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A Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara Municipal de Itaguaí realizou, no dia 29 de agosto, uma diligência no galpão localizado no bairro de Monte Serrat, para apurar denúncias de irregularidades no armazenamento de uniformes escolares que não foram entregues aos alunos, documentos públicos e mobiliário da rede municipal de ensino.

A inspeção foi conduzida pelo presidente da Comissão, vereador Agenor de Oliveira Teixeira, com a participação de Nando Rodrigues e Rachel Secundo, membros da comissão, Haroldo Jesus e Fabinho Taciano, respectivamente, o presidente e o vice-presidente da Câmara Municipal de Itaguaí, além de servidores efetivos. A ação contou ainda com a presença da secretária municipal de Educação, Nilce de Oliveira Nascimento Ramos, da procuradora-geral do município, Dra. Jenifer de Almeida Santos, além de servidores ligados à pasta.

Durante a fiscalização, os parlamentares solicitaram documentos como notas fiscais, contrato de locação do imóvel e registros de entrada e saída dos materiais, mas a procuradora informou que não os apresentaria, que os vereadores deveriam solicitar através de ofícios encaminhados à prefeitura.

Constatações da diligência

No local, os vereadores encontraram um cenário preocupante de desorganização e risco de desperdício de recursos públicos:

Foi encontrada uma grande quantidade de uniformes escolares novos e completos, incluindo tênis, calças, bermudas, camisetas com e sem mangas, sendo apreendidos os seguintes quantitativos: 

• 3.246 (três Mil Duzentos e Quarenta e seis) Unidade(s) de Camisas; 

• 2.350 (Duas Mil, Trezentos e Cinquenta) Unidade(s) de 2350 Calças; 

• 3.600 (Três Mil e Seiscentas) Unidade(s) de Bermudas; 

• 1.500 (Mil e Quinhentos) Unidade(s) de Tênis; 

• 10.696 (Dez mil, seiscentos e noventa e seis) Unidade(s) de outros Itens;

• Aproximadamente 150 caixas de arquivos da Secretaria de Educação, contendo inclusive fichas de processos seletivos, estas mantidas em uma varanda expostas ao sol e sujeitas a chuva de vento .
  
  

• Grande quantidade de carteiras e cadeiras escolares empilhadas de maneira desordenada, sem critérios de conservação ou aproveitamento futuro.
  
  

Posicionamento da Câmara

O relatório final da diligência apontou falhas na gestão e no controle do patrimônio público e determinou a adoção de medidas formais, como requerimentos de informação ao Poder Executivo, para que sejam apresentados esclarecimentos e providências sobre a situação encontrada.

A Câmara de Itaguaí, através da Comissão de Educação e Cultura, seguirá acompanhando o caso e adotando todas as medidas necessárias para assegurar transparência, responsabilidade e eficiência na aplicação dos recursos públicos voltados à educação de Itaguaí.

A 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itaguaí, marcada para a manhã desta quinta-feira (04/09), não pôde ser realizada devido à ausência do quórum mínimo exigido pelo Regimento Interno.

Conforme anunciado pelo vice-presidente da Casa, vereador Fabinho Taciano (PP), a sessão foi transferida para a próxima terça-feira, dia 9 de setembro, em horário regimental.

Na ocasião, foi realizada a primeira chamada às 10h e a segunda chamada quinze minutos depois, sendo constatada a falta de quórum.

Nesta terça-feira (02/09), às 10h, a Câmara de Itaguaí realizou a 25ª Sessão Ordinária. A reunião contou com a presença de todos os vereadores.

Antes do início da pauta legislativa, a sessão foi marcada pela presença de pastores, que realizaram orações no plenário — prática voluntária, tradicional na primeira sessão ordinária de cada mês. 

O vereador Alex Alves (PSD) solicitou a palavra para dar as boas-vindas à vereadora Paty Bumerangue (PODE), que retorna à Casa Legislativa após período de afastamento por licença médica. Em seguida, o presidente Haroldo Jesus (PDT) reforçou a mensagem, desejando muita saúde à vereadora e destacando a importância da representatividade feminina no plenário.

Nos expedientes recebidos, o pedido de urgência da matéria 27/2025, de autoria do Poder Executivo, foi rejeitado pela maioria dos vereadores, com votos contrários de Fabinho Taciano (PP), Rachel Secundo (PODE), Guilherme Farias (PODE), Nando Rodrigues (PDT), Adilson Pimpo (PP) e Agenor Teixeira (Solidariedade).

O vereador Agenor Teixeira (Solidariedade) solicitou a inclusão em pauta do Requerimento de Informações 117/2025, de sua autoria. O pedido foi aprovado, com votos contrários de Sandro da Hermínio (PSD), Alex Alves (PSD) e Fábio Rocha (PSD).

[Confira todas as matérias do Expediente aqui]

ORDEM DO DIA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA - 02/09/2025

Com a inclusão do Requerimento de Informações nº 117/2025, todos os Requerimentos e Indicações foram aprovados por unanimidade, em bloco, a pedido do vereador Guilherme Farias (PODE). O parlamentar também solicitou a Dispensa de Interstício para o Projeto de Decreto Legislativo 002/2025, de autoria da Mesa Diretora, que Dispõe sobre a convocação de secretários municipais e autoridade equivalente para prestar esclarecimentos.

Os Pareceres e Projetos de Lei foram lidos individualmente e receberam aprovação unânime.

Em discussão final, foram aprovados:

1. Projeto de Lei nº 17/2025 – Autoria do vereador Sandro da Hermínio (PSD). Dispõe sobre a autorização de uso precário dos ginásios, quadras e espaços esportivos localizados nas unidades escolares da rede municipal de ensino de Itaguaí, priorizando as atividades pedagógicas e o bem-estar dos alunos, e estabelece normas e condições para o uso por terceiros.

1. Projeto de Lei nº 38/2025 – Autoria do ex-vereador Julinho. Sugere ao poder Executivo Municipal a adoção de medidas para coibir a circulação de motocicletas com escapamentos adulterados ou inadequados, visando a redução da poluição sonora e a proteção de pessoas com hipersensibilidade auditiva no município de itaguaí.

1. Projeto de Lei nº 69/2025 – Autoria da ex-vereadora Karine Brandão. Institui no calendário oficial do município de Itaguaí o “dia do advogado”.

[Acesse aqui a Ordem do Dia completa com todos os detalhes das proposições]

GRANDE EXPEDIENTE

Durante o Grande Expediente, o presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP), vereador Agenor Teixeira (Solidariedade), foi o primeiro a se pronunciar na tribuna. Em sua fala, destacou pontos relevantes de seu mandato e se posicionou sobre temas recentes de interesse da comunidade.

Fiscalização dos uniformes escolares
O parlamentar afirmou que um dos momentos mais difíceis de seu mandato ocorreu quando constatou, junto à Comissão de Educação e Cultura da qual é presidente, a existência de milhares de uniformes escolares armazenados em um galpão sem distribuição para os alunos. Segundo ele, mais de 10 mil itens estavam estocados, o que o deixou bastante preocupado. Agenor reforçou que considera a fiscalização uma das principais atribuições do vereador e garantiu que continuará exercendo essa função de forma intensa.

Independência política
O vereador declarou que não fará parte do atual governo municipal durante todo o período de seu mandato, até 2028. Também esclareceu não ter interesse em disputar a presidência da Câmara, rebatendo comentários que, segundo ele, têm circulado com o objetivo de gerar instabilidade política. Ressaltou que seu mandato é independente e pautado pela coerência.

Relação com os colegas parlamentares
Agenor destacou a união atual do Legislativo e deu as boas-vindas à vereadora Paty Bumerangue, mencionando sua felicidade pela aprovação da lei relacionada à cavalgada, da qual a colega foi relatora. Ele reforçou o compromisso de apoiar projetos que beneficiem a cidade e a população.

Experiência e trajetória pessoal
Ao longo de seu discurso, o vereador citou sua experiência anterior como secretário de Obras, reforçando que não pretende ocupar cargos no atual governo. Também recordou ensinamentos de seu pai e ressaltou que sempre pautou sua vida pública e pessoal pela palavra, pelo trabalho e pelo compromisso com a cidade.

Cenário político e eleições
Agenor afirmou que qualquer pretensão ao Poder Executivo deve ser manifestada por meio das urnas e defendeu que novas eleições municipais poderiam ser um caminho para restabelecer a estabilidade política na cidade.

Em seguida, quem fez uso da palavra foi o vereador Adilson Pimpo:

Durante sua manifestação em plenário, o vereador Adilson Pimpo destacou pontos relacionados à fiscalização do Legislativo, à saúde pública e à segurança no trânsito de Itaguaí.

Saudação e reconhecimento às vereadoras
O parlamentar iniciou sua fala dando boas-vindas à vereadora Paty Bumerangue, desejando saúde em sua trajetória, e ressaltou a importância da presença feminina na Câmara, mencionando também a vereadora Rachel Secundo.

Fiscalização e críticas em redes sociais
Adilson Pimpo observou que os vereadores têm sido alvo de críticas em redes sociais ao exercerem seu papel de fiscalização. Para ele, a maior parte da população reconhece atualmente a postura e o trabalho desenvolvido pelo Legislativo.

Preocupação com a saúde e o atendimento de urgência
O vereador disse ter ficado entristecido com a declaração de uma profissional de saúde que informou não fazer mais parte do grupo do SAMU. Ele relatou que presenciou recentemente um acidente fatal envolvendo motocicleta na região e alertou sobre o aumento de ocorrências graves no município. Pimpo defendeu a necessidade de uma atuação conjunta dos poderes para enfrentar esse problema.

Compromisso com a população
Encerrando sua fala, o vereador destacou que sua postura na Câmara é voltada para o bem da população. Reforçou a importância da palavra e do caráter como valores pessoais, e reafirmou sua disposição em colaborar com os colegas parlamentares em iniciativas que tragam benefícios para a cidade.

O último a se pronunciar na tribuna foi o presidente da Câmara, Haroldo Jesus (PDT), que tratou de temas relacionados à atuação do Legislativo, à fiscalização municipal e ao cenário político-administrativo de Itaguaí.

Papel do vereador e da presidência da Câmara
O presidente destacou que todos os parlamentares foram eleitos para exercer o mandato de vereador e responder à população. Ressaltou que a presidência da Casa é uma função colegiada, escolhida pelo voto da maioria, e que, caso deixe a presidência, seguirá atuando como vereador, exercendo a fiscalização com a mesma intensidade.

Fiscalização e críticas em redes sociais
Haroldo elogiou os vereadores Agenor Teixeira e Adilson Pimpo por suas falas e afirmou que a função de fiscalizar deve ser exercida sem receio de críticas em redes sociais. Segundo ele, ataques virtuais não refletem a percepção da maioria da população, que vivencia diretamente os problemas da cidade.

Educação e uniformes escolares
Um dos principais pontos do discurso foi a fiscalização relacionada aos uniformes escolares. Haroldo relatou que a Comissão de Educação e Cultura (CEC) encontrou grande quantidade de peças armazenadas em galpões, embora a Prefeitura tenha informado oficialmente que não havia uniformes disponíveis. O presidente questionou as informações prestadas pela Secretaria de Educação e pela empresa contratada, mencionando divergências entre os percentuais de produção declarados. Ele também criticou a suspensão do desfile cívico municipal e relacionou a decisão a dificuldades na gestão da educação.

Gestão municipal e contratos
O vereador criticou a forma como a Prefeitura tem conduzido contratos, citando atrasos em pagamentos, aditivos e contratações emergenciais. Mencionou especificamente contratos ligados à saúde e a serviços de eventos, destacando valores retroativos pagos e a necessidade de maior transparência. Haroldo alertou que tais práticas podem gerar prejuízos significativos aos cofres públicos.

Posicionamento político e independência
Haroldo confirmou sua postura de oposição ao atual governo e disse já ter enfrentado quatro pedidos de afastamento da presidência, todos ligados a divergências políticas. Ressaltou que não se deixará intimidar e continuará fiscalizando a administração municipal.

Compromisso com a população
Encerrando sua fala, o presidente reforçou que seu papel é fiscalizar e denunciar eventuais irregularidades, independentemente de pressões políticas. Disse que sua prioridade é a defesa da população de Itaguaí e assegurou que não deixará de cumprir suas responsabilidades como vereador, esteja ou não à frente da presidência da Câmara.

Após o Grande Expediente, a 25ª Sessão Ordinária foi encerrada, com a 14ª Sessão Extraordinária anunciada para os 10 minutos seguintes.

14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Devido à inclusão em pauta e à Dispensa de Interstício aprovada por unanimidade na 25ª Sessão Ordinária, o Projeto de Decreto Legislativo 002/2025 recebeu parecer favorável da CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação e teve seu entendimento acompanhado pelo plenário, com aprovação unânime. 

A íntegra da sessão está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Itaguaí no YouTube.

A Câmara Municipal de Itaguaí realizou, nesta terça-feira (26/08), às 10h, a 24ª Sessão Ordinária. A reunião contou com a presença da maioria dos vereadores, registrando ausência de Sandro da Hermínio (PSD), Alex Alves (PSD) e Fábio Rocha (PSD). A vereadora Paty Bumerangue (PODE) segue licenciada por motivos médicos.

Devido à ausência do segundo secretário, Sandro da Hermínio, o segundo vice-presidente, Guilherme Farias (PODE), foi nomeado ad doc pelo presidente Haroldo Jesus (PDT) para realizar a leitura da Ata da sessão anterior.

[Confira todas as matérias do Expediente aqui]

ORDEM DO DIA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA - 26/08/2025

Exceto as proposições de autoria dos vereadores ausentes, e a rejeição total do Veto ao 007/2025, aos projetos de Emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Orçamento de 2026, todos os itens em pauta – Requerimentos e Indicações, foram aprovados por unanimidade, em bloco, a pedido do vereador Guilherme Farias (PODE). 

Em primeira discussão, foram aprovados:

1. Projeto de Lei nº 17/2025 – Autoria do vereador Sandro da Hermínio (PSD). Dispõe sobre a autorização de uso precário dos ginásios, quadras e espaços esportivos localizados nas unidades escolares da rede municipal de ensino de Itaguaí, priorizando as atividades pedagógicas e o bem-estar dos alunos, e estabelece normas e condições para o uso por terceiros.

2. Projeto de Lei nº 38/2025 – Autoria do ex-vereador Julinho. Sugere ao poder Executivo Municipal a adoção de medidas para coibir a circulação de motocicletas com escapamentos adulterados ou inadequados, visando a redução da poluição sonora e a proteção de pessoas com hipersensibilidade auditiva no município de itaguaí.

3. Projeto de Lei nº 69/2025 – Autoria da ex-vereadora Karine Brandão. Institui no calendário oficial do município de Itaguaí o “dia do advogado”.

[Acesse aqui a Ordem do Dia completa com todos os detalhes das proposições]

GRANDE EXPEDIENTE

Durante o Grande Expediente, o presidente Haroldo Jesus (PDT), fez um pronunciamento contundente, destacando temas sensíveis para a população e reforçando o papel fiscalizador do Legislativo.

O presidente iniciou sua fala agradecendo a presença do comunicador J. Neto, da rádio Onda FM, ressaltando a importância da imprensa na divulgação de informações de interesse público.

Educação e condições das escolas

• Relatou denúncia sobre a Escola Abeilard, onde alunos eram obrigados a frequentar salas de aula infestadas por piolhos de pombos e sujeira, sob risco de falta caso não comparecessem.
  
  

• Informou que a Comissão de Educação, presidida pelo vereador Agenor Teixeira, vistoriou a unidade e determinou:
  
  

• Lavagem completa das paredes;
  
  

• Retirada de refletores velhos que serviam de ninhos para pombos;
  
  

• Substituição da tela da quadra;
  
  

• Dedetização de toda a escola.
  
  

• Denunciou relatos de que a merenda escolar estaria restrita a arroz e ovo, apesar de haver verbas federais previstas para alimentação de qualidade.
  
  

• Criticou a falta de entrega de uniformes e kits escolares no prazo adequado, lembrando que essa organização é fundamental para o início do ano letivo.
  
  

Saúde pública

• Destacou a paralisação das obras do Hospital São Francisco Xavier, previstas para conclusão em novembro, mas que se encontram estagnadas.
  
  

• Apontou problemas na UPA e na farmácia popular, com falta de medicamentos e queda na qualidade do atendimento.
  
  

• Citou a necessidade de climatizadores escolares, lembrando que a prefeitura nunca solicitou formalmente o aumento de carga elétrica para instalação dos equipamentos.
  
  

Fiscalização e papel do Legislativo

• Reafirmou que o papel do vereador é fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, sem perseguições pessoais.
  
  

• Disse que, apesar das tentativas de intimidação, continuará cumprindo seu dever de apontar falhas e cobrar soluções.
  
  

• Alertou para o risco de contratos e investimentos públicos serem guiados por interesses pessoais e não pelas necessidades da população.
  
  

Segurança pública

• Relatou denúncias sobre uso indevido de forças de segurança para fins políticos, frisando que a segurança deve servir exclusivamente à população.
  
  

• Anunciou que irá convocar o Secretário Municipal de Segurança para prestar esclarecimentos sobre as metas e planos da pasta.
  
  

Apelo à população

• Fez um apelo direto aos moradores de Itaguaí para que participem ativamente da vida pública, enviando denúncias e acompanhando a atuação da Câmara.
  
  

• Ressaltou que a fiscalização popular é essencial para garantir serviços básicos adequados, como merenda escolar de qualidade, medicamentos nas unidades de saúde e continuidade das obras.
  
  

O chefe do Legislativo encerrou sua fala ressaltando que projetos pessoais jamais podem se sobrepor aos interesses coletivos. Segundo ele, o dever dos representantes públicos é lutar por uma Itaguaí mais justa, segura e com serviços de qualidade para toda a população.

A íntegra da sessão está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Itaguaí no YouTube.

A Comissão Especial Processante da Câmara Municipal de Itaguaí, no Estado do Rio de Janeiro, em trâmite sob o nº 001/2025 (Processo Administrativo nº 366/2025), no uso de suas atribuições e:

Considerando as tentativas infrutíferas de notificações do denunciado na sede da Prefeitura Municipal de Itaguaí nos dias 20 e 21/08/2025, todas certificadas por servidores efetivos;

Considerando o envio de telegrama para o endereço residencial do denunciado em 20/08/2025, conforme informação no rastreamento MG055041985BR;

Considerando que a notificação foi protocolizados no dia 21/08/2025 às 14h17, junto ao Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Itaguaí, através do processo administrativo nº 12132/2025;

O Presidente da Comissão Especial Processante nº 001/2025, resolve publicar este edital:

Notifica V. Exª. consoante ao previsto no inciso III do Decreto Lei nº 201/1967 e, considerando a liminar em mandado de segurança concedido nos autos do Processo 0804830-25.2025.8.19.0024, da marcação de reunião para o dia 25/08/2025 (segunda-feira), com início às 14h, para que, querendo, V. Exª. compareça ou envie patrono a fim de acompanhar deliberações desta Comissão acerca dos requerimentos probatórios formulados em sua defesa prévia.

Nesta oportunidade, será assegurado a V. Exª. ou seu patrono o direito ao uso da palavra para fundamentar os requerimentos perante esta Comissão.

Informa-se que a notificação foi encaminhada para o endereço de correio eletrônico do Dr. Thiago Morani, Procurador do denunciado e encontra-se nos autos a disposição do denunciado ou de seus procuradores regularmente constituídos, para consulta, análise e obtenção de cópias na Diretoria de Assuntos Legislativos da Câmara Municipal de Itaguaí.

Para conhecimento de todos é passado o presente edital, publicado em jornal de grande circulação, Jornal Oficial da Câmara Municipal, bem como no site oficial da Câmara Municipal de Itaguaí-RJ.

(a) Fabiano José Nunes

Presidente da CEP 001/2025

A Comissão Especial Processante da Câmara Municipal de Itaguaí, no Estado do Rio de Janeiro, em trâmite sob o nº 002/2025 (Processo Administrativo nº 442/2025), no uso de suas atribuições e:

Considerando as tentativas diversas infrutíferas de notificações do denunciado na sede da Prefeitura Municipal de Itaguaí desde o dia 08/08/2025 todas certificadas por servidores efetivos;

Considerando o envio de telegrama para o endereço residencial do denunciado, recebido em 15/08/2025, conforme informação no rastreamento MG054164435BR;

Considerando que a notificação, acompanhada de cópia da denúncia, bem como dos documentos que a instrui, foram protocolizados no dia 15/08/2025 às 16h43, junto ao Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Itaguaí, através do processo administrativo nº 11842/2025. 

Resolve publicar o edital de notificação de instauração de comissão processante em trâmite através de processo administrativo nº 442/2025, fazendo saber ao denunciado, o Sr. Prefeito do Município de Itaguaí, Rubem Vieira de Souza, para que apresente a sua defesa-prévia, indicando as provas que pretende produzir, e o rol de testemunhas, ambos no prazo legal de 10 dias, conforme Art. 5º, III do Decreto-Lei nº 201/67.

Informa-se que a denúncia bem como os documentos que a instrui encontram-se a disposição do denunciado ou de seus procuradores regularmente constituídos, para consulta, análise e obtenção de cópias na Diretoria de Assuntos Legislativos da Câmara Municipal de Itaguaí.

Para conhecimento de todos é passado o presente edital, publicado em jornal de grande circulação, Jornal Oficial da Câmara Municipal, bem como no site oficial da Câmara Municipal de Itaguaí-RJ.

(a) Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro

Presidente da CEP nº 002/2025

Na manhã desta terça-feira (19/08), a Câmara Municipal de Itaguaí realizou a 23ª Sessão Ordinária de 2025, no horário regimental das 10h. Estiveram presentes todos os vereadores, com exceção da vereadora Paty Bumerangue (PODE), que apresentou licença médica de 15 dias, e do vereador Alex Alves (PSD), cuja ausência foi justificada.

Antes do início dos trabalhos legislativos, o vereador Adilson Pimpo (PP) solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento de Aparecida da P. de Azevedo Soares, irmã do vereador Alex Alves.

Demandas apresentadas durante os Expedientes

O presidente da Câmara, vereador Haroldo Jesus (PDT), trouxe uma denúncia encaminhada por mães de alunos da Escola Municipal Abeilard Goulart de Souza.

Segundo o relato, a unidade estaria enfrentando infestação de piolhos de pombo dentro das salas de aula, o que compromete a saúde e a segurança dos estudantes. Haroldo informou que ouviu as solicitações das mães e reforçou o pedido de providências imediatas.

O presidente destacou que pretendia propor a inclusão da matéria em pauta, mas solicitou que o presidente da CEC - Comissão de Educação e Cultura, vereador Agenor Teixeira (Solidariedade), fizesse a indicação em nome da comissão, cobrando as devidas providências da Secretaria Municipal de Educação para a suspensão imediata das aulas até que o problema esteja solucionado.

O parlamentar também defendeu que, caso não haja resposta imediata da pasta, a Comissão de Educação convoque a secretária municipal e a direção da escola para prestar esclarecimentos no Legislativo.

O vereador Agenor Teixeira (SOLIDARIEDADE) afirmou que acatava o pedido do presidente, comprometendo-se a incluir a Indicação na Ordem do Dia e a cobrar providências da Secretaria Municipal de Educação para a suspensão imediata das aulas até que a unidade tenha condições adequadas de receber os alunos. Ele acrescentou que convidaria a vereadora Raquel Secundo (PODE), o vereador Nando Rodrigues (PDT) e demais colegas a acompanhá-lo em uma visita à escola após a sessão, para verificar a situação de perto.

Caso do bebê Davi

O presidente da Câmara, vereador Haroldo Jesus (PDT), também abordou a situação do bebê Davi, criança com deficiência que já possui decisão judicial determinando que a Prefeitura de Itaguaí providencie atendimento home care, de modo que possa deixar o hospital e continuar o tratamento em casa. Haroldo lamentou a demora no cumprimento da decisão e solicitou ao vice-presidente, vereador Fabinho Taciano (PP), que a indicação verbal fosse incluída na Ordem do Dia, pedindo que a Prefeitura execute o atendimento com a maior urgência possível. Ele acrescentou que, caso não haja resposta, a Comissão de Saúde deverá convocar o secretário municipal de Saúde para prestar esclarecimentos sobre os motivos da não execução da medida judicial.

Confira todas as matérias do Expediente aqui.

ORDEM DO DIA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA - 19/08/2025

A primeira-secretária, vereadora Rachel Secundo (PODE), convidou a ex-vereadora Karine Brandão a adentrar ao plenário e acompanhar os trabalhos ao lado dos parlamentares.

O presidente Haroldo Jesus (PDT) reforçou a homenagem, destacando a contribuição de Karine durante o período em que ocupou uma cadeira no Legislativo municipal. Ele também ressaltou a importância da presença da ex-vereadora na Casa justamente em uma sessão que analisava matérias de sua autoria.

Com a inclusão das Indicações verbais 358/2025, de autoria da CEC - Comissão de Educação e Cultura, e 359/2025, de autoria do presidente Haroldo Jesus (PDT), todos os itens da pauta — Requerimentos, Indicações, Pareceres e Projetos de Lei — foram aprovados por unanimidade, com leitura e votação em bloco, a pedido do segundo vice-presidente, vereador Guilherme Farias (PODE). 

O ex-vereador André Arêde também foi convidado a acompanhar a sessão junto aos vereadores. 

Em discussão final, foi aprovado:

1. Projeto de Lei nº 42/2025 – Autoria da ex-vereadora Karine Brandão. Dispõe sobre a proibição do descarte irregular do lixo e entulhos. Institui campanha permanente de conscientização e Estabelece penalidades para os infratores no município de Itaguaí.

Confira a Ordem do Dia com todos os detalhes das Indicações, Requerimentos e dos Projetos de Lei em tramitação na Câmara Municipal, clicando aqui.

Para mais detalhes, a íntegra das sessões está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Itaguaí no YouTube.

A Comissão Especial Processante da Câmara Municipal de Itaguaí, no Estado do Rio de Janeiro, em trâmite sob o nº 002/2025 (Processo Administrativo nº 442/2025), no uso de suas atribuições e:

Considerando as tentativas diversas infrutíferas de notificações do denunciado na sede da Prefeitura Municipal de Itaguaí desde o dia 08/08/2025 todas certificadas por servidores efetivos;

Considerando o envio de telegrama para o endereço residencial do denunciado, recebido em 15/08/2025, conforme informação no rastreamento MG054164435BR;

Considerando que a notificação, acompanhada de cópia da denúncia, bem como dos documentos que a instrui, foram protocolizados no dia 15/08/2025 às 16h43, junto ao Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Itaguaí, através do processo administrativo nº 11842/2025.

Resolve publicar o edital de notificação de instauração de comissão processante em trâmite através de processo administrativo nº 442/2025, fazendo saber ao denunciado, o Sr. Prefeito do Município de Itaguaí, Rubem Vieira de Souza, para que apresente a sua defesa-prévia, indicando as provas que pretende produzir, e o rol de testemunhas, ambos no prazo legal de 10 dias, conforme Art. 5º, III do Decreto-Lei nº 201/67.

Informa-se que a denúncia bem como os documentos que a instrui encontram-se a disposição do denunciado ou de seus procuradores regularmente constituídos, para consulta, análise e obtenção de cópias na Diretoria de Assuntos Legislativos da Câmara Municipal de Itaguaí.

Para conhecimento de todos é passado o presente edital, publicado em jornal de grande circulação, Jornal Oficial da Câmara Municipal, bem como no site oficial da Câmara Municipal de Itaguaí-RJ.

(a) Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro

Presidente da CEP nº 002/2025

A Câmara Municipal de Itaguaí realizou, na manhã desta terça-feira (12/08), a 22ª Sessão Ordinária, iniciada às 10h, conforme horário regimental. Estiveram presentes todos os vereadores, com exceção da terceira vice-presidente, vereadora Paty Bumerangue (PODE).

Antes do início dos trabalhos legislativos, o presidente Haroldo Jesus (PDT) saudou os ex-vereadores Carlos Kifer e Robertinho, que acompanharam a sessão no plenário. Em seguida, Haroldo fez referências à postura e às falas dos vereadores Alex Alves (PSD), Fábio Rocha (PSD) e Sandro da Hermínio (PSD) na 21ª Sessão Ordinária, manifestando insatisfação com a conduta adotada na ocasião, especialmente por ter ocorrido durante sua ausência, quando cumpria agenda em Brasília. O presidente apontou falta de decoro parlamentar e rebateu acusações de manipulação, destacando seu compromisso com o respeito ao Regimento Interno e à isonomia no tratamento das denúncias.

Haroldo criticou ataques pessoais em plenário e considerou inadequado o ato de dois vereadores permanecerem ao lado da única vereadora da Casa durante a leitura de um documento anônimo, interpretando a atitude como intimidação. Defendeu que o ambiente legislativo seja preservado para debates construtivos em favor da população e reiterou que, como presidente, cumpre seu dever de fiscalizar de forma independente de questões políticas. O chefe do Legislativo também destacou investimentos e recursos que ajudou a viabilizar para a área da saúde do município e reafirmou que não permitirá que a Câmara se torne um “circo” ou seja utilizada como palco para disputas pessoais ou de poder.

Durante a votação da Ata da 21ª Sessão, realizada conforme os procedimentos previstos no Regimento Interno, o vereador Agenor Teixeira (SOLIDARIEDADE) solicitou, da tribuna, que fosse feita uma retificação para incluir, na íntegra, o discurso proferido anteriormente pelo vereador Sandro da Hermínio, referente à mesma sessão. O pedido foi acolhido e aprovado por unanimidade pelo plenário. Em seguida, a Ata, já com a inclusão solicitada, foi colocada em votação, sendo aprovada, mas registrando votos contrários dos vereadores Sandro da Hermínio (PSD), Alex Alves (PSD) e Fábio Rocha (PSD).

Nos Expedientes recebidos, foi apresentada a denúncia 04/2025, que trata de infração político-administrativa contra o então Prefeito interino Haroldo Jesus, na execução do contrato da Empresa L&A Brasil Locações de Máquinas Ltda, referente ao processo 460/2025. A denúncia foi lida integralmente pelo  vereador Guilherme Farias (PODE).

PARECER 

A Procuradoria-Geral da Câmara Municipal de Itaguaí emitiu parecer pela rejeição da denúncia apresentada, entendendo que ela não atende aos requisitos legais para prosseguir. O órgão destacou que, conforme o Decreto-Lei nº 201/67 e a Lei Orgânica do Município, a perda de mandato de vereador por infração político-administrativa exige conduta ligada diretamente ao exercício da função legislativa, como quebra de decoro ou abuso de prerrogativas. No caso analisado, os fatos descritos dizem respeito a atos praticados no exercício temporário da função de chefe do Executivo Municipal, o que atrai o regime jurídico próprio dos prefeitos e não o procedimento de cassação de vereador. A Procuradoria ressaltou que não há nexo entre as condutas narradas e a atividade parlamentar, inexistindo justa causa para o recebimento da denúncia, e que tentar processá-la na esfera legislativa configura desvio de finalidade e afronta aos princípios constitucionais do devido processo legal, da legalidade e da separação dos poderes.

 A denúncia foi rejeitada pela maioria dos vereadores, com votação nominal, tendo votos favoráveis à rejeição da denúncia dos vereadores Fábio Rocha (PSD), Alex Alves (PSD), Rachel Secundo (PODE), Fabinho Taciano (PP), Guilherme Farias (PODE), Adilson Pimpo (PP), Agenor Teixeira (SOLIDARIEDADE) e Nando Rodrigues (PDT). O único voto a favor do recebimento da denúncia foi de Sandro da Hermínio (PSD).

Antes de passar à Ordem do Dia, o presidente Haroldo Jesus (PDT) solicitou ao vice-presidente, Fabinho Taciano (PP), que colocasse em votação um Requerimento de Informações de sua autoria, pedindo esclarecimentos sobre as obras do Hospital São Francisco Xavier. Ele explicou que não teve tempo de formalizar o documento antes, mas destacou a urgência do tema, lembrando que a empresa responsável havia se comprometido a entregar o hospital em novembro. Haroldo relatou que, nas últimas semanas, a obra ficou parada, embora no semestre anterior tivesse avançado bastante, e ressaltou a importância de concluir o único hospital municipal, especialmente diante das dificuldades de atendimento na UPA, que acabam sobrecarregando a unidade em reforma. O presidente também recordou que, durante a gestão interina, foi elaborado um plano para desocupar leitos e permitir a continuidade das obras. O objetivo do requerimento, segundo ele, é esclarecer o motivo da paralisação e obter a nova previsão de entrega do hospital, que é essencial para a população de Itaguaí.

A inclusão em pauta do Requerimento de Informações 105/2025, de autoria do vereador Haroldo Jesus (PDT) foi aprovada, com votos contrários de Sandro da Hermínio (PSD), Alex Alves (PSD) e Fábio Rocha (PSD).

Veja aqui todas as matérias contidas nos Expedientes da 22ª Sessão Ordinária.

ORDEM DO DIA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA - 12/08/2025

Todos os itens da pauta — Requerimentos, Indicações, Pareceres e Projetos de Lei — foram aprovados por unanimidade, com exceção do Requerimento 105/2025, que foi votado separadamente, aprovado com votos contrários de Sandro da Hermínio (PSD), Alex Alves (PSD) e Fábio Rocha (PSD).

Em primeira discussão, foi aprovado:

1. Projeto de Lei nº 42/2025 – Autoria da ex-vereadora Karine Brandão (PDT), que  Dispõe sobre a proibição do descarte irregular de lixo e entulhos, Institui campanha permanente de conscientização, estabelece penalidades para os infratores no município de Itaguaí. 

 Em discussão final, foram aprovados:

1. Projeto de Lei nº 26/2025 – Autoria da vereadora Paty Bumerangue (PODE), que Dispõe Sobre Conceder Prioridade na Marcação e Remarcação de Exames Médicos às Pessoas Portadoras de Transtorno do Espectro Autista-TEA em Toda Rede de Saúde Pública no Âmbito Município de Itaguaí.  

2. Projeto de Lei nº 36/2025 – Autoria da vereadora Rachel Secundo (PP). Autoriza a criação da Guarda Municipal de apoio ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, em conformidade com a Lei Maria da Penha.

Confira a Ordem do Dia com todos os detalhes das Indicações, Requerimentos e dos Projetos de Lei em tramitação na Câmara Municipal, clicando aqui.

GRANDE EXPEDIENTE

No Grande Expediente, o vereador Sandro da Hermínio (PSD) utilizou a tribuna para responder a menções feitas a seu nome na sessão anterior, defendendo seu direito de manifestação em plenário. Ele reafirmou que sua conduta durante a sessão seguiu estritamente o Regimento Interno, citando o artigo 38, que autoriza o segundo secretário a auxiliar e substituir o primeiro secretário em determinadas situações — justificando, assim, sua aproximação da vereadora Rachel Secundo (PODE), para oferecer ajuda na leitura de um documento. Sandro destacou que sempre respeitou a presidência da Casa e os colegas vereadores, ressaltando que, embora possa discordar de determinadas situações, busca agir de forma respeitosa e regimental. O parlamentar disse sentir-se abalado pelos acontecimentos recentes, lamentando o desgaste no diálogo entre os vereadores e reforçando que todos foram eleitos pelo povo e merecem igual respeito. Finalizou pedindo que as diferenças políticas não destruam laços pessoais construídos ao longo do tempo e reafirmando seu compromisso com o decoro e o bom andamento das sessões.

O vereador Agenor Teixeira (Solidariedade) utilizou a tribuna para manifestar preocupação com o clima de atritos pessoais envolvendo membros da Casa, defendendo que as divergências políticas permaneçam restritas ao plenário e não atinjam as famílias dos parlamentares. Ele lembrou episódios de colaboração mútua em campanhas anteriores, destacando gratidão a colegas que o apoiaram, mas afirmou que tais momentos ficaram no passado e novas disputas eleitorais virão. Agenor relatou ter sido alvo, junto à sua família, de ataques nas redes sociais durante um evento comunitário, reforçando que críticas e brincadeiras dirigidas a si são aceitáveis, mas que não se deve envolver familiares. O vereador também citou situações ocorridas em plenário, ressaltando a importância de respeitar o Regimento Interno e a conduta nas sessões, e concluiu pedindo mais respeito e união entre os vereadores para preservar a imagem e a harmonia do Legislativo.

O vereador Fábio Rocha (PSD) esclareceu, durante sua fala, que a aproximação de alguns parlamentares a uma colega no momento de uma votação não teve caráter de intimidação, mas apenas o objetivo de entender melhor o que estava sendo deliberado, já que havia dúvidas sobre o conteúdo da votação. Ele ressaltou que, após obter as informações necessárias, todos retornaram aos seus lugares e o episódio não teve maiores desdobramentos. Fábio destacou que situações semelhantes já ocorreram com outros vereadores, sem que isso fosse considerado intimidação, e reforçou que o ocorrido não passou de um mal-entendido, pedindo que conflitos pequenos não sejam ampliados.

O presidente Haroldo Jesus (PDT) fez um longo pronunciamento para esclarecer alguns pontos: 

O Chefe do Legislativo iniciou seu discurso explicando que usou a palavra para esclarecer os acontecimentos recentes após ter sido citado na sessão. Ele reafirmou que mantém todas as suas palavras e destacou a importância de cada parlamentar assumir responsabilidade pelo que diz, pois não se pode voltar atrás após falar. Falou também sobre o respeito às mulheres na política, enfatizando que o machismo deve ser combatido e que é fundamental valorizar e incentivar a participação feminina no Legislativo.

Durante sua fala, Haroldo criticou o clima de ataques pessoais e discussões improdutivas que têm ocorrido na Câmara. Ele lembrou que o foco deve ser sempre o bem-estar da população de Itaguaí, que espera melhorias concretas na saúde, educação e outros serviços essenciais, e não conflitos ou disputas internas.

Reafirmou o papel dos vereadores de fiscalizar o Executivo e legislar, deixando claro que não cabe ao governo municipal legislar por conta própria. Ele compartilhou sua experiência como prefeito interino, período em que trabalhou arduamente para organizar as finanças públicas, manter os salários em dia e avançar em importantes obras e projetos que trazem esperança para o município.

Haroldo defendeu a seriedade da Câmara Municipal, repudiando comentários que a tratam como um circo ou teatro. Ele destacou que esse tipo de desqualificação prejudica o trabalho sério que deve ser feito em prol da população. Também criticou o uso do Judiciário para interferir e cercear direitos dos servidores, lembrando que o orçamento aprovado garante o pagamento dos funcionários no mês trabalhado.

Não poupou críticas à gestão atual sobre paralisações de obras e falta de andamento em projetos importantes para Itaguaí, cobrando respostas e ações efetivas. Sobre as denúncias e processos judiciais, disse que respeita e prefere não comentar, e seguirá defendendo sua honra e mandato com responsabilidade, rejeitando perseguições políticas e ataques pessoais.

Por fim, reforçou que seu compromisso é com a população da cidade, independentemente das divergências políticas. Lembrou que todos que atuam na política estão sujeitos a julgamentos nas urnas, mas enquanto estiver na Câmara, continuará trabalhando com firmeza para fiscalizar e garantir que Itaguaí tenha um futuro melhor.

Ele encerrou agradecendo aos colegas vereadores e reafirmando que a Câmara não é lugar para brincadeiras, mas sim para trabalho sério e comprometido com a comunidade.

Finalizando os discursos do Grande Expediente, o vereador Agenor Teixeira (SOLIDARIEDADE) abordou uma situação importante relacionada à ligação de energia da creche do Piranema. Ele informou que, no dia 31 de julho, recebeu um e-mail da Light solicitando sua assinatura eletrônica para a autorização da ligação elétrica da creche. Agenor esclareceu que, embora tenha participado ativamente das tratativas para viabilizar essa ligação, essa responsabilidade é da Secretaria de Obras do município, da qual atualmente ele não faz mais parte. O vereador reforçou a necessidade de mais atenção da pasta para as providências urgentes que garantem o funcionamento da creche e o atendimento à comunidade local.

Para mais detalhes, a íntegra das sessões está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Itaguaí no YouTube.

A Comissão Especial Processante da Câmara Municipal de Itaguaí, no Estado do Rio de Janeiro, em trâmite sob o nº 001/2025 (Processo Administrativo nº 366/2025), no uso de suas atribuições e:

Considerando as tentativas infrutíferas de notificações do denunciado na sede da Prefeitura Municipal de Itaguaí nos dias 11 e 12/08/2025, todas certificadas por servidores efetivos;

Considerando o envio de telegrama para o endereço residencial do denunciado em 12/08/2025, conforme informação no rastreamento MG053433555BR;

Considerando a realização da reunião inaugural da fase de instrução da presente Comissão;

O Presidente da Comissão Especial Processante nº 001/2025, resolve publicar este edital para notificar V. Exª. que durante a reunião foram tomadas as seguintes decisões:

1- indeferimento dos depoimentos dos Vereadores Agenor de Oliveira Teixeira; Haroldo Rodrigues Jesus Neto; Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro; Patricia Fernanda Kuchembecker; Rachel Secundo da Silva, já que todos os veradores citados na Defesa são juízes naturais do feito, em julgamento jus-político a ser realizado quando submetido o relatório final ao Plenário da Câmara;

2- indeferimento dos depoimentos do Sr. Carlos Eduardo Kifer Moreira Ribeiro; Sr. Roberto Lucio Espolador Guimarães, parentes em linha direta dos Vereadores Guilherme Kifer e Raquel Secundo, respectivamente, o que, por si só, também poderia causar impedimento daqueles juízes naturais;

Neste caso, foi concedido prazo impreterível de 72h (setenta e duas horas) para se quiser, substitua tais testemunhas, advertindo que as testemunhas a serem substituídas deverão saber sobre os fatos articulados na denúncia, sob pena de perda da prova.

3- indeferimento do pleito de quebras de sigilo e medidas investigativas. Tais pleitos são indeferidos na sua totalidade, uma vez que são provas inúteis e imprestáveis ao deslinde do feito, já que se refere a matéria estranha aos fatos investigados no feito e que foram trazidas pela Defesa na tentativa de desvirtuar a instrução processual.

4- diligência para inspeção no local dos fatos com registro fotográfico e laudo da situação das obras denunciadas, no dia 14 de agosto, às 10 horas.

5- depoimento pessoal da denunciante, o depoimento dos Srs. Lucas Quintanilha e Wladimir Quintanilha, sócios da empresa citada no procedimento; o Sr. Leonardo Emmerick Cordeiro e Sra. Andressa Lessa Ferreira e Sra. Elisa Giovanna dos Santos Martins Dias, então Secretária Municipal de Obras e Urbanismo, no dia 18 de agosto, às 10 horas.

6-  oitiva dos servidores Domingos Januzzi Alves; Rafael de Farias Rocha; Pierre Gustavo Correa de Oliveira; Vinicius Duarte de Carvalho Almeida, no dia 20 de agosto, às 10 horas.

7- depoimento das novas testemunhas arroladas pela defesa, devendo estas serem trazidas pela defesa, independente de intimação, no dia 20 de agosto, às 10 horas.

8- oitiva do Senhor Prefeito Rubem Vieira de Souza, ora denunciado, no dia 20 de agosto, às 10 horas.

9- indeferimento do Requerimento de Informações ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, uma vez que tal prova compete exclusivamente a Defesa saber se existe algum procedimento investigatório em seu desfavor e, com isso, caso entenda ser plausível, a sua juntada ao feito.

Informa-se que a notificação foi encaminhada para o endereço de correio eletrônico do Dr. Thiago Morani, Procurador do denunciado e encontra-se nos autos a disposição do denunciado ou de seus procuradores regularmente constituídos, para consulta, análise e obtenção de cópias na Diretoria de Assuntos Legislativos da Câmara Municipal de Itaguaí.

Para conhecimento de todos é passado o presente edital, publicado em jornal de grande circulação, Jornal Oficial da Câmara Municipal, bem como no site oficial da Câmara Municipal de Itaguaí-RJ.

(a) Fabiano José Nunes

Presidente da CEP 001/2025

Na tarde desta quinta-feira (07), a Câmara Municipal de Itaguaí realizou a 21ª Sessão Ordinária de 2025, cumprindo o horário regimental das 14h.
A longa reunião contou com a presença de todos os vereadores, exceto o presidente Haroldo Jesus (PDT), cuja ausência foi justificada pelo vice-presidente, vereador Fabinho Taciano (PP), que conduziu os trabalhos. A vereadora Paty Bumerangue (PODE) também não esteve presente.

Antes do início da pauta legislativa, a sessão foi marcada pela presença de pastores, que realizaram orações no plenário — prática voluntária, tradicional na primeira sessão ordinária de cada mês. 

Recebimento de denúncias

A sessão registrou embates na tribuna e a votação sobre o recebimento ou não de duas denúncias relacionadas a possíveis infrações político-administrativas atribuídas ao Poder Executivo Municipal.

• Primeira denúncia – Processo 426/2025:
  Apontava prejuízos à área da Saúde, especialmente pela interrupção dos atendimentos básicos na UPA de Itaguaí. Foi rejeitada por unanimidade, por não conter a identificação do autor.
  
  

• Segunda denúncia – Processo 442/2025:
  Apresentada pela moradora de Itaguaí, Letícia de Oliveira Gomes, apontando supostas fraudes em licitações, favorecimentos ilícitos e adiantamentos irregulares entre a Prefeitura e a empresa LA Brasil Locações de Máquinas LTDA.
  
  

Análise jurídica e admissibilidade

A Procuradoria Geral da Câmara, por meio de parecer técnico assinado pelo procurador Dr. Carlos André Franco, concluiu pela admissibilidade da denúncia, considerando que:

• Está formalmente assinada, com comprovação de condição de eleitor;
  
  

• Apresenta narrativa clara e detalhada dos fatos;
  
  

• É acompanhada de documentos que justificam análise inicial.
  
  

O parecer ressaltou que a admissibilidade não implica juízo de valor sobre o mérito, restringindo-se à verificação da regularidade formal e da existência de justa causa para o recebimento.

Votação e instauração da Comissão Processante 002/2025

Com a admissibilidade constatada, a denúncia foi submetida à votação nominal em plenário.

Votos favoráveis ao recebimento: Nando Rodrigues (PDT), Agenor Teixeira (Solidariedade), Adilson Pimpo (PP), Guilherme Farias (PODE) e Rachel Secundo (PODE).

Votos contrários: Sandro da Hermínio (PSD), Alex Alves (PSD) e Fábio Rocha (PSD).

Em seguida, foi realizado sorteio público, conduzido por servidores efetivos, para definir os membros da Comissão Especial Processante (CEP) 002/2025, que será composta por:

• Nando Rodrigues
  
  

• Rachel Secundo
  
  

• Guilherme Farias

• 
  

Confira aqui todas as matérias constantes nos Expedientes da 21ª Sessão Ordinária.

NA TRIBUNA

Durante a sessão, utilizaram a tribuna os vereadores Sandro da Hermínio (PSD), Alex Alves (PSD), Fábio Rocha (PSD) e Agenor Teixeira (Solidariedade).

ORDEM DO DIA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA - 07/08/2025

Todos os itens da pauta — Requerimentos, Indicações, Pareceres e Projetos de Lei — foram aprovados por unanimidade.

Em primeira discussão, foram aprovados:

1. Projeto de Lei nº 36/2025 – Autoria da vereadora Rachel Secundo (PP). Autoriza a criação da Guarda Municipal de apoio ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, em conformidade com a Lei Maria da Penha.
   
   

2. Projeto de Lei nº 49/2025 – Autoria do prefeito interino Haroldo Jesus (PDT). Altera a Lei nº 4.064/2023 para modificar o artigo 3º da Lei nº 1.207/1987, dispondo sobre a Banda Municipal de Itaguaí e instituindo o programa de apoio à formação musical da BAMITA.
   
   

3. Projeto de Lei nº 50/2025 – Autoria do prefeito interino Haroldo Jesus (PDT). Institui o Festival de Cultura Urbana e declara patrimônio cultural imaterial a cultura hip hop no município.

Confira a Ordem do Dia com todos os detalhes das Indicações, Requerimentos e dos Projetos de Lei em tramitação na Câmara Municipal, clicando aqui.

Para mais detalhes, a íntegra das sessões está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Itaguaí no YouTube.

A Comissão Especial Processante da Câmara Municipal de Itaguaí, no Estado do Rio de Janeiro, em trâmite sob o nº 001/2025 (Processo Administrativo nº 366/2025), no uso de suas atribuições e:

Considerando o novo pedido de adiamento de reunião desta Comissão apresentado pela defesa, alegando fato superveniente e de natureza impeditiva, que afasta a possibilidade de pleno exercício do direito à ampla defesa e ao contraditório;

 Considerando as tentativas infrutíferas de notificações do denunciado na sede da Prefeitura Municipal de Itaguaí no dia 07/08/2025 todas certificadas por servidores efetivos; 

Considerando o envio de telegrama para o endereço residencial do denunciado em 07/08/2025, conforme informação no rastreamento MG052524215BR;

  Resolve publicar este edital de notificação comunicando que acata a solicitação da defesa do denunciado, designando nova data da reunião de início da instrução da Comissão Especial Processante para o dia 11/08/2025 (segunda-feira), com início às 14h, para que, querendo, V. Exª. compareça ou envie patrono a fim de acompanhar deliberações desta Comissão.

Informa-se que a resposta foi encaminhada para pelo mesmo meio que fora recebida a solicitação de adiamento, a saber: o endereço de correio eletrônico do Dr. Thiago Morani, Procurador do denunciado e encontra-se nos autos a disposição do denunciado ou de seus procuradores regularmente constituídos, para consulta, análise e obtenção de cópias na Diretoria de Assuntos Legislativos da Câmara Municipal de Itaguaí.

Para conhecimento de todos é passado o presente edital, publicado em jornal de grande circulação, Jornal Oficial da Câmara Municipal, bem como no site oficial da Câmara Municipal de Itaguaí-RJ.

(a) Fabiano José Nunes

Presidente da CEP 001/2025

A Comissão Especial Processante da Câmara Municipal de Itaguaí, no Estado do Rio de Janeiro, em trâmite sob o nº 001/2025 (Processo Administrativo nº 366/2025), no uso de suas atribuições e:

Considerando o pedido de adiamento de reunião desta Comissão apresentado pela defesa, alegando fato superveniente e de natureza impeditiva, que afasta a possibilidade de pleno exercício do direito à ampla defesa e ao contraditório; 

Considerando as tentativas infrutíferas de notificações do denunciado na sede da Prefeitura Municipal de Itaguaí no dia 05/08/2025 todas certificadas por servidores efetivos; 

Considerando o envio de telegrama para o endereço residencial do denunciado em 05/08/2025, conforme informação no rastreamento MG052028401BR;

Resolve publicar este edital de notificação comunicando que acata a solicitação da defesa do denunciado, designando nova data da reunião de início da instrução da Comissão Especial Processante para o dia 07/08/2025 (quinta-feira), com início às 14h, para que, querendo, V. Exª. compareça ou envie patrono a fim de acompanhar deliberações desta Comissão.

Informa-se que a resposta foi encaminhada para pelo mesmo meio que fora recebida a solicitação de adiamento, a saber: o endereço de correio eletrônico do Dr. Thiago Morani, Procurador do denunciado; a notificação foi ainda protocolizada no dia 05/08/2025 às 15h34, junto ao Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Itaguaí, através do processo administrativo nº 11.220/2025, e encontra-se nos autos a disposição do denunciado ou de seus procuradores regularmente constituídos, para consulta, análise e obtenção de cópias na Diretoria de Assuntos Legislativos da Câmara Municipal de Itaguaí.

Para conhecimento de todos é passado o presente edital, publicado em jornal de grande circulação, Jornal Oficial da Câmara Municipal, bem como no site oficial da Câmara Municipal de Itaguaí-RJ.

(a) Fabiano José Nunes

Presidente da CEP 001/2025

A Comissão Especial Processante da Câmara Municipal de Itaguaí, no Estado do Rio de Janeiro, em trâmite sob o nº 001/2025 (Processo Administrativo nº 366/2025), no uso de suas atribuições e:

Considerando as tentativas

infrutíferas de notificações do denunciado na sede da Prefeitura Municipal de Itaguaí nos dias 31/07/2025 e 01/08/2025 todas certificadas por servidores efetivos;

Considerando o envio de telegrama para o endereço residencial do denunciado, recebido em 01/08/2025, conforme informação no rastreamento MG051485878BR;

 Resolve publicar o edital de notificação do início da instrução da Comissão Especial Processante de Comissão Especial Processante nº 001/2025 para apurar denúncia de irregularidade na contratação de empresa especializada para execução de serviços de limpeza e desassoreamento de córregos e estabilização de taludes.

Conforme Art.5º, III do Decreto-Lei nº 201/67, informo a marcação de reunião para o dia 05/08/2025 (terça-feira), com início às 14h, para que, querendo, V. Exª. compareça ou envie patrono a fim de acompanhar deliberações desta Comissão.

Informa-se que a notificação foi protocolizada no dia 01/08/2025 às 15h41, junto ao Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Itaguaí, através do processo administrativo nº 11.060/2025, foi encaminhada para o endereço de correio eletrônico do Dr. Thiago Morani, Procurador do denunciado e encontra-se nos autos a disposição do denunciado ou de seus procuradores regularmente constituídos, para consulta, análise e obtenção de cópias na Diretoria de Assuntos Legislativos da Câmara Municipal de Itaguaí.

Para conhecimento de todos é passado o presente edital, publicado em jornal de grande circulação, Jornal Oficial da Câmara Municipal, bem como, no site oficial da Câmara Municipal de Itaguaí-RJ.

(a) Fabiano José Nunes

Presidente da CEP 001/2025

A Câmara Municipal de Itaguaí realizou, na manhã desta sexta-feira (01/08), a Sessão Solene de Instalação do Segundo Período Legislativo de 2025. A cerimônia ocorreu no horário regimental das 10h e marcou oficialmente a retomada das atividades parlamentares após o recesso.

Estiveram presentes o presidente da Casa, vereador Haroldo Jesus (PDT), e os parlamentares Rachel Secundo (PODE), Sandro da Hermínio (PSD), Adilson Pimpo (PP), Nando Rodrigues (PDT), André Arêde (PODE) e Fábio Rocha (PSD).

Conforme estabelece o Regimento Interno da Câmara, as sessões solenes não possuem Ordem do Dia, sendo dispensadas a leitura da ata e a verificação de quórum. Após a abertura dos trabalhos, o 2º secretário, vereador Sandro da Hermínio, realizou a leitura bíblica.

O presidente Haroldo Jesus franqueou a palavra aos vereadores presentes. Na tribuna, o vereador Adilson Pimpo (PDT) demonstrou preocupação com a crescente insegurança no município, relatando um assalto sofrido por um amigo em pleno centro da cidade.

“Fiquei muito chocado ao saber que um grande amigo foi assaltado dentro de uma farmácia, no centro de Itaguaí. Isso me causou profunda tristeza e preocupação. Precisamos olhar com mais atenção para a segurança das famílias itaguaienses”, declarou Pimpo.

Em resposta, o presidente Haroldo Jesus reconheceu o aumento das denúncias sobre violência e defendeu o papel da Câmara como mediadora entre a população e as autoridades de segurança.

“Apesar de a segurança pública não ser uma responsabilidade direta do Legislativo, temos o dever de cobrar ações e encaminhar as demandas da população. Temos uma Comissão Permanente de Segurança que pode, inclusive, convocar uma audiência pública com as forças policiais para debater soluções e fortalecer o direito de ir e vir dos cidadãos”, afirmou.

Haroldo também destacou a importância da união dos vereadores em temas de interesse coletivo e agradeceu ao vereador André Arêde, que encerra o período de atuação temporária durante a licença médica da vereadora Paty Bumerangue (PODE).

“Foi um prazer contar com a presença do vereador André Arêde neste período. Mesmo com pouco tempo de atuação, demonstrou compromisso e contribuiu com importantes reflexões, especialmente na área da saúde”, completou o presidente.

Próxima sessão

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Itaguaí está marcada para quinta-feira, 7 de agosto, às 14h, no plenário da Casa Legislativa.

Para mais detalhes, a íntegra das sessões está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Itaguaí no YouTube.

Nesta quinta-feira (31), no horário regimental das 14 horas, o plenário se reuniu para a 13ª Sessão Extraordinária com pauta única: a votação do Parecer Prévio da Comissão Especial Processante (CEP) 001/2025. A comissão foi instaurada a partir de denúncia feita por uma eleitora do município, que apontou possíveis irregularidades em contrato da Prefeitura para serviços de limpeza e desassoreamento. A denúncia indica indícios de pagamentos efetuados sem a devida execução das obras contratadas (Veja matéria aqui). 

Durante a sessão, o presidente da Casa, vereador Haroldo Jesus (PDT), convidou o procurador ou o próprio acusado, o prefeito Rubem Vieira (PODE), para apresentar alguma peça do Processo Administrativo nº 366/2025. Diante da ausência de manifestação, o presidente solicitou ao relator da Comissão Processante, vereador Nando Rodrigues (PDT), que realizasse a leitura do Parecer Prévio.

Após a leitura, mais uma vez foi concedida a oportunidade para manifestação da defesa, o que novamente não ocorreu. O presidente Haroldo Jesus ressaltou que o prefeito foi devidamente notificado da sessão por diversos meios, incluindo publicação em jornal de grande circulação (O Dia), no Jornal Oficial da Câmara, site oficial da CMI, protocolo na Prefeitura e envio eletrônico ao e-mail do procurador cadastrado, com toda a documentação e prazos legalmente estabelecidos.

Com a ausência de defesa, foi iniciada a votação nominal dos parlamentares. Votaram favoravelmente ao prosseguimento do processo os vereadores:

• Agenor Teixeira (Solidariedade)
  
  

• Adilson Pimpo (PP)
  
  

• Guilherme Farias (PODE)
  
  

• Fabinho Taciano (PP)
  
  

• Rachel Secundo (PODE)
  
  

• Nando Rodrigues (PDT)
  
  

Com seis votos favoráveis, o plenário aprovou o Parecer de Prosseguimento da Comissão Processante 001/2025.

Estiveram ausentes da votação os vereadores:

• Alex Alves (PSD)
  
  

• Fábio Rocha (PSD)
  
  

• Sandro da Hermínio (PSD)
  
  

• André Arêde (PODE)
  
  

A íntegra da sessão está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Itaguaí no YouTube.

A Câmara Municipal de Itaguaí, no Estado do Rio de Janeiro, considerando a solicitação da Comissão Processante em trâmite sob o nº 001/2025 (Processo Administrativo nº 366/2025), no uso de suas atribuições e:

Considerando as tentativas diversas infrutíferas de notificação do denunciado na sede da Prefeitura Municipal de Itaguaí nos dias 28 e 29/07/2025, todas certificadas por servidores efetivos;

Considerando o envio de telegrama para o endereço residencial do denunciado, recebido em 29/07/2025, conforme informação no rastreamento MG050442791BR;

Resolve publicar o edital de notificação fazendo saber ao denunciado, o Sr. Prefeito do Município de Itaguaí, Rubem Vieira de Souza da marcação de sessão de votação do Parecer Prévio da CEP 001/2025, que se realizará no dia 31 (trinta e um) de julho de 2025 (quinta-feira), às 14 (quatorze) horas.

Na referida sessão, após a leitura das peças requeridas e o uso da palavra pelos Vereadores, será franqueada a palavra ao Sr. Rubem Vieira de Souza, ou seu Procurador, para produzir sua defesa oral.

Informa-se que a notificação acompanhada de cópia integral do Processo nº 366/2025 foram protocolizados no dia 29/07/2025 às 16:03, junto ao Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Itaguaí, através do processo administrativo nº 10782/2025, encaminhados para o endereço de correio eletrônico do Dr. Thiago Morani, Procurador do denunciado, e encontram-se a disposição para consulta, análise e obtenção de cópias na Diretoria de Assuntos Legislativos da Câmara Municipal de Itaguaí.

Para conhecimento de todos é passado o presente edital, publicado em jornal de grande circulação, Jornal Oficial da Câmara Municipal, bem como, no sítio oficial da Câmara Municipal de Itaguaí-RJ.

(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto  

Presidente da Câmara Municipal de Itaguaí

Na tarde da última sexta-feira, 25 de julho, o plenário da Câmara Municipal de Itaguaí recebeu a Oficina de Diagnóstico do Projeto PESCANTAR, iniciativa da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), em parceria com o Ministério da Pesca e Aquicultura, voltada à reconstrução da Política Nacional de Extensão Pesqueira.

A realização do evento no espaço do Legislativo foi proporcionada por meio da Comissão Permanente de Agricultura e Pesca, presidida pelo vereador Guilherme Farias, que destacou a importância da ação conjunta entre poder público e comunidades pesqueiras:

— Nossa Comissão tem como prioridade fortalecer o diálogo entre os poderes públicos, as universidades e as comunidades. Agradecemos especialmente o empenho do Dr. Edmir Amanajás, pesquisador e um dos organizadores deste projeto. A pesca artesanal é um patrimônio social, econômico e cultural de Itaguaí, e merece atenção e investimento — declarou o parlamenta.

Durante a oficina, pescadores, pescadoras, mestres da pesca e jovens de Itaguaí participaram ativamente, contribuindo com relatos, experiências e sugestões. O objetivo central do encontro foi identificar demandas locais, mapear desafios enfrentados pelos pescadores artesanais e propor soluções concretas por meio da assistência técnica e das ações de extensão pesqueira.

O Projeto PESCANTAR, apresentado por representantes da UFRRJ e do Programa de Ensino, Pesquisa e Extensão em Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas (PEPEDT), busca articular saberes tradicionais e acadêmicos, promovendo o desenvolvimento territorial sustentável com participação social e valorização das práticas comunitárias.

A presença do projeto em Itaguaí fortalece o papel estratégico do município no cenário pesqueiro fluminense e destaca o compromisso da Câmara em contribuir com iniciativas que promovam o desenvolvimento rural, a justiça social e a valorização das comunidades tradicionais.

Com uma trajetória marcada pelo compromisso com a população, Dr. Guido exerceu seu último mandato nesta Casa Legislativa entre os anos de 1997 e 2000, período em que dedicou-se com empenho à construção de uma Itaguaí melhor para todos.

Em homenagem póstuma, foi promulgado o Decreto Legislativo nº 010/2025, que estabelece luto oficial de três dias na Câmara Municipal de Itaguaí. Conforme o decreto, as bandeiras do Brasil, do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Itaguaí permanecerão hasteadas a meio mastro na sede do Poder Legislativo, como sinal de respeito e pesar.

Neste momento de dor, a Câmara Municipal expressa suas mais sinceras condolências aos familiares, amigos e a todos que conviveram com Dr. Guido, desejando que Deus conforte os corações enlutados.

A Comissão Especial Processante da Câmara Municipal de Itaguaí, no Estado do Rio de Janeiro, em trâmite sob o nº 001/2025 (Processo Administrativo nº 366/2025), no uso de suas atribuições e:

Considerando as tentativas diversas infrutíferas de notificações do denunciado na sede da Prefeitura Municipal de Itaguaí desde o dia 03/07/2025 todas certificadas por servidores efetivos;

Considerando que no dia 05 de julho foi ao ar no telejornal RJTV 2ª edição reportagem sobre a situação do município, ocasião em que o denunciado concedeu entrevista fazendo menção ao processo;       

Considerando o envio de telegrama para o endereço residencial do denunciado, recebido em 09/07/2025, conforme informação no rastreamento MG046740754BR;

Resolve publicar o edital de notificação de instauração de comissão processante em trâmite através de processo administrativo nº 366/2025, fazendo saber ao denunciado, o Sr. Prefeito do Município de Itaguaí, Rubem Vieira de Souza, para que apresente a sua defesa-prévia, indicando as provas que pretende produzir, e o rol de testemunhas, ambos no prazo legal de 10 dias, conforme Art.5º, III do Decreto-Lei nº 201/67.

Informa-se que a cópia integral da denúncia bem como os documentos que a instrui foram protocolizados no dia 09/07/2025 às 16h03, junto ao Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Itaguaí, através do processo administrativo nº 9826/2025 e encontram-se a disposição do denunciado ou de seus procuradores regularmente constituídos, para consulta, análise e obtenção de cópias na Diretoria de Assuntos Legislativos da Câmara Municipal de Itaguaí.

Para conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja cópia fica afixada no mural da Câmara Municipal de Itaguaí-RJ, bem como, no sítio virtual oficial da Câmara Municipal.

(a) Fabiano José Nunes

Presidente da CEP 001/2025

A Comissão Especial Processante da Câmara Municipal de Itaguaí, no Estado do Rio de Janeiro, em trâmite sob o nº 001/2025 (Processo Administrativo nº 366/2025), no uso de suas atribuições e:

Considerando as tentativas diversas infrutíferas de notificações do denunciado na sede da Prefeitura Municipal de Itaguaí desde o dia 03/07/2025 todas certificadas por servidores efetivos;

Considerando que no dia 05 de julho foi ao ar no telejornal RJTV 2ª edição reportagem sobre a situação do município, ocasião em que o denunciado concedeu entrevista fazendo menção ao processo;       

Considerando o envio de telegrama para o endereço residencial do denunciado, recebido em 09/07/2025, conforme informação no rastreamento MG046740754BR; 

 Resolve publicar o edital de notificação de instauração de comissão processante em trâmite através de processo administrativo nº 366/2025, fazendo saber ao denunciado, o Sr. Prefeito do Município de Itaguaí, Rubem Vieira de Souza, para que apresente a sua defesa-prévia, indicando as provas que pretende produzir, e o rol de testemunhas, ambos no prazo legal de 10 dias, conforme Art.5º, III do Decreto-Lei nº 201/67.

Informa-se que a cópia integral da denúncia bem como os documentos que a instrui foram protocolizados no dia 09/07/2025 às 16h03, junto ao Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Itaguaí, através do processo administrativo nº 9826/2025 e encontram-se a disposição do denunciado ou de seus procuradores regularmente constituídos, para consulta, análise e obtenção de cópias na Diretoria de Assuntos Legislativos da Câmara Municipal de Itaguaí.

Para conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja cópia fica afixada no mural da Câmara Municipal de Itaguaí-RJ, bem como, no sítio virtual oficial da Câmara Municipal.

(a) Fabiano José Nunes

Presidente da CEP 001/2025

Na manhã desta terça-feira (08), o vereador André Arêde (PODE) foi oficialmente empossado e assumiu a cadeira legislativa da vereadora Paty Bumerangue (PODE), que se licenciou por motivos de saúde, com afastamento por 30 dias.

A cerimônia de posse aconteceu em uma breve solenidade realizada no gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Itaguaí, antecedendo a 20ª Sessão Ordinária.

O ato contou com a presença do presidente da Casa, vereador Haroldo Jesus (PDT), do 2º vice-presidente, Guilherme Farias (PODE), da 1ª secretária, vereadora Rachel Secundo (PODE), do 2º secretário, Sandro da Hermínio (PSD), além dos parlamentares Adilson Pimpo (PL), Agenor Teixeira (Solidariedade) e Nando Rodrigues (PDT).

Também participaram da solenidade os servidores Milton Valviesse (Coordenador Geral da Câmara) e Erika Cavalcante (Diretora do Legislativo).

Durante o evento, André Arêde fez o juramento regimental e foi declarado oficialmente empossado como vereador. Em seu pronunciamento, reafirmou o compromisso com os princípios democráticos, o fortalecimento do Legislativo Municipal e a defesa dos interesses da população de Itaguaí.

Na manhã desta terça-feira (08), a Câmara de Itaguaí realizou a 20ª Sessão Ordinária do ano, cumprindo o horário regimental das 10h.

A reunião foi iniciada com a presença de todo o colegiado. Devido ao pedido de licença médica de 30 dias, feito pela vereadora Paty Bumerangue (PODE), André Arede assumiu a vereança até o seu retorno.  Logo no início, o presidente Haroldo Jesus (PDT) pediu um minuto de silêncio em memória da funcionária da Vigilância e Saúde da unidade de Chaperó, conhecida carinhosamente como dona Selma.

Após a leitura da Ata da 19ª Sessão Ordinária, o vereador Alex Alves (PSD) manifestou-se na tribuna de forma contrária à sua aprovação. Em seguida, os vereadores Sandro da Hermínio (PSD) e Fábio Rocha (PSD) também registraram votos contrários. Apesar das manifestações, a ata foi aprovada pela maioria dos parlamentares.

Antes do início da Ordem do Dia, o presidente da Câmara, vereador Haroldo Jesus (PDT), solicitou ao vice-presidente, vereador Fabinho Taciano (PP), a inclusão em pauta e a deliberação do plenário quanto à dispensa de interstício das duas matérias de sua autoria — o Projeto de Emenda nº 01/2025 e o Requerimento nº 99/2025 — além do Projeto de Resolução nº 01/2025. O pedido foi acatado e aprovado por unanimidade pelo plenário.

O vereador Agenor Teixeira (Solidariedade) utilizou a tribuna para solicitar a inclusão em pauta da Indicação nº 313/2025, de sua autoria. O pedido foi acatado pelo presidente Haroldo Jesus (PDT), que, na sequência, solicitou ao vice-presidente Fabinho Taciano (PP) a inclusão em pauta do Requerimento Verbal nº 94/2025. O requerimento solicita informações ao Poder Executivo sobre a empresa Conceito, questionando sobre a continuidade do contrato de prestação de Serviços.

Confira aqui todas as matérias constantes nos Expedientes da 20ª Sessão Ordinária.

ORDEM DO DIA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA - 08/07/2025

Com a inclusão do Requerimento 094/2025, de autoria do presidente Haroldo Jesus (PDT) e a Indicação do 313/2025, de autoria do vereador Agenor Teixeira, todos os itens da pauta — Requerimentos, Indicações, Pareceres e Projetos de Lei foram aprovados por unanimidade.

Os Projetos de emenda nº 01 e de nº 99/2025, e o projeto de resolução nº 01/2005 tiveram aprovados os pedidos de Dispensa de Interstício, permitindo sua tramitação em tempo reduzido.

Todos os pareceres das Comissões Permanentes foram favoráveis e acompanhados pelo plenário, recebendo aprovações.

Em Discussão Final, foram aprovados:

Projeto de Lei nº 37/2025, de autoria da vereadora Rachel Secundo (PP), que Dispõe sobre a autorização para a realização de treinamento de combate a princípios de incêndio para todos os servidores públicos de Itaguaí.

Projeto de Lei nº 53/2025, de autoria do prefeito interino Haroldo Jesus (PDT), que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026.

Confira a Ordem do Dia com todos os detalhes das Indicações, Requerimentos e dos Projetos de Lei em tramitação na Câmara Municipal, clicando aqui.

12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Devido à Dispensa de Interstício aprovada por unanimidade na 12ª Sessão Ordinária, receberam pareceres favoráveis as seguintes propostas: o Projeto de Emenda nº 01/2025, de autoria conjunta dos vereadores da Casa Legislativa, que Altera a redação do Artigo 42 da Lei Orgânica do município de Itaguaí,  o Projeto de Lei nº 99/2025, de autoria do presidente Haroldo Jesus (PDT) que Acrescenta parágrafo único ao artigo 78 da Lei 2.412/2003, além do Projeto de Resolução nº 01/2025, de autoria da Mesa Diretora, que Cria Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara Municipal de Itaguaí. 

Leia sobre os textos das matérias do Expediente da 12ª Sessão Extraordinária, aqui.

O Projeto de Lei 99/2025 e o Projeto de Emenda nº 01/2025, receberam pareceres favoráveis da CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas, e tiveram seus entendimentos acompanhados pela maioria do plenário, recebendo votos contrários de Sandro da Hermínio (PSD), Alex Alves (PSD) e Fábio Rocha (PSD). O Projeto de Resolução nº 01/2025, de autoria da Mesa Diretora, que Cria Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara Municipal de Itaguaí, foi aprovado por unanimidade. 

Veja detalhes dos pareceres aqui.

GRANDE EXPEDIENTE

O vereador Adilson Pimpo (PL) foi o primeiro a se pronunciar na tribuna, dando as boas-vindas ao vereador André Arêde (PODE). Em seguida, os vereadores Agenor Teixeira (Solidariedade) e Nando Rodrigues (PDT) também se manifestaram, saudando o novo integrante da Casa. Em sua fala, André Arede agradeceu a receptividade dos colegas e reforçou seu compromisso com a luta por uma cidade melhor, destacando sua trajetória como enfermeiro e a vivência direta com as demandas da população.

O vereador Fábio Rocha (PSD) também fez uso da tribuna para destacar seu posicionamento e conduta no exercício do mandato parlamentar.

O presidente da Câmara Municipal de Itaguaí, vereador Haroldo Jesus (PDT), fez um pronunciamento enfático sobre seu período como prefeito interino e defendeu a aprovação da proposta que antecipa o pagamento dos servidores públicos para o último dia útil do mês vigente.

Em sua fala, o presidente reconheceu o acirramento dos debates políticos durante a sessão, mas reforçou que todos os projetos discutidos foram de interesse da população. “Não houve uma matéria sequer que não fosse debatida em prol da população de Itaguaí”, afirmou.

Haroldo fez um balanço dos cinco meses e meio em que esteve à frente da Prefeitura de forma interina. Segundo ele, o foco foi equilibrar as finanças públicas e priorizar ações emergenciais nas áreas da saúde, educação e infraestrutura. O presidente lembrou que assumiu o Executivo com uma dívida de quase R$ 100 milhões e destacou o esforço em manter os pagamentos em dia.

Um dos principais pontos de sua fala foi a defesa da emenda à Lei Orgânica Municipal, que estabelece o pagamento dos servidores até o último dia útil do mês. Haroldo reforçou que a medida não gera nova despesa, mas representa respeito e dignidade aos trabalhadores:

“Quem trabalha quer receber pelo mês trabalhado. Não se pode colocar questões políticas acima da vida humana”, declarou.

O presidente também repudiou ataques pessoais ocorridos no plenário e defendeu o respeito entre os parlamentares, independentemente das posições políticas. “Nunca usei essa tribuna para atacar a honra pessoal de ninguém. Posição política não se impõe com desrespeito”, afirmou, ao criticar falas dirigidas a ele durante o debate da matéria.

Por fim, Haroldo convocou sessão extraordinária para a votação final da proposta e fez um apelo por paz institucional:

“A população de Itaguaí não aguenta mais tanta perseguição. Vamos trabalhar pela paz e pelo bem da nossa cidade, com responsabilidade e compromisso com todos que aqui habitam.”

Para mais detalhes, a íntegra das sessões está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Itaguaí no YouTube.

Na 19ª Sessão Ordinária, realizada nesta quinta-feira (3), a Câmara de Itaguaí aprovou, por maioria simples, a admissibilidade de uma denúncia protocolada por uma cidadã do município, que aponta possível infração político-administrativa por parte do chefe do Poder Executivo. A partir da decisão, foi instaurada a Comissão Processante 001/2025 para conduzir as investigações.

A denúncia foi apresentada pela eleitora Sueli Pereira da Costa, com base no artigo 4º, incisos V e VII, do Decreto-Lei nº 201/1967. O documento traz questionamentos sobre o processo licitatório nº 6.973/2021, referente ao Pregão Eletrônico nº 104/2021, cujo objeto era a contratação de empresa especializada para execução de serviços de limpeza, desassoreamento de córregos, valas e canais, além da estabilização de taludes em diversos pontos da cidade. O contrato, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, teria vigência de seis meses e passou por sucessivos aditivos.

Segundo a denunciante, a empresa L.A. Brasil Locações de Máquinas Ltda. foi vencedora do certame, celebrando o contrato administrativo nº 250/2021. Contudo, alega-se que foram realizados pagamentos pela prefeitura sem a efetiva prestação dos serviços contratados, citando, como exemplos, a ausência de obras nos bairros Chaperó e Teixeira, onde supostamente não há indícios visíveis das intervenções previstas.

Análise jurídica e admissibilidade

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Geral da Câmara, que, por meio de parecer técnico assinado pelo procurador Dr. Carlos André Franco, concluiu pela admissibilidade da denúncia, observando que o documento:

• Está formalmente assinado e acompanhado da devida comprovação de condição de eleitor;
  
  

• Apresenta narrativa clara e detalhada dos fatos;
  
  

• Está instruído com documentos que justificam a análise inicial da Câmara.
  
  

O parecer destacou ainda que a admissibilidade não implica em juízo de valor sobre o mérito da denúncia, limitando-se à verificação da sua regularidade formal e da existência de justa causa para seu recebimento.

Votação e recebimento

Após a leitura em plenário, a denúncia foi colocada em votação nominal. Os vereadores Nando Rodrigues (PDT), Agenor Teixeira (Solidariedade), Adilson Pimpo (PP), Guilherme Farias (PODE), Fabinho Taciano (PP) e Rachel Secundo (PODE) votaram favoravelmente ao seu recebimento. A vereadora Paty Bumerangue (PODE), presente de forma remota, se manifestou a favor do recebimento da denúncia, embora tenha não tenha votado e declarado suspeição por motivos pessoais. O presidente Haroldo Jesus (PDT), conforme determina o Regimento Interno, não vota, exceto em caso de empate.

Comissão Processante 001/2025

Na mesma sessão, foram realizados os trâmites para a instauração da Comissão Processante 001/2025, com sorteio público dos membros pelos servidores efetivos da Câmara. 

Foram sorteados:

• Fabinho Taciano
  
  

• Adilson Pimpo
  
  

• Nando Rodrigues
  
  

Confira aqui todas as matérias constantes nos Expedientes da 19ª Sessão Ordinária.

NA TRIBUNA

Antes do início da votação da Ordem do Dia, o presidente Haroldo Jesus (PDT) solicitou, por questão de ordem, que o vice-presidente Fabinho Taciano (PP) conduzisse os trabalhos da sessão para que pudesse fazer uso da tribuna. Em seu pronunciamento, Haroldo manifestou apoio ao recebimento da denúncia contra o chefe do Executivo e anunciou a apresentação de um requerimento para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com o objetivo de investigar possíveis irregularidades na contratação de empresa para a gestão da UPA.

Ato de fiscalização e compromisso com a população

Logo no início de sua fala, Haroldo parabenizou os vereadores pela postura diante do recebimento da denúncia e explicou que votou favoravelmente por entender a importância da apuração. Segundo ele, durante o período em que esteve à frente da Prefeitura, teve acesso a processos internos que agora se tornam objeto de fiscalização do Legislativo:

“Por estar na Prefeitura por cinco meses e meio, tomei ciência de diversos contratos, entre eles um que já havia passado por oito aditivos antes de janeiro, somando mais de R$ 70 milhões. Após meu retorno à Câmara, constatei a continuidade desses contratos, com novos aditivos e possível execução parcial das obras.”

Supostas irregularidades em contrato investigado

Haroldo destacou que, segundo informações da própria denúncia, há indícios de que apenas R$ 1 milhão foi efetivamente executado em uma obra cujo contrato aditivado ultrapassou R$ 7 milhões.

Investigação contrato emergencial da UPA

O presidente também chamou a atenção para o recente contrato emergencial de R$ 22 milhões firmado com uma organização social para a gestão da UPA de Itaguaí. Segundo ele, há indícios que as duas únicas empresas previamente qualificadas, seriam ligadas. 

Haroldo apontou uma série de irregularidades no processo de qualificação da entidade escolhida para a gestão da saúde, como:

• Ausência de publicação da lista completa de entidades participantes;
  
  

• Falta de justificativas técnicas para desclassificações;
  
  

• Omissão da participação do Conselho Municipal de Saúde;
  
  

• Falta de publicidade de atas e documentos da comissão de avaliação.
  
  

“A população precisa saber o que está sendo feito com o dinheiro público”, afirmou o presidente, ao defender a abertura da CPI, que já conta com o apoio de outros parlamentares.

Defesa da vida e do serviço público

Haroldo foi enfático ao dizer que a função da Câmara é prevenir danos, fiscalizar com antecedência e impedir o mau uso do dinheiro público:

“Não posso esperar que erros sejam cometidos para então denunciar. Estamos tratando de vidas. Uma UPA fechada por dois ou três dias pode custar vidas. A cidade está com o hospital em obra e a população sem atendimento. Isso é uma calamidade.”

Resposta a ameaças e reafirmação do mandato

Ao final do discurso, o presidente relatou ter recebido ameaças e reagiu com firmeza:

“Não tenho medo de ameaças. Não tenho rabo preso e não vou recuar diante da minha missão como vereador. Estamos aqui para representar o povo, e é isso que farei até o último dia do meu mandato.”

Haroldo concluiu reforçando que seguirá atuando ao lado das comissões e demais vereadores em defesa do interesse público e da transparência na gestão municipal.

ORDEM DO DIA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA - 03/07/2025

Após o pronunciamento do Chefe do Legislativo na tribuna, a sessão deu prosseguimento às votações da Ordem do Dia. Com a inclusão do Requerimento 093/2025, que Dá por abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), todos os itens da pauta — Requerimentos, Indicações, Pareceres e Projetos de Lei — foram votados em bloco, a pedido do vereador Guilherme Farias (PODE), e aprovados por unanimidade, com votos dos vereadores presentes no plenário e da vereadora Paty Bumerangue (PODE), que participou remotamente. Os projetos de autoria dos vereadores Sandro da Hermínio (PSD), Alex Alves (PSD) e Fábio Rocha (PDT), no entanto, não foram votados, tendo em vista a ausência dos autores.

Todos os pareceres das Comissões Permanentes foram favoráveis e acompanhados pelo plenário, recebendo aprovações.

Em Discussão Final, foi aprovado:

Projeto de Lei nº 40/2025, de autoria da vereadora Rachel Secundo (PODE), que Autoriza a criação do Programa de Saúde mental dos Servidores Públicos de Itaguaí. 

Confira a Ordem do Dia com todos os detalhes das Indicações, Requerimentos e dos Projetos de Lei em tramitação na Câmara Municipal, clicando aqui.

Sem mais assuntos a tratar, o presidente da Câmara encerrou a sessão, marcando a próxima para o dia 08 de julho, em horário regimental.

Para mais detalhes, a íntegra das sessões está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Itaguaí no YouTube.

Na manhã desta terça-feira, 1º de julho, a Câmara Municipal de Itaguaí realizou a 18ª Sessão Ordinária de 2025, cumprindo o horário regimental com início às 10h.

Como já é tradição na primeira sessão ordinária de cada mês, o plenário contou com a presença de pastores convidados, que conduziram um momento de oração. A prática, de caráter simbólico e voluntário, visa promover um espaço de reflexão e espiritualidade, respeitando os princípios do Estado Laico e assegurando a liberdade religiosa no âmbito do Poder Legislativo.

Na ocasião, a leitura dos ritos iniciais foi realizada pela 1ª Secretária da Mesa Diretora, vereadora Rachel Secundo (PODE), em razão da ausência justificada do 2º Secretário, vereador Sandro da Hermínio (PSD). O presidente da Câmara, vereador Haroldo Jesus (PDT), também registrou a ausência justificada do vereador Alex Alves (PSD).

A sessão prosseguiu com a apreciação das matérias constantes na Ordem do Dia, seguindo os trâmites regimentais da Casa Legislativa.

Confira aqui todas as matérias constantes nos Expedientes da 18ª Sessão Ordinária.

ORDEM DO DIA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA - 01/07/2025

Na Ordem do Dia, todos os Requerimentos e Indicações pautados foram aprovados por unanimidade pelos parlamentares presentes. Os projetos de autoria dos vereadores Sandro da Hermínio (PSD), Alex Alves (PSD) e Fábio Rocha (PDT), no entanto, não foram votados, tendo em vista a ausência dos autores.

Em Discussão Final, foi aprovado:

Projeto de Lei nº 55/2025, de autoria do vereador Fabinho Taciano (PP), que Dá denominação oficial ao logradouro público no bairro Raiz da Serra. 

Confira a Ordem do Dia com todos os detalhes das Indicações, Requerimentos e dos Projetos de Lei em tramitação na Câmara Municipal, clicando aqui.

GRANDE EXPEDIENTE

O Grande Expediente é a parte da Sessão Ordinária em que os vereadores usam a tribuna por tempo maior para fazer discursos livres, apresentar demandas da população, debater temas de interesse público, esclarecer posicionamentos e fazer considerações mais amplas sobre assuntos relevantes para o município.

O presidente Haroldo Jesus (PDT) solicitou ao vice-presidente da Casa, vereador Fabinho Taciano (PP), que assumisse, temporariamente, a condução da sessão, a fim de utilizar a Tribuna para se manifestar diretamente à população. Em seu pronunciamento, Haroldo abordou questões delicadas que, segundo ele, vêm gerando instabilidade e desinformação no município, após sua saída da chefia do Poder Executivo.

Esclarecimento sobre instabilidade política

O presidente iniciou sua fala ressaltando sua preocupação com o atual cenário político da cidade, que classificou como um período de instabilidade e tensão. Haroldo explicou que decidiu se pronunciar em razão de informações distorcidas que estariam circulando desde sua saída da Prefeitura, e afirmou que seu papel, enquanto presidente da Câmara, é zelar pela transparência e pela responsabilidade institucional.

“Infelizmente, vejo que Itaguaí está sendo conduzida para um momento sombrio. Quando retornei à presidência da Câmara, disse que teria cuidado com toda e qualquer fala, para não gerar insegurança à população. Agora, faço esse pronunciamento não como pessoa física, mas como representante legítimo eleito para defender os interesses do povo.”

Balanço da gestão interina à frente da Prefeitura

Haroldo fez questão de apresentar um panorama das principais ações realizadas durante os cinco meses e meio em que esteve à frente do Poder Executivo como prefeito interino. Segundo ele, sua gestão teve como foco principal a recuperação financeira do município e a retomada de investimentos.

Entre as medidas citadas, estão:

• O pagamento da folha salarial atrasada deixada pela gestão anterior;
  
  

• A regularização do repasse do INSS, que possibilitou o desbloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM);
  
  

• O equilíbrio financeiro da Prefeitura, com mais de R$ 200 milhões deixados em caixa ao fim da gestão;
  
  

• A criação do calendário de pagamentos dos servidores;
  
  

• Investimentos expressivos na saúde, com mais de R$ 67 milhões no Fundo Municipal da Saúde, além da retomada de projetos estruturantes, como o Hospital São Francisco Xavier, a Maternidade Nossa Senhora da Guia e o Hospital do Olho entre outros.

“Governamos com responsabilidade. Não ficamos reclamando da situação que encontramos. Arregaçamos as mangas e entregamos resultado. Fizemos o que era necessário, com zelo pelo dinheiro público e respeito pela população.”

Críticas ao atual prefeito por discurso agressivo e falta de propostas

O presidente criticou duramente o discurso feito pelo atual prefeito em sua primeira manifestação pública após reassumir o cargo. Segundo Haroldo, o pronunciamento foi longo, com mais de duas horas de duração, mas não apresentou qualquer proposta concreta à população.

“Era o momento de mostrar trabalho, apresentar planos e confortar a população. Mas o que se viu foram ataques a vereadores, secretários e servidores. A gestão pública não pode ser personalizada. Quem assume um cargo tem que respeitar a continuidade administrativa.”

Denúncia de descontinuidade em serviços essenciais

Haroldo também denunciou a paralisação ou ameaça de suspensão de importantes serviços públicos, como o funcionamento da UPA, da Casa do Autista e de projetos voltados à saúde e educação. Ele criticou a possibilidade de substituição da organização social que administra a UPA por meio de contrato emergencial, alegando que a medida poderá deixar a unidade fechada por até três dias.

“É inaceitável que a população corra riscos porque se quer desfazer ações apenas por vaidade. Gestão pública exige responsabilidade. Serviços não podem parar porque o novo gestor quer implantar seus próprios aliados em contratos.”

Defesa da valorização dos servidores e do calendário municipal

O presidente reforçou o compromisso com os servidores públicos, relembrando que foi sua gestão que implantou o calendário de pagamentos mensais, e lamentou as incertezas quanto ao cumprimento deste cronograma.

“Falar que vai pagar no quinto dia útil como se isso fosse avanço é retrocesso. O calendário que criamos foi uma conquista para o servidor. Não pode ser desfeito por ego. A população e os trabalhadores merecem previsibilidade.”

Questionamentos sobre decisões administrativas e transparência

Ao longo do discurso, Haroldo expressou preocupação com decisões recentes da nova gestão, incluindo a ausência de publicações oficiais sobre mudanças administrativas e a falta de transparência em contratos e processos. Reforçou que, como presidente da Câmara, irá intensificar a fiscalização.

“Nenhuma nota fria, nenhum contrato superfaturado vai passar sem que a Câmara cumpra seu papel. Esse colete que simboliza o mandato de vereador será utilizado com orgulho, e nós vamos estar em cada obra, em cada unidade, fiscalizando.”

Defesa do legado e de obras estruturantes iniciadas

Haroldo destacou que, mesmo com o curto período à frente do Executivo, foi possível garantir recursos e iniciar projetos estruturantes para o município, como:

• A construção da maternidade;
  
  

• A ampliação do Hospital São Francisco Xavier;
  
  

• A implementação do Hospital do Olho;
  
  

• A Escola Técnica da Mangueira;
  
  

• O projeto “Periferia Viva” para Chaperó, com investimento superior a R$ 75 milhões.
  
  

Ele também lamentou o cancelamento da Expo Itaguaí, tradicional evento cultural da cidade, que já estava com estrutura e atrações programadas.

“Não é festa de A ou B. A Expo é do povo. É calendário oficial. Cancelar por birra política é um desrespeito à memória da cidade e ao direito de lazer da população.”

Compromisso com a ética, a fiscalização e a população

Ao final de sua fala, Haroldo reafirmou que a Câmara de Itaguaí continuará vigilante e atuante em defesa dos interesses da população. Disse ainda que não teme ameaças ou perseguições políticas, e que sua atuação seguirá baseada na ética e no compromisso com o bem público.

“A população de Itaguaí não merece viver sob medo e instabilidade. Não vamos permitir retrocessos. Estaremos aqui, atentos, fiscalizando cada contrato e defendendo cada direito do cidadão. A cidade precisa de paz, trabalho e respeito.”

Aplausos e apoio do plenário

A fala do presidente foi acompanhada com atenção por todos os presentes. Ao término, Haroldo Jesus, já usando o colete, foi aplaudido de pé pelos vereadores e pelo público que acompanhava a sessão no plenário.

Sem mais assuntos a tratar, o presidente da Câmara encerrou a sessão, marcando a próxima para o dia 03 de julho, no horário regimental das 10 da manhã.

Para mais detalhes, a íntegra das sessões está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Itaguaí no YouTube.

Nossa homenagem, presente na imagem exposta na fachada da Câmara, é uma maneira de valorizar nossas origens. A composição visual destaca símbolos históricos, como Dom Pedro II, ilustrado a partir da obra exibida no plenário Wilson Pedro Francisco. O design e as cores sublinham o contexto histórico, enquanto a pena representa a escrita que registra a história de Itaguaí. A tinta, simbolicamente em sua embalagem, remete à fundamental participação da Câmara Municipal na construção dessa narrativa.

Com orgulho, fortalecemos o compromisso em elaborar as leis que impulsionam a cidade rumo ao futuro, sempre respeitando e zelando por nossa memória. Este é um período para exaltar o povo desta cidade que, com força e dedicação, é verdadeiramente a história viva de Itaguaí. A população é a fonte de inspiração que orienta nossos legisladores ao longo do tempo.

Expressamos nossa gratidão a cada cidadão que contribui para construir essa trajetória de avanços e sucesso. Juntos, continuaremos honrando nosso passado e construindo um futuro ainda mais promissor.

Na tarde desta terça-feira (24), a Câmara Municipal de Itaguaí realizou a 17ª Sessão Ordinária do ano, cumprindo o horário regimental das 14h. A sessão foi marcada pelo retorno do presidente da Casa Legislativa, vereador Haroldo Jesus (PDT), à condução dos ritos legislativos. Ele, assim como os demais vereadores que exerceram cargos no Executivo, foi calorosamente recebido pelos parlamentares, que manifestaram apoio, respeito e reconhecimento.

Logo na abertura dos trabalhos, o presidente Haroldo Jesus solicitou um minuto de silêncio em homenagem à artesã itaguaiense Neide Santiago Gomes, falecida recentemente, destacando sua relevância para a cultura local.

Na sequência, após a leitura dos Expedientes, o 2º Vice-Presidente, vereador Guilherme Farias (PODE), propôs a votação em bloco de todos os Requerimentos e Indicações constantes na pauta do dia. A sugestão foi prontamente acolhida pelo presidente e aprovada pelo Plenário.

A sessão prosseguiu com os pronunciamentos dos vereadores, que destacaram a condução firme e democrática de Haroldo Jesus à frente da presidência da Câmara, além de reiterarem votos de sucesso na continuidade de sua gestão.

Confira aqui todas as matérias constantes nos Expedientes da 17ª Sessão Ordinária.

ORDEM DO DIA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA - 24/06/2025

Devido à nova constituição do corpo Legislativo, os Requerimentos e Indicações de autoria dos vereadores suplentes que constavam em pauta não foram votados. Todos os demais, receberam aprovações unânimes. 

Em Discussão Final, foi aprovado:

• Projeto de Lei nº 51/2025, de autoria do então prefeito interino, Haroldo Jesus (PDT), Dispõe sobre a denominação oficial da sala de Exposição da Casa de Cultura Marise Moreira de Brito como “Sala de Exposição Marcos Evangelista”.  

Confira a Ordem do Dia com todos os detalhes das Indicações, Requerimentos e dos Projetos de Lei em tramitação na Câmara Municipal, clicando aqui.

GRANDE EXPEDIENTE

O Grande Expediente é a parte da Sessão Ordinária em que os vereadores usam a tribuna por tempo maior para fazer discursos livres, apresentar demandas da população, debater temas de interesse público, esclarecer posicionamentos e fazer considerações mais amplas sobre assuntos relevantes para o município.

O primeiro a fazer uso da tribuna durante a 17ª Sessão Ordinária foi o vereador Adilson Pimpo (PP), que, visivelmente emocionado, destacou sua alegria pelo trabalho realizado desde que assumiu responsabilidades no governo municipal, à frente da Secretaria de Ordem Pública. O parlamentar afirmou estar com o "coração explodindo de felicidade" por ter conseguido, junto à equipe e aos demais vereadores, entregar o melhor para a população de Itaguaí, mesmo diante de desafios enfrentados em diferentes horários, condições climáticas e feriados. Pimpo ressaltou o orgulho de cumprir seu papel como representante eleito, elogiando a postura colaborativa dos colegas parlamentares e enfatizando que esse engajamento contribui para o resgate da credibilidade da política local. Em sua fala, parabenizou o presidente Haroldo Jesus pelos seis meses de gestão interina à frente do Executivo, reconhecendo seu empenho e capacidade de liderança. O vereador também agradeceu aos colegas Agenor, Sandro Alex e Fabinho pelo trabalho conjunto em prol da cidade, reiterando seu compromisso com a fiscalização e continuidade das ações iniciadas, sempre em respeito à população.

Ao fazer uso da tribuna, o vereador Agenor Teixeira (Solidariedade) expressou gratidão pela oportunidade de ter contribuído com o município à frente da Secretaria de Obras e Urbanismo durante os últimos cinco meses e 15 dias, período em que atuou a convite do então prefeito interino e atual presidente da Câmara, Haroldo Jesus. Em tom emocionado, Agenor ressaltou que retornava ao Legislativo com o coração grato e o firme propósito de seguir trabalhando pelo desenvolvimento de Itaguaí, reafirmando seu compromisso com a fiscalização, o diálogo e a escuta da população. O parlamentar também agradeceu aos colegas vereadores pelo apoio, destacou a seriedade com que a Casa vem conduzindo os trabalhos e frisou que, em sua gestão, entregou resultados expressivos em curto prazo, apresentando o alto índice de 75% de aprovação.

O vereador Nando Rodrigues (PDT) utilizou a tribuna para agradecer o apoio recebido da população durante o período em que esteve à frente da secretaria municipal de Transporte e Mobilidade Urbana, destacando que as inúmeras mensagens de carinho refletiram o reconhecimento por um trabalho bem executado. O parlamentar também agradeceu ao presidente Haroldo Jesus pela confiança depositada e afirmou estar honrado em retornar à Casa Legislativa. Em sua fala, Nando exaltou a atuação de Haroldo à frente do Poder Executivo durante os últimos seis meses, ressaltando as inúmeras melhorias realizadas no município. Ao final, propôs uma salva de palmas em plenário como gesto de reconhecimento e respeito ao presidente pela gestão conduzida. Todos aplaudiram de pé.

 A vereadora Paty Bumerangue (PODE) expressou sua gratidão aos colegas vereadores que estiveram à frente de secretarias municipais, reconhecendo o empenho e a parceria de todos que, juntos, contribuíram para o bom andamento dos trabalhos e para o atendimento às demandas da população.

Sandro da Hermínio (PSD) fez um pronunciamento emotivo, destacando a importância do momento vivido pela Câmara Municipal com o retorno dos colegas vereadores que estiveram à frente de secretarias no Executivo. Em sua fala, reconheceu o trabalho incansável realizado pelos parlamentares durante o período em que ocuparam funções no governo interino, ressaltando o empenho e a dedicação de ambos. Sandro também agradeceu ao presidente Haroldo Jesus pela confiança ao tê-lo indicado como líder de governo, afirmando ter se dedicado ao máximo na missão de representar a gestão e manter o diálogo com os demais vereadores. Por fim, desejou sabedoria, maturidade e bênçãos divinas a todos os colegas na continuidade do trabalho legislativo.

Fabinho Taciano (PP) destacou, com entusiasmo, o trabalho realizado pelo presidente Haroldo Jesus durante os cinco meses em que esteve à frente do Poder Executivo Municipal, afirmando que sua gestão promoveu avanços significativos em pouco tempo, superando até mesmo gestões completas anteriores. Fabinho expressou o desejo de que o atual prefeito dê continuidade às obras e projetos iniciados nesse período. O parlamentar também parabenizou os colegas vereadores que atuaram como secretários, enfatizando o comprometimento com a cidade, citando como exemplo o acompanhamento das obras em horários extremos e a dedicação diária às demandas da população. Em sua fala, Fabinho Taciano agradeceu a todos e ressaltou que Itaguaí reconhece e se beneficia dos esforços realizados por essa equipe.

Encerrando os pronunciamentos da 17ª Sessão Ordinária, o presidente da Câmara Municipal de Itaguaí, vereador Haroldo Jesus (PDT), fez um discurso emocionado ao retornar à presidência da Casa após período à frente do Poder Executivo. Haroldo agradeceu aos colegas parlamentares, servidores da Câmara e à população pela acolhida e confiança, e relembrou o trabalho coletivo realizado durante os cinco meses e 16 dias de gestão interina. Em sua fala, destacou conquistas importantes como a retomada de obras, melhorias na saúde, a criação do Fundo Municipal da Saúde com incremento de R$ 60 milhões, a regularização de áreas urbanas, além de avanços em infraestrutura e no acolhimento à população. O presidente também homenageou a artesã Neide Santiago Gomes, falecida recentemente, reforçando que o trabalho realizado foi pensando em pessoas como ela, que vivem e lutam por Itaguaí. Por fim, defendeu a responsabilidade institucional neste momento de instabilidade jurídica, fortalecendo seu compromisso com a transparência e o futuro da cidade. Haroldo afirmou que continuará atuando com firmeza e equilíbrio, colocando os interesses da população acima de qualquer projeto pessoal ou político.

Sem mais assuntos a tratar, o presidente da Câmara encerrou a sessão. 

Para mais detalhes, a íntegra das sessões está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Itaguaí no YouTube.

A Câmara Municipal recebeu os vereadores que estiveram em exercício no Executivo municipal durante o governo interino comandado por Haroldo Jesus (PDT). Após contribuírem diretamente com a administração pública em áreas estratégicas do Executivo, os parlamentares retornam à Casa Legislativa para retomar suas atividades legislativas com uma bagagem ampliada pela experiência recente.

Reassumem seus assentos no Legislativo os vereadores Agenor de Oliveira Teixeira (SOLIDARIEDADE), que esteve à frente da Secretaria de Obras e Urbanismo; Nando Rodrigues (PDT), que comandou a Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana; Adilson Pimpo (PP), que atuou como secretário de Ordem Pública e Limpeza Urbana; Fábio Rocha (PSD), que ocupou a Secretaria de Turismo, e interinamente, a Secretaria de Relações Institucionais; e Haroldo Jesus, que atuou como Prefeito Interino.

O retorno dos vereadores foi marcado pela recepção de boas-vindas na Casa Legislativa, fortalecendo a união entre os edis. 

Nesta quarta-feira (18), o presidente em exercício da Câmara Municipal de Itaguaí, Fabinho Taciano (PP), em cumprimento integral da decisão judicial, recebeu o prefeito eleito de Itaguaí, Dr. Rubem Vieira de Souza (Podemos) e o vice, Júnior do Sítio (Republicanos), para o ato de posse. 

A cerimônia ocorreu na sala da presidência da Casa Legislativa, com o devido respeito aos trâmites legais e às determinações da Justiça.

A Câmara esclarece ainda que os recentes problemas técnicos relacionados à energia elétrica — provocados por sobrecarga na rede — foram prontamente identificados e solucionados. Com a estabilidade restabelecida, o funcionamento da Casa Legislativa segue normalmente, sem prejuízos às atividades administrativas e parlamentares.

A Câmara Municipal de Itaguaí reafirma seu compromisso com a população, a democracia e a justiça, mantendo sua atuação pautada na legalidade, na transparência e no respeito às instituições.