na cidade, ressaltando também o retorno da folia ao Centro de Itaguaí.

A vereadora ainda reforçou a importância de um Carnaval marcado pela paz, pela alegria e, sobretudo, pelo respeito às mulheres, enfatizando a conscientização contra qualquer forma de assédio durante o período festivo.

Veja o discurso de Karine Brandão, na íntegra.

A vereadora Rachel Secundo (PODE), acrescentou à fala da colega a importância da campanha “Não é Não”, reforçando a necessidade de respeito às mulheres, especialmente durante o período carnavalesco.

O vereador Julinho (PP) também corroborou o tema, destacando o respeito às mulheres como essencial em qualquer ambiente. Em seguida, deu continuidade ao seu discurso comentando sobre a entrega de materiais e uniformes escolares, agradecendo publicamente à Prefeitura de Itaguaí, por meio da Secretaria Municipal de Educação, pela iniciativa.

Veja o discurso de Julinho, na íntegra.

O vereador Noel Pedrosa (SD) relembrou os antigos carnavais que marcaram a história de Itaguaí e destacou a expectativa de resgatar a memória cultural do município. Prosseguindo, falou sobre as ações de retirada de lixo realizadas pela Secretaria de Ordem Pública e ressaltou a importância da colaboração da população em ações preventivas contra alagamentos, orientando para que o descarte de resíduos seja feito em locais adequados.

O parlamentar também mencionou ações da Secretaria de Obras, como o recapeamento de importantes vias da cidade, e declarou a relevância de dar publicidade às iniciativas realizadas em prol dos munícipes. Ao final, parabenizou o presidente Fabinho Taciano pela condução dos trabalhos e pela gestão à frente do Legislativo.

Veja o discurso de Noel Pedrosa, na íntegra.

Após os pronunciamentos no Grande Expediente, o chefe do Legislativo encerrou a sessão. 

A íntegra das sessões estão disponíveis no canal oficial da Câmara Municipal de Itaguaí no YouTube.

A Câmara Municipal de Itaguaí realizou, nesta terça-feira (10), no horário regimental das 10h, a segunda Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, com a presença da maior parte do colegiado, com exceção do vereador Noel da SOS (SD), que teve sua ausência justificada.

Após a leitura das atas das sessões anteriores, realizada pelo 2º secretário, vereador Sandro da Hermínio (PSD), os trabalhos seguiram para a leitura e apreciação dos Expedientes do Dia. A leitura da pauta foi conduzida pelo 2º vice-presidente, vereador Guilherme Farias (PODE), a pedido da 1ª secretária, vereadora Rachel Secundo (PODE), que se encontrava com problemas vocais.

 [Confira todas as matérias do Expediente aqui]

Ordem do dia da 2ª Sessão Ordinária - 10/02/2026

Todos os Requerimentos, Indicações e o Projeto de Lei constantes na Ordem do Dia da 2ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura foram aprovados por unanimidade.

Aprovado em discussão final

• Projeto Projeto de Lei nº 115/2025 – Autoria da vereadora Paty Bumerangue: Dispõe sobre criação e implantação da farmácia de manipulação municipal na rede pública de saúde.

[Acesse aqui a Ordem do Dia completa com todos os detalhes das proposições]

Grande Expediente

Como não havia vereadores inscritos para se pronunciar no Grande Expediente, o presidente da Câmara, vereador Fabinho Taciano, encerrou a 2ª Sessão Ordinária, convocando a próxima sessão para o dia 12 de fevereiro, no horário regimental.

A íntegra das sessões estão disponíveis no canal oficial da Câmara Municipal de Itaguaí no YouTube.

A Câmara Municipal de Itaguaí realizou, nesta terça-feira (3), a primeira Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, marcando o início do período legislativo de 2026. Com a presença de todos os vereadores, a sessão aconteceu no horário regimental das 10h. 

Após a leitura das Atas das sessões anteriores, realizada pelo 2º secretário, Sandro da Hermínio (PSD), as atividades seguiram para a leitura e votação dos Expedientes do Dia, pela 1ª secretária, Rachel Secundo (PODE).

 [Confira todas as matérias do Expediente aqui]

Antes de passar à Ordem do dia, o presidente Fabinho Taciano (PP), solicitou uma pausa de 10 minutos para que os vereadores determinassem os membros das Comissões Permanentes de 2026.

Após a reunião, a primeira secretária, vereadora Rachel Secundo, fez a leitura da nova estrutura das comissões: 

Acompanhe a leitura, aqui.

ORDEM DO DIA - 03/02/2026

A pedido do vereador Guilherme Farias (PODE), os requerimentos e indicações constantes na Ordem do Dia foram votados em bloco.
Todas as matérias foram aprovadas por unanimidade.

Em seguida, foram lidos individualmente os projetos de lei, que também receberam aprovação.

Aprovado em primeira discussão

• Projeto Projeto de Lei nº 115/2025 – Autoria da vereadora Paty Bumerangue: Dispõe sobre criação e implantação da farmácia de manipulação municipal na rede pública de saúde.

Aprovado em discussão final

• Projeto de Lei nº 61/2025 – Autoria do ex-vereador Olindino Cerqueira: Dispõe sobre o passaporte cegonha Costa Verde, sistema de gratuidade no transporte público para realização de assistência médica desde o pré-natal até o puerpério, nas unidades básicas do sistema único de saúde, às pessoas gestantes em condição de vulnerabilidade social.

[Acesse aqui a Ordem do Dia completa com todos os detalhes das proposições]

GRANDE EXPEDIENTE

No Grande Expediente, o presidente em exercício concedeu a palavra à vereadora Dra. Karine Brandão (PDT), primeira a se pronunciar. Em sua fala, destacou as ações do Poder Executivo na área da Educação, com ênfase na entrega de materiais escolares e uniformes antes do início do ano letivo.

Veja o discurso de Karine Brandão, na íntegra.

O vereador Noel Pedrosa (Solidariedade) corroborou as declarações e destacou sua participação na Comissão de Educação e Cultura, reforçando o compromisso com a área e defendendo a retomada de projetos importantes para os munícipes.

Veja o discurso de Noel Pedrosa, na íntegra.

O vereador Sandro da Hermínio (PSD) falou sobre os estudos e intervenções na infraestrutura urbana, mencionando levantamentos realizados em 2017, sobre o assoreamento e a necessidade de substituição de manilhas para minimizar os impactos dos alagamentos. Também destacou a inauguração da creche do bairro Piranema e agradeceu aos colegas pela sua participação nas Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Assistência Social.

Veja o discurso de Sandro, na íntegra.

O vereador Julinho (PP) enfatizou a importância da Educação e das ações do Executivo municipal na área, citando a entrega de material didático e a inauguração da creche de Piranema, além de reforçar a relevância da parceria entre os Poderes para o desenvolvimento de Itaguaí.

Veja o discurso de Julinho, na íntegra.

Ao final, os vereadores Noel Pedrosa e Sandro da Hermínio voltaram a destacar a necessidade de investimentos em infraestrutura para o adequado escoamento das águas pluviais, defendendo a adoção de medidas preventivas para reduzir os efeitos dos alagamentos, problema recorrente no município.

Veja as explicações de Noel e Sandro, aqui.

Encerrando os trabalhos, o presidente em exercício, vereador Fabinho Taciano, convocou a próxima sessão ordinária para o dia 10 de fevereiro, no horário regimental.

Veja a sessão completa em nossa página no Youtube.

A Câmara Municipal de Itaguaí realizou, nesta segunda-feira (2), a Sessão Solene de Instalação do Primeiro Período Legislativo de 2026, no horário regimental das 14h, marcando oficialmente o início das atividades parlamentares do ano.

A solenidade contou com a presença do presidente em exercício, Fabinho Taciano (PP), dos vereadores Guilherme Farias (PODE), Rachel Secundo (PODE), Paty Bumerangue (PODE), Zé Domingos (PDT), Julinho (PP), Fábio Rocha (PSD), Dra. Karine Brandão (PDT), Alex Alves (PSD) e Noel Pedrosa (Solidariedade), além do prefeito Haroldo Jesus (PDT) e os secretários municipais Milton Valviesse, Carlos Kifer, e Nando Rodrigues.

Antes da abertura oficial, o presidente Fabinho Taciano solicitou um minuto de silêncio em homenagem à senhora Ana Lúcia, mãe do chefe de gabinete Marcio Fideles.

Em seguida, o presidente explicou que, conforme o Regimento Interno da Casa, as sessões solenes não contam com Ordem do Dia, sendo dispensadas a leitura da Ata e a verificação de presença. O vereador Guilherme Farias realizou a leitura bíblica.

Durante o uso da tribuna, os vereadores destacaram o retorno das sessões plenárias, a harmonia entre os Poderes e ações importantes em andamento no município. 

O vereador Julinho destacou a retomada das sessões plenárias e celebrou o início dos trabalhos legislativos de 2026. Em sua fala, ressaltou a importância da atuação conjunta entre os Poderes Legislativo e Executivo, reforçando o compromisso com ações que contribuam para o desenvolvimento de Itaguaí e o bem-estar da população.

Veja o discurso do vereador Julinho, aqui.

O vereador Noel Pedrosa enfatizou a relevância da presença do prefeito na abertura do período legislativo, reforçando o diálogo entre os Poderes. Também abordou os impactos das fortes chuvas no município, destacando a importância de ações preventivas e lembrando que medidas adotadas ainda no primeiro semestre de 2025 ajudaram a minimizar os efeitos dos alagamentos.

Veja o discurso do vereador Noel Pedrosa, aqui.

A vereadora Dra. Karine Brandão destacou avanços importantes para o município, como a Clínica dos Olhos e a implantação da Companhia Independente da Polícia Militar. Em sua fala, ressaltou ainda o clima de união e cooperação entre os Poderes, fundamental para impulsionar o desenvolvimento de Itaguaí.

Veja o discurso da vereadora Karine Brandão, aqui.

O vereador Zé Domingos, com atuação no Legislativo desde 1997, ressaltou a importância da presença do prefeito na abertura dos trabalhos legislativos. Ele também abordou os efeitos das chuvas no município, reforçando a necessidade de conscientização da população quanto ao descarte correto do lixo e parabenizou as ações preventivas realizadas pela Prefeitura para reduzir os impactos das alagações.

Veja o discurso do vereador Zé Domingos, aqui.

A vereadora Rachel Secundo agradeceu a presença dos representantes do Executivo municipal e elogiou a postura do prefeito na defesa dos interesses de Itaguaí. Destacou os avanços na área da Educação, como a inauguração da creche do bairro Piranema, além da entrega de uniformes e material escolar aos alunos da rede municipal.

Veja o discurso da vereadora Rachel Secundo, aqui.

O vereador Fábio Rocha destacou a inauguração da creche do bairro Piranema e a Clínica dos Olhos, ressaltando a satisfação dos munícipes com os serviços ofertados. Ele também reconheceu o empenho do secretariado municipal e o impacto positivo dessas ações na qualidade de vida da população.

Veja o discurso do vereador Fábio Rocha, aqui.

O prefeito Haroldo Jesus fez uso da palavra, respondeu aos pronunciamentos dos parlamentares e apresentou um panorama dos desafios enfrentados pela administração, além de projetos em andamento para diversas áreas do município.

Ao final da sessão, ficou definida que a próxima reunião plenária ocorrerá na terça-feira (3), no horário regimental.

📺 Assista à íntegra da Sessão Solene de abertura do período legislativo:

A Câmara Municipal de Itaguaí encerrou o exercício financeiro de 2025, mais uma vez, cumprindo o compromisso com a responsabilidade fiscal, a transparência e o zelo pelo dinheiro público. De acordo com o relatório oficial encaminhado pelo setor de contabilidade da Casa, o Poder Legislativo devolveu R$ 3.757.257,56 à Prefeitura Municipal, valor correspondente a cerca de 11,13% do orçamento destinado ao ano, resultado direto de uma gestão econômica rigorosamente alinhada à legislação vigente.

O montante devolvido é fruto de um trabalho contínuo de controle de gastos, planejamento financeiro e adequação orçamentária. Para 2025, o orçamento inicialmente aprovado foi de R$ 34.703.258,17, mas passou por ajustes para atender ao limite constitucional de 6% previsto no artigo 29-A da Constituição Federal, resultando em um orçamento final de R$ 33.734.244,00.

Gestão compartilhada e continuidade administrativa

O resultado expressivo reflete uma condução administrativa marcada pela continuidade e pelo equilíbrio institucional. Em 2025, a Câmara Municipal esteve sob a liderança de dois presidentes. O vereador Haroldo Jesus (PDT), eleito presidente em janeiro, precisou assumir temporariamente o comando do Executivo Municipal, conforme determina a legislação. Durante sua ausência, a Presidência do Legislativo foi exercida pelo vereador Fabinho Taciano (PP), garantindo a normalidade dos trabalhos administrativos, preservando a responsabilidade na gestão da Câmara de Itaguaí.

Mesmo diante desse cenário atípico, a Casa Legislativa manteve o controle rigoroso das despesas, com economia em diversas rubricas, como pagamento de pessoal, serviços de terceiros, diárias, material de consumo e investimentos não essenciais, sem comprometer o funcionamento institucional ou a qualidade dos serviços prestados à população.

Transparência e benefício direto à população

A devolução integral dos recursos não utilizados reforça o papel do Legislativo como parceiro do Executivo na boa gestão pública. Os valores retornam ao caixa do município e podem ser realocados pela Prefeitura em áreas prioritárias, beneficiando diretamente a população de Itaguaí.

Ao final do exercício de 2025, a Câmara Municipal de Itaguaí realizou um ato de prestação de contas à população, realizando ao prefeito Haroldo Jesus, a entrega do cheque simbólico no valor de 3 milhões (veja matéria aqui), um valor estimado, já que o ano relatório anual com a quantia exata ainda não havia sido concluído, o que demonstra responsabilidade fiscal, eficiência administrativa e respeito ao dinheiro do contribuinte, comprovando que planejamento, transparência e compromisso institucional caminham juntos em favor do interesse público.

Acesse o link para as informações detalhadas, aqui. É preciso aplicar o filtro de pesquisa, informando o ano de 2025.

Em uma demonstração clara de compromisso com os princípios da gestão pública aberta e responsável, a Câmara Municipal de Itaguaí foi reconhecida nacionalmente com o Selo Prata de Transparência Pública – 2025, concedido pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

No ano avaliado, a Câmara esteve sob a condução do presidente Haroldo Jesus (PDT) e do presidente em exercício Fabinho Taciano (PP), que assumiu a Chefia do Legislativo nos períodos em que Haroldo Jesus foi convocado para responder pelo Poder Executivo Municipal. A gestão teve como pilares a transparência, a responsabilidade administrativa e a aproximação entre o Poder Legislativo e a população.

A certificação atesta o cumprimento integral dos critérios essenciais de transparência e o atendimento rigoroso a mais de 130 critérios técnicos, avaliados por tribunais de contas de todo o país. O reconhecimento evidencia o compromisso da Casa Legislativa com a publicidade dos atos públicos, o acesso à informação e o fortalecimento do controle social.

A avaliação técnica do PNTP analisa, entre outros pontos, a qualidade das informações disponibilizadas no Portal da Transparência, incluindo dados sobre receitas, despesas, contratos, licitações, estrutura administrativa e folha de pagamento.

O Selo Prata é concedido às instituições que alcançam 100% de atendimento aos critérios essenciais e atingem índice de transparência de até 84%, conforme a metodologia nacional utilizada para aferir o nível de transparência dos órgãos públicos brasileiros.

Para o presidente Haroldo Jesus, o reconhecimento vai além de uma certificação técnica. “A transparência é um dever permanente. Nosso compromisso é garantir que o cidadão tenha acesso claro, simples e facilitado às informações públicas, fortalecendo a confiança no trabalho legislativo”, destacou.

O presidente em exercício, Fabinho Taciano, reforçou que o selo confirma o caminho adotado pela Mesa Diretora. “Trabalhamos para que a Câmara de Itaguaí atue com seriedade, clareza e responsabilidade, assegurando que cada ato administrativo esteja à disposição da sociedade”, afirmou.

A conquista do Selo Prata de Transparência Pública evidencia o empenho da Câmara Municipal de Itaguaí em promover uma gestão moderna, ética e alinhada aos princípios da boa governança. Para este ano, o Legislativo reforça o compromisso de avançar ainda mais, aprimorando as ferramentas de transparência e facilitando, cada vez mais, o acesso da população às informações públicas.

A Câmara Municipal de Itaguaí informa que, conforme o Decreto Legislativo nº 025/2025, de 22 de dezembro de 2025, fica declarado facultativo o ponto aos servidores desta Casa Legislativa:

·   Dia 24/12/2025 (quarta-feira) – Ponto Facultativo – véspera de Natal;

·   Dia 25/12/2025 (quinta-feira) – Feriado – Natal;

·   Dia 26/12/2025 (sexta-feira) – Ponto Facultativo;

·   Dia 31/12/2025 (quarta-feira) – Ponto Facultativo – véspera de Ano Novo;

·   Dia 01/01/2026 (quinta-feira) – Feriado – Confraternização Universal;

·   Dia 02/01/2026 (sexta-feira) – Ponto Facultativo.

A 42ª Sessão Ordinária foi realizada na manhã desta terça-feira (23), às 10h, no horário regimental, contando com a presença de todos os vereadores, com exceção do segundo secretário, vereador Sandro da Hermínio (PSD), que teve sua ausência devidamente justificada.

A reunião também contou com a presença do secretário municipal de Administração, Luiz Joed, e do ex-secretário municipal de Agricultura e Pesca, Carlos Kifer, que acompanharam os trabalhos legislativos.

Em razão da ausência do segundo secretário, o segundo vice-presidente, vereador Guilherme Farias (PODE), foi nomeado ad hoc pelo presidente da Casa, vereador Fabinho Taciano (PP), para exercer a função e garantir a continuidade dos ritos da sessão.

Na sequência, o vereador Guilherme Farias utilizou a tribuna para solicitar a inclusão em pauta e a dispensa de interstício do Projeto de Lei nº 144/2025, de sua autoria, além dos PLs nº 105 e 131/2025, de autoria do Poder Executivo. Também foram solicitadas a dispensa de interstício das Emendas nº 12, 14, 16 e 17/2025, bem como dos Projetos de Lei nº 120/ e 142/2025, igualmente de iniciativa do Executivo Municipal.

Durante sua fala, o parlamentar destacou a importância do projeto de sua autoria, que institui o Programa Municipal de Fortalecimento da Agricultura Familiar e do Agroecológico.

“Não é apenas uma proposta legislativa, é um compromisso real com quem produz o alimento que chega à mesa das nossas famílias. Peço o apoio dos colegas para a aprovação deste projeto”, afirmou Guilherme Farias.

Ao final, o vereador solicitou ainda a leitura e votação em bloco das matérias constantes na ordem do dia, visando dar celeridade aos trabalhos legislativos neste encerramento de período.

 [Confira todas as matérias do Expediente aqui] 

ORDEM DO DIA – 42ª SESSÃO ORDINÁRIA (23/12/2025)

Todas as indicações e requerimentos constantes em pauta foram votados em bloco, e aprovados por unanimidade.

Em seguida, foram lidos individualmente, os pareceres e projetos de lei, que também receberam aprovações.

Aprovado em primeira discussão

• Projeto Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 03/2025 – Autoria do Poder Executivo: Altera a redação do artigo 42 da lei orgânica do município de Itaguaí.

• Projeto de Lei nº 61/2025 – Autoria do ex-vereador Olindino Cerqueira: Dispõe sobre o passaporte cegonha Costa Verde, sistema de gratuidade no transporte público para realização de assistência médica desde o pré-natal até o puerpério, nas unidades básicas do sistema único de saúde, às pessoas gestantes em condição de vulnerabilidade social.

Aprovado em discussão final

• Projeto de Lei nº 102/2025 – Autoria do ex-vereador Adilson Pimpo: Dispõe sobre a redução do valor mínimo de parcela em UFIR para pagamento de taxas e tributos municipais por feirantes e ambulantes pessoas físicas no Município

• Projeto de Lei nº 106/2025 – Autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre o plano plurianual de governo do município para o quadriênio 2026/2029.  

• Projeto de Lei nº 132/2025 – Autoria do Poder Executivo: Acrescenta parágrafo único ao artigo 78 da Lei nº 2.412/2003.  

[Acesse aqui a Ordem do Dia completa com todos os detalhes das proposições]

GRANDE EXPEDIENTE

Durante o Grande Expediente, os vereadores Zé Domingos (PDT), Karine Brandão (PDT), Julinho (PP) e Noel da SOS (Solidariedade) utilizaram a tribuna para registrar agradecimentos, destacar ações desenvolvidas ao longo de 2025 e apresentar votos de boas festas em razão do período de comemorações de fim de ano.

Em suas manifestações, os parlamentares ressaltaram iniciativas do Poder Executivo em benefício do município e esclareceram que o recesso parlamentar se restringe às sessões plenárias. Foi enfatizado que as atividades de fiscalização, bem como o atendimento à população, seguem ocorrendo normalmente durante o período.

Os vereadores também reforçaram que, havendo necessidade, a Câmara Municipal poderá ser convocada para a realização de sessões extraordinárias, garantindo a continuidade dos trabalhos legislativos e o pleno funcionamento da Casa.

Veja todos os discursos aqui.

Sem mais assuntos a tratar, o presidente da Câmara, Fabinho Taciano (PP), encerrou a sessão, marcando a próxima para os 15 minutos seguintes.

18ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Em decorrência da inclusão em pauta e da dispensa de interstício, aprovadas por unanimidade durante a 42ª Sessão Ordinária, foram apreciadas e aprovadas, também de forma unânime, as seguintes matérias:

• Substitutivo, Emenda e Subemendas 12/2025 - Modificativa ao Projeto de Lei n 120/2025 - Altera o Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD) da consolidação do Orçamento, de autoria da Mesa Diretora.

• Substitutivo, Emenda e Subemendas 14/2025 Altera o inciso I do art. 5º e o art. 9º do Projeto De Lei Orçamentária para o exercício de 2026, de autoria do Poder Executivo.

• Substitutivo, Emenda e Subemendas 15/2025 - Modificativa ao Projeto de Lei n 120/2025 - Que Estima a receita e fixa a despesa do município de Itaguaí-RJ para o exercício de 2025: Remaneja o Programa de Trabalho 15.452.0343.2249 - Manutenção da Iluminação Pública com Qualidade, da Unidade Orçamentária 0801 – Gabinete do Secretário de Obras para a Unidade Orçamentária 3201 – Gabinete do Secretário de Ordem Pública e Limpeza Urbana, de autoria do Poder Executivo.

•  Substitutivo, Emenda e Subemendas 16/2025 - Modificativa ao PL 106/2025 que Remaneja o Programa de Trabalho 343- Manutenção e Efientização do Sistema de Iluminação Pública, Infraestrutura Física do Órgão 08 - Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo (SMOU) para a o Órgão 32 - Secretaria Municipal de Ordem Pública e Limpeza Urbana, de autoria do Poder Executivo.

•  Substitutivo, Emenda e Subemendas 17/2025 - Emenda Aditiva ao PL 142/2025 que Remaneja o Programa de Trabalho 343- Manutenção e Efientização do Sistema de Iluminação Pública, Infraestrutura Física do Órgão 08 - Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo (SMOU) para a o Órgão 32 - Secretaria Municipal de Ordem Pública e Limpeza Urbana, de autoria do Poder Executivo.

Receberam pareceres favoráveis:

• Projeto de Lei nº 105/2025 - Institui a Política Municipal De Proteção E Defesa Civil (PMPDEC), dispõe sobre o Sistema Municipal De Proteção E Defesa Civil (SIMPDEG), Cria o Conselho Municipal De Proteção E Defesa Civil (COMPDEC) e Cria o Fundo Municipal De Proteção E Defesa Civil (FUMPDEC), de autoria do Poder Executivo - recebeu parecer favorável da CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação; CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas; CDH - Comissão de Direitos Humanos; COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos; CSP - Comissão de Segurança Pública; 

• Projeto de Lei nº 120/2025 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Itaguaí-RJ para o exercício de 2026, de autoria do Poder Executivo - recebeu parecer favorável da CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação; CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas.

• Projeto de Lei nº 131/2025 - Revoga a Lei Municipal no 3.561 de 25 de setembro de 2017, em sua totalidade, de autoria do Poder Executivo - Recebeu Parecer favorável da: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação; CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas.

• Projeto de Lei nº 142/2025 - Altera e Republica o anexo de metas fiscais que compõem a lei no 4.259, de 18 de setembro de 2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2026, de autoria do Poder Executivo - recebeu parecer favorável da CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação; CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas.

• Projeto de Lei nº 144/2025 – Institui o Programa Municipal de Fortalecimento da Agricultura Familiar, incentivo à produção rural sustentável e desenvolvimento agroecológico, de autoria do vereador Guilherme Farias - Recebeu Parecer favorável da: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação; CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas; CAP - Comissão de Agricultura e Pesca; CDEIC - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

Todos os Pareceres tiveram seus entendimentos acompanhados pelo plenário, com aprovações unânimes. 

SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO DE PERÍODO

Em seguida, o presidente da Casa, vereador Fabinho Taciano (PP), declarou encerrada a sessão e deu início à Sessão Solene de Encerramento do Período Legislativo, franqueando a palavra aos vereadores para suas considerações finais.

Antes do encerramento dos trabalhos, e em conformidade com o artigo 30, inciso XI, do Regimento Interno, o presidente apresentou o Relatório das Atividades Legislativas referentes ao ano de 2025, destacando as ações, os números e os principais resultados alcançados pela Câmara Municipal ao longo do exercício legislativo.

Veja o relatório completo aqui.

A íntegra das sessões estão disponíveis no canal oficial da Câmara Municipal de Itaguaí no YouTube.

A 41ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itaguaí foi realizada na noite de quinta-feira (18), no horário regimental das 18h, e contou com a presença de todos os vereadores, além de integrantes do secretariado municipal e do chefe do Executivo.

Logo no início dos trabalhos legislativos, o presidente Fabinho Taciano (PP) saudou o  prefeito Haroldo Jesus (PDT) e informou sobre a entrega da maior quantia já devolvida ao Executivo, destacando a importância do momento para o Poder Legislativo, classificando o ato como um símbolo de compromisso, responsabilidade e respeito com o dinheiro público.

Em seu pronunciamento, o presidente ressaltou que, por meio de uma gestão pautada na seriedade, no planejamento e no zelo pelos recursos públicos, a Casa Legislativa alcançou um marco histórico ao devolver R$ 3 milhões ao Poder Executivo, o maior valor já devolvido pela Câmara Municipal.

Segundo Fabinho Taciano, o resultado é fruto do empenho e da dedicação de toda a equipe, além de uma gestão eficiente baseada na transparência e no interesse coletivo, reforçando que é possível fazer política com seriedade e respeito à população. Os recursos devolvidos deverão ser aplicados em áreas essenciais, beneficiando diretamente a população itaguaiense.

Ao final do pronunciamento, o presidente convidou o prefeito Haroldo Jesus (PDT) a receber simbolicamente o cheque, formalizando o ato de devolução dos recursos, que contou com a participação de todo o corpo Legislativo e os secretários presentes.

Logo em seguida, o prefeito de Itaguaí, Haroldo Jesus (PDT), subiu à tribuna para agradecer, e destacou a devolução dos R$ 3 milhões como um exemplo concreto de economicidade, transparência e respeito aos princípios democráticos que regem a Administração Pública. O chefe do Executivo ressaltou o orgulho de se sentir parte da história da Câmara Municipal, dando ênfase ao valor devolvido como o maior já registrado no município e agradecendo aos vereadores pela contribuição direta para o pagamento do 13º salário de mais de seis mil servidores municipais.

O prefeito também contextualizou o cenário financeiro encontrado ao assumir a gestão, marcado por dificuldades e estado de calamidade, e afirmou que, com organização e planejamento, foi possível priorizar o pagamento de salários e os investimentos na saúde. Haroldo Jesus destacou ainda a captação de recursos federais para o município, anunciando novos investimentos que permitirão a inauguração de equipamentos importantes como o Hospital do Olho, o Centro de Imagens, a Clínica de Hemodiálise e a retomada das obras da Maternidade Nossa Senhora da Guia, além de projetos estruturantes nas áreas de mobilidade urbana, drenagem e regularização fundiária. Finalizou reforçando a importância da independência entre os Poderes e do papel fiscalizador da Câmara, agradecendo aos vereadores pela parceria institucional.

Na sequência, o vereador Julinho (PP) afirmou sentir orgulho de integrar uma Câmara que exerce com responsabilidade o papel fiscalizador e que respeita o dinheiro público. O parlamentar destacou que a devolução dos recursos destaca o compromisso da Casa com a população e elogiou a gestão do presidente da Câmara e o empenho dos vereadores. Julinho também ressaltou a dedicação do prefeito Haroldo Jesus, elucidando sua atuação incansável em busca de recursos para o município e parabenizando o Executivo e o Legislativo pelo trabalho conjunto em benefício da cidade.

Encerrando os pronunciamentos, o vereador Sandro da Hermínio (PSD) parabenizou o prefeito pelas palavras e pela condução administrativa, explicando que o ato de economicidade da Câmara reflete uma gestão alinhada com responsabilidade e planejamento. O parlamentar afirmou que a capacidade demonstrada no Legislativo reforça a confiança de que o Executivo seguirá o mesmo caminho, desejando sucesso, saúde e sabedoria ao prefeito para conduzir o município.

Veja como foi a entrega do cheque simbólico e os discursos, aqui.

 [Confira todas as matérias do Expediente aqui]

ORDEM DO DIA – 41ª SESSÃO ORDINÁRIA (18/12/2025)

Antes da apreciação da Ordem do Dia, o vereador Sandro da Hermínio (PSD) solicitou a leitura e votação em bloco dos Requerimentos e Indicações constantes em pauta. 

O vereador Guilherme Farias (PODE)  solicitou a inclusão em pauta e a dispensa de interstício para dois projetos de lei, de autoria do poder Executivo, de números 133 e 143/2025. Em seguida, a vereadora Karine Brandão (PDT), pediu a inclusão, ordem do dia, dos requerimentos 167 e 168/2025, de sua autoria.

Todas as indicações e requerimentos constantes em pauta foram votados em bloco, e aprovados por unanimidade.

Em seguida, foram lidos individualmente, os pareceres e projetos de lei, que também receberam aprovações.

Aprovado em primeira discussão

• Projeto de Lei nº 132/2025 – Autoria do Poder Executivo: Acrescenta parágrafo único ao artigo 78 da lei nº 2.412/2003. 

Aprovado em discussão final

• Projeto de Lei nº 62/2025 – Autoria do ex-vereador Olindino Cerqueira: Dispõe sobre a instituição do programa de registro civil,identidade, CPF e outros no hospital/maternidade municipal de Itaguaí.

• Projeto de Lei nº 125/2025 – Autoria do ex-vereador Agenor Teixeira: Dispõe sobre a  disponibilização de soro antiofídico no Hospital Municipal São Francisco Xavier no município 

[Acesse aqui a Ordem do Dia completa com todos os detalhes das proposições]

Sem mais assuntos a tratar, o presidente da Câmara, Fabinho Taciano (PP), encerrou a sessão, marcando a próxima reunião para os 15 minutos seguintes. 

17ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Devido à inclusão em pauta e à Dispensa de Interstício aprovada por unanimidade na 41ª Sessão Ordinária, os dois projetos de lei de autoria do poder Executivo, receberam pareceres favoráveis:

• CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação; CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas; CEC - Comissão de Educação e Cultura; 

Projeto de Lei nº 133/2025 – Altera dispositivos da lei no 4.064/2023, para estabelecer valores fixos de bolsas, criar novas categorias de bolsistas, permitir parcerias público-privadas e dá outras providências.  

• CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação; CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas; 

Projeto de Lei nº 143/2025 – Dispôe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do município de Itguaí com seu regime próprio de previdência social - RPPS, que tratam os arts. 115 e 117 do ato das disposições constitucionais transitórias - ADCT, com a redação conferida pela emenda constitucional n. 136, de 9 de setembro de 2025. 

Todos os Pareceres tiveram seus entendimentos acompanhados pelo plenário, com aprovações unânimes. 

A próxima sessão, ficou agendada para o dia 23 de dezembro, em horário regimental.

A íntegra da sessão está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Itaguaí no YouTube.

A Comissão Especial Processante da Câmara Municipal de Itaguaí, no Estado do Rio de Janeiro, em trâmite sob o nº 003/2025 (Processo Administrativo nº 709/2025), no uso de suas atribuições e:

Considerando a incorreção verificada na notificação anteriormente expedida, no que tange à identificação do Presidente da Comissão Especial Processante, republica-se o presente ato, com as devidas correções, para que produza os efeitos legais pertinentes.

Resolve publicar o edital de notificação fazendo saber ao denunciado, o Sr. Rubem Vieira de Souza, da instauração de comissão processante para apurar suposta falta de ambulâncias e deficiência no atendimento da saúde no Hospital Municipal São Francisco Xavier, em trâmite através de processo administrativo nº 709/2025.
Fica o denunciado notificado para que apresente a sua defesa-prévia, indicando as provas que pretende produzir e o rol de testemunhas, ambos no prazo legal de 10 dias, conforme Art. 5º, III do Decreto-Lei nº 201/67.

Informa-se ainda que a denúncia, bem como os documentos que a instrui, encontra-se a disposição do denunciado ou de seus procuradores regularmente constituídos, para consulta, análise e obtenção de cópias no gabinete do Presidente da Comissão Processante, na Câmara Municipal de Itaguaí.

Para conhecimento de todos é passado o presente edital, publicado em jornal de grande circulação, Jornal Oficial da Câmara Municipal, bem como no site oficial da Câmara Municipal de Itaguaí-RJ.

(a)José Domingos do Rozário
Presidente da CEP nº 003/2025

A sessão foi realizada na manhã desta terça-feira, 16 de dezembro, às 10h, e contou com a presença de todos os vereadores. Logo após a abertura dos trabalhos, o vereador Zé Domingos (PDT) utilizou a tribuna para solicitar um minuto de silêncio em memória de Haroldo da Ilha, prontamente atendido pelo plenário.

Em seguida, foram apreciadas as mensagens com pedido de urgência nº 41 a 43/2025, de autoria do Poder Executivo, que foram aprovadas por unanimidade pelos parlamentares.

 [Confira todas as matérias do Expediente aqui]

ORDEM DO DIA – 40ª SESSÃO ORDINÁRIA (16/12/2025)

Antes da apreciação da Ordem do Dia, o vereador Guilherme Farias (PODE) solicitou o adiamento da discussão do projeto 106/2025, e também a votação em bloco das matérias constantes em pauta. 

O vereador Noel da SOS (SOLIDARIEDADE), foi à tribuna pedir, verbalmente, a inclusão da indicação de sua autoria, de nº 611/2025. Em sua justificativa, destacou o compromisso da atual gestão com o resgate da história e a valorização dos feitos positivos de governos anteriores, ressaltando que reconhecer o passado é essencial para construir o futuro do município. Parabenizou o prefeito Haroldo Jesus (PDT) pela iniciativa de colocar a Farmácia Central em funcionamento 24 horas, enfatizando a importância do acesso contínuo a medicamentos para a população, especialmente em situações de urgência, mesmo reconhecendo que ainda há desafios a serem superados. Por fim, apresentou indicação solicitando a correção do nome da unidade para Farmácia Central Prefeito José Sagário Filho, como forma de fazer justiça e reconhecer os relevantes serviços prestados pelo ex-prefeito, especialmente nas áreas da saúde e da educação, pedindo o apoio dos demais vereadores para a aprovação do pedido.

Veja a íntegra da fala do vereador Noel da SOS, aqui.

Com o acatamento do pedido de inclusão da indicação 606/2025, todas as indicações e requerimentos constantes em pauta foram votados em bloco, e aprovados por unanimidade.

Na tribuna, os vereadores Sandro da Hermínio (PSD) e Noel da SOS comentaram os vetos do Poder Executivo, destacando que muitos deles decorrem da necessidade de garantir segurança jurídica às leis aprovadas pela Câmara. Sandro ressaltou que, apesar da boa vontade dos vereadores em atender às demandas da população, é fundamental analisar previamente se os projetos são constitucionais, não apresentam vício de iniciativa e não geram prejuízo ao erário, evitando que o prefeito seja responsabilizado administrativamente e que se crie a falsa impressão de conflito entre Executivo e Legislativo. Noel reforçou que não existe embate entre os Poderes, pelo contrário, há diálogo e respeito mútuo, e defendeu o fortalecimento do trabalho das comissões, especialmente de Justiça e Redação, para dar mais agilidade, eficiência e correção técnica às proposições, garantindo que as leis avancem sem retrabalho, vetos desnecessários, especialmente os que não tem como prioridade a população, ou desgaste institucional.

Veja a íntegra da fala dos vereadores aqui.

Em seguida, foram lidos individualmente, os pareceres e projetos de lei, que também receberam aprovações.

Propostos em discussão única, todos os vetos de autoria do poder Executivo foram rejeitados por unanimidade.

Aprovado em primeira discussão

• Projeto de Lei nº 62/2025 – Autoria do ex-vereador Olindino Cerqueira: Dispõe sobre a instituição do programa de registro civil,identidade, CPF e outros no hospital/maternidade municipal de Itaguaí.

• Projeto de Lei nº 125/2025 – Autoria do ex-vereador Agenor Teixeira: Dispõe sobre a  disponibilização de soro antiofídico no Hospital Municipal São Francisco Xavier no município de Itaguaí.

Aprovado em discussão final

• Projeto de Lei nº 72/2025 – Autoria da vereadora Rachel Secundo: Autoriza a implantação do protocolo de acolhimento e atendimento às mulheres em situação de violência no município de Itaguaí.

• Projeto de Lei nº 78/2025 – Autoria da vereadora Karine Brandão: Dispõe sobre a concessão do benefício de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no município de Itaguaí.

• Projeto de Lei nº 79/2025 – Autoria da vereadora Karine Brandão: Institui o programa “Itaguaí Acolhe”, que Dispõe sobre a entrega de kit maternidade às gestantes em situação de vulnerabilidade social no município de Itaguaí.

• Projeto de Lei nº 100/2025 – Autoria do ex-vereador Nando Rodrigues: Promove incentivo à doação de alimentos para instituições de caridade e pessoas carentes no município de Itaguaí.

A discussão do Projeto de Lei nº 106/2025, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre o plano plurianual de governo do município para o quadriênio 2026/2029, foi adiada, a pedido do vereador Guilherme Farias (PODE), e aprovada pelo plenário. 

[Acesse aqui a Ordem do Dia completa com todos os detalhes das proposições]

O vereador Julinho (PP) utilizou a tribuna para parabenizar o posicionamento do plenário durante a discussão dos vetos, ressaltando a importância do debate responsável e do compromisso com o interesse público. Em seguida, foi replicado pelo vereador Sandro da Hermínio (PSD), que destacou a hombridade de Julinho ao votar pela manutenção do veto em projetos de sua própria autoria, demonstrando maturidade política e respeito à legalidade. Ao concluir, Julinho destacou seu compromisso com as matérias relacionadas à pauta do autismo, enfatizando que, apesar de conhecer de perto a realidade por ser pai de uma criança autista, essa é uma causa abraçada por todo o corpo legislativo.

GRANDE EXPEDIENTE

Durante o Grande Expediente, a vereadora Karine Brandão (PDT) parabenizou o prefeito Haroldo Jesus pelas mudanças visíveis no município, destacando o clima de esperança, a retomada de serviços e ações concretas como o funcionamento da Farmácia Central 24 horas, a Operação Tapa-Buraco e a conquista de cerca de R$ 10 milhões em recursos para a saúde, obtidos em Brasília. A parlamentar também elogiou o empenho da Câmara Municipal nas discussões relevantes e na derrubada de vetos importantes, ressaltando projetos voltados às mulheres, às pessoas com deficiência e à população em geral.

Em seguida, o vereador Julinho agradeceu primeiramente a Deus e ao prefeito Haroldo Jesus, destacando sua gratidão pessoal e política, afirmando que seu retorno à Casa Legislativa se deu graças ao apoio e à confiança do chefe do Executivo. O parlamentar ressaltou que não precisa ocupar cargo de liderança de governo para defender o prefeito, reafirmando que sempre reconhecerá o trabalho desenvolvido pela atual gestão, pautada na formação de uma equipe técnica e comprometida com a população.

Sem mais assuntos a tratar, o presidente da Câmara, Fabinho Taciano (PP), encerrou a sessão, marcando a próxima reunião para o dia 18 de dezembro, em horário regimental.

A íntegra da sessão está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Itaguaí no YouTube.

O debate público do projeto foi conduzido pelo vereador Guilherme Farias (PODE), presidente da Comissão de Finanças. Além de Guilherme, também compuseram a mesa os vereadores Zé Domingos (PDT) e Rachel Secundo (PODE), membros da CFOCPC. 

A Audiência Pública foi realizada com o objetivo de discutir o Projeto de Lei 120/2025, a Lei Orçamentária Anual. Antes de realizar a leitura do projeto, o presidente da CFOCPC destacou o compromisso da Casa Legislativa em cumprir o Princípio da Transparência, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Lei Orçamentária Anual está disponível para consulta no site da Câmara Municipal de Itaguaí. Veja na íntegra AQUI.

Após a apresentação da LOA, o presidente declarou aberta a discussão e concedeu a palavra ao participante Leandro Vieira da Silva, que iniciou agradecendo aos vereadores pela abertura da audiência pública e pela oportunidade dada à população de participar e ser ouvida. Destacou que a alta participação nas últimas eleições demonstra que os moradores de Itaguaí ainda acreditam na política local e confiam no trabalho da Câmara e do Executivo.

Ele ressaltou que todo planejamento público tem custos e exige transparência sobre de onde vêm os recursos e como serão investidos, especialmente em momentos de elaboração do PPA, LDO e LOA. Manifestou preocupação quanto à possibilidade de aumento de tributos e taxas, lembrando que o comércio local pode ser prejudicado caso haja elevação na carga tributária, o que pode gerar mais desemprego e queda de arrecadação. Citou também que a principal receita do município ainda vem do Porto.

Leandro sugeriu maior detalhamento nas informações disponibilizadas, especialmente nas redes da Câmara, e nas redes sociais dos vereadores, para que mais pessoas possam acompanhar e compreender os dados do orçamento. Segundo ele, muitos cidadãos têm dificuldade de navegar pelas plataformas, o que dificulta o entendimento sobre investimentos e despesas públicas.

O orador mencionou ainda a importância de entender como o orçamento anual e o planejamento de quatro anos serão aplicados, defendendo investimentos que tragam retornos reais à população, como serviços públicos de maior qualidade, especialmente nas áreas mais periféricas. Ele enfatizou a necessidade de ações voltadas para rastreamento primário, diagnóstico, reabilitação e manutenção em diversos setores.

Por fim, agradeceu a oportunidade e reforçou o pedido para que Câmara e Executivo continuem trabalhando com transparência e divulgação sobre PPA, LDO e LOA, aproximando ainda mais o Poder Legislativo da população.

O vereador Guilherme Farias agradeceu a presença e participação de Leandro Vieira, destacando a importância do interesse do cidadão nas questões políticas e na saúde financeira do município. Reconheceu o valor das sugestões apresentadas e afirmou que há sempre espaço para avanços, sobretudo no aprimoramento da comunicação e da transparência.

Guilherme concordou que muitas pessoas ainda têm dificuldade de compreender ou acessar informações sobre o trabalho legislativo, e reforçou o interesse da Câmara em facilitar esse diálogo com a população. Agradeceu novamente a contribuição do cidadão e, não havendo mais inscritos, encerrou a audiência pública referente ao Projeto de Lei nº 120/2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2026.

Veja a íntegra da audiência Pública LOA 2026, aqui.